Não faz sentido dizer que o país virará protetorado de interessesmercantis da Fifa. Cada acordo com ela está sendo amplamente discutido.
É consensual que o maior desafio de sediar a Copa das Confederaçõesde 2013 e a Copa do Mundo de 2014 é otimizar as possibilidades dedeixarmos um legado positivo e permanente, que reverta benefícios àsociedade e, especialmente, às populações mais carentes.
Como relator do projeto de lei 2.330/2011, a chamada Lei Geral daCopa, sempre mantive esse objetivo no grau mais elevado. Muitos dosdemais envolvidos também trabalham nesse sentido.
A leitura do artigo do deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), publicado nesta Folha no último dia 15 ("Estado Futebolístico de Exceção"), pode causar impressão contrária.
Essencialmente, porque o deputado parece ser, por princípio, contraa Copa no Brasil. Só isso pode explicar o teor de suas críticas,influenciadas pela desinformação sobre o arcabouço legal que vem sendoconstruído.
Chico Alencar acusa um suposto "servilismo contumaz" brasileiro,além de cobrar transparência nas informações. Mas os assuntos da Copade 2014 talvez sejam os de maior visibilidade hoje, com ampla coberturados órgãos de imprensa.
Por isso, são de conhecimento público os compromissos assumidos coma Fifa. Cada ponto é largamente discutido no Congresso Nacional, namídia e na sociedade -afinal, nosso povo respira futebol.
Além disso, tudo é acompanhado em detalhes pelo Tribunal de Contasda União, pela Controladoria Geral da União e pelos veículos decomunicação.
A afirmação de que a Lei Geral da Copa produz "um despejo defamílias" sem construção ou entrega de moradias substitutas não temamparo na realidade.
Afinal, o país conta com o maior programa social de Habitação danossa história -o Minha Casa, Minha Vida-, que exige o desenvolvimentode infraestruturas complementares às obras de estádios. Ora, essesavanços são evidentes passos de promoção da cidadania.
Dizer que o país virará um "protetorado de interesses mercantis" é igualmente despropositado.
Nossa soberania jamais será objeto de transação política -aliás, o noticiário revela a firme posição do governo nesse sentido.
Da mesma forma, afirmar que o Inpi vira um "cartório particular" éilação infeliz. Como relator, aprendi muito em matéria de direitosautorais e tenho certeza de que só defenderemos as empresas nacionais,na concorrência, se modernizarmos a Lei da Propriedade Industrial.
Contrariamente ao que disse o deputado, em nenhum momento ferimos a Lei das Licitações, que prevê mecanismos para agilizar o processo decontratação em situações específicas. A lisura é também garantida pelafiscalização dos órgãos responsáveis.
Finalmente, é risível a imaginária "afronta a princípio defendidopelos liberais de todos os matizes: o da iniciativa privada",mencionada por Chico Alencar, bem como o efeito de "nutrir a caixaregistradora da Fifa".
Ele diz isso simplesmente porque boa parte do lucro destina-se àsseleções participantes, à formação de atletas e ao desenvolvimento dofutebol brasileiro. E porque estão previstas zonas de exclusividadecomercial, de defesa do direito dos patrocinadores a uma possívelconcorrência predatória nos locais dos eventos, sem violar o direito deestabelecimentos circundantes. Isso é defender a propriedade privada.
A miopia de alguns impede a visão de futuro e bloqueia iniciativaspropositivas, obscurecendo a oportunidade ímpar de aproveitar asinergia para construirmos legados permanentes para o esporte e aeconomia nacional. Infelizmente, é preciso lutar contra isso também.
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