Para evitar transtornos de quem vai curtir os jogos do mundial, o Instituto organizou as principais normas da Fifa e da Lei Geral da Copa, incluindo observações do Código de Defesa do Consumidor.
"Idec de Olho na Copa" é o especial que o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor lança hoje, 22/05. Disponível gratuitamente, o objetivo deste informativo é instrumentalizar o consumidor que vai participar dos jogos da Copa do Mundo no Brasil.
Muitas pessoas podem não saber, mas todos torcedores que compraram ingressos concordaram em seguir o Código de Conduta da Fifa, conforme item 2.2 deste documento: "todos os visitantes (torcedores) e voluntários credenciados, concordam e reconhecem que leram, entenderam, aceitaram e observarão todas as orientações do referido Código".
O Código de Conduta no Estádio para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014T, regula as políticas e medidas de segurança aplicáveis para as pessoas que possuam ingressos e estejam em uma partida. Para evitar problemas e facilitar a vida do torcedor nos estádios, o Idec organizou as principais orientações deste Código, junto com a Lei Geral da Copa e com observações do CDC (Código de Defesa do Consumidor).
Alguns dispositivos não estão previstos no CDC, os quais foram contestados pelo Idec na época de sua aprovação. No entanto, com a sua vigência, a orientação para o consumidor evitar problemas é segui-los, pois, por se tratar de uma Lei especí?ca, ela pode ser interpretada como superior ao CDC.
O especial traz orientações ao consumidor, para que ele saiba a quem recorrer no caso de algum prejuízo. Cada tipo de problema o torcedor deve recorrer a um órgão competente. "Problemas com os ingressos, por exemplo, o consumidor deve recorrer à Fifa, enquanto casos envolvendo a segurança do evento cabem a União Federal", explica Claudia Almeida, advogada do Idec.
Outras orientações como o que pode e o que não pode levar ao estádio, cancelamento de ingressos, meia entrada, serviços adjacentes como de bares, restaurantes e transporte fazem parte desse Guia.
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