Cesar Maia e Ruy Cezar são acusados de direcionar edital de concessão para empresa francesa.
RIO — Acusados de terem cometido ilegalidades na licitação promovida, em 2006, pelo município do Rio para a concessão de uso do Riocentro, por 50 anos, o ex-prefeito Cesar Maia e o ex-secretário especial da Copa de 2014 e Rio 2016, Ruy Cezar Miranda Reis, estão na mira do Ministério Público estadual. A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital entrou com Ação Civil Pública (ACP) junto à 4ª Vara de Fazenda Pública por improbidade administrativa contra os acusados. As denúncias apontam que o edital estaria sendo direcionado à empresa francesa GL Events.
Por e-mail ao GLOBO, o vereador eleito Cesar Maia afirmou que todas as informações sobre a licitação serão apresentadas pela própria prefeitura, uma vez que Ruy Cezar Miranda Reis permanece no órgão. Atualmente ele é ligado ao gabinete do prefeito Eduardo Paes:
"Vejo como natural que o MP queira todas as informações a respeito. (...) Essa licitação, pelos termos e investimentos necessários para o Pan e para a recuperação do equipamento com 30 anos de uso, não foi atrativa. E esta concessão ainda vai permitir o mesmo uso em 2016, mostrando o acerto da decisão", escreveu o ex-prefeito, que lembrou ainda que a mesma empresa venceu a licitação da a Arena Multiuso, atual HSBC:
"Em seguida a mesma empresa venceu a licitação para a Arena Multiuso, hoje HSBC. Natural que as empresas interessadas queiram mostrar sua capacidade técnica de concorrer".
De acordo com a denúncia, em 2011 o MP recebeu representação do Tribunal de Justiça contendo documentos demonstrando que, meses antes do início do acerto, Reis, então secretário do Pan, trocou mensagens eletrônicas com a empresa GL Events, sobre questões técnicas da licitação. Além disso, o secretário viajou à França com despesas integralmente pagas pela empresa, para conhecer as instalações montadas por companhia em terras francesas. A ACP tem por base o inquérito civil 3984/06, instaurado a partir de informações que chegaram à Ouvidoria-Geral do MPRJ.
“A primeira licitação foi julgada deserta e novo edital foi publicado, com substanciais modificações, sobretudo no valor da concessão. Assim, o primeiro fixou o preço da outorga em 50 milhões, que poderia ser pago em duas vezes. Além de a concessionária ter que arcar com obras e instalações temporárias para o Pan, no valor de R$ 68.757.798,89. Porém, no segundo edital, reduziu-se o preço da outorga para R$ 1 milhão, em duas vezes, mantendo-se o montante das instalações e obras”, narra trecho da ação.
De acordo com as provas anexadas aos autos da ACP, nenhum estudo técnico foi feito antes da redução do valor da concessão, que foi previamente combinada e negociada entre a GL e autoridades municipais.
“Não se ignora que o valor até poderia ser alterado para tornar a licitação mais atrativa, mas o que não se admite é que tal mudança tenha sido alinhavada com uma das concorrentes, que foi recebida pelo prefeito e pelo então secretário municipal de Fazenda, pasta responsável pelo certame. Ao invés de buscar a proposta mais vantajosa para a Administração, os demandados adaptaram o edital às possibilidades do licitante”, afirma a promotora de Justiça Adriana Coutinho, subscritora da ACP.
Por e-mail ao GLOBO, o vereador eleito Cesar Maia afirmou que todas as informações sobre a licitação serão apresentadas pela própria prefeitura, uma vez que Ruy Cezar Miranda Reis permanece no órgão. Atualmente ele é ligado ao gabinete do prefeito Eduardo Paes:
"Vejo como natural que o MP queira todas as informações a respeito. (...) Essa licitação, pelos termos e investimentos necessários para o Pan e para a recuperação do equipamento com 30 anos de uso, não foi atrativa. E esta concessão ainda vai permitir o mesmo uso em 2016, mostrando o acerto da decisão", escreveu o ex-prefeito, que lembrou ainda que a mesma empresa venceu a licitação da a Arena Multiuso, atual HSBC:
"Em seguida a mesma empresa venceu a licitação para a Arena Multiuso, hoje HSBC. Natural que as empresas interessadas queiram mostrar sua capacidade técnica de concorrer".
De acordo com a denúncia, em 2011 o MP recebeu representação do Tribunal de Justiça contendo documentos demonstrando que, meses antes do início do acerto, Reis, então secretário do Pan, trocou mensagens eletrônicas com a empresa GL Events, sobre questões técnicas da licitação. Além disso, o secretário viajou à França com despesas integralmente pagas pela empresa, para conhecer as instalações montadas por companhia em terras francesas. A ACP tem por base o inquérito civil 3984/06, instaurado a partir de informações que chegaram à Ouvidoria-Geral do MPRJ.
“A primeira licitação foi julgada deserta e novo edital foi publicado, com substanciais modificações, sobretudo no valor da concessão. Assim, o primeiro fixou o preço da outorga em 50 milhões, que poderia ser pago em duas vezes. Além de a concessionária ter que arcar com obras e instalações temporárias para o Pan, no valor de R$ 68.757.798,89. Porém, no segundo edital, reduziu-se o preço da outorga para R$ 1 milhão, em duas vezes, mantendo-se o montante das instalações e obras”, narra trecho da ação.
De acordo com as provas anexadas aos autos da ACP, nenhum estudo técnico foi feito antes da redução do valor da concessão, que foi previamente combinada e negociada entre a GL e autoridades municipais.
“Não se ignora que o valor até poderia ser alterado para tornar a licitação mais atrativa, mas o que não se admite é que tal mudança tenha sido alinhavada com uma das concorrentes, que foi recebida pelo prefeito e pelo então secretário municipal de Fazenda, pasta responsável pelo certame. Ao invés de buscar a proposta mais vantajosa para a Administração, os demandados adaptaram o edital às possibilidades do licitante”, afirma a promotora de Justiça Adriana Coutinho, subscritora da ACP.
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