O BLOG DO FÓRUM POPULAR DA COPA 2014 EM MANAUS É UM ESPAÇO QUE VISA DIVULGAR AS NOSSAS ATIVIDADES E TAMBÉM, PARA RECEBER DENUNCIAS DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES QUE VENHAM ACONTECER, NO QUE DIZ RESPEITO A COPA DO MUNDO EM MANAUS. The BLOG FORUM 2014 IN PEOPLE'S CUP Manaus is a space that aims to promote our activities and also to receive reports of possible irregularities THAT WILL HAPPEN, WITH REGARD TO THE WORLD CUP Manaus.
PROJETOS DA COPA 2014 EM MANAUS
quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012
AFTER DATA ENTRY IN TERMS OF OFFICE OF PEOPLE'S FORUM COPA FEDERAL PROSECUTOR IN ASKING FOR MONITORING OF EXPROPRIATIONS HOUSEHOLDS THAT WILL BE AFFECTED BY THE WORKS OF MOBILITY CUP 2014, TODAY WE DISCLOSE OUR WORK (DOOR TO DOOR) AND TALKING WITH OTHER RESIDENTS COVERED, articulated ALREADY A MEETING WITH MORE THAN 200 FAMILIES WHO WILL BE AFFECTED BY "BRT" - BUS RAPID TRANSIT THE AREA EAST OF Manaus.
DEPOIS DE TERMOS DADO ENTRADA EM OFÍCIO DO FÓRUM POPULAR DA COPA NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDINDO O ACOMPANHAMENTO DAS DESAPROPRIAÇÕES DAS FAMÍLIAS QUE SERÃO ATINGIDAS PELAS OBRAS DE MOBILIDADE DA COPA 2014, HOJE FOMOS DIVULGAR O NOSSO TRABALHO (PORTA A PORTA) E CONVERSANDO COM OS DIVERSOS MORADORES ABORDADOS, JÁ ARTICULAMOS UMA REUNIÃO COM AS MAIS DE 200 FAMÍLIAS QUE SERÃO ATINGIDAS PELO "BRT" - BUS RAPID TRANSIT NA ZONA LESTE DE MANAUS.
SEGUNDO MATÉRIA DO PORTAL DA COPA 2014: MOBILIDADE URBANA DE MANAUS AVANÇA, MAS A PASSOS LENTOS.
Casas são desapriadas para BRT, cuja licitação continua.
BRT
Técnicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) iniciaram o cadastramento de imóveis que serão desapropriados nas áreas onde serão construídas as vias do BRT. Ao todo, 905 casas serão retiradas, sendo que 450 já foram demarcadas e cadastradas.
Oito reuniões foram realizadas por assistentes sociais com os cadastrados para definirem formas e prazos de indenização. As demarcações e reuniões estão acontecendo desde dezembro de 2011 e começaram pelo Conjunto Amazonino Mendes.
O processo de indenização deste projeto funcionará por meio de avaliação do imóvel e com o valor acordado entre prefeitura e proprietário. Depois disso, um depósito será efetuado na conta corrente do beneficiário pela prefeitura de Manaus via Caixa Econômica Federal.
A abertura das propostas de preço ocorreu em xxxx. No entanto, a licitação ainda não avançou já que consórcios inabilitados entraram com recurso para que a Seminf reveja a desclassificação.
No momento, a assessoria jurídica da secretaria analisa os recursos. A previsão de conclusão deste processo é de 45 a 60 dias.
Oito reuniões foram realizadas por assistentes sociais com os cadastrados para definirem formas e prazos de indenização. As demarcações e reuniões estão acontecendo desde dezembro de 2011 e começaram pelo Conjunto Amazonino Mendes.
O processo de indenização deste projeto funcionará por meio de avaliação do imóvel e com o valor acordado entre prefeitura e proprietário. Depois disso, um depósito será efetuado na conta corrente do beneficiário pela prefeitura de Manaus via Caixa Econômica Federal.
A abertura das propostas de preço ocorreu em xxxx. No entanto, a licitação ainda não avançou já que consórcios inabilitados entraram com recurso para que a Seminf reveja a desclassificação.
No momento, a assessoria jurídica da secretaria analisa os recursos. A previsão de conclusão deste processo é de 45 a 60 dias.
FONTE: http://www.portal2014.org.br/noticias/9197/MOBILIDADE+URBANA+DE+MANAUS+AVANCA+MAS+A+PASSOS+LENTOS.html
A grande preocupação da população de Manaus desde que a cidade foi escolhida para sede da Copa de 2014, há dois anos, é a mobilidade urbana. Até agora, nem o monotrilho, administrado pelo governo estadual, nem o Bus Rapid Transit (BRT), da prefeitura, tiveram obras começadas.
Os dois empreendimentos respondem a questionamentos dos Ministérios Públicos Estadual e Federal no Amazonas a respeito da aprovação de seus projetos básicos.
O monotrilho, em relação ao traçado, que envolve parte do centro histórico da cidade, tombado como patrimônio histórico pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Já o BRT não traz detalhes sobre como haverá integração com os demais sistemas de transporte da cidade.
Monotrilho
A grande preocupação da população de Manaus desde que a cidade foi escolhida para sede da Copa de 2014, há dois anos, é a mobilidade urbana. Até agora, nem o monotrilho, administrado pelo governo estadual, nem o Bus Rapid Transit (BRT), da prefeitura, tiveram obras começadas.
Os dois empreendimentos respondem a questionamentos dos Ministérios Públicos Estadual e Federal no Amazonas a respeito da aprovação de seus projetos básicos.
O monotrilho, em relação ao traçado, que envolve parte do centro histórico da cidade, tombado como patrimônio histórico pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Já o BRT não traz detalhes sobre como haverá integração com os demais sistemas de transporte da cidade.
Monotrilho
Mesmo com os questionamentos, a ordem de serviço a construção do monotrilho foi assinada em janeiro pelo governador do Amazonas Omar Aziz. O Consórcio Monotrilho Manaus, formado pelas empresas CR Almeida, Mendes Júnior e Scomi, venceu a licitação para as obras do metrô de superfície.
De acordo com a secretária de Infraestrutura (Seinfra), Waldívia Alencar, o próximo passo é a elaboração do projeto executivo e do cronograma de obras. “A partir de agora, o consórcio vencedor da licitação inicia o projeto executivo e o delineamento da área onde será realizada a obra para implantação do monotrilho”, disse.
Orçado em R$ 1,55 bilhão (R$ 600 milhões financiados pela Caixa Econômica Federal), o monotrilho de Manaus deveria ter obras iniciadas em novembro de 2011. De acordo com o governo, não há, porém, um prazo para o começo dos trabalhos. Tudo indica que nada estará pronto até a junho de 2014, mês de abertura da Copa.
De acordo com a secretária de Infraestrutura (Seinfra), Waldívia Alencar, o próximo passo é a elaboração do projeto executivo e do cronograma de obras. “A partir de agora, o consórcio vencedor da licitação inicia o projeto executivo e o delineamento da área onde será realizada a obra para implantação do monotrilho”, disse.
Orçado em R$ 1,55 bilhão (R$ 600 milhões financiados pela Caixa Econômica Federal), o monotrilho de Manaus deveria ter obras iniciadas em novembro de 2011. De acordo com o governo, não há, porém, um prazo para o começo dos trabalhos. Tudo indica que nada estará pronto até a junho de 2014, mês de abertura da Copa.
UMA DICA AOS AMIGOS QUE SÃO JORNALISTAS. “O REPÓTER DEVE SE COMPORTAR COMO UM CÃO DE GUARDA, QUE ROSNA CONTRA OS ABUSOS DO PODER E NÃO COMO UM CÃOZINHO DE ESTIMAÇÃO, QUE SACODE O RABO QUANDO VÊ O DONO". Algo assim, escreveu James Reston – jornalista escocês que se consagrou no Estados Unidos.
COPA 2014 e o jornalismo investigativo
Num rápido curso em São Paulo – acompanhamento dos gastos públicos com a Copa 2014 e Olimpíada – observei que, além do interesse de jovens jornalistas. há um tanto de indignação com as desinformações oficiais.
O curso – que se realiza também a distância – é iniciativa da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) com a Associação Contas Abertas, dirigida por Gil Castello Branco, também instrutor, especialista que é em contas públicas.
Ao final de seis horas de conversa e troca de informações com jornalistas de vários estados, constatou-se que o governo está perdido no quesito que prometeu eficiência: transparência nas despesas para a Copa 2014.
Sem exageros, os principais portais de fiscalização “batem cabeça”, pois os valores divulgados estão desatualizados em até três ou quatro meses. Os números no portal da Controladoria Geral da União, (CGU), por exemplo, não conferem com os registrados pelo Senado Federal. E o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) aponta para a fragilidade do sistema que, por extensão, dificulta o trabalho dos auditores.
E porque isso ocorre?
Em primeiro lugar porque a Copa do Mundo no Brasil tornou-se uma ação política. Os critérios para a escolha da sedes é um dos indicativos dessa realidade.
Em segundo lugar, as empreiteiras que estão nos principais canteiros de obras dos estádios e obras outras são importantes contribuintes de campanhas eleitorais.
O deputado ou senador que hoje aprova legislações afins poderá ser o prefeito ou governador no ano seguinte e, como tal, o ordenador de despesas para obras que serão executadas pela doadora de campanha. Conhecem a história do “é dando que se recebe”?
Ou seja, são muito próximas as relações entre os gestores da verba pública e executores de contratos. A isso, junte-se a burocracia estatal e a estrutura do futebol, com seus cartolas insaciáveis.
No meio desse jogo de interesses está o torcedor-contribuinte. E, mesmo sendo ator direto dos gastos, ele espera mais pelo momento de ver a bola rolar – no bom sentido, claro – do que cobrar transparência nas contas públicas.
