Henry Milléo/ Gazeta do Povo
A Vila Nova Costeira, em São José dos Pinhais, é uma ocupação
feita há duas décadas: 300 famílias terão de abandonar a boa estrutura local,
ruas asfaltadas, energia elétrica e água em todas as casas
Impacto social
Raquel Rolnik, arquiteta e urbanista, professora da USP e relatora especial para o Direito à Moradia Adequada da ONU
Como surgiu o interesse em entender a relação entre megaeventos e o
direito à moradia?
 "/ Raquel Rolnik, arquiteta e urbanista, professora da USP e relatora especial para o Direito à Moradia Adequada da ONU")
Raquel Rolnik, arquiteta e urbanista, professora da USP e
relatora especial para o Direito à Moradia Adequada da ONU
O Guarituba é uma das maiores áreas de ocupação irregular do país, onde moram
cerca de 50 mil pessoas. No bairro, estão sendo construídas 846 casas pelo
programa Minha Casa, Minha Vida, no Conjunto Madre Teresa de Calcutá. Por
enquanto, os moradores – cuja maioria havia sido removida do Jardim Holandês –,
convivem com as obras. Na região, as vilas Olga Benário, Santos Dumont e Irmã
Araújo já foram palco de ações violentas de despejo.
Desocupação
O Ministério Público do Paraná emitiu uma recomendação aos promotores de
Justiça de todo o estado para que zelem pela não violação de direitos humanos
dos moradores, em casos de desocupações forçadas. O documento foi assinado pelo
procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, na quinta-feira.
Direito
à moradia não se restringe a ter uma casa apenas, segundo a Organização das
Nações Unidas. A moradia adequada é tomada como uma porta de entrada para outros
direitos humanos, como a educação, saúde, trabalho e meios de sobrevivência e
meio ambiente saudável.
Desde que assumi a relatoria, em 2008, comecei a receber várias denúncias de
lugares diferentes falando de violação do direito à moradia no âmbito da
preparação de cidades e países para megaeventos esportivos. Estudei o tema e
apresentei um relatório temático sobre o assunto em 2010. O Comitê Olímpico
Internacional me recebeu imediatamente e começamos a discutir como integrar o
direito à moradia no processo de seleção dos países e o acompanhamento das
implementações. A Fifa nem respondeu às minhas cartas.
O que você percebeu que ocorria nessas cidades?
Boa parte delas acaba removendo muitas famílias. A questão fundamental do
direito à moradia não é que não se pode remover, mas é como trabalhar os
deslocamentos e as remoções respeitando o direito à moradia adequada. Foi
observando a urgência e necessidade das obras e das reformas que vi que elas
estavam simplesmente negligenciando esse direito.
As políticas públicas de habitação são adequadas a esse cenário de
grandes eventos?
O tratamento das famílias que estão na cidade formal, com escritura
registrada, é um, e o tratamento das que não têm uma escritura registrada,
embora estejam ocupando um terreno público com autorização do proprietário, que
é a prefeitura, por mais de 20 anos em alguns casos, é outro. Elas têm pela lei
brasileira o direito de ver reconhecida sua posse sobre esse terreno e isso é
absolutamente relevado, como se isso não existisse.
Como está a o direito à moradia adequada nas cidades que realizam
obras para a Copa?
Já fiz visitas ao Rio de Janeiro, a Fortaleza, São Paulo, Porto Alegre e
agora Curitiba. Infelizmente, o quadro é muito parecido em todas as cidades. No
Rio de Janeiro, que está com o quadro mais avançado, as remoções começaram com a
derrubada de casas com as coisas dos moradores dentro pelas empreiteiras
responsáveis pelas obras de infraestrutura, tudo irregular e ilegal. Em Porto
Alegre, no ano passado, as remoções que foram feitas para a ampliação do
aeroporto tinham muitos problemas. As pessoas foram jogadas em áreas sem
infraestrutura. A partir dali, houve um compromisso da prefeitura em mudar o
sistema.
O que você observou nas comunidades visitadas em
Curitiba?
Na Nova Costeira [perto do Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais],
já está acontecendo uma violação ao direito da moradia adequada claramente antes
de a obra começar. A primeira grande violação é no direito à informação. As
comunidades vão procurar saber o que vai acontecer com elas, qual o projeto, mas
não existe. Aí, aparece um dia alguém dentro da casa sem papel nenhum para dizer
‘ah isso aqui vai ser desapropriado e você não pode construir mais nada’ e
começa a tirar fotografias. Isso não é a maneira adequada de informar as
pessoas. Para a remoção ser legal, sob o ponto de vista dos direitos humanos,
ela tem de oferecer às famílias moradia nova igual ou melhor a que ela está.
Isso pode se dar por meio de uma compensação financeira ou reassentamento.
Em Piraquara, no Guarituba, áreas de proteção permanente foram
ocupadas. Como equacionar esse problema?
Muitas remoções ocorrem pela justificativa da preservação ambiental e vejo
atitudes discriminatórias: vi um condomínio de luxo ser aprovado no mesmo lugar
em que uma comunidade de baixa renda está sendo removida em São Paulo, na
subprefeitura do Butantã. O direito do meio ambiente e da moradia adequada são
equivalentes, então é necessário equacionar os dois. Se você tira uma família do
lugar em que ela está e não tem outro lugar para ir, você está produzindo um
novo assentamento precário.
Os moradores do Conjunto Madre Tereza de Calcutá, no Guarituba,
reclamam das más condições das moradias e a ocorrência de brigas de gangues de
diferentes bairros que foram reassentadas no local. Como você avalia esse tipo
de situação?
Isso aqui é uma formação clara de um problema social, a política pública
construindo um problema social com a visão de que casa é depósito de gente.
Moradia adequada não é container de gente.
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