JUSTIÇA SUSPENDE INÍCIO DA OBRA DO NOVO AUTÓDROMO NO RIO DE JANEIRO.

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Uma das exigências é de que o governo do estado e o Instituto Estadual do Ambiente apresentem o estudo de impacto ambiental referente ao projeto.

Autódromo de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, dará lugar a Parque Olímpico (Genilson Araujo / Agência O Globo)

 

A Justiça do Rio suspendeu, liminarmente, o início das obras do Novo Autódromo de Jacarepaguá e o licenciamento ambiental que autorizaria a sua construção. De acordo com a decisão da 10ª Vara de Fazenda Pública, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e o Estado do Rio de Janeiro precisam corrigir as falhas apontadas no processo que detém apenas licença prévia.

Na ação, o Ministério Público Estadual questiona a decisão do estado e do INEA de dispensar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a autorização de implantação do Autódromo em Ricardo de Albuquerque. A decisão da Justiça prevê penas de responsabilização criminal e administrativa, além de multa, dos servidores que descumprirem a determinação.

Segundo a decisão, há dúvidas em relação aos possíveis danos ambientais e à “legalidade do licenciamento ambiental existente”. O documento afirma que “o estudo existente não elencou de forma satisfatória quais elementos da fauna e da flora serão afetados e em que proporção”. Segundo a Justiça, o estudo “foi omisso” em relação às “medidas que serão adotadas para mitigar os impactos do empreendimento”.

 

De acordo com a ação proposta pelos promotores de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital e do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), com a dispensa do EIA, deixaram de ser comparadas alternativas de localização para o projeto, assim como foram suprimidas oportunidades legalmente impostas de publicidade das informações e de participação pública. Além disso, o INEA atestou a viabilidade ambiental do projeto sem prever e avaliar todos os impactos.

A construção do novo autódromo está relacionada à Olimpíada de 2016. O antigo autódromo dará lugar à principal estrutura da Olimpíada de 2016, o Parque Olímpico.