PROJETOS DA COPA 2014 EM MANAUS
sexta-feira, 8 de junho de 2012
O MINISTRO DOS ESPORTES TAMBÉM ENTRARÁ NAS NEGOCIAÇÕES COM OS ESTADOS SOBRE A MEIA-ENTRADA.
FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/esporte/1102246-ministro-discutira-meia-entrada-na-copa-com-estados-e-capitais.shtml
Ministro discutirá meia-entrada na Copa com Estados e capitais
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, afirmou nesta
sexta-feira (08) que o governo federal vai se reunir nos próximos dias com
representantes de Estados e das capitais para discutir a meia-entrada em jogos
da Copa. O ministro disse que ainda não há data definida para realização do
encontro.
Ministro discutirá meia-entrada na Copa com Estados e capitais
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, afirmou nesta
sexta-feira (08) que o governo federal vai se reunir nos próximos dias com
representantes de Estados e das capitais para discutir a meia-entrada em jogos
da Copa. O ministro disse que ainda não há data definida para realização do
encontro.- Estados devem ceder sobre meia-entrada na Copa-2014
- Relator diz que liberação da meia-entrada abre espaço para 'turbulências' com Fifa
- Dilma aprova Lei Geral da Copa e libera meia-entrada a estudantes
- Leia mais sobre a Copa-2014
Nesta semana, a presidente Dilma Rousseff vetou o artigo da Lei Geral da Copa
que suspendia os descontos para estudantes durante a realização do mundial. Com
isso, fica permitido que leis regionais ofereçam o benefício, restando à Fifa
negociar com Estados e municípios.
"Vamos reunir a representação de Estados e das capitais para tratar desse
assunto. [...] O objetivo é discutir o encaminhamento da aplicação da legislação
nacional em cada Estado e em cada capital, ou seja o cumprimento dos acordos do
país com os organizadores da copa, que é uma responsabilidade do governo federal
e também dos Estados e das capitais", afirmou o ministro após reunião com a
presidente Dilma no Palácio da Alvorada.
Conforme a Folha apurou, a maioria das cidades-sedes da Copa no Brasil está
disposta a mudar sua legislação. Há, inclusive, um documento enviado pela Fifa a
algumas das cidades que ajuda a simplificar a questão. A Folha obteve uma cópia
do documento. É a redação de um projeto de lei que cria e normatiza série de
medidas relativas à organização da Copa-2014. O documento foi recebido por
algumas cidades-sedes do Mundial no fim do ano passado, mas apenas agora poderá
ser utilizado.
BEBIDAS
Sobre a liberação das bebidas em jogos da Copa, o ministro Aldo Rebelo
acredita que a "suspensão" do artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe a venda
de álcool nos estádios já permitiria a comercialização durante a Copa.
No entanto, o ministro reconhece que por causa das leis regionais --que
proíbem bebidas nos estádios-- poderá ser necessário alterar a Lei em cada
Estado ou capital. "Nós resolvemos a questão da legislação nacional, mas a
legislação dos Estados e municípios depende da interpretação que se dê. Na nossa
interpretação, aquela determinação nacional resolve", disse o ministro.
Pela sugestão da Fifa, leis locais que proíbem a venda e o consumo do produto
em estádios ficam sem efeito durante as competições.
OBRAS
O ministro esteve reunido nesta sexta-feira com a presidente Dilma Rousseff,
no Palácio da Alvorada, para discutir o cronograma das obras para a Copa do
Mundo de 2014 e para a Olimpíada de 2016. Na avaliação do ministro, as obras
estão dentro do prazo previsto e o cronograma "poderá ser cumprido".
"O Ministério do Esporte continuará controlando não só as obras de
mobilidade, como também as obras de infraestrutura esportiva. No caso da Copa,
os estádios, e no caso das Olimpíadas, o acordo que fizemos com estado do Rio de
Janeiro e a prefeitura do Rio para construção dos equipamentos com repasses do
governo federal", explicou.
Na próxima terça-feira, o ministro Aldo Rebelo irá a Porto Alegre conferir o
andamento das obras do estádio Beira-Rio, que será sede da Copa do Mundo. O
ministro afirmou que também fará uma visita às obras da Arena do Grêmio.
| Gabo Morales - 12.mar.2012/Folhapress | ||
 | ||
| O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, durante entrevista coletiva em São Paulo |
GOVERNO FEDERAL E FIFA NEGOCIARÃO COM OS ESTADOS A MEIA-ENTRADA NA COPA 2014.
FONTE: http://www.portalfederativo.gov.br/bin/view/Inicio/GovernoEFifaNegociar%e3oComEstadoAMeiaEntradaNaCopa
Presidente Dilma vetou parágrafo da Lei da Copa que suspendia legislação local aprovado pelo Congresso Ana Flor e Pedro Fonseca.
A presidente Dilma Rousseff vetou o parágrafo da Lei Geral da Copa que suspendia as legislações estaduais e municipais sobre descontos em eventos esportivos, o que obrigará o governo e a Fifa (Federação Internacional de Futebol) a negociar com os Estados que permitem a meia-entrada.
Um acordo do governo federal com a Fifa, ratificado na lei publicada no Diário Oficial da União, prevê uma cota especial de 300 mil ingressos para uma categoria especial com meia-entra-da, que atenderá a grupos como idosos, estudantes e participantes de programa federal de transferência de renda.
O texto aprovado no Congresso e que foi vetado pela presidente alegando possível "violação ao pacto federativo", suspendia as leis estaduais e municipais de descontos e gratuidades para garantir que a meia-entrada seria concedida apenas dentro dessa cota especial dos ingressos populares.
A presidente vetou o parágrafo por orientação do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União. Agora, o governo e a Fifa vão negociar com os Estados a adequação de suas legislações para que seja cumprido o acordo com a federação, segundo o ministro do Esporte, Aldo Rebelo. "É responsabilidade do governo federal também, pelos compromissos assinados (com a Fifa)", disse o ministro, em entrevista coletiva no Rio para explicar os vetos. Rebelo acrescentou que os Estados e as 12 cidades-sede da Copa do Mundo já estão cientes da necessidade de cumprir com o acordo fechado pelo governo federal com a Fifa.
No nosso compromisso está claro que o governo criará normas nacionais para compatibilizar as legislações municipal e estadual e caso estejam em conflito com a legislação nacional, o governo agirá junto aos Estados e MUNICÍPIOS para que a norma seja a mesma", disse. A meia-entrada aos idosos está liberada em todas as categorias de ingressos, por meio do Estatuto do Idoso, conforme o acordo do governo com a Fifa.
Dilma vetou outro parágrafo relativo à venda de ingressos, o que delimitava a reserva de 10% do total das entradas de cada partida do Brasil para a categoria com preços mais acessíveis. Na justificativa do veto, a presidente citou uma dificuldade operacional já que não se pode adiantar quais serão os jogos do Brasil a partir da primeira fase.
Também foram vetados dois artigos sobre o trabalho voluntário durante o Mundial de 2014 e outros dois a respeito da concessão de vistos a estrangeiros, estes porque "a proposta traz retrocessos à atual sistemática da emissão de visto", segundo texto de justificativa ao veto. Bebidas nos estádios
A presidente manteve o texto do Congresso a respeito da venda de bebidas alcoólicas, que apenas suprime artigo do Estatuto do Torcedor que proibia a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios.
Os governos estaduais com legislações próprias proibindo a venda terão que suspender suas leis para atender à Fifa, que exige a comercialização de cerveja nas arenas por ter uma cervejaria entre seus patrocinadores. "Todos os casos em que houver incompatibilidade, o governo vai procurar apoiar a unificação das normas", disse Aldo.
A Lei Geral da Copa, conjunto de medidas que regulamente as normas para a realização da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013 no país, foi aprovada no Congresso após prolongada discussão.
Diferenças entre o governo a Fifa e parlamentares em temas como o direito à meia-entrada, a liberação de venda de bebidas alcoólicas e a responsabilização civil da União provocaram impasses entre as partes e suscitaram críticas da Fifa sobre a demora do país em aprovar a legislação e sobre a capacidade de o país conseguir organizar o Mundial.
quinta-feira, 7 de junho de 2012
IN TODAY, IT IS DIFFICULT TO HAVE PRIDE IN LIVING EARTH. CORRUPTION is entrenched in ALL STATES AND CITIES OF OUR BRAZIL. BUT STILL HAVE YET TO BE PROUD OF BRAZILIAN AND Amazonian BECAUSE OUR HEART BEATS IN THE CAPACITY OF OUR COUNTRY love AND THE STATE IN WHICH WE LIVE. BUT AS A COMPLICATED SITUATION IS TOTALLY NOTHING BETTER THAN SOME seize PARODY TO REFLECT A BIT OF OUR REALITY NOW.
NOS DIAS DE HOJE, É DIFÍCIL SE TER ORGULHO DA TERRA EM QUE VIVE. A CORRUPÇÃO ESTÁ ENTRANHADA EM TODOS OS ESTADOS E MUNICÍPIOS DE NOSSO BRASIL. MAS MESMO ASSIM AINDA TEMOS ORGULHO DE SERMOS BRASILEIROS E AMAZONENSES, POIS BATE EM NOSSO CORAÇÃO A CAPACIDADE DE AMARMOS O NOSSO PAÍS E O ESTADO EM QUE VIVEMOS. MAS COMO A SITUAÇÃO ANDA TÃO COMPLICADA, NADA MELHOR DO QUE APROVEITARMOS CERTAS PARÓDIAS PARA REFLETIR UM POUCO DE NOSSA REALIDADE ATUALMENTE.