O que mais chama atenção nesse contexto é a frágil atuação do governo que, até agora, não conseguiu implantar um sistema confiável de transferência de informações entre os órgãos fiscalizadores.
É uma deficiência que assusta, pois vivemos tempos de trocas de informações instantâneas. A situação é tão grave que o Tribunal de Contas da União (TCU) cobra ação efetiva, via Ministério do Esporte, onde os dados deveriam ser inicialmente centralizados. Em vão, pois não há interesse em transparência alguma.
Alexandre Guimarães, consultor do Senado Federal, revelou que, mesmo como representante do Poder Legislativo, tem dificuldades para obter dados confiáveis e repassá-los aos senadores.
“O real valor do custo da Copa só saberemos em 2015”, disse Alexandre. Algo assim como ocorreu com o Pan 2007, que até hoje tem várias contas enroladas no TCU. É próprio do “sistema público” enrolar, atrasar, esconder, desinformar para que o fato torne-se esquecido.
Fiscal
Diante disso, o jornalista precisa atuar como “fiscal anônimo” do torcedor-contribuinte, para que a sociedade não fique totalmente desprotegida, facilitando a ação dos espertos de plantão.
O trabalho de levantamento de informações, que deveria ser rotina facilitada do repórter graças aos recursos da tecnologia passa a ser investigação exaustiva e, por isso, valorizado trabalho dos que têm a missão de informar.
Algo assim, escreveu James Reston – jornalista escocês que se consagrou no Estados Unidos:
“O repórter deve se comportar como cão de guarda, que rosna contra os abusos do Poder e não como cãozinho de estimação, que sacode o rabo quando vê o dono”.
COMISSÃO MARCA PARA TERÇA-FEIRA (DIA 06/03) A VOTAÇÃO DE MUDANÇAS NO RELATÓRIO DA "LEI GERAL DA COPA".
FONTE: http://www.portal2014.org.br/noticias/9199/COMISSAO+ADIA+VOTACAO+DE+TEMAS+DA+LEI+DA+COPA+PARA+A+PROXIMA+TERCA.html
Após aprovado na comissão, o texto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
O adiamento foi motivado pela votação, no plenário da Casa, dos destaques ao projeto de criação do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos (Funpresp), que também não puderam ser apreciados na sessão de ontem por falta de tempo.
A votação dos destaques da Lei da Copa estava prevista para hoje de manhã, mas foi adiada para esta tarde, porque o plenário foi convocado para votar seis medidas provisórias em sessão extraordinária, que se prolongou até as 15h20.
Com isso, a Comissão Especial não pôde iniciar seus trabalhos, adiando o início da reunião, sucessivamente para as 15h e as 16h00, até que, com o início da votação do Funpresp, acabou por remarcar votação dos destaques para terça-feira.
Um dos destaques é o artigo que libera a venda de bebidas alcoólicas nos estádios onde serão realizados os jogos da Copa do Mundo e da Copa das Confederações, em 2013.
Também há destaques sobre vistos de entrada para estrangeiros, identidade estudantil para pagamento de meia-entrada nos jogos das duas competições, uso de símbolos oficiais, direitos de transmissão de imagens e reembolso de ingressos.
Após aprovado na comissão, o texto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
Votação de dez destaques do texto da lei, que aconteceria nesta quarta-feira, é novamente adiada
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 (PL 2330/11) adiou para a próxima terça-feira (6), às 10h, a votação dos dez destaques do texto do projeto que ficaram pendentes na reunião de ontem (28).O adiamento foi motivado pela votação, no plenário da Casa, dos destaques ao projeto de criação do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos (Funpresp), que também não puderam ser apreciados na sessão de ontem por falta de tempo.
A votação dos destaques da Lei da Copa estava prevista para hoje de manhã, mas foi adiada para esta tarde, porque o plenário foi convocado para votar seis medidas provisórias em sessão extraordinária, que se prolongou até as 15h20.
Com isso, a Comissão Especial não pôde iniciar seus trabalhos, adiando o início da reunião, sucessivamente para as 15h e as 16h00, até que, com o início da votação do Funpresp, acabou por remarcar votação dos destaques para terça-feira.
Um dos destaques é o artigo que libera a venda de bebidas alcoólicas nos estádios onde serão realizados os jogos da Copa do Mundo e da Copa das Confederações, em 2013.
Também há destaques sobre vistos de entrada para estrangeiros, identidade estudantil para pagamento de meia-entrada nos jogos das duas competições, uso de símbolos oficiais, direitos de transmissão de imagens e reembolso de ingressos.
ON THE DAY OF YESTERDAY (28/02) FEDERAL MEMBERS THAT COMPOSE THE COMMISSION THAT DEALS WITH THE "LAW OF GENERAL CUP 2014" WERE MEETING TO VOTE THE REPORT OF THE DEPUTY SPEAKER "VICENTE Candide" - EN / SP. THEY ADOPTED TEXT WITH RESERVATIONS. TODAY (29/02) will meet again THE SAME MORNING TO DISCUSS THE CONTROVERSIAL POINTS OF LAW.
NO DIA DE ONTEM (28/02) OS DEPUTADOS FEDERAIS QUE COMPÕEM A COMISSÃO QUE TRATA DA "LEI GERAL DA COPA 2014", ESTIVERAM REUNIDOS PARA VOTAR O RELATÓRIO APRESENTADO PELO DEPUTADO RELATOR "VICENTE CÂNDIDO" - PT/SP. OS MESMOS APROVARAM O TEXTO COM RESSALVAS. HOJE (29/02) OS MESMOS SE REUNIRÃO NOVAMENTE PELA MANHÃ PARA DISCUTIR OS PONTOS POLÊMICOS DA LEI.
A comissão especial que analisa a Lei Geral da Copa (PL 2330/11) se reúne nesta manhã para votar dez destaques ao relatório sobre o projeto, aprovado ontem na comissão. Três destaques querem retirar do texto a permissão para venda de bebida alcoólica nos estádios durante a Copa do Mundo de 2014. Os destaques foram apresentados pelo PPS, pelo PSC e pelo PCdoB.
A versão do texto aprovada pela comissão é o relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP). Além da autorização para a venda de bebidas durante a Copa, o relatório possui outros pontos polêmicos. Entre eles, a previsão de meia-entrada para idosos e a reserva de 300 mil ingressos populares para estudantes e beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Os ingressos populares poderão ser vendidos a 25 dólares, cerca de R$ 43.
Visto eletrônico
O PSDB apresentou outros quatro destaques ao texto. Em um deles, o partido quer estender o visto eletrônico para estrangeiros a outros eventos desportivos – o relatório autoriza um processo simplificado de visto, pela internet, caso o estrangeiro venha ao País para assistir aos jogos da Copa.
O partido também quer ampliar as organizações estudantis autorizadas a expedir carteiras de estudante, seguindo as legislações estaduais. Além disso, pretende retirar a proibição da propaganda de marcas não patrocinadoras do evento nas imediações dos estádios e mudar o trecho que prevê multa para o consumidor no caso de desistência da compra do ingresso. O argumento é de que a desistência é garantida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
O relator, porém, disse que a desistência da compra não se aplica a eventos como jogos de futebol, uma vez que eles têm data marcada e dependem de organização prévia. “As entidades de defesa do consumidor não conseguiram demonstrar quais partes da Lei Geral da Copa feririam o Código de Defesa do Consumidor, fizeram apenas ‘alertas gerais’. Achamos que os direitos estão garantidos”, disse Candido.
Após ser analisado pela comissão, o texto da Lei Geral da Copa seguirá para votação no Plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado.
Bebidas
Na reunião de ontem, antes da votação do texto, a comissão especial recebeu representantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, que se manifestaram contra a venda de álcool em estádios.
Os integrantes do Ministério Público argumentaram que a proibição da venda de bebidas, prevista no Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), reduziu as ocorrências policiais nos estádios de 500 para menos de 100 na maioria dos estados (média anual). Em São Paulo, o número de ocorrências caiu de 768, antes do estatuto, para 49 em 2007.
A comissão especial se reúne às 10 horas, no Plenário 1.
PROCURADORES PEDEM PROIBIÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DURANTE A COPA 2014.
Um grupo de procuradores se reuniu há instantes com o relator e o presidente da comissão especial que analisa a Lei Geral da Copa (PL 2330/11), deputados Vicente Candido (PT-SP) e Renan Filho (PMDB-AL), respectivamente. Representando o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, eles pedem a proibição de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos da Copa do Mundo de 2014.
Para os procuradores, o evento não pode mudar o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), que proibiu a venda e o consumo de álcool em qualquer jogo. Os integrantes do Ministério Público argumentam que as ocorrências policiais nos estádios foram reduzidas de 500 para menos de 100 na maioria dos estados (média anual). Em São Paulo, o número de ocorrências caiu de 768, antes do estatuto, para 49 em 2007.
O relatório do deputado Vicente Candido, que será analisado ainda nesta tarde pela comissão especial, libera a venda de cerveja em copos plásticos nos estádios e permite qualquer bebida alcoólica nas áreas VIPs, somente durante a Copa.
O relatório do deputado Vicente Candido, que será analisado ainda nesta tarde pela comissão especial, libera a venda de cerveja em copos plásticos nos estádios e permite qualquer bebida alcoólica nas áreas VIPs, somente durante a Copa.
terça-feira, 28 de fevereiro de 2012
LEI GERAL DA COPA EXCLUI ÍNDIO DO DIREITO À MEIA-ENTRADA E IMPÕE SORTEIO PARA IDOSO E ESTUDANTE.
