SEGUNDO MATÉRIA PÚBLICADA NO SITE "CONTAS ABERTAS": APENAS UM PORTO CUMPRE PRAZOS PARA AS OBRAS DA COPA 2014.

FONTE:http://contasabertas.uol.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=836

Paulo Victor Chagas Do Contas Abertas

Restando menos de 27 meses para o início da Copa do Mundo de 2014, a maioria das obras de reforma e ampliação dos portos em sete cidades-sede do mundial apresenta problemas em sair do papel. O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou este mês relatório, em que atualiza as pendências de cada porto, no que toca as licitações para as obras. Alguns terminais marítimos já contrataram as empresas, porém com atraso em relação à previsão inicial (que consta no Portal da Transparência do Governo Federal), enquanto outros ainda nem republicaram o edital depois de recomendações do TCU. Apenas o porto de Recife cumpre os prazos estipulados. Na semana passada, a empresa holandesa Van Oordo deu início à desobstrução de areia, argila e demais compostos do fundo do mar próximo ao porto pernambucano, como parte da ampliação no local prevista para a Copa de 2014. O valor contratado com a empresa Concrepoxi Engenharia é de R$ 25,8 milhões, R$ 4 milhões a mais que o previsto na Matriz de Responsabilidades, que firma os compromissos e responsabilidades de cada estado, cidade e da União para a realização do Mundial. A previsão é de que as obras fiquem prontas em junho de 2013, mas Recife se antecipou e iniciou o contrato mais de um mês antes do previsto, o que pode adiantar também a conclusão da obra. A reforma do Porto de Fortaleza ainda está no início. No dia 2 de março foi assinada a primeira Ordem de Serviço para o começo da construção do Terminal Marítimo de Mucuripe. O contrato foi fechado com a empresa Constremac Serveng em fevereiro, o que demonstra que a Companhia Docas do Ceará (CDC) conseguiu resolver os problemas de irregularidades apontados por acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o levantamento da auditoria 032.822/2011-1 do TCU, foi encontrado no edital de licitação critério de medição inadequado e planilha orçamentária com informações incompletas, e após analisar as observações, a CDC relançou o edital em dezembro de 2011. Com as mudanças, o fim das obras ficou atrasado em um mês da previsão inicial, isto é, dezembro de 2013. O valor total para as obras no porto cearense, previsto na Matriz de Responsabilidades, é de R$ 149 milhões. Desse montante, R$ 118,5 milhões fazem parte do contrato com a Constremac Serveng. Segundo o portal do Senado Federal de acompanhamento dos gastos da Copa, as obras deverão garantir “espaço adequado para atracação e desembarque/embarque de passageiros de cruzeiros marítimos, contribuindo para o aumento do número de opções de hospedagem de turistas para a Copa”. Já em Manaus a situação está, de acordo com o último relatório do TCU, indefinida. Com orçamento total de R$ 89,4 milhões, o projeto básico ainda não foi concluído, apesar de já haver licenciamento ambiental. A previsão é de que as obras tenham início em janeiro de 2013, mas como o projeto básico está atrasado, esse processo também pode demorar mais que o previsto. Com tal situação, nenhum dos portais de transparência acessado pelo Contas Abertas disponibiliza ainda sequer o edital de licitação. Em Natal, a condição não é diferente. As obras também estão atrasadas devido a irregularidades apontadas pelo TCU, e dentre todas, são as que mais receberam recomendações no que diz respeito às reformas dos portos. A auditoria TC 032.199/2011-2 determina onze medidas à Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) para que as atividades sejam regularizadas. O TCU sugeriu, por exemplo, que a Codern finalize estudo geológico, contemple todas as estruturas do cais no orçamento básico, e que revise o projeto executivo. O valor previsto para a contratação da obra era de R$ 51 milhões, e a empresa Constremac Construções, vencedora da licitação, apresentou proposta no valor de R$ 49,3 milhões. O resultado foi publicado na quarta-feira passada (21) e a previsão é de que seja assinado dentro de 15 dias. O desembolso total com a reforma do porto está orçado em R$ 53,7 milhões, e como fevereiro seria o primeiro mês das obras, o fim pode ser mais longo que maio de 2013, data prevista no Portal da Transparência. O Rio de Janeiro é a única cidade sede da Copa a lançar edital próprio para empresa que vai gerenciar e fiscalizar as obras do porto. O estado também é o responsável pelo maior orçamento na categoria. Serão R$ 314 milhões divididos entre a empresa e a construtora do píer de atracação destinado a navios de passageiros do porto do Rio de Janeiro. Contudo, de acordo com relatório do TCU, o edital de licitação, inicialmente lançado em dezembro de 2010, teve que ser republicado no último mês de outubro. A abertura das propostas, realizada em dezembro, foi anulada, e de acordo com a assessoria da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) novo edital deve ser novamente republicado. Ainda segundo a auditoria, a decisão liminar que cancelou a publicação do edital já está em vias de ser reformulada, e só após essa etapa o edital poderá ser republicado. As irregularidades, para o TCU, vão desde o preço de perfuração de estaca até as exigências do edital para que as concorrentes compareçam ao local das obras e atestem capacidade para itens de pequena materialidade financeira na obra. Levando em conta que a precisão inicial para o começo das obras era fevereiro de 2012, o prazo de novembro de 2013 para a sua conclusão também pode ser alterado. Para as obras de alinhamento do cais e construção da nova via de acesso ao porto de Santos, o governo federal destinou o segundo maior montante de recursos para os portos, no valor de R$ 235 milhões. Este valor corresponde ao estimado para a conclusão da primeira de duas etapas das obras, a única que será realizada antes da Copa. Auditoria do TCU considerou o projeto executivo “deficiente, caracterizado por insuficiência de sondagens e inconsistências nos quantitativos de perfuração das estacas raiz e metélicas”. Além disso, a quantidade de aço necessário para armação das estacas metálicas foi considerada superestimada, da ordem de R$ 8 milhões. Para as obras, o licenciamento ambiental e o projeto básico já foram feitos, no entanto o edital de licitação foi republicado em dezembro após o acórdão, segundo o qual seis empresas foram consideradas habilitadas. A última etapa da licitação ainda não foi realizada. As obras de adaptação para terminais de passageiros e aumento do cais no porto de Salvador também estão atrasadas, após divulgação de acórdão do TCU. A republicação do edital foi feita em dezembro, e no mês passado foi divulgado o resultado da licitação, tendo como vencedora a empresa Chroma Construções Ltda. Veja aqui a Matriz de Responsabilidade de Portos para a Copa do Mundo de 2014. Veja aqui o relatório completo do TCU.