TORCEDORES FAZEM PROTESTO CONTRA A FEDERAÇÃO AMAZONENSE DE FUTEBOL EM MANAUS.
FONTE: http://www.d24am.com/esportes/futebol/torcedores-promovem-protesto-contra-a-faf-neste-feriado-de-corpus-christi-em-manaus/60737
Os manifestantes pediam a saída dos dirigentes da FAF, o presidente Dissica Valério Tomaz e o diretor de futebol da entidade, Ivan Guimarães
Aproximadamente 30 torcedores de times amazonenses aproveitaram o feriado de Corpus Christi para protestar contra a administração do Futebol Amazonense Foto: Eraldo Lopes
Manaus - Aproximadamente 30 torcedores de times amazonenses aproveitaram o feriado de Corpus Christi, nesta quinta-feira (7), para protestar contra a administração do Futebol Amazonense, gerenciado pela Federação Amazonense de Futebol (FAF). O grupo percorreu 2,5 quilômetros, entre a Arena Poliesportiva Amadeu Teixeira, ao lado da Arena da Amazônia, no bairro Alvorada, zona centro-oeste, até a sede da FAF, nas proximidades do terminal de integração T1, no Centro da capital.
Os manifestantes pediam a saída dos dirigentes da FAF, o presidente Dissica Valério Tomaz e o diretor de futebol da entidade, Ivan Guimarães. O torcedor do Nacional, Emerson Pires acredita que o movimento é o primeiro passo para tentar mudar o panorama do futebol local. “É preciso que estes dirigentes saiam. O presidente (Dissica) está no cargo há 21 anos, justamente o período no qual o futebol amazonense entrou em decadência. Depois disso, cobraremos os clubes, que também têm a parcela de culpa. Exigiremos profissionalismo”, afirmou.
Emerson Pires citou condutas da FAF que julga prejudiciais ao futebol amazonense. “Sou nacionalino, mas reconheço que a FAF errou ao indicar o Nacional à Série D do ano passado, sem critério, ao invés do Fast”, concluiu. O torcedor do América, Igor Cosso, também ressaltou “trapalhadas” da FAF que culminaram em prejuízos ao Mequinha. “Ao invés de ajudar o América-AM na Série D de 2010, a FAF atrapalhou, pois a declaração dos dirigentes foi usada pelo Joinville contra o América, no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD)”, lembrou. O rionegrino Aldenor Macedo reforçou a opinião de Cosso. “A FAF tem prejudicado o nosso futebol”.
Um grupo de admiradores do São Raimundo, formado por Janderson de Souza, Mário Igor, João Rodrigues e Herison Santos exigia uma administração especializada e apta a trabalhar com as peculiaridades amazônicas. “Para isso, é preciso mudar os gestores e a visão”, assegurou Janderson.
O protesto contou também com integrantes de outros estados e até internacionais. É o caso da maranhense e nacionalina, Vanessa Silva. Ela e o namorado David Jonathan lideram o movimento, intitulado “A Hora do Futebol Amazonense” nas redes sociais. “Não dá para aceitar que a FAF receba R$ 50 mil por mês e R$ 600 mil por ano da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para não fazer nada e colocar no site imagens do Morumbi (estádio do São Paulo) e de jogo do Arsenal-ING. No Acre, o presidente da federação local também está há bastante tempo no cargo, mas construiu um estádio só com os repasses da CBF. Aqui a FAF não faz nada pelo futebol”, indagou Vanessa, de 21 anos, que está em Manaus desde 1996.
Natural de Rosário, o argentino Ariel Coronel também reclamou da administração da FAF. “Sou River Plate na Argentina e Nacional em Manaus, desde quando cheguei, há 4 anos. Assisti o América na Série D, em 2010 e o Nacional em 2009, inclusive naquela eliminação por 5 a 2, no Vivaldão, para o Cristal-AP, e não dá para entender como a população daqui não faz nada a respeito destes absurdos da FAF”, lamentou.
Durante o trajeto, os torcedores apelaram ao tema Copa do Mundo de 2014 para tentar mobilizar a população. Os protestantes alertaram para o fato de a Arena da Amazônia, de R$ 532 milhões, ficar sem utilidade depois da Copa em razão das falhas administrativas da FAF.
Durante o trajeto, os torcedores apelaram ao tema Copa do Mundo de 2014 para tentar mobilizar a população. Os protestantes alertaram para o fato de a Arena da Amazônia, de R$ 532 milhões, ficar sem utilidade depois da Copa em razão das falhas administrativas da FAF.
quarta-feira, 6 de junho de 2012
PRESIDENTA "DILMA ROUSSEFF" SANCIONA LEI GERAL DA COPA, VETA "INGRESSO POPULAR" E DÁ BRECHA PARA MEIA-ENTRADA NOS JOGOS DO MUNDIAL.
FONTE: http://copadomundo.uol.com.br/noticias/redacao/2012/06/06/dilma-sanciona-lei-geral-da-copa-mas-veta-garantia-de-ingresso-popular-em-jogo-da-selecao.htm
Vinicius Konchinski
Do UOL, no Rio de Janeiro
Vinicius Konchinski
Do UOL, no Rio de Janeiro
- Regra sobre bebida em estádios da Copa aprovada no Congresso foi mantida pela presidente
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Geral da Copa. O texto final da
principal legislação a respeito do Mundial de 2014 foi publicado nesta
quarta-feira no Diário Oficial da União e abre uma brecha para a venda ingressos
meia-entrada para todo torneio.
Isso porque a presidente Dilma vetou o artigo 9° do artigo 26 da proposta da
lei, que suspendia qualquer legislação estadual ou municipal a respeito de
descontos em ingressos para eventos esportivos durante a Copa. Com isso, todos
os direitos já garantidos em leis em vigor nas cidades-sede terão de ser
mantidos. Isto é, se uma cidade ou Estado que receba um jogo do Mundial prevê
meia-entrada para jogos de futebol, isso valerá para a Copa do Mundo de 2014. O
assunto era um dos pontos mais debatidos com a Fifa, que pedia regras mais
restritas da meia-entrada.
OS VETOS DE DILMA
| Artigos | Tema | Motivo |
| Parágrafo 3° do artigo 26 | Garantia que 10% dos ingressos dos jogos da seleção fossem de preço popular | Seria difícil operacionalizar venda |
| Parágrafo 9° do artigo 26 | Suspendia leis estaduais e municipais sobre descontos em ingressos | Suspensão é contra a Constituição |
| 59 e 60 | Evitava uso de voluntários como mão-de-obra precária | Já há leis neste sentido |
| 48 e 49 | Estabelecia o procedimento para obtenção de vistos a estrangeiros | Seria um retrocesso a regra atual |
Antes da sanção da Lei Geral da Copa, descontos de 50% para compra de
ingressos do Mundial estavam garantidos só para estudantes, idosos e
beneficiários do Bolsa Família que comprassem ingressos da categoria 4, os
chamados "ingressos populares". Agora, esse mesmo desconto poderá ser aplicado
em todas as categorias, dependo das leis locais.
O veto do parágrafo sobre as leis municipais e estaduais foi um dos quatro
feitos pela presidente. Em outro, a presidente retirou da lei a determinação de
que todos os jogos da seleção brasileira na Copa tivessem 10% de seus ingressos
incluídos na categoria 4.
O parágrafo 3°, do artigo 26, determinava ainda que a venda desses ingressos
mais baratos para os jogos da seleção fosse organizada de tal forma a evitar
filas e constrangimento. A presidente, entretanto, justificou seu veto alegando
dificuldades operacionais para a ação.
“O dispositivo criará grandes dificuldades para sua operacionalização, pois a
venda de ingressos para as partidas posteriores à fase de grupos é realizada
antecipadamente à definição do chaveamento eliminatório, não sendo possível
definir previamente qual partida estará sujeita ao condicionante referente
à seleção brasileira de futebol”, informou a presidente. “Ademais, a reserva de
percentual para venda antecipada acaba por diminuir a oferta ao público
em geral, mitigando o aspecto democrático na destinação dos ingressos."
O terceiro veto da presidente é referente às regras do trabalho voluntário. O
projeto da Lei Geral previa que os voluntários não fossem usados como
mão-de-obra precária. A presidente informou que já há leis neste sentido e vetou
os artigos 59 e 60, que tratavam do assunto.
Por último, a presidente vetou os artigos 48 e 49, que tratavam da concessão
de vistos. Esses artigos estabeleciam todos os procedimentos que um estrangeiro
deveria cumprir para visitar o Brasil durante a Copa. Para Dilma, porém, “a
proposta traz retrocessos à atual sistemática da emissão de visto" e foi
retirada da lei.
O restante da Lei Geral da Copa foi mantido pela presidente. Regras a
respeito da venda de bebidas alcóolicas em estádios, proteção de marcas e outros
privilégios à Fifa foram ratificadas pela presidente e, a partir desta
quarta-feira, já são consideradas lei.
Confira abaixo alguns dos principais pontos da lei:
Bebidas
A Lei Geral da Copa suspendeu o artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe a
venda de bebidas alcóolicas em estádios. O governo acredita que isso basta para
que cervejas possam ser vendidas em arenas da Copa.
Ingressos
Os ingressos da Copa terão quatro categorias. A categoria 4 será a de preço
popular. 300 mil entradas da Copa do Mundo de 2014 e 50 mil entradas da Copa das
Confederações de 2013 serão reservados para essa categoria.
