Depois de três anos de cobranças e a 15 meses da abertura da Copa das Confederações, no Brasil, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram ameaçar o Ministério do Esporte de aplicação de multas por omissão constitucional.
A pasta, dirigida desde outubro pelo ministro Aldo Rebelo, resiste apresentar a matriz de responsabilidade dos dois últimos dois ciclos de planejamento para a Copa 2014.
Esses ciclos envolvem, entre outros investimentos, as áreas de saúde, telecomunicações e segurança.
Em resumo: o TCU quer saber qual dos três níveis de governo – municipal, estadual e federal – será responsável por obras e liberação dos recursos. Mas faltam informações que o ministério esconde.
Decisão máxima
Diante dessa omissão, a principal corte de fiscalização dos gastos públicos no país partiu para a ameaça extrema:
“…notificar o Ministério do Esporte que novo descumprimento da deliberação (pedidos do TCU) pode redundar na aplicação de multa aos responsáveis, tal qual estabelece o art. 58, inciso IV da Lei 8.443/92”.
A determinação está no Acórdão 563/2012 do Tribunal de Contas, aprovado em 14 de março deste ano.
Fugindo da transparência
O relatório, apresentado pelo ministro Valmir Campelo, designado pelo TCU para cuidar do assunto “Copa 2014”, foi claro na sua análise diante da omissão do Ministério do Esporte:
“Nesse cenário, sem rodeios, a tônica do Ministério do Esporte é a seguinte: não se faz necessário que a matriz de responsabilidades conceba absolutamente todas as ações e gastos necessários para a realização dos jogos; e a disponibilização de um cronograma crítico a ser perseguido para a apresentação das providências relativas ao segundo ciclo não se fazem tão urgentes. A visão apresenta algumas recalcitrâncias com relação aos alertas e recomendações já veiculados pelo TCU”.
Ou seja, a turma do Ministério do Esporte que cuida da Copa 2014 – herança do ex-ministro Orlando Silva – não está nem aí para as determinações oficiais do controle dos gastos públicos.
Pior: foge de exigências constitucionais, faz o que bem entende. Tanto, que há três anos é cobrado e…
Lembranças do Pan
Em seu documento, Valmir Campelo também alerta que a falta desse planejamento é um risco ao desperdício do dinheiro público:
“A matriz de responsabilidades completa é o documento que viabiliza a disponibilização à sociedade, no decorrer e ao final do evento, de todas as demonstrações financeiras dos gastos realizados. Até mesmo para evitar dispensas de licitações justificadas pela urgência de uma ou outra ação alegadamente não conhecida. Ou ainda, a assunção pelos cofres da União de providências não tomadas pelos parceiros estaduais ou municipais, tal qual ocorreu nos Jogos Panamericanos de 2007”.
Enquanto isso…
… o TCU cuida de outros dois processos que envolvem recursos de R$ 34 milhões, ambos já extintos, mas não esclarecidos pelo Ministério do Esporte.
O primeiro, com a Fundação Getúlio Vargas (R$ 10 milhões), “para monitorar os projetos para a realização da Copa de 2014”.
O segundo com o suspeito “Consórcio Copa” – que já foi motivo de reportagem do UOL Esporte –, com sede em São Paulo, no valor de R$ 24 milhões, também para monitoramento de ações da Copa do Mundo no Brasil.
É de estranhar que mesmo desembolsando R$ 34 milhões para dois órgãos especializados o Ministério do Esporte não tenha conseguido concluir o planejamento que lhe compete.
Palavra final
“Enfatizo que segundo as previsões do Ministério do Esporte – ainda no início do último ano (janeiro de 2011) – o primeiro ciclo da matriz estaria finalizado até 201; o segundo ciclo em 2011, e o terceiro estaria em plena discussão neste ano, com previsão de término para 2013. Como se vê, existem atrasos, no que se refere ao término dessas previsões estratégicas. Um alerta ao Ministério do Esporte deve ser empreendido”, afirmou Valmir Campelo.
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