Deputado Vicente Cândido (PT-SP) alterou projeto e tirou direito de índios
O novo substitutivo do Projeto de Lei Geral da Copa (PL 2.330/11) exclui os indígenas do direito à meia-entrada nos jogos da competição, que será disputada no Brasil em 2014. Pelo novo texto, os idosos, estudantes e participantes do Programa Bolsa Família dependerão de sorteio para ter direito aos ingressos da Categoria 4, com desconto de 50%, para a Copa do Mundo e a das Confederações, marcada para 2013. A previsão anterior era que esses ingressos custariam R$ 50.
O parecer com as alterações ao texto anterior foi entregue ontem (27) pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), e será votado hoje (28) na Comissão Especial da Câmara.
De acordo com o substitutivo, a Fifa colocará à disposição do público, nas diversas fases de venda, ao menos, 300 mil ingressos da Categoria 4 para os jogos da Copa do Mundo e 50 mil para os da Copa das Confederações. Nass outras três categorias de ingressos que serão oferecidos para as duas competições não haverá desconto.
Os índios perderam o direito à meia-entrada na nova versão do substitutivo, assim como os proprietários de armas de fogo que aderirem à campanha do desarmamento, entregando suas armas ao governo. Pela versão apresentada ontem, os ingressos para eles “serão objeto de acordo entre o Poder Público e a Fifa”.
Os deficientes físicos também não foram beneficiados com os ingressos da Categoria 4. Sobre eles, no Parágrafo 5º, o substitutivo diz apenas que “os entes federados e a Fifa poderão celebrar acordos para viabilizar o acesso e a venda de ingressos para pessoas portadoras de deficiência, considerada a existência de instalações adequadas e específicas nos locais oficiais de competição”.
A comprovação da condição de estudante, para a compra dos ingressos com desconto é obrigatória e se dará mediante a apresentação da Carteira de Identificação Estudantil, conforme modelo único nacionalmente padronizado pelas entidades nacionais estudantis, com certificação digital.
segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012
PROJETO DE LEI QUE TRÂMITA NO SENADO FEDERAL, QUER PUNIR "TERRORISTAS E GREVISTAS" NA COPA 2014.
FONTE: http://apublica.org/2012/02/pl-quer-punir-terroristas-grevistas-na-copa/
“É a ditadura transitória da FIFA” diz presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, sobre projeto que corre no Senado.
Enquanto as atenções estão voltadas para o projeto de Lei Geral da Copa (2.330/11) que deve ser votado na Câmara na próxima terça-feira (28), os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Ana Amélia (PP-RS) e Walter Pinheiro (PTB-BA) correm com outro Projeto de Lei no Senado, conhecido pelos movimentos sociais como “AI-5 da Copa” por, dentre outras coisas, proibir greves durante o período dos jogos e incluir o “terrorismo” no rol de crimes com punições duras e penas altas para quem “provocar terror ou pânico generalizado”.
O PL 728/2011, apresentado no Senado em dezembro de 2011, ainda aguarda voto do relator Álvaro Dias (PSDB-PR) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Se for aprovado, vai criar oito novos tipos penais que não constam do nosso Código Penal como “terrorismo”, “violação de sistema de informática” e “revenda ilegal de ingressos”, determinando penas específicas para eles. Essa lei – transitória – valeria apenas durante os jogos da FIFA.
Na justificativa da proposta, os senadores alegam que a Lei Geral da Copa deixa de fora a tipificação de uma série de delitos, necessária para “garantir a segurança durante os jogos”.
O projeto prevê ainda que quem “cometer crimes contra a integridade da delegação, árbitros, voluntários ou autoridades públicas esportivas com o fim de intimidar ou influenciar o resultado da partida de futebol poderá pegar entre dois e cinco anos de prisão”.
Para quem “violar, bloquear ou dificultar o acesso a páginas da internet, sistema de informática ou banco de dados utilizado pela organização dos eventos” a pena seria de um a quatro anos de prisão, além de multa. E para deixar a aplicação das penas ainda mais eficaz, o projeto prevê a instauração de um “incidente de celeridade processual” (art. 15), um regime de urgência em que a comunicação do delito poderia se dar por mensagem eletrônica ou ligação telefônica e funcionaria também nos finais de semana e feriados.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo Martim Sampaio considera o projeto um “atentado contra o Estado Democrático de Direito”. “É um projeto de lei absurdo que quer sobrepor os interesses de mercado à soberania popular. Uma lei para proteger a FIFA e não os cidadãos e que, além de tudo, abre precedentes para injustiças por suas definições vagas”, diz o advogado.
Para Thiago Hoshino, assessor jurídico da organização de direitos humanos Terra de Direitos e integrante do Comitê Popular da Copa de Curitiba, a questão é ainda mais complicada. Ele acredita que a junção de tantos assuntos em um mesmo projeto é uma tentativa de aprovar leis antigas que endurecem principalmente a legislação penal: “É um bloco perigoso que viola garantias básicas da Constituição. E há sempre o risco de estas leis transitórias se tornarem permanentes. A legislação da Copa é, na verdade, um grande laboratório de inovações jurídicas. Depois o que for proveitoso pode permanecer. É mais fácil tornar uma lei transitória permanente do que criar e aprovar uma nova” explica.
Terrorismo
O que chama a atenção logo de cara no projeto de lei é a tipificação de “terrorismo”, que até hoje não existe no nosso código penal. No PL, ele é definido como “o ato de provocar terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo” com pena de no mínimo 15 e no máximo 30 anos de reclusão. Martim Sampaio diz que este é o artigo mais perigoso por não dar definições exatas sobre o termo: “Da maneira como está na lei, qualquer manifestação, passeata, protesto, ato individual ou coletivo pode ser entendido como terrorismo. Isso é um cheque em branco na mão da FIFA e do Estado”.
Documentos revelados pelo WikiLeaks revelaram a pressão americana para que o Brasil criasse uma lei para o “terrorismo”, principalmente para assegurar os megaeventos. No relatório de Lisa Kubiske, conselheira da Embaixada americana em Brasília, enviado para os EUA em 24 de dezembro de 2010, a diplomata mostra-se preocupada com as declarações de Vera Alvarez, chefe da Coordenação-Geral de Intercâmbio e Cooperação Esportiva do Itamaraty porque a brasileira “admite que terroristas podem atacar o Brasil por conta das Olimpíadas, uma declaração pouco comum de um governo que acredita que não haja terrorismo no País”.
Os banqueiros também pressionam o Estado a criar uma lei antiterrorismo há algum tempo. Também em 2010, a falta de uma legislação específica sobre terrorismo foi o principal foco em um congresso sobre lavagem de dinheiro e financiamento de grupos extremistas organizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo. A questão poderia custar ao Brasil a exclusão do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), órgão multinacional que atua na prevenção desses crimes.
Greves
O projeto de lei também mira reduzir o direito à greve, prevendo a ampliação dos serviços essenciais à população durante a Copa – como a manutenção de portos e aeroportos, serviços de hotelaria e vigilância – e restringe a legalidade da greve de trabalhadores destes setores, incluindo os que trabalham nas obras da Copa, de três meses antes dos eventos até o fim dos jogos. Se aprovado, os sindicatos que decidirem fazer uma paralisação terão de avisar com 15 dias de antecedência e manter ao menos 70% dos trabalhadores em atividade. O governo ainda estará autorizado a contratar trabalhadores substitutos para manter o atendimento, o que é proibido pela lei 7.283/1989 em vigor no país, que estabelece 72 horas de antecedência para o aviso de greve e não determina um percentual mínimo de empregados em atividade durante as paralisações.
Eli Alves, presidente da Comissão de Direito Trabalhista da OAB-SP, lembra que o direito à greve também é garantido na Constituição Federal e diz que a sensação que fica é a de que “o Brasil está sendo alugado para a FIFA, flexibilizando suas próprias regras para fazer a Copa no país”. Martim Sampaio lembra que as greves foram proibidas durante a ditadura militar: “A gente conquistou este direito com o fim da ditadura, muitas vidas foram perdidas neste processo. Não é possível que agora criemos uma ditadura transitória da FIFA”. E convoca: “O único jeito de não deixar esta lei ser aprovada é por pressão popular. A gente tem bons exemplos de que isso funciona como a da lei da ficha limpa. É preciso conquistar a democracia todos os dias”.
THE GENERAL LAW REPORTER OF THE COPA "VICENTE Candide" (PT-SP) HAVE A GREAT CHALLENGE AHEAD, WHAT IS THAT FIGHT FOR YOUR TEXT IS APPROVED AND THE SAME OF WILLS admire the "FIFA." WARNING TO FELLOW AND FIGHTING TO DEFEND DEMOCRACY BRAZIL, HAS TWO PARAGRAPHS HAZARDOUS TO DEFENDERS AND ALSO FOR TRADERS WHO ARE IN A RADIUS OF 3 KM FROM THE ARENA OF THE AMAZON.
O RELATOR DA LEI GERAL DA COPA "VICENTE CÂNDIDO" (PT-SP) TEM UM GRANDE DESAFIO A ENFRENTAR, QUE É LUTAR PARA QUE O SEU TEXTO SEJA APROVADO E QUE O MESMO CONTEMPLE AS VONTADES DA "FIFA". E ATENÇÃO AOS COMPANHEIROS QUE LUTAM PARA DEFENDER A DEMOCRACIA BRASILEIRA, TEM DOIS PARÁGRAFOS PERIGOSOS AOS DEFENSORES E TAMBÉM PARA OS COMERCIANTES QUE FICAM NUM RAIO DE 3 KM DA ARENA DA AMAZÔNIA.
- Uma outra polêmica diz respeito às alterações que o Código Penal deverá sofrer para punir infrações aos direitos da Fifa, com a criação de multas e penas de prisão exclusivamente para serem aplicadas durante as competições patrocinadas pela entidade.