Direitos de transmissão
A lei farante à Fifa o credenciamento de empresas que poderão fazer a
transmissão e cobertura jornalística dos eventos da Copa. As que não estão
autorizadas pela Fifa dependerão da cessão de imagens de jogos pela
entidade.
Pirataria
Garante à Fifa direitos exclusivos de exploração comercial de produtos com
as marcas da Copa do Mundo de 2014 e Copa das Confederações de 2013.
Responsabilidade da União
A Lei Geral da Copa prevê que o Brasil indenize à Fifa em caso de problemas
que atrapalhem a realização da Copa do Mundo.
Restrição comercial
A lei assegura à FIFA autorização para divulgar suas marcas, distribuir,
vender ou realizar propaganda de produtos nos locais de jogos, nas suas
imediações e vias de acesso. Isso, porém, não pode atrapalhar as atividades dos
estabelecimentos regulares.
Vistos
A Lei Geral prevê a concessão de vistos para os membros Fifa,
representantes de imprensa e espectadores que tenham ingressos ou confirmação da
aquisição de ingressos para a Copa do Mundo.
Feriados em dias de jogos
A Lei Geral reserva a possibilidade de a União declarar feriados nacionais
nos dias em que houver jogos da seleção. Estados e municípios também poderão
declarar feriados os dias de partidas em suas cidades-sede.
Férias escolares
Os sistemas de ensino deverão ajustar os calendários escolares de forma que
as férias escolares abranjam o período da Copa.
Pensão para campeões
A Lei Geral da Copa concede aposentadoria especial para os jogadores
campeões da Copa do Mundo de 58, 62 e 70.
A POUCOS DIAS PARA REALIZAÇÃO DA RIO+20, BRASIL TEM A INTENÇÃO DE DISCUTIR O FUTURO AMBIENTAL DO GLOBO TERRESTRE, MAS ACABA DANDO BRECHAS NA LEI DO CÓDIGO FLORESTAL PERMITINDO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM PROL DA COPA 2014.
FONTE: http://apublica.org/2012/06/dilma-nao-vetou-obras-para-copa-continuam-desrespeitando-apps/
Pode invadir, pode derrubar, só não pode atrasar.
Artigo do Código Florestal que permite construir em áreas de proteção ambiental para megaventos não foi vetado por Dilma; leia entrevista com promotor
À la “coelho branco” este tem sido o argumento para que obras dispensem o estudo de impacto ambiental, projetos de mobilidade urbana comecem a andar sem que a população seja consultada, áreas de preservação permanente sejam invadidas.
Mais: o artigo do Código Florestal que abre a possibilidade de construir em áreas de proteção ambiental para obras de “utilidade pública” – incluindo os megaventos – passou incólume pelos vetos da presidenta Dilma.
Em Natal, a prefeitura quer construir um túnel de cerca de 5km de comprimento, para drenar água das chuvas de bairros das zonas sul e oeste de Natal – incluindo a área onde fica a Arena das Dunas – que pode despejar água contaminada no rio Potengi. Por conta do megaevento de 2014, a construção é considerada urgente para a administração municipal, tanto que não houve tempo sequer para se fazer um EIA/RIMA, exigido pela legislação para obras do tipo.
A falta desse estudo – indispensável – motivou uma investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que entrou com uma ação civil pública contra a administração municipal e conseguiu a paralisação das obras, até que tudo esteja regularizado.
Em entrevista ao Copa Pública, o promotor Márcio Luiz Diógenes, um dos que assinam a ação, diz que o processo não é o primeiro relacionado às obras para a Copa: uma estrada que pega um trecho de Mata Atlântica também já foi alvo de investigação, mas as obras continuam. “O argumento principal deles é que o prazo está apertado para a Copa, que são obras prioritárias. E tem a questão do financiamento, a prefeitura diz que se não for agora o municipio vai perder. Parece que é uma estratégia mesmo, deixar tudo para a última hora para que passe por cima das exigências legais” diz.
O que está acontecendo nas obras da Copa em Natal?
Somente agora, em 2012, as obras entraram em processo de licenciamento, elaboração de estudos, etc. A legislação urbanística hoje diz que é preciso ter a participação do cidadão na discussão e construção dos projetos e obras de mobilidade urbana e nada disso tem sido feito. Nós temos a lei de diretrizes gerais da política de mobilidade urbana, que saiu agora em janeiro, que estabelece a efetiva participação do cidadão no que diz respeito a elaboração dos projetos, execução e fiscalização destas políticas públicas. Esta discussão não aconteceu. Por isso nós do Ministerio Público fizemos uma recomendação para que se abra o diálogo para que a comunidade científica se pronuncie, as universidades, além dos cidadãos mesmo, principalmente os que estão sendo afetados direta ou indiretamente por estas obras da Copa. Nós já tinhamos outras ações e suspendemos outras obras por ações judiciais questionando a falta de alguns requisitos exigidos pela legislação. Já que há esta urgência para as obras da Copa, nós vamos ter que encontrar um meio que para que não se abandone a lei. Afinal de contas todos sabemos desde o início de 2009 quais cidades sediariam a Copa. Aqui em Natal só estão fazendo as coisas agora! Como a sociedade pode participar se não conhece os projetos, os estudos?
O senhor disse que algumas ações já foram movidas. Quais são elas?
Nossa última ação civil pública previu o embargo de um túnel que vai sair da região do [estádio] Arena das Dunas, um túnel de drenagem que se dividir em túneis menores que vão levando as águas da chuva para o nosso rio Potengi. Mas este túnel não foi discutido com a população e não foi feito o EIA-RIMA como manda a lei. O túnel vai passar colhendo água de várias lagoas da cidade, mas isto é um problema porque estas lagoas estão em bairros que não têm sistema de esgoto e coleta sanitária. Então os esgotos acabam indo para as lagoas e elas viram fossas a céu aberto: uma fedentina, mosquitos, roedores… Segundo o projeto, essa água toda deveria cair no Potengi, que está inclusive em área de preservação permanente.
Mas a desculpa para não se fazer estes estudos está sendo a falta de tempo para a concretização das obras da Copa?
É o argumento principal deles. Que o prazo está apertado para a Copa, que são obras prioritárias. E tem a questão do financiamento, a prefeitura diz que se não for agora o municipio vai perder. Parece que é uma estratégia mesmo, deixar tudo para a última hora para que passe por cima das exigências legais. Tem outra obra, de prolongamento da avenida Prudente de Morais, que interliga uma saída para Natal, que passa por dentro de um setor de Mata Atlântica. Nós entramos com uma ação civil pública contra essas obras para que fossem feitos adendos aos estudos que tinham sido realizados antes de 2006, quando saiu a lei da Mata Atlântica. A obra passou um tempo suspensa mas já está em andamento de novo. No começo da preparação para a Copa tiveram outras ações por conta da licitação do Arena das Dunas mas já está tudo certo porque o que nós pedimos foi modificado.
E a ação sobre o túnel de drenagem está em que pé hoje?
A obra está suspensa por liminar e o processo está correndo.
O senhor certamente acompanha a questão do Código Florestal. Um artigo passou pela presidente Dilma e ninguém deu muita atenção: O que permite construções em áreas de preservação permanente quando as obras forem de interesse público, social, etc…
Este artigo na verdade já existia, era permitido construir em APP para obras de interesse social e de utilidade pública. O novo código aumenta a possibilidade de construção nessas áreas. Nós somos totalmente contra este novo código do jeito que ele está.
terça-feira, 5 de junho de 2012
REVIEW OF THE MASTER PLAN OF MANAUS (2012) NEED TO ESTABLISH GOALS AND DEADLINES FOR MAJOR POLICY AS PERHAPS THE CITIES OF MOBILITY. NEED TO ALSO AND PRIORITY OF FUNDS TO BE PUT INTO PRACTICE THE PRIORITY PROJECTS FOR OUR Manaus. READ THE TEXT OF PRESIDENT OF INSTITUTE OF ARCHITECTS OF BRAZIL AND IF WE CAN LOOK IN THE SAME IDEA MIRRORING IN OUR CITY TO PREPARE FOR THE NEXT 10 YEARS.
NA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE MANAUS (2012) PRECISAMOS ESTABELECER METAS E PRAZOS PARA POLÍTICAS IMPORTANTES DAS CIDADES COMO TALVEZ A MOBILIDADE URBANA. NECESSITA-SE TAMBÉM E PRIORITARIAMENTE DE RECURSOS PARA COLOCAR-SE EM PRÁTICA OS PROJETOS PRIORITÁRIOS PARA NOSSA MANAUS. LEIAM O TEXTO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL E ANALISEM SE PODEMOS NOS ESPELHAR NA IDÉIA DO MESMO PARA PREPARAR NOSSA CIDADE PARA OS PRÓXIMOS 10 ANOS.
FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1099762-integrar-as-pessoas-da-cidade-coibe-a-violencia-diz-arquiteto.shtml
'Integrar as pessoas da cidade coíbe a violência', diz arquiteto
José Armênio de Brito Cruz, 52, assumiu no começo deste ano a presidência do
departamento paulista do IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil) com uma festa
em pleno centro de São Paulo e a meta de mostrar à sociedade que os arquitetos
conhecem as técnicas para construir uma cidade melhor.
Formado em 1982 pela FAU-USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP),
Cruz é fundador do escritório Piratininga, autor de projetos como a reforma da
biblioteca Mário de Andrade e o conjunto Comandante Taylor, em Heliópolis.
