VEJA MAISTransparência deve orientar novo marco legal para ONGs.
CMA adia votação de projeto que determina níveis de emissão de CO2 para carros.
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, nesta terça-feira (13),proposta que prevê a unificação da entrada de dados dos portais de transparência da Copa do Mundo de 2014 mantidos pelo Senado e pelaControladoria Geral da União (CGU). Agora, a proposição será encaminhada a Plenário, para deliberação final.
O presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), explicou que a medida atende a “princípio de racionalidade”. Atualmente, o gestor de cada cidade-sede dos jogos é obrigado a alimentar separadamente os dois portais com amplo conjunto de informações sobre as obras programadas, como estádios e vias de tráfego. Há dados sobre liberação de recursos e andamento dos projetos, entre outros.
– Com a unificação, se evitará o duplo trabalho de preenchimento de um mesmo conjunto de dados em portais diferentes, além de garantir a uniformidade das informações publicadas – comentou Rollemberg.
Os portais foram criados com o objetivo de ampliar a fiscalização das ações para a Copa 2014. Denominado Copa Transparente, o portal sob gestão do Senado foi lançado em junho de 2011. Seu preenchimento e atualização são condições indispensáveis para a liberação de parcelas dos financiamentos oficiais para obras programadas para o evento em cada cidade-sede.
Quem sugeriu a unificação foi a CGU, gestora do portal Copa 2014, a partir de demanda dos gestores das Cidades-Sede. São esses gestores que respondem pela fidedignidade e qualidade das informações, que são periodicamente inspecionadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e os tribunais de contas dos estados que estão executando obras para o evento, como os novos estádios.
- É importante frisar que a proposta da CGU não defende a unificação dos portais, mas uma entrada comum e compartilhada dos dados – salientou Rollemberg.
Independência
Se a proposta de unificação for confirmada em Plenário, deverá ser firmado um protocolo de intenções entre o Senado, a CGU e, ainda, o TCU, O objetivo é definir os parâmetros técnicos que garantam a independência dos portais, como defende os integrantes da CMA.
Em audiência realizada em 16 de outubro, a comissão já havia debatido a ideia da unificação, com participação da CGU e do TCU. O presidente da CMA endossou cobrança do senador Pedro Taques (PDT-MT) de que a iniciativa não representasse perda para a capacidade de fiscalização sobre o Executivo.
Rollemberg defende que, por isso, o Senado tenha acesso aos dados em tempo real, de forma automática, “sem qualquer filtro ou controle prévio”. Ele lembrou que os dados publicados no Portal da CGU passam por filtro para a correção de “erros grosseiros” de preenchimento ou outras inconsistências.
- O portal do Senado, desde sua criação, busca a transparência dos repasses públicos focando na responsabilidade do próprio gestor no preenchimento dos dados – reforçou Rodrigo Rollemberg.
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