- Também há divergências quanto aos direitos da Fifa sobre o marketing dos eventos, que daria à entidade o poder de exclusividade de venda dos seus produtos nas imediações dos estádios, obrigando todo o comércio já existente nas adjacências a fechar as portas ou vender apenas os produtos licenciados pela Fifa.
MUITOS JORNAIS E OUTROS TIPOS DE MÍDIA TEM DADO O ESPAÇO ESPERADO PARA DEBATERMOS UM TEM A TÃO IMPORTANTE COMO ESSE. FALTAM SOMENTE AS GRANDES EMISSORAS E JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NAS CIDADES-SEDE!! LEIAM A MATERIA ABAIXO.
FONTE: http://www.gazetadopovo.com.br/copa2014/lei-geral/conteudo.phtml?tl=1&id=1227308&tit=A-Copa-do-Mundo-e-nossa-
The FORUM 2014 IN PEOPLE'S CUP MANAUS CONCLUSION IS UNDER YOUR AREA OF WORK AND MEETINGS. ALREADY DONE THE REFORM OF OUR AREA TO SERVE AS OFFICE, WITH 3 TABLES, AIR-CONDITIONING, notbook AND A COUCH TO MEET OUR VISITORS. NOW LET'S FINISH THE MEETING ROOM FOR 18 PEOPLE. IN THE MIDDLE OF THE MONTH MARCH 2012 WE SHALL MAKE YOUR OPENING, WHICH IS STILL A CHANCE TO HOST ANY OTHER COMPANIONS OF ANOTHER STATE @ IF YOU NEED.
O FÓRUM POPULAR DA COPA 2014 EM MANAUS ESTÁ EM FASE DE CONCLUSÃO DE SEU ESPAÇO DE TRABALHO E REUNIÕES. JÁ TERMINAMOS A REFORMA DO NOSSO ESPAÇO QUE SERVIRÁ COMO ESCRITÓRIO, COM 3 MESAS, AR-CONDICIONADO, NOTBOOK E UM SOFÁ PARA ATENDER NOSSOS VISITANTES. AGORA VAMOS CONCLUIR A SALA DE REUNIÃO PARA 18 PESSOAS. NO MEIO DO MÊS DE MARÇO DE 2012 DEVEREMOS REALIZAR A SUA INAUGURAÇÃO, ONDE TEM AINDA A POSSIBILIDADE DE ACOLHER QUALQUER OUTRO COMPANHEIR@ DE OUTRO ESTADO SE PRECISAR.
TODAY (27/02) MOVEMENTS OF POPULAR 12 CIDADES-SE OF PROFESSIONAL ASSOCIATIONS AND OTHER MADE A GREAT TUITAÇO APPROVAL FOR NON-LAW GENERAL WORLD CUP 2014. The FORUM PEOPLE LOOKED FOR MAKING DISCLOSURE IN SOCIAL NETWORKS AND CHAT ROOMS, AND OTHER SOME HAVE GOTTEN IF ONLY WATCHING. BELIEVE BUT HAVE A GOOD PEOPLE'S PARTICIPATION IN Amazon TUITAÇÃO LOGO FOR MORE TO 15:00 HS (TIME Manaus). LET'S PERSONAL STRUGGLE.
HOJE (27/02) OS MOVIMENTOS POPULARES DAS 12 CIDADES-SEDE E OUTRAS ENTIDADES DE CLASSE REALIZAM UM GRANDE TUITAÇO PELA NÃO APROVAÇÃO DA LEI GERAL DA COPA 2014. O FÓRUM POPULAR PROCUROU FAZER A DIVULGAÇÃO NAS REDES SOCIAIS E EM SALAS DE BATE-PAPO, ALGUNS SE MANIFESTARAM E OUTROS FICERAM SÓ OBSERVANDO. MAS ACREDITAMOS TER UMA BOA PARTICIPAÇÃO DO POVO AMAZONENSE NO TUITAÇÃO DE LOGO MAIS ÀS 15:00 HS (HORÁRIO MANAUS). VAMOS A LUTA PESSOAL.
COMISSÃO ESPECIAL DISCUTE E VOTA PROJETO DA LEI GERAL DA COPA 2014.
A comissão especial criada para analisar o projeto de Lei Geral da Copa (PL 2330/11) se reúne nesta terça-feira (28) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP). A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 1.
Com a liberação da venda de bebidas nos estádios somente durante a Copa, o presidente da comissão, deputado Renan Filho (PMDB-AL), espera conter a oposição de parlamentares ligados às áreas de saúde e de segurança pública.
"Neste momento, é melhor tratarmos da questão da Copa especificamente. Já conseguimos construir um certo consenso na comissão sobre liberar a venda de cerveja na Copa. Quanto aos jogos de outros campeonatos, alterando o Estatuto do Torcedor, não conseguimos fazer a discussão necessária. Isso precisa ser mais bem discutido, com estudos mais profundos e um debate mais amplo", explicou Renan Filho.
Renan Filho: projeto deve ser
votado neste mês na
comissão.
O Estatuto do Torcedor, atualmente em vigor, proíbe a venda em todos os estádios brasileiros de bebidas que possam estimular atos de violência.
Danos
Quanto à responsabilidade civil da União por danos ocorridos durante a Copa, Renan Filho disse que o relatório da Câmara vai manter o texto original do Executivo. A presidente Dilma Rousseff já deixou claro, por exemplo, que o governo não admite ser responsabilizado por catástrofes naturais nem por atos terroristas.
"A Fifa gostaria de ver explicitadas as responsabilidades civis, mas o governo federal entende que o texto original do Executivo já contempla o que a Fifa quer. O relator se comprometeu a incluir no relatório esse texto original, que pode, sim, ser aperfeiçoado até a aprovação final da Lei Geral da Copa. Até lá, a Fifa discutirá com o governo para eles poderem chegar a um entendimento", acrescentou Renan Filho.
O projeto de Lei Geral da Copa tramita em regime de prioridade. Depois da comissão especial, a proposta seguirá para o Plenário e depois para o Senado.
FIFA CONTRATA EMPRESA PARA MONITORAR A LEI GERAL DA COPA 2014.
FONTE: http://www.portal2014.org.br/noticias/9165/FIFA+CONTRATA+EMPRESA+PARA+MONITORAR+LEI+DA+COPA+DIZ+JORNAL.html
Entidade está preocupada com demora na votação do projeto.
A Fifa está preocupada com a demora na votação da lei da Copa e com as discordâncias com o governo brasileiro, que se arrastam há mais de seis meses. A entidade contratou uma empresa brasileira, a FSB Comunicações, para acompanhar de perto a tramitação de projetos de seu interesse na Câmara e no Senado, informou no último sábado (25) "O Estado de S. Paulo".
Ao jornal, a empresa confirmou a negociação e disse que contrato prevê "monitoramento dos projetos de interesse da Fifa no Congresso". O valor do serviço não foi divulgado, por conta de uma cláusula de confidencialidade.
Vaivém
Vaivém
As últimas mudanças no texto da lei, realizadas pelo relator Vicente Cândido, não agradaram os parlamentares, que pediram por novas alterações. Temas como a meia-entrada para estudantes e idosos, a responsabilidade civil por desastres naturais, atos terroristas e a venda de bebidas alcoólicas nos estádios do Mundial são os principais pontos de divergência entre Fifa e o governo.
O projeto da Lei Geral da Copa tramita em regime de prioridade na Câmara. Depois de votada, nesta terça-feira (28), será encaminhada para o Senado.
domingo, 26 de fevereiro de 2012
DESPITE "CHARGES" BEING MADE THAT RULE FOR ARTISTS THAT ART imitates life, THEY ALL HAVE TO DO WITH REALITY AND WHAT WE begin to live (THE REALITY BEHIND) OF EUPHORIA IN BRAZIL WORLD CUP 2014. WHITE ELEPHANTS, 2O DEBT BY NEXT YEAR, AND HYGIENE SOCIAL EXCLUSION, EXPROPRIATIONS (REMOVALS) FORCED AND OTHERS. BUT IN THE MEANTIME, WE LAUGH A LITTLE ART OF cartoonists.
APESAR DAS "CHARGES" QUE ESTÃO SENDO FEITAS PELOS ARTISTAS QUE DOMINAM A ARTE QUE IMITA A VIDA, ELAS TEM TUDO A VER COM A REALIDADE QUE ESTAMOS E COMEÇAREMOS A VIVER (PELA REALIDADE ATRÁS) DA EUFORIA DA COPA 2014 NO BRASIL. ELEFANTES BRANCOS, ENDIVIDAMENTO PELOS PRÓXIMOS 2O ANOS, EXCLUSÃO E HIGIENE SOCIAL, DESAPROPRIAÇÕES (REMOÇÕES) FORÇADAS E OUTROS. MAS, ENQUANTO ISSO, VAMOS RIR UM POUCO DA ARTE DOS CHARGISTAS.
O MINISTRO DOS ESPORTES "ALDO REBELO" PARECE ESTAR CONFIANTE QUE A VOTAÇÃO DA LEI GERAL DA COPA SERÁ FEITA AINDA EM MARÇO, DE ACORDO COM A SUA VISÃO. LEIAM A ENTREVISTA QUE O MESMO CONCEDEU A RÁDIO "GAZETA AM" DE SÃO PAULO DIA 23/02/2012.
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, concedeu entrevista à rádio Gazeta AM de São Paulo, nesta quinta-feira (23.02), e falou dos preparativos do país para a Copa do Mundo, como o andamento das obras nos 12 estádios que sediarão partidas do torneio, as ações em mobilidade urbana e nos aeroportos, além do desejo em ter a Lei Geral da Copa aprovada pelo Congresso Nacional ainda em março desse ano. Confira abaixo os principais trechos.
