Maciel acredita que o setor hoteleiro não deverá obter qualquer modelo legal que implique em redução de direitos trabalhistas, mesmo alegando a realização da Copa do Mundo e da Copa das Confederações.
Quem faz e fala sobre o assunto é o advogado José Alberto Couto Maciel, membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho e professor de Direito Processual e Individual do Trabalho. Segundo ele, está em curso processo de negociação entre o empresariado do setor e o governo federal no sentido de flexibilizar a legislação trabalhista para as contratações para a Copa das Confederações, neste ano, e do Mundo, em 2014. As projeções é que sejam criados 50 mil postos em hotéis e o setor alega que não há como preencher essas vagas atualmente, sendo necessária mão de obra estrangeira temporária.
Para o advogado, não há nenhuma possibilidade do governo aceitar a pretensão dos hotéis de alterar as leis trabalhistas, com o objetivo de tornar viável a geração de 50 mil postos de trabalho e possível a contratação mediante terceirização e legalização das cooperativas de trabalho.
“A legislação do trabalho não admite situações excepcionais em razão de eventos esporádicos, por mais relevantes que sejam. Certamente temos na Lei 6019/74 a regulamentação do trabalho temporário para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou ao o acréscimo extraordinário de serviços”, explica.
E indica tal tarefa se realiza mediante contratação da empresa de trabalho temporário, a qual coloca à disposição de outras empresas, temporariamente, profissionais devidamente qualificados, por elas remunerados e assistidos. “É nessas empresas que o setor hoteleiro poderá obter a mão de obra que necessita, mas não mediante nova lei, com redução de benefícios para uma contratação esporádica como a que pretende.”
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