Ele diz que a segregação dos condomínios fechados é uma das causadoras da
violência e afirma que é preciso as regiões da cidade sejam ocupadas por pessoas
de todas as classes sociais.
FOLHA - Qual é a cidade que estamos construindo? Nessa "nova cidade" tem
arquitetura?
JOSÉ ARMÊNIO DE BRITO CRUZ - O importante nessa questão da construção da cidade é a população compreender que a cidade é fruto dela própria, da população mesmo. A população não é vítima da cidade. A sociedade não é vítima da construção que faz do espaço que ela habita. A cidade é fruto, justamente, dessa correlação de forças da sociedade, dessa ação da sociedade, dos desejos da sociedade, dos desígnios que a sociedade coloca para esse espaço. E a arquitetura é o instrumento para que a sociedade possa definir as direções que essa cidade vai tomar. O arquiteto tem esses instrumentos, essa técnica.
JOSÉ ARMÊNIO DE BRITO CRUZ - O importante nessa questão da construção da cidade é a população compreender que a cidade é fruto dela própria, da população mesmo. A população não é vítima da cidade. A sociedade não é vítima da construção que faz do espaço que ela habita. A cidade é fruto, justamente, dessa correlação de forças da sociedade, dessa ação da sociedade, dos desejos da sociedade, dos desígnios que a sociedade coloca para esse espaço. E a arquitetura é o instrumento para que a sociedade possa definir as direções que essa cidade vai tomar. O arquiteto tem esses instrumentos, essa técnica.
Que tipo de técnica, por exemplo?
Por exemplo, entender o que significa como fortalecer o comércio de rua. Saber que o foco de um imenso shopping center vai, no área circunvizinha considerável, enfraquecer este comércio de rua.
Por exemplo, entender o que significa como fortalecer o comércio de rua. Saber que o foco de um imenso shopping center vai, no área circunvizinha considerável, enfraquecer este comércio de rua.
Houve um tempo em que todo mundo queria shopping.
Todo mundo querer os shoppings... Um shopping center, como espaço de mercado, pode ser uma coisa positiva. Nós temos histórias de mercados lindos, como o mercado de São Paulo, Porto Alegre tem um mercado muito bonito. São os espaços do comércio. Mas na hora que o shopping center começa a chegar no mercado como uma esponja e suga a força comercial da circunvizinhança, isso tem de ser uma decisão da sociedade.
Todo mundo querer os shoppings... Um shopping center, como espaço de mercado, pode ser uma coisa positiva. Nós temos histórias de mercados lindos, como o mercado de São Paulo, Porto Alegre tem um mercado muito bonito. São os espaços do comércio. Mas na hora que o shopping center começa a chegar no mercado como uma esponja e suga a força comercial da circunvizinhança, isso tem de ser uma decisão da sociedade.
A sociedade tem de ter consciência do que está fazendo. As coisas não são
ruins ou boas a princípio. Tem de ser uma decisão da sociedade. A sociedade tem
de saber quais as consequências dessa tomada de decisão, para não ficar com
áreas deterioradas, não ficar com áreas em desuso, porque isso é um custo para a
sociedade e começa a gerar vícios no uso do espaço.
Também houve um tempo em que condomínios fechados eram moda, e agora há
uma discussão de que isso deve voltar a se integrar a sociedade.
Essas afirmações que você diz, da moda, vamos entender isso enquanto afirmações de direções. O condomínio fechado é uma privatização do espaço. Aqui, só entra quem é dono. Isso, para a cidade, não é bom, porque a partir do momento em que você diz que aqui só entra quem é dono você está dizendo que milhões de pessoas estão ficando fora.
Essas afirmações que você diz, da moda, vamos entender isso enquanto afirmações de direções. O condomínio fechado é uma privatização do espaço. Aqui, só entra quem é dono. Isso, para a cidade, não é bom, porque a partir do momento em que você diz que aqui só entra quem é dono você está dizendo que milhões de pessoas estão ficando fora.
Talvez, esse milhão de pessoas não fique muito contente de ficar fora daquele
espaço. Existem teses na USP que já evidenciaram que, ao mesmo tempo em que
cresceram os condomínios fechados, a violência também cresceu. A segregação,
tecnicamente, é um elemento que aumenta a violência. Seja a segregação do rico
no condomínio fechado, seja a reprodução disso nas camadas mais pobres, a
integração é contra a violência.
Mas não é essa cidade que a gente está construindo, dos shoppings centers
e dos condomínios fechados?
Tenho que concordar com você. Infelizmente é, porque é uma atitude não nacional. É como se esse nosso espaço, o nosso território, não fosse da nossa população. Na hora que nós assumirmos esse território como da nossa população, o jogo vai começar a acontecer de forma mais justa, de forma mais clara, e a violência tende a diminuir. Na hora que os espaços públicos estiverem qualificados e devidamente ocupados pela população... Nós fizemos aqui na nossa possa uma festa. 1.500 pessoas aqui na esquina, nessa região que é tida como o centro, o pessoal fala aí... Nem um problema. Começamos às quatro horas da tarde, terminamos pontualmente às 22 horas, 1.500 pessoas, três bandas de rock tocando, os bares todos abertos, servindo, acabou todo o estoque de cerveja da região, nem um problema. O que eu quero dizer?
Tenho que concordar com você. Infelizmente é, porque é uma atitude não nacional. É como se esse nosso espaço, o nosso território, não fosse da nossa população. Na hora que nós assumirmos esse território como da nossa população, o jogo vai começar a acontecer de forma mais justa, de forma mais clara, e a violência tende a diminuir. Na hora que os espaços públicos estiverem qualificados e devidamente ocupados pela população... Nós fizemos aqui na nossa possa uma festa. 1.500 pessoas aqui na esquina, nessa região que é tida como o centro, o pessoal fala aí... Nem um problema. Começamos às quatro horas da tarde, terminamos pontualmente às 22 horas, 1.500 pessoas, três bandas de rock tocando, os bares todos abertos, servindo, acabou todo o estoque de cerveja da região, nem um problema. O que eu quero dizer?
Essa exposição, essa disposição em qualificar a cidade, na verdade, é a
disposição de ver que nós somos uma sociedade que tem diferenças. Diferenças
econômicas, diferenças culturais, mas que pode conviver. Essa é a nossa
convicção, que a arquitetura se insere na sociedade dessa forma. Esses vícios do
condomínio fechado, da segregação, são vícios que nunca foram definidos pelos
arquitetos. Talvez alguns projetos sejam feitos, mas os arquitetos, aqui no
instituto de arquitetos, nunca defenderam essa segregação.
Essa discussão surge no momento em que estamos num período eleitoral e que
o plano diretor de São Paulo completa dez anos e precisa ser refeito. É o
momento da "virada"?
O instituto de arquitetos vai participar ativamente das eleições municipais aqui de São Paulo. Inclusive, já procurei o presidente da Câmara dos Vereadores e nós vamos fazer um debate lá na Câmara pautado pelo instituto de arquitetos para ver qual a proposta dos candidatos para a cidade de São Paulo. Essas discussões que começamos a nomear aqui, da segregação, da violência urbana, dos modelos de crescimento da cidade, que modelo a sociedade vai tomar pra si como modelo de cidade vai ser pautado nesse debate. É fundamental esse momento, é muito importante esse momento, porque a partir do momento em que os prefeitos coloquem essas questões eles vão tomar compromissos para a execução dos próximos quatro anos.
O instituto de arquitetos vai participar ativamente das eleições municipais aqui de São Paulo. Inclusive, já procurei o presidente da Câmara dos Vereadores e nós vamos fazer um debate lá na Câmara pautado pelo instituto de arquitetos para ver qual a proposta dos candidatos para a cidade de São Paulo. Essas discussões que começamos a nomear aqui, da segregação, da violência urbana, dos modelos de crescimento da cidade, que modelo a sociedade vai tomar pra si como modelo de cidade vai ser pautado nesse debate. É fundamental esse momento, é muito importante esse momento, porque a partir do momento em que os prefeitos coloquem essas questões eles vão tomar compromissos para a execução dos próximos quatro anos.
O plano diretor teoricamente estaria em reavaliação agora em 2012, mas o mais
importante é ver, no plano diretor aprovado, quais as conquistas que nós já
tivemos nesse plano diretor? Para que lado a gente pode aprimorar esse plano
diretor? O projeto tem que entrar em pauta. Quando a arquitetura entra em pauta,
muitas vezes ela evita discussões e conflitos às vezes judiciais, que são as
formas da sociedade discutir os seus destinos. Às vezes um projeto pode resolver
um conflito antes de ele entrar na Justiça.
Por exemplo?
Tem aquele caso do Pinheirinho, que chegou na Justiça, se a arquitetura tivesse entrado em pauta o projeto mostraria que é viável, sim, a comunidade que estava lá, permanecer lá, e aquilo ser um pedaço de cidade saudável, inclusive com exploração imobiliária, com a população de lá, e efetivamente virando cidade, como qualquer cidade do mundo que não segrega. A atitude que nós não achamos saudável é aquilo virar um espaço segregado, de uso unicamente para um setor.
Tem aquele caso do Pinheirinho, que chegou na Justiça, se a arquitetura tivesse entrado em pauta o projeto mostraria que é viável, sim, a comunidade que estava lá, permanecer lá, e aquilo ser um pedaço de cidade saudável, inclusive com exploração imobiliária, com a população de lá, e efetivamente virando cidade, como qualquer cidade do mundo que não segrega. A atitude que nós não achamos saudável é aquilo virar um espaço segregado, de uso unicamente para um setor.