LEI GERAL
A Lei Geral da Copa contém exatamente as garantias dos patrocinadores, dos organizadores e é desejável que façamos um esforço para aprová-la no mês de março. Mas isso, naturalmente, depende do Congresso, que é um poder autônomo e soberano, no qual tem pouca influência o Executivo.
Todo país que se candidata a sediar esses grandes eventos internacionais, seja a Copa do Mundo ou as Olimpíadas, assume uma série de encargos, de compromissos com os organizadores, no caso a FIFA, organizadora da Copa do Mundo, ou o Comitê Olímpico Internacional, organizador das Olimpíadas. Esses encargos são assinados por todos os países que sediaram esses eventos, ou seja, não é uma condição do Brasil.
Esses compromissos são convertidos em leis. No caso, a Lei Geral da Copa é a transformação em lei dos compromissos assumidos pelo presidente Lula, como ele também assumiu compromissos diante do Comitê Olímpico Internacional. Portanto, não há nenhuma concessão, nenhuma novidade, a não ser os compromissos assumidos por todos aqueles que acolhem esses eventos.
Nós vamos assegurar na lei os compromissos assumidos nos 11 pontos assinados pelo presidente Lula. Não vamos assinar compromissos a mais nem vamos recuar de compromissos que foram assumidos pelo governo brasileiro. Algumas coisas são passíveis de interpretações, ou seja, a FIFA interpreta de um jeito, nós interpretamos de outro, mas são detalhes absolutamente secundários.
A questão da meia entrada, por exemplo, a nossa lei é clara em estender o direito da meia entrada às pessoas da terceira idade, mas não é clara quanto aos estudantes, então o Congresso está avaliando a solução para os casos.
Quanto ao consumo de bebidas alcóolicas em estádios, todos os países adotaram, onde a Copa foi realizada, a permissão da venda de cerveja, alguns com restrições maiores ou menores. Então o Brasil deverá adotar a média da posição de todos os países que sediaram a Copa, porque também não estamos fazendo a Copa do Mundo pela primeira vez.
Aldo Rebelo garante que Arena Amazônia, em Manaus, não será "elefante branco".
SERÁ MINISTRO?
ESTÁDIOS
Nós vamos construir os estádios dentro do prazo. A própria FIFA, na reunião da sua diretoria, qualificou esses estádios como construções que estão usando o que há de mais avançado na engenharia mundial. O Brasil não terá dificuldades em construir os seus estádios, nós temos empresas que constróem obras pelo mundo inteiro, que estão fazendo esses estádios dentro de uma concepção arquitetônica e de engenharia das mais modernas do planeta. Nós não teremos nenhum problema. Serão estádios não apenas modernos, mas funcionais, confortáveis e dignos do futebol brasileiro.
São 12 sedes, portanto, metrópoles representativas da nossa extensão territorial, da nossa cultura e da diversidade do território, da população e da geografia e da economia do Brasil. Aqueles que dizem que Brasília e Manaus não deveriam ter estádios nem serem sedes da Copa do Mundo são pessoas que ignoram, que desconhecem o que representam para o Brasil essas cidades. Brasília é uma região metropolitana com mais de dois milhões de habitantes. Tivemos na Alemanha e na África do Sul cidades de 300 mil habitantes que sediaram a Copa. Nós não temos em Brasília um local pra fazer um show com mais de dez mil pessoas. Teremos agora um estádio multiuso, digno da ousadia de Brasília. Daria orgulho ao presidente Juscelino Kubitschek.
O que é um estádio para a grandeza de Manaus? Para o que representa para a civilização brasileira? O que é um estádio para a grandeza de Brasília, para a ousadia do que foi construir Brasília? Esses estádios são obras absolutamente compatíveis com a dimensão, com a vocação e o destino dessas metrópoles. Não há nada de elefante branco, são pessoas que veem o Brasil a partir de uma visão pessimista, de uma visão derrotista, não confiam no esforço que foi feito para construir esse país e no esforço que está sendo feito e será feito para dar a essas capitais a sua vocação civilizatória e a sua vocação de grandeza.
COL
O Comitê Organizador Local é uma delegação da FIFA para cuidar das organizações e dos Grupos de Trabalho da Copa do Mundo. A publicidade, a organização dos jogos nos estádios, a relação entre patrocinadores, governo e organizadores. Tudo isso, está dentro das atribuições do Comitê Organizador Local, composto por três membros, escolhidos pela confederação local de futebol e integrada hoje pelo senhor Ricardo Teixeira, que é o presidente, e pelos ex-jogadores, campeões mundiais, no caso o Bebeto e o Ronaldo.
O governo se relaciona com o COL, com a FIFA, com os patrocinadores, buscando a harmonia, administrando os conflitos que por acaso surjam, e procurando denominador comum de realizar bem, organizar uma excelente Copa do Mundo. Nós não temos tido problemas relevantes nem com a FIFA nem com o COL.
MOBILIDADE URBANA
As obras nos aeroportos e as obras de transporte público nessas regiões metropolitanas, metrô, VLT, abertura de novas vias, de cinturões de transporte, viadutos, tudo isso já estava previsto antes da Copa do Mundo. Não são obras para a Copa. Elas serão úteis para a Copa, mas são obras para a população dessas cidades.
Nós já tínhamos uma demanda muito grande por serviços aeroportuários, pelo aumento da população brasileira com renda compatível com o transporte aéreo. Nós já havíamos planejado a ampliação dos nossos aeroportos, a melhoria dos serviços, porque não basta construir novas pistas e novos terminais, é preciso cuidar do conforto dos passageiros, da agilidade no atendimento, tudo isso ainda é problema no Brasil.
Os metrôs e os VLT’s já estavam planejados. O metrô de Salvador e o de Fortaleza já estavam planejados muito antes de falarmos de Copa do Mundo. Nós estamos cuidando dessas obras, elas serão importantes para a Copa, mas serão muito mais importantes para a população dessas cidades.
SELEÇÃO
Eu tenho confiança. O Brasil estará sempre entre os favoritos para ganhar uma Copa do Mundo, principalmente uma Copa do Mundo no Brasil. Agora, nós não podemos dormir sobre os louros do passado. Às vezes fico com a impressão de que o futebol brasileiro vive certa crise de identidade. Nós baseamos o nosso estilo de jogar futebol na capacidade de improvisação, na criatividade dos nossos astros, dos nossos atletas e numa capacidade técnica elevada e refinada. Às vezes fico com a impressão que temos certa insegurança sobre o nosso estilo. Acho que às vezes o Brasil olha para a Europa com certa dúvida da eficiência do nosso estilo. Aliás, acho que devemos fazer um grande esforço para reafirmar o nosso estilo próprio de jogar futebol. Mas tenho confiança no Mano Menezes e nos nossos jogadores.
FONTE: http://www.copa2014.gov.br/pt-br/noticia/ministro-do-esporte-reafirma-desejo-de-ver-lei-geral-votada-em-marco
FONTE: http://www.copa2014.gov.br/pt-br/noticia/ministro-do-esporte-reafirma-desejo-de-ver-lei-geral-votada-em-marco
O CABO DE GUERRA DA LEI GERAL DA COPA.
FONTE: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/2/25/o-cabo-de-guerra-da-lei-geral
Fifa pressiona governo para que o projeto seja aprovado na Câmara na próxima terça, mas entidades civis organizam tuitaço de protesto contra o texto
A comissão especial da Câmara dos Deputados deve votar, na próxima terça-feira, o mais novo projeto da Lei Geral da Copa. Cercado de pressão por todos os lados, o grupo de parlamentares precisa decidir se aprova o texto atual ou se promove mais mudanças. A Fifa pede que o projeto seja sancionado o mais rapidamente possível, mas a sociedade civil, por meio do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop), quer mais alterações.
Cada um dos interessados, dentro de suas possibilidades, tenta impor os interesses sobre os parlamentares. Ontem, o secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, publicou carta aberta no site de entidade com a intenção de dar um basta na discussão. Começa o texto de forma leve, dizendo que, "após a celebração da colorida festa do carnaval em todo o Brasil", é hora de voltar as atenções para a Copa do Mundo.
Logo depois, porém, deixa claro a impaciência que tomou conta da entidade. Diz que a aprovação, "enfim", da Lei Geral, é fundamental para que se possa agilizar o trabalho, "após anos e meses de conversas e debates sobre o mesmo assunto". E lembra que a visita do presidente da Fifa, Joseph S. Blatter, ao Brasil para o lançamento oficial do emblema da Copa está condicionada à sanção da lei pela presidente do República, Dilma Rousseff.
As associações que representam a sociedade civil, no entanto, divulgaram um rápido contra-ataque. Na próxima segunda-feira, o Idec e a Ancop promovem um tuitaço contra a Lei Geral da Copa. A intenção da campanha é que o hashtag #Fifabaixabola entre para os temas mais comentados do Twitter. As pessoas também podem mandar mensagens diretas aos integrantes da comissão especial por meio da página da campanha na internet (http://www.idec.org.br/).
"Sabemos que é difícil, mas nosso objetivo é que o atual texto da Lei Geral seja descartado", explica, ao Correio, Thiago Hoshino, integrante da coordenação nacional da Ancop. "Queremos politizar a questão antes da votação. Se cada vez mais brasileiros mostrarem que estão contra os termos do projeto de lei, podemos influenciar os parlamentares. O interesse é cada vez maior. Muita gente é contra a forma como a organização da Copa está sendo feita", acredita.
As entidades civis questionam pontos da Lei Geral que preveem a restrição de direitos sociais e dos consumidores e de garantias asseguradas pela Constituição. Hoshino explica que dois pontos são mais preocupantes: o primeiro, de que o governo atuaria como polícia durante o Mundial, prendendo, julgando e punindo pessoas que atuarem contra os interesses comerciais da Fifa; e o segundo, de que o Brasil seria o fiador da entidade durante o evento, garantindo o pagamento de quaisquer prejuízos que ela viesse a ter, mesmo que causados por fenômenos naturais.
sábado, 25 de fevereiro de 2012
TUITAÇO MOBILIZA A SOCIEDADE CIVIL CONTRA A LEI GERAL DA COPA 2014.
