Decisão do Conselho Nacional busca coordenar e otimizar fiscalização em todo o país.
O Conselho Nacional do Ministério Público (MP) criou hoje (23) o Fórum Nacional de Articulação para as Ações do MP na Copa do Mundo de 2014, que também terá em vista a Copa das Confederações, marcada para 2013.
Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, a decisão busca coordenar e otimizar a fiscalização dos ramos do Ministério Público em todo o país durante os dois eventos.
Será de responsabilidade do MP em 2013 e 2014 atuar na garantia dos direitos do consumidor, da
qualidade dos serviços públicos e da acessibilidade de idosos e deficientes, na prevenção da violência nos estádios e arredores, no combate ao desperdício e ao mau uso das verbas públicas, na transparência dos repasses e para que os eventos deixem um legado para a população.
As medidas tomadas pelo órgão serão listadas em um relatório que será produzido pelo fórum, que também vai definir estratégias para fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas e estabelecer parcerias com o Conselho Nacional de Justiça e os tribunais de contas.
O fórum vai iniciar suas atividades hoje e vai encerrará-las 180 dias após o fim da Copa do Mundo.
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