Plano Diretor será encaminhado pela Prefeitura para Câmara Municipal de Manaus.
Foto: MARCIO JAMES / SEMCOM
O Plano Diretor é um instrumento de gestão contínua
A Prefeitura Municipal de Manaus, por meio do Instituto de Ordem Social e Planejamento Urbano – IMPLURB fará a entrega formal, nesta sexta-feira (27), às 8h, do Plano Diretor.
O documento será entregue pelas mãos do diretor-presidente do IMPLURB, Sr. Manoel Ribeiro, ao presidente da Câmara Municipal de Manaus, Sr. Isaac Tayah em seu gabinete.
A Lei Federal n° 10257/01, conhecida como Estatuto da Cidade, estabelece no Art. 40, que os planos diretores sejam revistos, pelo menos, a cada 10 (dez) anos. O Plano Diretor é um instrumento de gestão contínua para a transformação da cidade, estabelecendo diretrizes para as futuras ações públicas e privadas, com o objetivo de garantir a função social da cidade e da propriedade urbana, ocorrendo através de um processo de discussão coletiva entre Poder Público Municipal e os cidadãos.
O Plano Diretor em vigor é do dia 02 de novembro de 2002, portanto a CMM possui tempo hábil de aprovar o mesmo.
O Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano – IMPLURB juntamente com a FUCAPI, realizou 18 audiências públicas, onde a equipe técnica analisou todos os dados coletados, inclusive as propostas homologadas em audiências e criou um documento técnico. “Revisar um Plano Diretor significa entender a cidade como um organismo vivo e dinâmico, regada de fenômenos urbanos significativos, permitindo identificar e apontar soluções, com um objetivo de nortear um crescimento urbano equilibrado, oferecendo aos cidadãos uma melhor qualidade de vida”, explica Ribeiro.
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