Idec e Comitês Populares da Copa convidam a sociedade a participar da campanha “Fifa, abaixa a bola”, que pressiona os deputados, através de milhares de mensagens pela internet, pela não aprovação do PL
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop) organizam um tuitaço na próxima segunda-feira (27/02) contra os abusos a direitos trazidos pelo Projeto de Lei Geral da Copa (PL 2330/11). O mote da campanha é #Fifabaixabola.
Na iminência da visita do presidente da Fifa, Joseph Blatter, que pressiona pela aprovação do substitutivo da Lei Geral da Copa (PL 2.330/11), as organizações contam com a força da mobilização popular para que sejam revistos os pontos críticos do PL, que trarão sérios prejuízos à sociedade durante a realização da Copa do Mundo de 2014, sediada no Brasil.
O Projeto prevê restrição de direitos sociais, especialmente dos consumidores, estudantes e idosos, afronta o Código de Defesa do Consumidor, desrespeita garantias asseguradas pela Constituição, e dá amplos e irrestritos poderes à Fifa, que passa a ficar isenta de obrigações e responsabilidades.
“A pressão da sociedade tem surtido efeito e não pode parar. Ainda foram poucos e insuficientes os avanços no texto do PL, que continua muito ruim para os brasileiros. Por isso, é preciso que os torcedores se façam ouvir e digam aos deputados que, para a realização de uma grande Copa do Mundo, desejo de todos, não é preciso passar por cima de direitos e conquistas sociais”, defende Varella.
“A Lei Geral da Copa é um cavalo de tróia no ordenamento jurídico brasileiro. Seu fundamento mesmo é ilegítimo: contratos particulares com organismos internacionais não podem se sobrepor ao interesse público. Não devemos permitir que as arbitrariedades cometidas estejam respaldadas em legislação de exceção como essa”, avalia Thiago Hoshino, assessor jurídico da organização Terra de Direitos e integrante da Articulação Nacional.
A campanha está no ar desde novembro do ano passado e todos podem participar, enviando uma mensagem aos membros da Comissão Especial da Lei Geral da Copa, responsáveis pela sua aprovação. Para protestar, basta acessar a página: http://www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/fifa-abaixa-a-bola.
Posicionamento das organizações diante da Lei Geral da Copa
A sociedade civil organizada entende que o PL 2.330/2011, tal como se encontra, representa a flexibilização de direitos sociais para atender às exigências da Fifa e à excepcionalidade da Copa, fere direitos historicamente conquistados, expressos em leis como o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671-2003), as leis estaduais e municipais de meia-entrada para estudantes, o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90), o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2011) e a própria Constituição Federal.
O PL elenca dispositivos que conflitam diretamente com direitos, garantias e princípios expressamente previstos no CDC. “Sua aprovação, portanto, além de levar a uma norma com significativo potencial de inconstitucionalidade, extrapola a própria lógica de preservação da ética e da boa-fé nas relações de consumo”, defende Varella.
Além disso, prejudica a atividade de trabalhadores informais, limita o direito de ir e vir, estabelece regras para privatização do patrimônio cultural brasileiro pela Fifa e prevê a responsabilidade ampla da União por todo e qualquer dano resultante ou que tenha surgido em função de qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado aos eventos, gerando enorme ônus público.
Em outubro, o Idec iniciou a campanha “Fifa, abaixa a bola”, com carta envida à presidente da República, Dilma Rousseff, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, ao então ministro dos Esportes, Orlando Silva Junior, e aos deputados membros da Comissão, alertando sobre os problemas do projeto de lei. A carta foi assinada por 3.776 pessoas que participaram da campanha Fifabaixabola, pela internet.
Em dezembro, os Comitês Populares da Copa das 12 cidades-sede dos jogos lançaram conjuntamente Nota Pública emrepúdio ao projeto de lei, a qual foi encaminhada a diversos parlamentares. No mesmo período, realizaram a entrega oficial doDossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil a autoridades locais e nacionais.
Desde que a Lei Geral da Copa começou a tramitar, em outubro de 2011, muita pressão foi feita pela sociedade para que o PL fosse alterado, a fim de evitar abusos de direitos. Com isso, pelo menos alguns pontos foram considerados no substitutivo atual, dentre eles a limitação da exclusividade comercial da Fifa, respeitando estabelecimentos que já funcionam nos locais de competição, e a meia entrada para idosos em todas as categorias de ingressos, além de uma cota específica com desconto para estudantes, indígenas e participantes de programas de transferência de renda. Nesse cenário, as organizações civis continuam pressionando em favor da sociedade, para que as mudanças ainda necessárias no PL ocorram efetivamente.
Serviço
Quando: segunda-feira, dia 27 de fevereiro.
Concentração: 16h.
Onde: Twitter – #ForaFifa e #FifaBaixaBola
FONTE:http://comitepopulario.wordpress.com/2012/02/24/tuitaco-mobiliza-a-sociedade-civil-contra-a-lei-geral-da-copa-2/
RELATOR (DEPUTADO FEDERAL "VICENTE CÂNDIDO - PT/SP) DUVIDA QUE A LEI GERAL DA COPA SEJA VOTADA NO PRAZO EM QUE A FIFA ESPERA.
Blog do Juca Kfouri
Juca Kfouri é formado em Ciências Sociais pela USP. Desde 2005, é colunista da Folha de S.Paulo e do UOL.
FONTE: http://blogdojuca.uol.com.br/2012/02/relator-duvida-que-lei-geral-da-copa-seja-votada-no-prazo-da-fifa/
FONTE: http://blogdojuca.uol.com.br/2012/02/relator-duvida-que-lei-geral-da-copa-seja-votada-no-prazo-da-fifa/
O relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Candido (PT-SP), não está otimista em relação à expectiva da Fifa sobre a votação definitiva da matéria nesta terça-feira.
“Deveremos ir votando, passo a passo, mas liquidar o assunto não será possível”, disse o parlamentar ao blog.
E explica por quê:
“A maior pendência entre o que quer a Fifa e o que o governo aceita segue sendo a responsabilidade civil sobre eventuais acidentes, naturais ou não, que ocorram durante a Copa. Quem tem a visão mais conciliadora entre as duas posições é o Advogado Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, que, no entanto, não entregará seu parecer até terça-feira para ser apreciado”.
Ou seja: as coisas caminham, mas não no ritmo que a Fifa deseja.
SECRETARIO GERAL DA FIFA "JEROME VALCK", PEDE AGILIDADE NA APROVAÇÃO DA LEI GERAL DA COPA (LEI Nº 2.330/11).
A Lei Geral da Copa deverá ser, enfim, votada na próxima terça-feira (28) pela Comissão Especial da Câmara. Mas o assunto, que já vem se arrastando há meses e é objeto de discussão entre Fifa e governo brasileiro, não sai da cabeça do secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke.
Nesta sexta-feira (24), o site da entidade divulgou nota em nome do dirigente. Nela, Jerome Valcke cobra mais uma vez rapidez na aprovação da legislação, para que, segundo ele, "todas as partes envolvidas possam agilizar o trabalho". Depois de votado na Câmara, o projeto de lei ainda terá de passar pelo Senado.
Valcke também elogiou a chegada do ex-jogador Bebeto ao conselho do Comitê Organizador Local (COL). Para ele, é "extraordinário" contar com dois ex-campeões mundiais por trás dos preparativos para a Copa, disse em referência ao ex-atacante Ronaldo.
O secretário da Fifa não se pronunciou sobre Teixeira, cuja permanência à frente da CBF e do COL permanece indefinida.
Por fim, Valcke anunciou a vinda ao Brasil em março, quando irá visitar as cidades de Recife, Brasília e Cuiabá. A ida à capital pernambucana, inclusive, pode ser crucial para a definição da Arena Pernambuco entre as sedes da Copa das Confederações em 2013.
Confira a nota oficial de Valcke na íntegra
Prezados amigos do futebol,
Após a celebração da colorida festa do carnaval em todo o Brasil, é hora de voltar as atenções para os preparativos da Copa do Mundo. Na próxima terça-feira, esperamos que a Lei Geral da Copa seja enfim votada na Câmara de Deputados pela Comissão Especial da Copa do Mundo da Fifa 2014, com um texto que reflita os acordos firmados com o governo. Em seguida, o projeto de lei seguirá para o Senado Federal.
Nossa expectativa é de que esse processo transcorra com celeridade, para que todas as partes envolvidas possam agilizar o trabalho, após anos e meses de conversas e debates sobre o mesmo assunto. A conclusão da questão permitirá que todos, tanto na Fifa quanto no Brasil, possam finalmente se concentrar nas diversas tarefas operacionais e organizacionais previstas para ambas as partes, desde as melhorias na infraestrutura geral até os estádios para a Copa das Confederações da Fifa.
Esse arcabouço legislativo formado pelo projeto de lei é de crucial importância, por servir de base para uma série de decisões fundamentais a serem implementadas pelas cidades-sede e que foram colocadas em suspenso até que a presidente Dilma Rousseff assine a Lei Geral da Copa.
Continuamos otimistas de que, conforme garantido pelo ministro do Esporte e pelo relator da Comissão Especial, Vicente Cândido, poderemos seguir em frente. Uma vez assinada a lei, o presidente da Fifa, Joseph Blatter, visitará o Brasil para concluir simbolicamente esse importante marco da preparação para 2014, através da divulgação do emblema oficial do evento, em cerimônia com a presidente Rousseff.
