Fontes: Agência Câmara e Portal da Copa
Jilmar Tatto afirmou que resolver a questão assegura o andamento das obras e a estabilidade das relações com a FIFA
Escolhido para ser o líder do PT na Câmara nesta terça-feira (07.02), Jilmar Tatto (SP) afirmou que a bancada tem como uma de suas prioridades encontrar uma solução ágil para o projeto da Lei Geral da Copa. "Precisamos aprová-la o mais rápido possível, para assegurar o andamento das obras e a estabilidade nas relações com a Fifa", disse o deputado.
A frase reforça declarações recentes do líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza. Ele afirmou que o projeto, que tramita na Comissão Especial da Câmara, "vai ter andamento" no início da legislatura em 2012. Para cumprir o trâmite, o texto precisa ser aprovado na comissão especial, conseguir o aval do plenário da Câmara e ser endossado pelos senadores, também em plenário.
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, avaliou que há boas chances de a lei ser consolidada até março. "Esperamos e trabalhamos para aprovar em março. O Congresso tem maturidade e o relator da matéria está disposto a respeitar a lei brasileira. Nós não abrimos mão da nossa legislação, mas também temos de respeitar o contrato que foi feito com a FIFA para a realização da Copa do Mundo. A Copa não foi oferecida ao Brasil. O Brasil disputou o direito de sediar. E assinou um caderno de compromissos com 11 garantias. Essas garantias estão sendo convertidas na Lei Geral. O que há, agora, são pequenas diferenças de interpretação sobre os 11 pontos.
Segundo o relator da Lei Geral, Vicente Cândido (PT-SP), os últimos nós estão sendo desatados. Para ele, os pontos pendentes são a meia entrada para idosos e a responsabilidade civil da União. Em relação à venda de bebida alcoólica, o relator afirmou que pretende trabalhar a questão envolvendo o Ministério da Saúde. A intenção, explica Vicente, é detalhar com cuidado o assunto no Estatuto do Torcedor, inclusive prevendo penas e responsabilidades para os organizadores de eventos esportivos. Para a Copa do Mundo, uma solução intermediária deverá ser adotada. “O modelo que mais agrada é o inglês, em que o consumo é restrito aos pontos de venda dentro do estádio, não sendo possível nas áreas comuns, como cadeiras e arquibancadas”, afirmou.
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