A cidade é mais saudável quanto mais misturada ela está, seja do ponto de
vista de classe social, seja do ponto de vista de uso, seja do ponto de vista
cultural. Isso é o que a gente defende. Quando a arquitetura entra em pauta, no
projeto você vê: olha, dá pra conviver. Cidades do mundo, você tem vários
exemplos, no Canadá você tem alguns, na China também, você vai fazer um
empreendimento imobiliário, você é obrigado a fazer uma parcela do seu
empreendimento ligado à habitação social. Perto do seu empreendimento, não é pra
longe, a 150 metros.
E é viável estabelecer isso como regra em São Paulo? É preciso mudar plano
diretor, zoneamento, código de obras...
Plenamente viável. É a disposição da sociedade enfrentando suas questões. Eu conto sempre uma história. Quando eu era pequeno eu morava perto de uma favela. Na favela moravam as pessoas que faziam pequenos serviços na casa. Minha mãe mandava eu ir lá pedir para o fulano vir aqui arrumar a torneira. Eu entrava na favela, falava com ele, deixava a casa aberta para ele vir a hora que ele quisesse. Por quê? Porque as pessoas tinham endereço, eu sabia onde ele morava. Não era numa casa igual à minha, era numa favela, mas ele era uma pessoa como eu, e a minha casa estava aberta a ele. A segregação, quando as pessoas passam a não ter endereço, quando elas passam a viver separadas, aí que gera a violência.
Plenamente viável. É a disposição da sociedade enfrentando suas questões. Eu conto sempre uma história. Quando eu era pequeno eu morava perto de uma favela. Na favela moravam as pessoas que faziam pequenos serviços na casa. Minha mãe mandava eu ir lá pedir para o fulano vir aqui arrumar a torneira. Eu entrava na favela, falava com ele, deixava a casa aberta para ele vir a hora que ele quisesse. Por quê? Porque as pessoas tinham endereço, eu sabia onde ele morava. Não era numa casa igual à minha, era numa favela, mas ele era uma pessoa como eu, e a minha casa estava aberta a ele. A segregação, quando as pessoas passam a não ter endereço, quando elas passam a viver separadas, aí que gera a violência.
O sr. defende que as pessoas se integrem. Mas as casas vão poder ficar
abertas?
Aí é um sonho... Isso eu não acho possível, mas seria bom.
Aí é um sonho... Isso eu não acho possível, mas seria bom.
O sr. acredita que, se as pessoas se integrarem, vai reduzir a
violência?
No espaço urbano, com certeza. A Virada Cultural é um evento só de um em um ano. Nem um problema. A população de São Paulo já mostrou que sabe fazer isso. O Copan, por exemplo, tem apartamento de 26 m² e tem apartamento de 220 m². Ninguém se estapeia no corredor. As pessoas se cruzam. Acontece que, naquele momento da vida, um está morando num apartamento menor e o outro está morando num apartamento maior. E não pode isso na rua? Por que não pode ter aqui um prédio pequeno e aqui um prédio maior? Ou uma casa maior e uma casa menor? Aí você começa a pensar que as tipologias têm muito mais a ver com a evolução demográfica do povo, com a questão cultural. O que é a família brasileira? É a mesma coisa do que era a família brasileira 30 anos atrás?
No espaço urbano, com certeza. A Virada Cultural é um evento só de um em um ano. Nem um problema. A população de São Paulo já mostrou que sabe fazer isso. O Copan, por exemplo, tem apartamento de 26 m² e tem apartamento de 220 m². Ninguém se estapeia no corredor. As pessoas se cruzam. Acontece que, naquele momento da vida, um está morando num apartamento menor e o outro está morando num apartamento maior. E não pode isso na rua? Por que não pode ter aqui um prédio pequeno e aqui um prédio maior? Ou uma casa maior e uma casa menor? Aí você começa a pensar que as tipologias têm muito mais a ver com a evolução demográfica do povo, com a questão cultural. O que é a família brasileira? É a mesma coisa do que era a família brasileira 30 anos atrás?
Essa integração, por exemplo, não é o que está se propondo como modelo no
projeto da Nova Luz?
A Nova Luz é um recorte urbano que entrou, por uma série de razões, em desuso e uma população que não estava atendida, que não tinha lugar, acabou tomando conta daquilo ali. Que é população também. Apesar de serem viciados, também fazem parte do Brasil. A questão ali se tornou uma coisa de saúde pública, social, além de arquitetônica. O projeto que está sendo apresentado procura colocar, eu não sei ao certo a característica das unidades, mas o objetivo que eu sei da intervenção ali é transformar aquilo num tecido urbano vivo, para que a população possa, como um todo, usar aquilo, nem só um lado, nem só o outro lado.
A Nova Luz é um recorte urbano que entrou, por uma série de razões, em desuso e uma população que não estava atendida, que não tinha lugar, acabou tomando conta daquilo ali. Que é população também. Apesar de serem viciados, também fazem parte do Brasil. A questão ali se tornou uma coisa de saúde pública, social, além de arquitetônica. O projeto que está sendo apresentado procura colocar, eu não sei ao certo a característica das unidades, mas o objetivo que eu sei da intervenção ali é transformar aquilo num tecido urbano vivo, para que a população possa, como um todo, usar aquilo, nem só um lado, nem só o outro lado.
Tem problemas no projeto?
Eu não conheço o projeto vencedor. Eu sei que teve um problema de implantação do projeto, os comerciantes sentiram que não participaram das decisões, e isso é importante saber e ver. A sociedade brasileira agora é democrática, existem instrumentos para falar. Projetos devem ser construídos com a população. A técnica é do profissional, do arquiteto, mas a demanda é da sociedade. Então, cabe ao arquiteto organizar essa demanda da melhor maneira, inclusive se ver algum vício na demanda, se vir algum problema, discutir com a sociedade essas questões, e discutir abertamente. Eu sei que teve ali problema de aceitação dos comerciantes, que devem ser ouvidos, porque estão fazendo sua vida lá. Mas acho que é uma questão que deve ser resolvida logo. Se o projeto entra na mesa para ser discutido, a sociedade resolve.
Eu não conheço o projeto vencedor. Eu sei que teve um problema de implantação do projeto, os comerciantes sentiram que não participaram das decisões, e isso é importante saber e ver. A sociedade brasileira agora é democrática, existem instrumentos para falar. Projetos devem ser construídos com a população. A técnica é do profissional, do arquiteto, mas a demanda é da sociedade. Então, cabe ao arquiteto organizar essa demanda da melhor maneira, inclusive se ver algum vício na demanda, se vir algum problema, discutir com a sociedade essas questões, e discutir abertamente. Eu sei que teve ali problema de aceitação dos comerciantes, que devem ser ouvidos, porque estão fazendo sua vida lá. Mas acho que é uma questão que deve ser resolvida logo. Se o projeto entra na mesa para ser discutido, a sociedade resolve.
Como fazer essa discussão sem que parte da sociedade seja apenas massa de
manobra e não agente atuante de verdade?
A gente tem no Brasil talvez um descrédito com relação às instituições. Existem instituições para a gente discutir isso. Os conselhos da prefeitura, a própria Câmara dos Vereadores, e eu defendo que, pelas instituições, a sociedade discuta. Existem diversos conselhos, de legislação, de patrimônio, de habitação, dentro da Prefeitura de São Paulo. E através desses conselhos, dessa participação, da sociedade civil organizada, você participa lá e pode colocar.
A gente tem no Brasil talvez um descrédito com relação às instituições. Existem instituições para a gente discutir isso. Os conselhos da prefeitura, a própria Câmara dos Vereadores, e eu defendo que, pelas instituições, a sociedade discuta. Existem diversos conselhos, de legislação, de patrimônio, de habitação, dentro da Prefeitura de São Paulo. E através desses conselhos, dessa participação, da sociedade civil organizada, você participa lá e pode colocar.
A gente tem de começar a acreditar nessas instituições e aí pode-se
transformar a cidade. Uma lei desenha a cidade, sim. Os arquitetos podem
instrumentar a sociedade para suas análises, e nas suas análises propor
direções, essa ou aquela, para a organização da cidade. Porque a cidade é uma
obra em constante transformação, e é uma obra coletiva, não é obra de arquiteto
só.
No debate do novo plano diretor, quais são os pontos principais?
O pano de fundo para a discussão eu acredito que seja nós rompermos essa cisão que existe no território brasileiro. Temos que começar a entender o nosso território como um território nacional, ainda que aqui dentro da cidade, ele é de toda a população. A gente tem de parar de dividir, uns aqui, outros ali.
O pano de fundo para a discussão eu acredito que seja nós rompermos essa cisão que existe no território brasileiro. Temos que começar a entender o nosso território como um território nacional, ainda que aqui dentro da cidade, ele é de toda a população. A gente tem de parar de dividir, uns aqui, outros ali.
Acabar com a divisão entre bairro nobre e bairro pobre?
Talvez sempre exista um bairro mais valorizado e outro menos valorizado, isso não é problema, mas integração entre isso é fundamental. A criação de vizinhanças. Tem de parar de existir divisão entre lugar onde tem emprego e lugar onde não tem emprego. Cidade dormitório e cidade escritório. Esse tipo de cisão, condomínio fechado, parar, isso não é modelo de desenvolvimento. Podem continuar a fazer, não é problema nenhum, mas não é modelo de desenvolvimento, não deve ser encampado enquanto política da cidade. Quer fazer um condomínio, faça, não tem problema nenhum. Ninguém aqui tá querendo ou tem direito de proibir alguma coisa, mas nós estamos discutindo as políticas públicas.