Em nome da FIFA e do presidente Blatter, gostaria de parabenizar Bebeto pela nomeação para o Conselho de Administração do Comitê Organizador Local. Para a família do futebol, é extraordinário contar com o envolvimento de dois campeões da Copa do Mundo. Juntos, Ronaldo e Bebeto contribuirão com sua rica experiência pessoal na organização da Copa do Mundo da FIFA e no cumprimento de nossas metas comuns.
No último dia 1º de fevereiro, celebramos a contagem regressiva de 500 dias para a Copa das Confederações da Fifa. Agora, faltam apenas 477 dias para o pontapé inicial do torneio dos campeões continentais, que será dado no dia 15 de junho de 2013, em Brasília.
Embora possa soar repetitivo, permitam-me ressaltar que ainda temos muito trabalho à nossa frente, isto é, no horizonte das autoridades, das cidades e dos estados anfitriões e da Fifa/COL.
Ainda que muitos possam considerar a Copa das Confederações, com suas oito seleções e 16 partidas, um mero evento preliminar, ela é um teste operacional de suma importância tanto para nós quanto para o país sede. O Brasil estará no centro das atenções, sob a avaliação do mundo inteiro acerca de sua capacidade para receber a Copa do Mundo da Fifa no ano seguinte.
No momento, estou ansioso pela visita que farei em 12 de março a Recife, uma das duas cidades ainda na disputa para receber a Copa das Confederações da Fifa. A decisão será divulgada em junho, com base nas detalhadas avaliações de nossos especialistas em estádios.
Recife é também a cidade natal do meu amigo Romero Britto, que nos acompanhará na visita e nos ajudará a ter uma compreensão mais criativa do local.
A parada seguinte do nosso tour será em Brasília, cidade que já tive a oportunidade de visitar, embora, por algum motivo, não tenha conhecido o estádio. No dia seguinte à visita, realizaremos a reunião do Conselho de Administração do COL também na capital brasileira.
De Brasília, nossa delegação seguirá para Cuiabá. Esta será minha primeira viagem a uma cidade-sede que não receberá a Copa das Confederações e, pelo que me contaram, estaremos no coração da América do Sul e na porta de entrada para o Pantanal, onde o tour chegará a seu fim.
Temos muito trabalho, mas também muitas emoções pela frente. A bola está rolando, a contagem regressiva já começou... Juntos, Brasil e Fifa podem encantar o mundo e realizar o sonho de todo torcedor de futebol do planeta: vivenciar uma inesquecível Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014.
Abraços,
Jerome Valcke
MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSA EMPRESA LIGADA A RICARDO TEIXEIRA DE DESVIO DE 1,1 MILHÃO DE REAIS.
A Ailanto, contratada pelo governo do Distrito Federal sem licitação para organizar o amistoso entre Brasil e Portugal, no ano de 2008, desviou R$ 1,1 milhão do jogo, segundo o Ministério Público. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a empresa é ligada ao presidente da CBF, Ricardo Teixeira. Uma das sócias da Ailanto, Vanessa Precht, deu cheques nominais de R$ 10 mil ao cartola meses depois do jogo, para arrendar uma fazenda de Teixeira, segundo a Polícia Civil do Distrito Federal. Além disso, uma empresa da Ailanto, a VSV, funcionou em uma fazenda de Teixeira. A Promotoria pede na Justiça que a Ailanto devolva os R$ 9 milhões que recebeu para organizar a partida.
Segundo a ação, a Federação Brasiliense de Futebol reteve o valor arrecadado na bilheteria do jogo, realizado no Gama, de quase R$ 1,3 milhão. O dinheiro deveria ir para o governo distrital, mas foi desviado e usado para pagar despesas do contrato da Ailanto, "contrariando todas as diretrizes do processo de contratação", afirma o Ministério Público no processo. A investigação levantou indícios de que a empresa foi montada só para poder receber o dinheiro do amistoso, "praticamente uma empresa ad hoc" - criada para legitimar um fim específico. A assessoria de imprensa de Ricardo Teixeira disse à Folha de S. Paulo que ele não responde a qualquer processo ou inquérito.
Afirmou ainda que não há responsabilidade da CBF no jogo feito pela Ailanto e que o direito de organizar a partida era da Ambev. De acordo com a assessoria, não há relação entre a partida e os cheques nominais da sócia da Ailanto, Vanessa Precht, ou a sede da VSV na fazenda de Teixeira.
OBRA DO PORTO PRIVATIZADO DE MANAUS PARA A COPA 2014, ESTÁ ATRASADA.
Segundo balanço da Secretaria de Portos da Presidência da República, a reforma do Porto Privatizado de Manaus para a Copa do Mundo de 2014, está atrasada. De acordo com o órgão, as obras deveriam ter sido iniciadas ainda no último dia 31 de janeiro deste ano, ou seja, há 24 dias.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), por meio da assessoria, esclareceu que a reforma no local só será possível quando as questões jurídicas em andamento forem totalmente resolvidas, mas garante que o processo para a licitação está em andamento.
O porto de Manaus é, há alguns anos, alvo de impasse entre o governo federal, que pretende retomar sua administração, e o Porto Privatizado. Atualmente, a área está sob a responsabilidade do Estado e a licitação será feita pelo Dnit.
O órgão federal concluiu apenas o levantamento patrimonial do porto, procedimento necessário para controle e transparência dos projetos de recuperação.
O coordenador da Unidade Gestora do Projeto Copa no Amazonas (UGP-Copa), Miguel Capobiango, disse que apesar do cronograma da secretaria apresentar atraso, o projeto segue dentro do prazo. “Está tudo correndo normalmente”, enfatizou.
Nos próximos dias, os portos do interior começam a receber mudanças de infraestrutura. Já o de Manaus, as obras emergenciais, no terminal das torres devem ser iniciadas. O terminal de passageiros, balsas de atracação, passarelas, áreas de lazer e estacionamentos são alguns dos itens que aguardam por reformas. O número de balsas deve ser ampliado até o Mundial.
Segundo o Ministério dos Transportes, R$ 89 milhões serão destinados para a reforma e ampliação do terminal hidroviário, mas o valor do investimento pode ser ainda maior. Após a entrega do projeto básico será possível afirmar qual o orçamento definitivo da obra, o que deve ocorrer ainda este ano.
A reforma do porto inclui a ampliação do cais flutuante e a construção de um novo terminal de passageiros. Já o pátio de carga deverá ser transformado em estacionamento ou em um terminal de ônibus de turismo.
O projeto também prevê a construção da Casa de Leitura Thiago de Mello, no antigo armazém 15, e de uma biblioteca. Um espaço para apresentações será reservado na área externa do porto.
Antes da realização do trabalho básico inicial, pelo menos outras duas etapas antecedem o início das obras: finalização do projeto executivo e abertura do edital de obras. A reforma deve iniciar até o prazo máximo de abril de 2012, com conclusão em dezembro de 2013.
O porto de Manaus é, há alguns anos, alvo de impasse entre o governo federal, que pretende retomar sua administração, e o Porto Privatizado. Atualmente, a área está sob a responsabilidade do Estado e a licitação será feita pelo Dnit.
O órgão federal concluiu apenas o levantamento patrimonial do porto, procedimento necessário para controle e transparência dos projetos de recuperação.
O coordenador da Unidade Gestora do Projeto Copa no Amazonas (UGP-Copa), Miguel Capobiango, disse que apesar do cronograma da secretaria apresentar atraso, o projeto segue dentro do prazo. “Está tudo correndo normalmente”, enfatizou.
Nos próximos dias, os portos do interior começam a receber mudanças de infraestrutura. Já o de Manaus, as obras emergenciais, no terminal das torres devem ser iniciadas. O terminal de passageiros, balsas de atracação, passarelas, áreas de lazer e estacionamentos são alguns dos itens que aguardam por reformas. O número de balsas deve ser ampliado até o Mundial.
Segundo o Ministério dos Transportes, R$ 89 milhões serão destinados para a reforma e ampliação do terminal hidroviário, mas o valor do investimento pode ser ainda maior. Após a entrega do projeto básico será possível afirmar qual o orçamento definitivo da obra, o que deve ocorrer ainda este ano.
A reforma do porto inclui a ampliação do cais flutuante e a construção de um novo terminal de passageiros. Já o pátio de carga deverá ser transformado em estacionamento ou em um terminal de ônibus de turismo.
O projeto também prevê a construção da Casa de Leitura Thiago de Mello, no antigo armazém 15, e de uma biblioteca. Um espaço para apresentações será reservado na área externa do porto.
Antes da realização do trabalho básico inicial, pelo menos outras duas etapas antecedem o início das obras: finalização do projeto executivo e abertura do edital de obras. A reforma deve iniciar até o prazo máximo de abril de 2012, com conclusão em dezembro de 2013.
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012
The rapporteur of the "UN" THE RIGHT TO HOUSING is adequate, PROFESSOR OF USP "RAQUEL ROLNIK" WAS PARTICIPATING IN THE NET LIVE INTERVIEW WITH THE PROGRAM "EXCUSE OUR FAULT." We take the opportunity and participate SENDING QUESTIONS (THROUGH THE MESSAGES Twiter) LINO THE FRIEND WHO WAS IN CONTROL OF THE INTERVIEW, and we would REMEMBER THE DIARY OF A RAPPORTEUR VISITS IN CITIES OF MEGA-SITE EVENT CUP-2014.
A RELATORA DA "ONU" DO DIREITO A MORADIA ADQUADA, PROFESSORA DA USP "RAQUEL ROLNIK" ESTEVE PARTICIPANDO DE ENTREVISTA AO VIVO PELA NET NO PROGRAMA "DESCULPE A NOSSA FALHA". APROVEITAMOS A OPORTUNIDADE E PARTICIPAMOS ENVIANDO PERGUNTAS (ATRAVÉS DE MENSAGENS PELO TWITER) AO AMIGO LINO QUE ESTAVA NO COMANDO DA ENTREVISTA, E APROVEITAMOS PARA LEMBRAR A RELATORA DA AGENDA DE VISITAS NAS CIDADES-SEDE DO MEGA-EVENTO COPA 2014.
