NA SEXTA-FEIRA (DIA 09/03) A POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS REALIZOU O 1º WORKSHOP DA COPA SEGURA 2014 NO AUDITÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. O EVENTO NADA MAIS ERA DO QUE, OS MILITARES JÁ SE ORGANIZANDO PARA TRAÇAR ESTRATÉGIAS PARA COPA DO MUNDO DE 2014 EM MANAUS. UM DOS OFICIAIS (CORONEL) PALESTRANTES CHAMOU DE O "ÉXERCITO" DA SEGURANÇA DA COPA, ONDE EXPLICOU QUE NÃO SERÁ TOLERADO QUALQUER TIPO DE TERRORISMO NO EVENTO EM MANAUS. O QUE MAIS NOS PREOCUPOU NO ASSUNTO É JUSTAMENTE O PROJETO DE LEI Nº728/2011 APRESENTADO NO SENADO FEDERAL PELOS SENADORES "MARCELO CRIVELLA (PRB-RJ), ANA AMÉLIA (PP-RS) E WALTER PINHEIRO (PTB-BA) QUE INCLUI COMO TERRORISMO (LEIA O TEXTO ABAIXO) E QUE QUEM FOR TIPIFICADO NA REFERIA LEI, PODERÁ SOFRER PENA DE RECLUSÃO ENTRE 15 A 30 ANOS. UM DOS MEMBROS DO FÓRUM POPULAR ESTEVE PRESENTE AO EVENTO, E MANIFESTOU AO FINAL DA PALESTRA A VONTADE DE SE EXPRESSAR, MAS NÃO LHE FOI CONCEDIDO PELO COORDENADOR DA MESA O DIREITO DE EXPRESSÃO ENQUANTO CIDADÃO.

Terrorismo

O que chama a atenção logo de cara no projeto de lei é a tipificação de “terrorismo”, que até hoje não existe no nosso código penal. No PL, ele é definido como “o ato de provocar terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo” com pena de no mínimo 15 e no máximo 30 anos de reclusão. Martim Sampaio diz que este é o artigo mais perigoso por não dar definições exatas sobre o termo: “Da maneira como está na lei, qualquer manifestação, passeata, protesto, ato individual ou coletivo pode ser entendido como terrorismo. Isso é um cheque em branco na mão da FIFA e do Estado”.