Talvez sempre exista um bairro mais valorizado e outro menos valorizado, isso não é problema, mas integração entre isso é fundamental. A criação de vizinhanças. Tem de parar de existir divisão entre lugar onde tem emprego e lugar onde não tem emprego. Cidade dormitório e cidade escritório. Esse tipo de cisão, condomínio fechado, parar, isso não é modelo de desenvolvimento. Podem continuar a fazer, não é problema nenhum, mas não é modelo de desenvolvimento, não deve ser encampado enquanto política da cidade. Quer fazer um condomínio, faça, não tem problema nenhum. Ninguém aqui tá querendo ou tem direito de proibir alguma coisa, mas nós estamos discutindo as políticas públicas.
O que o sr. está dizendo é que lei deve prever a possibilidade de
condomínios fechados, mas deve induzir outro tipo de política de
desenvolvimento?
É. Deve induzir um território integrado. Daí nós vamos chegar em qualificação do espaço público e potencialização da infraestrutura existente.
É. Deve induzir um território integrado. Daí nós vamos chegar em qualificação do espaço público e potencialização da infraestrutura existente.
Isso tudo é investimento público prioritariamente.
Pode ser feito em conjunto com a iniciativa privada. É investimento da sociedade. O governo investe muito na cidade, muito, mas a questão é saber como investir. É a questão que estamos discutindo. Qualificação do espaço público. Mobilidade na cidade é fundamental na democracia, você poder andar para onde quiser o mais facilmente possível. A questão da habitação. Nós temos um deficit habitacional enorme, de milhões de pessoas, o que gera subnormalidade, o que gera favela, porque as pessoas têm direito à cidade. Isso está previsto em lei, a Constituição prevê que o Estado deve prover moradia às pessoas. E essa moradia é a cidade. Nossa casa é a cidade, não é só o nosso quartinho fechado. A gente sai, está na rua. E o pano de fundo é a integração disso tudo.
Pode ser feito em conjunto com a iniciativa privada. É investimento da sociedade. O governo investe muito na cidade, muito, mas a questão é saber como investir. É a questão que estamos discutindo. Qualificação do espaço público. Mobilidade na cidade é fundamental na democracia, você poder andar para onde quiser o mais facilmente possível. A questão da habitação. Nós temos um deficit habitacional enorme, de milhões de pessoas, o que gera subnormalidade, o que gera favela, porque as pessoas têm direito à cidade. Isso está previsto em lei, a Constituição prevê que o Estado deve prover moradia às pessoas. E essa moradia é a cidade. Nossa casa é a cidade, não é só o nosso quartinho fechado. A gente sai, está na rua. E o pano de fundo é a integração disso tudo.
Na integração das políticas públicas você deve saber que aquele investimento
que você está fazendo em transporte está ligado àquele investimento que você
está fazendo em habitação, ou com aquele investimento que você está fazendo de
qualificação do espaço público. Essa é uma qualidade da arquitetura, que é a
dimensão íntegra da realização. Você não faz um prédio sem saber que atrás dele
tem sombra. Você não faz um prédio sem saber como você está chegando e como você
está saindo desse prédio.
Hoje, na cidade, você até sabe como chega e sai do prédio, mas não está
integrado às ruas do entorno.
Às calçadas. Por exemplo, temos as estações de metrô. O metrô que a gente já tem é pouco, mas as estações são muito boas. Mas e as calçadas para chegar lá? O primeiro elemento do transporte público é o pé. Você tem de chegar a pé no metrô. Como é a calçada para você chegar e sair de lá para ir ao trabalho? A busca dessa distribuição um pouco mais igualitária da distribuição de renda no território. Tudo isso tem instrumentos técnicos que podem ser feitos e podem ser transformados em políticas públicas rompendo a visão de que nós somos vítimas da cidade.
Às calçadas. Por exemplo, temos as estações de metrô. O metrô que a gente já tem é pouco, mas as estações são muito boas. Mas e as calçadas para chegar lá? O primeiro elemento do transporte público é o pé. Você tem de chegar a pé no metrô. Como é a calçada para você chegar e sair de lá para ir ao trabalho? A busca dessa distribuição um pouco mais igualitária da distribuição de renda no território. Tudo isso tem instrumentos técnicos que podem ser feitos e podem ser transformados em políticas públicas rompendo a visão de que nós somos vítimas da cidade.
Não, a cidade é fruto da nossa vontade, é fruto da nossa população, do que
nós queremos, enquanto população, daquele espaço. Mais emprego aqui, mais
habitação acolá, mais espaço público aqui, existem lugares da cidade que
precisam de recuperação ambiental, existem lugares que precisam de emprego,
existem lugares que têm demanda habitacional. Existem mapas quantificando essa
questão e o arquiteto pode contribuir muito para isso com seu conhecimento.
Dentro das escolas existe muita discussão, dentro dos escritórios, da assessoria
que os arquitetos fazem à população. A própria população, quando começa a ter
esses instrumentos, sabe o que quer.
O sr. falou de algumas diretrizes que estão até no atual plano diretor,
como incentivo aos entornos das estações de trem e metrô. Mas, aparentemente,
isso não atingiu o objetivo.
Faltam ferramentas. O Estado está tentando. Por exemplo, o centro consolidado de São Paulo. Nas últimas três décadas houve uma evasão de 300 mil pessoas. Nos últimos dez anos voltaram 20 mil. Ainda é pouco para a evasão das últimas três décadas. Há que se fazer políticas não de investimentos pontuais, mas como uma política de decisão: eu vou ocupar essa região. Se você pensar na transformação dos imóveis daqui do centro, poderia chegar a 600 mil pessoas tranquilamente. Isso transformado em política pública como quem vê uma realidade e vai transformar aquela realidade. O que eu quero dizer?
Faltam ferramentas. O Estado está tentando. Por exemplo, o centro consolidado de São Paulo. Nas últimas três décadas houve uma evasão de 300 mil pessoas. Nos últimos dez anos voltaram 20 mil. Ainda é pouco para a evasão das últimas três décadas. Há que se fazer políticas não de investimentos pontuais, mas como uma política de decisão: eu vou ocupar essa região. Se você pensar na transformação dos imóveis daqui do centro, poderia chegar a 600 mil pessoas tranquilamente. Isso transformado em política pública como quem vê uma realidade e vai transformar aquela realidade. O que eu quero dizer?
Nós assistimos a transformações. A cidade decide crescer para um lado ou para
o outro. Você vê a transformação, quanto a cidade nos últimos 20 anos cresceu. A
partir de 1970 ela começou a tomar essa escala. A política pública é uma decisão
de pra que lado você vai colocar esse crescimento, e aí você pode aumentar a
segregação ou diminuir a segregação. Você potencializar os seus investimentos
públicos ou você fragmentar. É muito mais caro você levar a rede de
infraestrutura lá para longe onde a cidade está crescendo do que você gerar uma
política de ocupação aqui pelo centro consolidado.
Como eu faço uma política de ocupação do centro e impedir que as pessoas
continuem a ir morar em condomínios fora da cidade de São
Paulo?
Qualificando esse centro, colocando unidades de habitação viáveis. Os prédios ficam vazios. A partir do momento que isso pode virar um conjunto de unidades habitacionais, pode até ter subsídio do governo pra morar aqui porque ainda é mais barato do que levar a infraestrutura pra lá. Esse crescimento, isso já foi colocado por urbanistas do mundo, existe um limite de densidade urbana onde a economia urbana começa a ser viável. Aquém desse limite, a conta não fecha.
Qualificando esse centro, colocando unidades de habitação viáveis. Os prédios ficam vazios. A partir do momento que isso pode virar um conjunto de unidades habitacionais, pode até ter subsídio do governo pra morar aqui porque ainda é mais barato do que levar a infraestrutura pra lá. Esse crescimento, isso já foi colocado por urbanistas do mundo, existe um limite de densidade urbana onde a economia urbana começa a ser viável. Aquém desse limite, a conta não fecha.
A conta do custo do metrô não fecha, a conta do custo do transporte público
de qualidade não fecha, a conta da qualificação do espaço público não fecha
porque a conta do comércio não fecha, então você precisa ter uma certa densidade
para as coisas começarem a acontecer. E isso é técnica, que mistura arquitetura,
economia, sociologia, e a arquitetura está se colocando enquanto uma área de
conhecimento para estar junto na mesa discutindo com os administradores e
propondo, porque no final a coisa se materializa.
O centro de São Paulo precisa de subsídio?
Depende da faixa de renda da unidade habitacional. Existem faixas de renda que precisam de subsídio, sim. Existem faixas de renda que o financiamento com juros baixos já resolve. E existem faixas de renda que não precisam de subsídio.
Depende da faixa de renda da unidade habitacional. Existem faixas de renda que precisam de subsídio, sim. Existem faixas de renda que o financiamento com juros baixos já resolve. E existem faixas de renda que não precisam de subsídio.
E tem demanda mesmo para faixas de renda de classes média alta e classe
alta?
É só ver, procura um apartamento para alugar no Copan e vê se você acha, 220 m², e o preço já subiu. Porque há demanda. A nossa classe média já percebeu que a vida aqui é muito mais barata e muito mais interessante que a vida lá longe.