RESTRICTIONS FOR CELLULAR PHONE ANTENNAS jam 4G. SUCH APPEAL IS IMPORTANT FOR DATA TRANSMISSION OF JOURNALISTS COVERING THAT ARE MEGA-EVENT CUP 2014. MANAUS WILL ALSO WORKED IN THIS MATTER, LEFT TO KNOW HOW TO WALK THE LOCAL LAW TO ADDRESS ON THE SUBJECT. And WE THE PEOPLE (IN GENERAL) IS THE GREATEST OF THESE BENEFITS WITH A "LEGACY."
RESTRIÇÕES A ANTENAS EMPERRAM TELEFONIA PARA CELULARES 4G. TAL RECURSO SERÁ IMPORTANTE PARA TRANSMISSÃO DE DADOS DOS JORNALISTAS QUE ESTARÃO COBRINDO O MEGA-EVENTO COPA 2014. EM MANAUS TAMBÉM SERÁ TRABALHADA ESTA QUESTÃO, RESTA SABER COMO ANDAM AS LEIS LOCAIS QUE TRATAM SOBRE O ASSUNTO. E ESPERAMOS QUE O POVO (EM GERAL) SEJA O MAIOR BENEFICIADO COM UM DESSES "LEGADOS".
Telefonia de quarta geração exigiria triplicar torres de comunicação até 2014.
Mais de 50 mil antenas
O compromisso do Brasil de oferecer telefonia 4G até 2014 pode empacar nas legislações urbanas que impedem a construção de mais torres de comunicação nas áreas urbanas do país. As operadoras de telefonia celular estimam que o Brasil precisará dobrar o número de antenas nos próximos quatro anos, mas mais de duzentas prefeituras brasileiras aprovaram leis na última década limitando a instalação dos equipamentos por temerem efeitos à saúde.
Ao menos sete das doze cidades-sede da Copa de 2014 estão na lista de municípios com legislação específica para instalação de antenas, segundo levantamento do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil). "Algumas lógicas no Brasil mudaram nos últimos anos, era mais fácil licenciar usinas hidrelétricas antigamente, por exemplo", diz Eduardo Levy, presidente do sindicato. "Essa evolução às vezes leva a uma paranoia sem muita lógica. As antenas representam o mesmo risco para a saúde que o cafezinho."
O Ministério das Comunicações promete enviar ao Congresso um projeto de lei para disciplinar a instalação das antenas, mas o calendário eleitoral, com deputados e senadores abandonando Brasília para disputar ou ajudar aliados nas eleições municipais, pode complicar e atrasar o processo.
Só no ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu os municípios de cobrar taxas pelo uso de áreas urbanas para instalação das antenas. Diante dessa decisão, o governo resolveu elaborar uma Lei de Antenas. Por enquanto, o ministério recebe sugestões da iniciativa privada sobre o texto. A nova lei "é importante para a expansão dos investimentos, aumento da cobertura e redução do preço do serviço", informou o ministério.
Ao menos sete das doze cidades-sede da Copa de 2014 estão na lista de municípios com legislação específica para instalação de antenas, segundo levantamento do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil). "Algumas lógicas no Brasil mudaram nos últimos anos, era mais fácil licenciar usinas hidrelétricas antigamente, por exemplo", diz Eduardo Levy, presidente do sindicato. "Essa evolução às vezes leva a uma paranoia sem muita lógica. As antenas representam o mesmo risco para a saúde que o cafezinho."
O Ministério das Comunicações promete enviar ao Congresso um projeto de lei para disciplinar a instalação das antenas, mas o calendário eleitoral, com deputados e senadores abandonando Brasília para disputar ou ajudar aliados nas eleições municipais, pode complicar e atrasar o processo.
Só no ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu os municípios de cobrar taxas pelo uso de áreas urbanas para instalação das antenas. Diante dessa decisão, o governo resolveu elaborar uma Lei de Antenas. Por enquanto, o ministério recebe sugestões da iniciativa privada sobre o texto. A nova lei "é importante para a expansão dos investimentos, aumento da cobertura e redução do preço do serviço", informou o ministério.
Mais de 50 mil antenas
Em outubro de 2011 havia no Brasil 53.207 antenas de celular instaladas, segundo dados da Anatel, e 3.815 municípios que não eram atendidos sequer pela tecnologia de terceira geração. Na avaliação do Sinditelebrasil, o 4G vai exigir o triplo de antenas para atender a mesma população nas cidades-sede da Copa. A necessidade se dá por uma lei da física, segundo o Sinditelebrasil, porque quanto maior a frequência, menor o alcance das ondas eletromagnéticas. Por isso, uma região onde haja 3G e seja atendida hoje por uma antena, vai precisar de três, no mesmo espaço geográfico, para fazer o upgrade para 4G.
Para triplicar o número de equipamentos de transmissão em Belo Horizonte, por exemplo, é preciso respeitar uma distância de 30 metros de qualquer edificação "que se destine à permanência de pessoas". Em Brasília, há uma demora de oito meses para autorização, e há até pouco tempo, o governo do Distrito Federal pensava em exigir antenas subterrâneas - o que não funciona.
Em São Paulo, o distanciamento mínimo é de 15 metros. No Rio, não pode haver antena a 50 metros de hospitais, escolas, praças, logradouros públicos, orla marítima e lagoas. Fortaleza pede licenciamento ambiental. Curitiba impede estações radiobase, só permite postes tubulares. Segundo o sindicato das operadoras, porém, as regras definidas em Brasília nem sempre são cumpridas. Prefeituras continuam cobrando até hoje, por exemplo, algumas das taxas vedadas pela decisão do Supremo do ano passado.
FONTE: http://www.portal2014.org.br/noticias/9135/RESTRICOES+A+ANTENAS+EMPERRAM+CELULAR+4G.html
Para triplicar o número de equipamentos de transmissão em Belo Horizonte, por exemplo, é preciso respeitar uma distância de 30 metros de qualquer edificação "que se destine à permanência de pessoas". Em Brasília, há uma demora de oito meses para autorização, e há até pouco tempo, o governo do Distrito Federal pensava em exigir antenas subterrâneas - o que não funciona.
Em São Paulo, o distanciamento mínimo é de 15 metros. No Rio, não pode haver antena a 50 metros de hospitais, escolas, praças, logradouros públicos, orla marítima e lagoas. Fortaleza pede licenciamento ambiental. Curitiba impede estações radiobase, só permite postes tubulares. Segundo o sindicato das operadoras, porém, as regras definidas em Brasília nem sempre são cumpridas. Prefeituras continuam cobrando até hoje, por exemplo, algumas das taxas vedadas pela decisão do Supremo do ano passado.
FONTE: http://www.portal2014.org.br/noticias/9135/RESTRICOES+A+ANTENAS+EMPERRAM+CELULAR+4G.html
The Supreme Court (STF) VOTED (NO TODAY 2/23/2010) unanimously at CONSTITUTIONALITY STATUS Fan (Law No. 10.671/2003). AND STILL THE LAW OF GENERAL COPA (Law No. 2.330/2011) MUST LEAVE ASIDE, ONE LAW FOR THE RIGHTS AND RESPONSIBILITIES FOR THOSE WHO LIKE FOOTBALL (fan) TO MEET THE REQUIREMENTS OF FIFA.
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) VOTOU (NO DIA DE HOJE 23/02/2010) POR UNÂNIMIDADE NA CONSTITUCIONALIDADE DO ESTATUTO DO TORCEDOR (LEI Nº 10.671/2003). E MESMO ASSIM A LEI GERAL DA COPA (LEI Nº 2.330/2011) DEVE DEIXAR DE LADO, UMA LEI QUE DESTINA DIREITOS E RESPONSABILIDADES PARA QUEM GOSTA DE FUTEBOL (TORCEDOR) PARA ATENDER AS EXIGÊNCIAS DA FIFA.
FONTE: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/esportes/2012/02/stf-estatuto-do-torcedor-e-constitucional
São Paulo – O Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003) é constitucional, declarou nesta quinta-feira (23) o Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar uma ação do Partido Progressista (PP). A decisão foi unânime. Segundo o tribunal, o PP via no estatuto uma "afronta" ao princípio da liberdade de associação e da autonomia desportiva. O relator do processo, Cezar Peluso, presidente do STF, rebateu todos os argumentos do partido. "Os eventuais maus dirigentes, únicos que não se aproveitam da aplicação da lei, terão de sofrer as penalidades devidas, uma vez apuradas as infrações e as responsabilidades", afirmou o ministro.
Na ação, o partido cita o artigo 5º da Constituição, que proíbe a "interferência estatal" em associações. Assim, argumenta, o desporto profissional, mantido por recursos privados, estaria recebendo (com a lei) uma "velada 'estatização'" ou uma intervenção "sub-reptícia", ao impor responsabilidades e obrigações sem garantir espaço nos orçamentos públicos.
Para Peluso, o Executivo exerceu competência prevista na Constituição – o artigo 24 permite a União, estados e municípios legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto. E argumentou que qualquer norma legal não teria eficácia sem prever itens relacionados à regulamentação de competições esportivas. "Leis que não servem a nada não são, decerto, o de que necessita este país, e menos ainda na complexa questão que envolve as relações entre dirigentes e associações esportivas."
A ministra Rosa Weber afirmou que o estatuto "visa a assegurar ao torcedor o exercício de sua paixão com segurança". E para o ministro Ayres Britto, a norma protege o torcedor-consumidor.
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