Brasil apresenta em Paris plano de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em grandes eventos esportivos
Foto: Divulgação
A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), apresentou nesta terça-feira (25), em Paris, as estratégias e ações do governo brasileiro para a prevenção e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes durante a realização dos grandes eventos esportivos previstos para ocorrerem no Brasil nos próximos anos. O assunto foi tema do seminário internacional "Turismo Sexual Envolvendo Crianças e Grandes Eventos Esportivos", que reuniu organizações de luta contra a exploração sexual infantil e profissionais do setor de viagens de diversos países na capital francesa.
O desafio do Brasil, que recebe a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016, de acordo com a secretária, é grande, entretanto, explicou Angélica, muitas das ações necessárias para diminuir a vulnerabilidade das crianças e adolescentes brasileiras, em ocasião desses eventos, já estão no centro das políticas públicas do governo federal. A principal delas, destacou, é o combate à pobreza extrema, que atinge prioritariamente as crianças, e o combate ao trabalho infantil. Também está entre as prioridades do governo brasileiro a melhoria das condições de habitação, de segurança alimentar, e de trabalho e renda das famílias.
“O governo brasileiro vem se preparando para assegurar, de forma global, a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes. A troca de experiências em torno da organização da Copa do Mundo, com um olhar para o prevenção da exploração sexual do segmento, é muito positiva. Essa cooperação entre países contribui muito para que possamos realizar estes grandes eventos mundiais garantido a preservação dos direitos humanos em sua totalidade”, destacou Angélica Goulart.
A secretária apresentou no evento programas como o Brasil Carinhoso, que foi lançado pela Presidenta Dilma Rousseff no início de 2012. O programa já retirou 2,8 milhões de crianças de 0 a 6 anos da extrema pobreza, entre maio e setembro deste ano. O Brasil Carinhoso integra o Brasil sem Miséria, que atende 2,1 milhões de famílias de renda muito baixa. Segundo dados do Instituto de Geografia e Estatística – IBGE, no Brasil, existem 62 milhões de crianças e adolescentes.
Mapeamento - De acordo com a secretária, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos, as ações de enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes, desde 2011, estão focadas no fortalecimento das redes de proteção das 12 cidades sedes dos jogos, visando prevenir possíveis impactos sociais que possam aumentar as situações de vulnerabilidade de crianças e adolescentes, expondo-as a diferentes tipos de violência, como o trabalho infantil e a exploração sexual.
Segundo a Angélica, para conferir maior agilidade e efetividade às ações do governo brasileiro, a partir de 2007 foi instituída oficialmente a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, composta por ministérios, pela sociedade civil organizada e por organismos de cooperação internacional, e coordenada pela SDH.
O tratamento intersetorial trouxe diversos avanços na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Permitiu, por exemplo, que se trabalhe sistematicamente em várias frentes simultâneas de proteção: a justiça, as autoridades policiais, as organizações não-governamentais, as entidades governamentais de apoio à infância e à adolescência e de desenvolvimento social. Com isso, o problema passou a ser tratado de maneira global, estabelecendo punições e efetivamente punindo exploradores sexuais e ao mesmo tempo ampliando a rede de amparo às vítimas da violência, informou a secretária.
Disque denúncias – Também foi apresentado no evento o Módulo Criança e Adolescente do Disque Direitos Humanos – Disque 100. O serviço recebe, registra e encaminha as denúncias para as autoridades competentes, de acordo com o contexto da violação de direitos denunciada. Todos os casos são ainda notificados ao Ministério Público Estadual. Em 2011, o serviço registrou 97 mil denúncias de violações aos direitos do segmento, deste total, 11,53% são de violência sexual.
Carta - Outra ação de destaque é a Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente. Lançada no começo deste mês, a ação envolve o Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, Secretária de Direitos Humanos, e os Ministérios da Justiça, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Saúde e Educação. Entre os objetivos do pacto, está a promoção de estratégias nacionais de defesa da convivência familiar de crianças e adolescentes, voltada à articulação de esforços, em âmbito nacional, para garantir às crianças e adolescentes o direito à convivência familiar e comunitária, e para assegurar a excepcionalidade e a provisoriedade da medida protetiva de acolhimento.
Outra ação relevante em curso é o projeto “Crescimento com Cidadania para Crianças e Adolescentes”. A Campanha fortalece a prevenção de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes por meio do trabalho desta temática com empresas, fomentando assim, a responsabilidade social destas na defesa de direitos humanos de crianças e adolescentes. Várias empresas brasileiras envolvidas em grandes obras já aderiram ao projeto.
Seminário - Durante o evento, a organização ECPAT (sigla em inglês para Fim da Prostituição e do Tráfico de Crianças para Fins Sexuais) também anunciou que lançará, com apoio do Sesi, uma campanha internacional para prevenir o agravamento desse problema durante os Jogos no Brasil. O Ministério do Turismo prevê 600 mil turistas estrangeiros e 5 milhões de visitantes brasileiros só durante a Copa do Mundo, em 2014.
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