É só ver, procura um apartamento para alugar no Copan e vê se você acha, 220 m², e o preço já subiu. Porque há demanda. A nossa classe média já percebeu que a vida aqui é muito mais barata e muito mais interessante que a vida lá longe.
A nova classe média está indo morar no ABC em busca de preços mais baixos
de imóveis.
Porque não está vendo solução de moradia aqui. Vai continuar existindo Santo André, São Bernardo. É outra questão, vai ter outra questão de qualificação. Não estamos falando só da cidade de São Paulo, estamos falando sobre cidades. Tem que ter a cidade menor, a comunidade menor, sempre vai ter, mas o raciocínio e o conhecimento sobre cada espaço tem de ser íntegro. Você não pode expulsar uma população, demorar quatro horas pra chegar pra trabalhar depois levar mais quatro horas pra ir embora. Isso não é vida. A qualidade de vida é justamente você ter direito ao lazer, ter direito ao descanso, voltar pra casa pra almoçar. Essa é a qualidade de vida. E a cidade permite isso.
Porque não está vendo solução de moradia aqui. Vai continuar existindo Santo André, São Bernardo. É outra questão, vai ter outra questão de qualificação. Não estamos falando só da cidade de São Paulo, estamos falando sobre cidades. Tem que ter a cidade menor, a comunidade menor, sempre vai ter, mas o raciocínio e o conhecimento sobre cada espaço tem de ser íntegro. Você não pode expulsar uma população, demorar quatro horas pra chegar pra trabalhar depois levar mais quatro horas pra ir embora. Isso não é vida. A qualidade de vida é justamente você ter direito ao lazer, ter direito ao descanso, voltar pra casa pra almoçar. Essa é a qualidade de vida. E a cidade permite isso.
Também está se discutindo muito o processo de aprovação de projetos, a
burocracia, exigências de patrimônio histórico e compensações ambientais. Isso
não tem ajudado a emperrar o crescimento da cidade de São Paulo?
A questão da aprovação não está emperrando, mas está desqualificando o crescimento da cidade. Nós aqui no instituto, nossa posição é que a construção da democracia na cidade demanda a transparência das informações. Quanto mais as informações estiverem abertas, melhor. Vai construir um prédio ali. Você que é vizinho, você deve ter direito a opinar sobre esse prédio, porque você vai ser afetado por esse prédio, seja pela sombra do prédio, seja pelo barulho se ele for uma boate. Então, você direito de falar. Isso é a consolidação da democracia na cidade. Agora, o ponto de partida disso é a democratização e a transparência das informações. Esse capítulo resolvido, uma série de vícios acabam. Porque a sociedade já estará sabendo o que se está discutindo.
A questão da aprovação não está emperrando, mas está desqualificando o crescimento da cidade. Nós aqui no instituto, nossa posição é que a construção da democracia na cidade demanda a transparência das informações. Quanto mais as informações estiverem abertas, melhor. Vai construir um prédio ali. Você que é vizinho, você deve ter direito a opinar sobre esse prédio, porque você vai ser afetado por esse prédio, seja pela sombra do prédio, seja pelo barulho se ele for uma boate. Então, você direito de falar. Isso é a consolidação da democracia na cidade. Agora, o ponto de partida disso é a democratização e a transparência das informações. Esse capítulo resolvido, uma série de vícios acabam. Porque a sociedade já estará sabendo o que se está discutindo.
Daí, é importante a gente dizer que a discussão não pretere da contribuição
técnica. O técnico sabe, sim, como resolver a questão, domínio esse que não é de
todo mundo. E ele tem de apresentar essa solução técnica para discussão da
população. Às vezes, a discussão de uma sombra pode ser resolvida tecnicamente:
afasta pra cá, desenha pra lá, não tem mais sombra. Às vezes uma questão de
barulho possa ser resolvida tecnicamente e não necessariamente coercitivamente.
Então, a contribuição técnica é importantíssima, e o instituto levanta essa
contribuição e a responsabilidade dessa contribuição técnica inclusive.
Na questão de aprovação de plantas, a gente defende que a transparência é o
ponto de partida para isso. E isso está alinhado a políticas públicas. O ônus da
aprovação de um projeto que tem interesse público deve contar também com o
empenho do poder público na sua aprovação, porque aquilo está dentro de uma
política pública, de uma direção de determinada política. Então, a integração de
direções e a transparência das informações é uma questão. A gente tem que saber,
tem que discutir pontos ambientais, é positivo ter que discutir isso. Isso não é
empecilho para a implantação de nenhum empreendimento. Fizemos metrô, praças,
escolas, bibliotecas e não impediu nada. A gente tem que começar a ver que a
questão do tombamento, por exemplo, não vai resolver tudo.
O tombamento protege e diz "olha, ali tem um bem que é importante ser
preservado". O segundo capítulo, como que vai preservar aquilo? Na política de
tombamento, se você fala que tem que preservar você tem que dar a solução de
como preservar. Ainda não estamos aí. O tombamento chega até a uma atitude de
reação, queremos proteger, mas não tem uma atitude proativa ainda, porque não
tem instrumentos para isso. Isso não é falha de nenhum colega, mas é sim um
segundo capítulo da política de tombamento, o fomento daquele tombamento, a
proatividade no uso daquele bem tombado, que é a única forma daquele bem tombado
ser preservado, porque se não for usado ele vai degradar.
Mas é justo que um projeto leve dois, três, quatro anos para ser
aprovado?
Não é justo. A competência tem que estar nos órgãos público. Isso é contraproducente para a cidade. Tem de ser sim, ou não, ou como, ao projeto. Ficar sem resposta não é positivo. Não é positivo mesmo. Isso atrasa investimento, os investidores não têm tempo para ficar esperando. Agora, isso não significa não considerar as leis. Pelo contrário, tem sim que considerar as leis e aprovar agilmente. Essa é a questão. A partir do momento em que aquilo se alia às políticas públicas sobre o território, o principal aliado é o administrador público. Então, o administrador público estar do lado de lá do balcão, está todo mundo do mesmo lado, porque é um projeto que interessa para a sociedade. E aí, vamos aqui, vamos ali, para aprovar.
Não é justo. A competência tem que estar nos órgãos público. Isso é contraproducente para a cidade. Tem de ser sim, ou não, ou como, ao projeto. Ficar sem resposta não é positivo. Não é positivo mesmo. Isso atrasa investimento, os investidores não têm tempo para ficar esperando. Agora, isso não significa não considerar as leis. Pelo contrário, tem sim que considerar as leis e aprovar agilmente. Essa é a questão. A partir do momento em que aquilo se alia às políticas públicas sobre o território, o principal aliado é o administrador público. Então, o administrador público estar do lado de lá do balcão, está todo mundo do mesmo lado, porque é um projeto que interessa para a sociedade. E aí, vamos aqui, vamos ali, para aprovar.
Não são todos os projetos que interessam à sociedade?
É importante ter a definição de uma política pública clara para saber que projetos que se alinham. De fato, tem projetos que não se alinham à política pública.
É importante ter a definição de uma política pública clara para saber que projetos que se alinham. De fato, tem projetos que não se alinham à política pública.
Mas esses não têm de ser discutidos também? É possível vetar um projeto
porque não interessa?
Se o projeto estiver em discordância com a legislação, deve-se sim dizer não. Por exemplo, se tal projeto vai ter um impacto de trânsito em determinado local, e para aquele impacto ele vai ter de ter uma série de ações, ele só pode ser aprovado com aquela série de ações. Isso é o jogo público. É dever do Estado zelar por isso, ou a gente vai para uma barbárie e você pode fazer qualquer coisa em qualquer lugar. Não. Pra fazer aqui, precisa apresentar o impacto ambiental, o impacto de trânsito, e um projeto consequente. E os projetos de grande escala, todos eles fazem isso.
Se o projeto estiver em discordância com a legislação, deve-se sim dizer não. Por exemplo, se tal projeto vai ter um impacto de trânsito em determinado local, e para aquele impacto ele vai ter de ter uma série de ações, ele só pode ser aprovado com aquela série de ações. Isso é o jogo público. É dever do Estado zelar por isso, ou a gente vai para uma barbárie e você pode fazer qualquer coisa em qualquer lugar. Não. Pra fazer aqui, precisa apresentar o impacto ambiental, o impacto de trânsito, e um projeto consequente. E os projetos de grande escala, todos eles fazem isso.
Dois fatos em discussão na sociedade chamam atenção para a questão da
aprovação de projetos: o shopping Iguatemi JK, que está impedido de abrir por
falta de obras de mitigação do impacto de tráfego, e a explosão patrimonial do
então diretor do departamento que aprova empreendimentos imobiliários. Esses
dois fatos alertam a sociedade para essa discussão?
Eu entendo que sim, porque são dois fatores que vêm da falta de transparência. Qual foi a contrapartida exigida para o shopping JK? Qual o cronograma dessas contrapartidas? A sociedade sabe? Eu que sou bem informado sobre essas questões, eu não sei. Então, não está transparente. Quais foram as contrapartidas exigidas e qual o cronograma de implantação? Abre. Não agora. Abre lá atrás. Exigimos isso, isso e isso, as informações estão públicas, talvez as subprefeituras possam cumprir esse papel, para chegar mais perto da população. Abre o projeto, você vai saber onde é a cozinha. Não constrói pra depois saber que a cozinha ficou no lugar errado. Abre o projeto. "Eu vou construir um projeto que a cozinha está do lado direito e do lado esquerdo está a sala." Aí eu falo que não pode ser a cozinha ali porque ali é a minha melhor vista. E aí vai.
