SECRETARIA DE SEGURANÇA PARA GRANDES EVENTOS SÓ DESEMBOLSA 9% DO ORÇAMENTO DE 2012.

FONTE: http://contasabertas.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=999

Dyelle Menezes Do Contas Abertas

A Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge) ainda não utilizou os recursos previstos para 2012. Do total de R$ 643,6 milhões autorizados para este ano, apenas R$ 59,1 milhões, equivalente a 9,2%, foram desembolsados. Apesar disso, segundo a assessoria da Pasta, a execução está dentro do previsto.   “A Secretaria pré-empenhou cerca de R$ 350 milhões. A complexidade e a quantidade de equipamentos a serem adquiridos – o que exigiu estudos com cada um dos estados sede e o Distrito Federal – faz com que a maior parte dos recursos seja executada apenas no terceiro quadrimestre. É também o primeiro orçamento da Secretaria, criada em agosto de 2011”, explicou a assessoria. A Secretaria informou que trabalha vários termos de referência para realizar pregões eletrônicos. Em agosto, por exemplo, foram realizadas três audiências públicas para aquisição de equipamentos como imageadores aéreos (câmera especial para helicóptero), plataformas móveis e kits antibombas.   Outro fator a ser considerado é a necessidade de integrar sistemas e tecnologias dos estados e Distrito Federal com a União. “O desafio é enorme, já que cada ente federado, cada instituição de segurança pública utiliza sistemas de informações e de radiocomunicação próprios, além de tecnologias distintas de bancos de dados”, explica.   A principal meta é deixar um legado tecnológico para todas as Secretarias de Segurança Pública dos estados-sede e do Distrito Federal. “Esse legado inclui a estruturação de Centros Integrados de Comando e Controle, com equipamentos de alta tecnologia. A estimativa é que cada uma das 12 Secretarias de Segurança Pública receba aproximadamente R$ 80 milhões em novos equipamentos”.   A Sesge foi criada, pelo Decreto nº 7.538, de 1º de agosto de 2011, vinculada ao Ministério da Justiça, com o propósito de planejar, definir, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as ações de segurança pública para os Grandes Eventos, com destaque para a Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013, a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, além de outros eventos designados pela Presidência da República.   Entretanto, essa coordenação foi questionada na última semana, quando assessores da presidente da República, Dilma Rousseff, confirmaram que ela decidiu privilegiar o papel das Forças Armadas no comando da segurança dos grandes eventos que vão ocorrer no Brasil a partir do ano que vem.   A intervenção da presidente na estrutura criada para os eventos teria ocorrido depois que Dilma formou a convicção de que, na greve em curso, os policiais federais não agiram de forma compatível com a função que exercem, fato que seria extremamente grave se voltasse a ocorrer em um evento internacional.   Na semana passada, o Ministério da Defesa publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria que prevê a redistribuição de verbas de segurança em eventos e avança nas funções estratégicas da Secretaria em favor dos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica.   Conforme a portaria, na hipótese de emergência, o Ministério da Defesa fica autorizado a realizar o planejamento para emprego temporário das Forças Armadas para atuar nas áreas de defesa aeroespacial, controle de espaço aéreo, defesa de áreas marítima, fluvial e portuária, segurança e defesa cibernética, preparo e emprego, comando e controle e defesa contra terrorismo. O Ministério está também apto a comandar tarefas de fiscalização de explosivos, de forças de contingência e de defesa contra agentes químicos, biológicos, radiológicos ou nucleares.   Nesta quarta (29), contudo, portaria da Sesge, também publicada no DOU, afirmou que a Secretaria fica responsável por “planejar, definir, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as ações de segurança pública para os grandes eventos”. Dentre as tarefas está a preparação e coordenação entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional com os órgãos de segurança estaduais, Corpo de Bombeiros e agências de defesa civil para caso de tragédias durante o evento em todos os estados.   Segundo o Planalto, o que existe é uma portaria que regulamenta apenas o trabalho da Defesa e do Ministério da Justiça separadamente, sem que cada uma delas trate de “coordenação”. “Não há sobreposição de tarefas. Os trabalhos da Defesa e da Justiça são complementares”, explicou a assessoria da presidente. A mesma ideia é compartilhada pelas assessorias dos órgãos, ou seja, não haveria atritos nesse setor. Greve Os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal decidiram rejeitar as propostas de reajuste do governo federal e manter a greve iniciada no último dia 7 em todo o país. Segundo a Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), as negociações com o governo já ultrapassam os 900 dias.   A Sesge tem um plano de contingência, que faz parte do planejamento estratégico já apresentado aos estados, para lidar com eventual paralisação de servidores de segurança pública, de forma a evitar que a sociedade ou o evento sejam prejudicados.   “Há um planejamento ordinário, no qual todas as instituições cumprem as atribuições constitucionais e legais, e um planejamento alternativo, com a utilização de outros órgãos públicos, para o cumprimento das responsabilidades do órgão cujos servidores, por ventura, deixem de trabalhar”, explica.