Proposta define que alvará de funcionamento só poderá ser concedido caso haja sistema de segurança nas praças esportivas.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2648/11, que prevê a instalação de equipamentos de vigilância em estádios, ginásios e arenas multiuso credenciados para a realização de jogos oficiais. Pelo texto, em cidades com mais de 500 mil habitantes, o alvará de funcionamento só poderá ser concedido caso seja feita a instalação de sistema de vigilância, que será composto por detectores de metais e equipamentos que permitam a gravação contínua de imagens.
O projeto de autoria do deputado Jorginho Mello (PR-SC) foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O relator na comissão, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), defendeu a aprovação do projeto argumentando que o Brasil precisa garantir a segurança nos eventos esportivos, especialmente por ser a sede da próxima Copa do Mundo e das Olimpíadas.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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