PROJETOS DA COPA 2014 EM MANAUS

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sexta-feira, 27 de julho de 2012

DISPUTAS JUDICIAIS POR DESAPROPRIAÇÕES CRESCEM E EMPERRAM OBRAS DO PAC.

FONTE: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,disputas-judiciais-por-desapropriacoes-crescem-e-emperram-obras-do-pac,120186,0.htm

Em um ano, ações de expropriações subiram 20% e já representam quase dois terços dos processos judiciais nas obras de infraestrutura.

Renée Pereira, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - As desapropriações de terras e imóveis turbinaram o volume de ações judiciais contra obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nos últimos meses. Até junho do ano passado, os processos de expropriação representavam 42% do total de questionamentos na Justiça. De lá pra cá, cresceram 20% e já respondem por quase dois terços das ações envolvendo empreendimentos de infraestrutura - uma das principais apostas da presidente Dilma Rousseff para amenizar os impactos da crise mundial no Brasil.
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No total, as 20 mil obras do PAC enfrentam 8.609 processos, sendo 5.405 referentes às desapropriações, conforme levantamento feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) a pedido do Estado. Na média, significaria dizer que, para cada dois empreendimentos do programa, uma ação é impetrada na Justiça. Entre as obras com maior número de processos estão as de recursos hídricos, habitação, saneamento, rodovia e aeroportos. Coincidentemente, são as que mais têm exigido desapropriação de terras.
A procuradora da AGU, Patrícia Patrício, pondera que o aumento do número de ações judiciais de desapropriação faz parte de uma atuação mais proativa do governo federal para permitir a instalação dos empreendimentos. Mas basta dar uma conferida nos relatórios do PAC para perceber que algumas obras ainda não foram iniciadas por dificuldade na desapropriação. É o caso de um lote da BR-365 (MG), previsto para ser concluído em 2009 e que até agora não saiu do papel. No último balanço, a obra estava parada por falta de desapropriação de imóveis no perímetro urbano.
Pela lei, a tomada de posse de uma propriedade é simples. Mas, na prática, o processo pode ser bastante complexo. O primeiro passo é fazer a declaração de utilidade pública da terra.
Depois, há dois caminhos: administrativo ou judicial, explica Ventura Alonso Pires, advogado especialista em desapropriação e sócio da Pires e Associados. No primeiro caso, as duas partes negociam o valor da terra e fecham um acordo amigável.
Já na segunda hipótese, diz ele, o governo entra com a ação na Justiça e faz a oferta para o imóvel. O juiz avalia o valor e decide se concede ou não a liminar. Para tomar posse, o governo só tem de fazer o depósito do valor estabelecido. A partir daí, já pode iniciar as obras. "Ao expropriado, resta questionar na Justiça o valor a receber, já que a desapropriação é prerrogativa do Estado", diz o advogado Robertson Emerenciano, sócio do Emerenciano, Baggio e Associados.
Sendo assim, a pergunta é: por que há tanta demora nos processos conduzidos pelo governo? Os especialistas têm na ponta da língua uma lista de entraves. Um deles é o já conhecido problema de gestão dos governos federal, estadual e municipal. Na maioria das vezes, o governo se enrola na própria burocracia e não consegue dar celeridade ao processo, explicam especialistas.
O outro obstáculo é orçamentário. "Temos casos no escritório em que uma autarquia estadual teve o laudo provisório aprovado pelo juiz, mas não depositou o valor do terreno. Nessa situação, o bem fica fora do mercado e o proprietário não consegue fazer nada com o imóvel", diz Pires. Do outro lado, sem o pagamento, o governo não pode iniciar a obra.
A advogada da União Quésia Maria Mendes Neiva destaca que o juiz também pode decidir por não conceder a liminar ao governo - o que é menos comum. Nesse caso, não é possível ter a posse do imóvel. "Estou com um caso na Ferrovia Norte-Sul (cujas obras já duram décadas) em que o juiz não reconhece que a Valec (estatal ferroviária) tenha legitimidade para fazer a desapropriação das terras."

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