JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE OBRAS DO VLT EM CUIABÁ.

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A Justiça Federal suspendeu o contrato da obra de mobilidade urbana para a Copa do Mundo nesta terça-feira (07.08). Estado entrará com recurso sobre a decisão

O Governo do Mato Grosso foi notificado da decisão da Justiça Federal que suspendeu, nesta terça-feira (07.08), o contrato de construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Cuiabá, obra prevista na Matriz de Responsabilidades para a Copa do Mundo de 2014. Após receber a notificação nesta quarta-feira (08.08), o estado prometeu entrar com recurso da decisão.

De acordo com a Secretaria da Copa (SECOPA-MT), a defesa para derrubar a liminar já está sendo preparada pela Procuradoria Geral do Estado. A decisão é do juiz Marllon Sousa, da 1ª Vara Federal, que proibiu o andamento dos projetos e obras vinculadas a este tipo de transporte público e bloqueou o repasse de recursos ao estado de Mato Grosso e ao Consórcio VLT Cuiabá relacionados ao contrato suspenso.

O juiz tomou a decisão na ação civil pública dos ministérios Públicos Estadual e Federal em Mato Grosso. Os procuradores da República e promotores de Justiça apontam falta de planejamento e inexistência de política metropolitana de transporte coletivo. Eles argumentam que não há possibilidade de a obra ficar pronta dentro do prazo (antes da Copa do Mundo de 2014) e nem manter os custos estabelecidos, o que torna o projeto inviável. A multa pelo descumprimento da liminar é de R$ 30 mil por dia.

A Secopa informou que o edital de licitação para as obras do VLT já condicionava a assinatura do contrato ao término das obras antes do Mundial e que todos os quatro consórcios participantes do certame possuem experiência em obras do tipo. Caso haja atrasos nas obras, o consórcio pagará multa diária.

VLT

O contrato para o VLT de Cuiabá à Várzea Grande foi assinado pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC). A obra integra a Matriz de Responsabilidades para a Copa do Mundo de 2014 e está orçada em R$ 1,26 bilhão, de acordo com a última atualização do documento. Deste montante, R$ 423,7 milhões são de financiamento federal e R$ 837,9 milhões via investimentos locais.