Documento é da Associação Atletas pela Cidadania, que inclui Ana Moser, Giovane, Raí, Cafú, Dunga, Edmilson, Fernando Meligeni, Fernando Scherer (Xuxa), Gustavo Borges, Hortência, Joaquim Cruz, Kaká, Lars Grael, Magic Paula, Oscar Schmidt, Robson Caetano, Rogério Ceni, Rubens Barrichello e Zetti.
Copa e Olimpíadas têm um valor inegável para o país que as recebe, mas somente se tornam uma oportunidade efetiva quando a prioridade do interesse público é a regra e quando existam propostas concretas de Legado Esportivo e Social.
O interesse público e a transparência têm que prevalecer em todas as ações: nas obras, construções, intervenções sociais ou investimentos públicos e privados. Mais do que isso: todos os recursos gerados pelos eventos devem ser destinados ao desenvolvimento social e econômico do país, chegando de forma positiva na vida das pessoas.
Nós, Atletas pela Cidadania, somos contra a destinação de recursos públicos para benesse de alguns, as remoções que violam os direitos humanos, a corrupção e a falta de transparência nas decisões e nas contas. Tudo isso é contra o espírito e os valores do Esporte.
Acreditamos nos valores positivos do Esporte e sabemos do seu impacto no desenvolvimento do país. O Esporte é direito de todos os brasileiros. Melhora a saúde e a qualidade de vida, diminui a evasão escolar, aumenta o desempenho dos alunos.
Repetimos: há mais de dois anos apresentamos uma agenda positiva ao país, com dois pontos centrais para o Legado Esportivo e Social da Copa e das Olimpíadas: o Esporte acessível a todos os brasileiros e a urgente revisão do Sistema Esportivo Nacional. As diretrizes são claras. Limitar o mandato de dirigentes esportivos, definir os papéis e integrar os entes federativos, abrir à participação democrática de atletas, qualificar educadores e profissionais esportivos permanentemente, ampliar a infraestrutura esportiva pública.
São medidas para garantir o acesso ao Esporte para todas as pessoas, de norte a sul. Além de desenvolver a cultura esportiva no país e levar os benefícios do Esporte a todos. E como consequência natural, também melhorar o esporte de alto rendimento e suas conquistas.
Felizmente, o país hoje clama por mudanças. A agenda pública deve se balizar pelo que seu povo decide e não só pelo que seus governantes acreditam que sejam as prioridades. O dia a dia do poder tem afastado a máquina pública do interesse público. Vivemos uma crise da democracia representativa, cuja solução está em ouvir diretamente os detentores reais do poder – o povo.
Queremos ser ouvidos e por isso solicitamos:
1. A criação de um comitê interministerial para a reestruturação da legislação do sistema esportivo nacional e a criação de um Plano Nacional de Esporte. Com metas, estratégias, métricas de avaliação e resultados claros. Um comitê com participação da sociedade, com voz e voto, liderado pela Presidência da República.
2. Aprovação de legislação que dispõe sobre as condições necessárias para as entidades do Sistema Nacional de Esporte receberem recursos públicos (emenda nº à MP 612 e emenda nº à MP 615).
3. Total transparência dos investimentos e das apurações referentes às denúncias de violações de direitos humanos nos grandes eventos esportivos, como exploração sexual infantil, remoções sociais forçadas, sub-emprego.
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