Do UOL, no Rio de Janeiro.
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que concede benefícios fiscais aos organizadores da Olimpíada de 2016, que acontecerá no Rio de Janeiro. Com isso, o COI (Comitê Olímpico Internacional), o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio-2016 e outros órgãos envolvidos com a Olimpíada deixaram de pagar R$ 3,8 bilhões em impostos federais.
As isenções fazem parte do compromisso assumido pelo Brasil para receber a Olimpíada. Eles foram concedidos, primeiramente, por meio de uma MP (Medida Provisória). Essa MP foi votada pelo Congresso e, agora, virou lei. O texto foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
Os políticos diretamente ligados aos Jogos Olímpicos de 2016 estão aproveitando a presença do Comitê Olímpico Internacional (COI) na capital fluminense. Nesta quarta-feira, Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, e Sérgio Cabral, governador do Estado, lançaram a pedra fundamental da Vila Olímpica, em evento marcado por vários elogios da entidade-mor do esporte mundial.
Alexandre Durão/UOL
Dilma, porém, vetou o artigo que incluía as empresas responsáveis pelas obras de infraestrutura urbana entre as beneficiárias da lei que concede isenções fiscais relativas à organização dos Jogos Olímpicos. Essa isenção foi incluída no texto da MP durante a tramitação da proposta, porém foi retirada da lei por iniciativa da Presidência.
Segundo o Diário Oficial, o ministério da Fazenda considerou que "o dispositivo amplia benefícios fiscais para além dos compromissos assumidos pelo país e cria sistemática tributária de custosa operacionalização para transposição de questão de natureza financeira".
Os benefícios fiscais valerão para o período entre 1 de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2017. Dilma também vetou artigo que determinava que os recolhimentos tributários referentes a 2012 de operações realizadas para e organização dos Jogos poderiam ser revistos pela Receita Federal.
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