Medida vale para empresas contratadas para a organização da Copas das Confederações e do Mundo.
EDUARDO BRESCIANI - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados
aprovou um projeto que autoriza os municípios e o Distrito Federal a conceder
isenção do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, o ISS, para a Fifa e
empresas contratadas por ela para a organização das Copas da Confederações de
2013 e do Mundo de 2014. O
projeto segue para o Senado Federal.
Fábio Motta/Estadão
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Confederações e do Mundo
O texto aprovado prevê que para conceder a isenção será necessária uma lei
municipal ou distrital específica. O projeto determina que seja publicada na
internet toda informação relacionada ao benefício, como o serviço, o valor e a
renúncia fiscal.
Relator do projeto, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) afirmou que a
isenção faz parte das garantias dadas pelo governo brasileiro à entidade para
sediar os eventos. “A isenção não é total, só vale para ações específicas da
Copa das Confederações e da Copa do Mundo”, ressaltou.
O PSOL e o PPS foram os únicos partido a se posicionar contra a proposta. O
presidente do PSOL, Ivan Valente (SP), sustentou que os recursos de isenção
fiscal seriam melhor utilizados se aplicados em outras áreas, como educação, e
afirmou que a Fifa terá um “lucro astronômico” com a realização do mundial de
futebol no Brasil. O projeto, porém, foi aprovado com 304 votos a favor, 13
contrários e duas abstenções.
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