GOVERNO RECUSA EMENDAS AO PROJETO DE LEI QUE ATENDE PEDIDOS DA FIFA

FONTE: http://www.jb.com.br/rio/noticias/2012/12/10/governo-recusa-emendas-ao-projeto-de-lei-que-atende-pedidos-da-fifa/

Emendas da oposição foram rejeitadas. Nova votação ocorrerá nesta quarta-feira(12).

Jornal do Brasil

Henrique de Almeida

Governo recusa emendas ao Projeto de Lei que atende pedidos da FIFA

A reunião de líderes partidários sobre o projeto de lei que pretende adaptar as regras dos jogos de futebol no Rio de Janeiro às exigências da Fifa (PL 1858/2012),realizada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)na manhã desta segunda-feira(10), terminou da mesma forma como começou: sem um entendimento majoritário.

 

A proposta encaminhada pelo governo do Estado tem pelo menos dois pontos polêmicos: a suspensão da meia-entrada para idosos e estudantes e a revogação da proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas em estádios fluminenses. Na votação realizada em 5 de dezembro, o plenário da Alerj não chegou a um consenso. Marcaram a reunião desta segunda-feira e agora vão para uma nova votação na quarta-feira(12), às 16h30.

 

"Projeto faz da FIFA a rainha do Brasil"

"O Artigo 7º, em seu parágrafo único, faz da rainha do Brasil uma entidade comercial, repleta de desconfiança como é a FIFA", criticou duramente Luiz Paulo(PSDB), um dos mais fortes opositores ao Projeto de Lei.

 

O artigo citado, em seu parágrafo único, define que "a divulgação de marcas, distribuição, venda, publicidade ou propaganda de produtos e serviços, ou comércio de alimentos e bebidas no interior dos Locais Oficiais de Competição e em um raio de 1.000 (um mil) metros contados a partir da murada do Estádio Mário Filho (Maracanã)" ficam a cargo da entidade Isto pé, da própria FIFA.

 

Segundo Luiz Paulo, na reunião dos líderes, nenhuma emenda ao projeto original foi acatada. "Só nos resta ir ao plenário e, se perdermos no plenário, irmos à justiça".

 

O Jornal do Brasil tentou falar com os deputados André Corrêa(PSD), André Lazaroni(PMDB), Bernardo Rossi(PMDB), Domingos Brazão(PMDB) e Roberto Dinamite(PMDB), além do presidente da Alerj, Paulo Mello(PMDB) que formam a base do governo Sérgio Cabral, mas todos se calaram e evitaram os jornalistas.

 

Na votação, prometida para quarta-feira à tarde, o embate deverá ser duro. Os oposicionistas vão querer tentar aprovar suas emendas ao projeto, mas a base do governo tende a aprovar o PL como ele está na base do chamado "rolo compressor", sem chances de mudanças para os oposicionistas.

 

Luiz Paulo alerta para os possíveis problemas que podem ocorrer nos estádios cariocas: "Acho uma temeridade. Se acontecer algum acidente, e ficar provado que houve uso de bebida alcoólica, o estado será responsabilizado".

 

"A Copa é da FIFA ou do povo?"

A deputada Clarissa Garotinho(PR) também criticou a recusa das emendas ao PL, principalmente com relação à questão da meia-entrada para estudantes e idosos:

 

"A meia-entrada é uma conquista histórica para os estudantes e idosos, não pode ser esquecida porque a FIFA quer impor as suas condições. A Copa é do Povo ou da FIFA?", questionou a deputada.

 

Sobre a liberação da venda de bebida alcoólica nos estádios, ela também lembra uma lei da época do governador Marcelo Alencar que proíbe a venda nos estádios. "Bebida alcoólica não combina com esporte, principalmente dentro do estádio, onde os ânimos ficam mais exaltados"