Eu entendo que sim, porque são dois fatores que vêm da falta de transparência. Qual foi a contrapartida exigida para o shopping JK? Qual o cronograma dessas contrapartidas? A sociedade sabe? Eu que sou bem informado sobre essas questões, eu não sei. Então, não está transparente. Quais foram as contrapartidas exigidas e qual o cronograma de implantação? Abre. Não agora. Abre lá atrás. Exigimos isso, isso e isso, as informações estão públicas, talvez as subprefeituras possam cumprir esse papel, para chegar mais perto da população. Abre o projeto, você vai saber onde é a cozinha. Não constrói pra depois saber que a cozinha ficou no lugar errado. Abre o projeto. "Eu vou construir um projeto que a cozinha está do lado direito e do lado esquerdo está a sala." Aí eu falo que não pode ser a cozinha ali porque ali é a minha melhor vista. E aí vai.
No caso de um shopping center, qual o impacto de trânsito daquilo? Não pode
olhar só o shopping center internamente como um objeto funcionando bonito lá
dentro. Pode ser um projeto lindo lá dentro, mas e as consequências dele pra
fora? O que ele está gerando para aquela população? O que ele está gerando a
dois quilômetros de lá? Você já ter pego trânsito de shopping center no Natal
perto da sua casa a três quilômetros do shopping center. Eu já peguei. O custo
vai ficar pra você? Quem vai pagar essa conta? Agora, a consequência e a
responsabilidade dessa aprovação é grande. A gente tem que aprimorar essa
legislação.
A gente tem que responsabilizar os profissionais inclusive, porque
profissional que faz uma coisa errada que não está dentro da lei deve ser
cobrado disso, porque é obrigação do profissional trabalhar dentro da lei. Tanto
um caso como outro estão pautando a questão da transparência da informação, que
é ponto básico para a gente trabalhar. Transparência é os projetos sim. Por que
não pode ter os projetos afixados? Por que aqui eu não sei o que vai acontecer
do lado da minha casa? Essa informação tem de ser pública. Talvez até por
legislação seja, mas não é exposta, a população não sabe como chegar nessa
informação. Mas ela tem de ser pendurada lá na subprefeitura e saber que a
prefeitura vai passar por aqui um ônibus, qual a concessionária, para onde vai,
tudo tem de estar aberto. Essa é a responsabilidade do administrador público.
O sr. acha que nós estamos num momento rico dessa discussão?
Acho que a gente está mudando. Quando a gente fala da sedimentação de uma cultura urbana, isso faz parte da cultura urbana. Nós somos egressos do campo. Eu nasci aqui, mas na minha geração muita gente veio de fora, do interior, do campo. A gente está construindo essa cultura urbana, e faz parte dessa cultura urbana, assim como ir ao cinema, faz parte discutir a cidade, a comunidade estar organizada, a informação estar transparente, pautar essa discussão. Acho que é um momento rico nesse sentido, a gente está amadurecendo a cultura urbana no Brasil. A partir do momento em que nós viramos um país urbano. E o mundo está de olho nas cidades. Porque o mundo está se urbanizando, e a questão dessa divisão do território para nós, países de terceiro mundo, países emergentes, ela é fundamental.
Acho que a gente está mudando. Quando a gente fala da sedimentação de uma cultura urbana, isso faz parte da cultura urbana. Nós somos egressos do campo. Eu nasci aqui, mas na minha geração muita gente veio de fora, do interior, do campo. A gente está construindo essa cultura urbana, e faz parte dessa cultura urbana, assim como ir ao cinema, faz parte discutir a cidade, a comunidade estar organizada, a informação estar transparente, pautar essa discussão. Acho que é um momento rico nesse sentido, a gente está amadurecendo a cultura urbana no Brasil. A partir do momento em que nós viramos um país urbano. E o mundo está de olho nas cidades. Porque o mundo está se urbanizando, e a questão dessa divisão do território para nós, países de terceiro mundo, países emergentes, ela é fundamental.
A nossa cidade talvez esteja pautando hoje uma das questões mais importantes
no mundo: como nós vamos administrar essa migração para as cidades, e na
velocidade que nós tivemos, na escala que nós tivemos, e como é que nós vamos
resolver esses problemas. Porque são problemas que, esses sim, vão desenhar a
nova arquitetura do século no mundo. Como é que Brasil, América Latina, África,
como é que nós vamos fazer? Como é vamos começar a nos inserir no mundo da
produção nessa situação?
É só trazer uma Copa do Mundo e uma Olimpíada.
(risos) E não discuta a Copa e a Olimpíada no aspecto de o que elas podem deixar na cidade e construa vários objetos, que daí a Copa e a Olimpíada acabam que, além de ter uma cidade ruim você tem uma cidade ruim com objetos enormes para você pensar em usar. A maneira com foi discutida nas cidades não foi positiva. Talvez ainda tenha formas de fazer ser.
(risos) E não discuta a Copa e a Olimpíada no aspecto de o que elas podem deixar na cidade e construa vários objetos, que daí a Copa e a Olimpíada acabam que, além de ter uma cidade ruim você tem uma cidade ruim com objetos enormes para você pensar em usar. A maneira com foi discutida nas cidades não foi positiva. Talvez ainda tenha formas de fazer ser.
Em um ano e meio tudo estará pronto para a Copa. Dá tempo?
Talvez a gente vai poder pegar o rescaldo. Mas o investimento foi em objetos. Talvez alguma coisa de infraestrutura seja gerada, de transporte e tal, mas a coisa foi em objetos e talvez em poucas conexões. É uma pena. Uma Olimpíada ou uma Copa podem transformar uma cidade, nós já vimos no mundo, mas aqui, da forma como encaminhado para as cidades, ainda não está sendo um pensamento estrutural.
Talvez a gente vai poder pegar o rescaldo. Mas o investimento foi em objetos. Talvez alguma coisa de infraestrutura seja gerada, de transporte e tal, mas a coisa foi em objetos e talvez em poucas conexões. É uma pena. Uma Olimpíada ou uma Copa podem transformar uma cidade, nós já vimos no mundo, mas aqui, da forma como encaminhado para as cidades, ainda não está sendo um pensamento estrutural.
O sr. acha que não vai existir legado desses eventos?
Vai ter, vai ter um legado. A questão é se esse legado vai ajudar a gente a enfrentar os problemas que nós estávamos listando ou se vão agravar esses problemas.
Vai ter, vai ter um legado. A questão é se esse legado vai ajudar a gente a enfrentar os problemas que nós estávamos listando ou se vão agravar esses problemas.
O que o sr. acha?
Acho que não houve enfrentamento íntegro da questão. Ele não pautou a estruturação das cidades como poderia ter pautado. Não pautou a otimização dos investimentos pregressos. Não estou falando apenas de São Paulo. Estou falando de Recife, estou falando de Belo Horizonte, estou falando das grandes cidades brasileiras. A atitude, por exemplo, com relação ao carro. O mundo inteiro sabe que carro não estrutura cidade. É impossível você estruturar uma cidade baseado no carro, no individual. Você tem de ter uma solução de transporte público forte. Eu ainda não vi.
Acho que não houve enfrentamento íntegro da questão. Ele não pautou a estruturação das cidades como poderia ter pautado. Não pautou a otimização dos investimentos pregressos. Não estou falando apenas de São Paulo. Estou falando de Recife, estou falando de Belo Horizonte, estou falando das grandes cidades brasileiras. A atitude, por exemplo, com relação ao carro. O mundo inteiro sabe que carro não estrutura cidade. É impossível você estruturar uma cidade baseado no carro, no individual. Você tem de ter uma solução de transporte público forte. Eu ainda não vi.
O sr. anda de carro?
Às vezes.
Às vezes.
Mas o sr. mora no centro?
Eu moro do lado de uma estação de trem. Hoje, por exemplo, eu vim de trem e metrô
Eu moro do lado de uma estação de trem. Hoje, por exemplo, eu vim de trem e metrô
O sr. sempre opta pelo transporte público?
Eu opto. Nos últimos anos, individualmente, eu tenho construído um dia a dia que conta, sim, com o trem e o metrô. Em 20 minutos eu estou aqui [no centro]. Muito melhor que o carro. Eu trabalho aqui há 18 anos, numa afirmação de que aqui é viável trabalhar. Nunca tivemos um problema aqui nessa região, nunca. A vizinhança é muito boa. O centro, sob o ponto de vista demográfico, é o copo meio cheio ou meio vazio? A minha hipótese é que é o copo meio cheio. Tem vida boa aqui, é legal você viver aqui.
Eu opto. Nos últimos anos, individualmente, eu tenho construído um dia a dia que conta, sim, com o trem e o metrô. Em 20 minutos eu estou aqui [no centro]. Muito melhor que o carro. Eu trabalho aqui há 18 anos, numa afirmação de que aqui é viável trabalhar. Nunca tivemos um problema aqui nessa região, nunca. A vizinhança é muito boa. O centro, sob o ponto de vista demográfico, é o copo meio cheio ou meio vazio? A minha hipótese é que é o copo meio cheio. Tem vida boa aqui, é legal você viver aqui.
O meu escritório é em frente à praça da biblioteca, tem sempre menino jogando
bola. Você conhece inclusive os moradores de rua, eles são pessoas que estão por
aí, por uma circunstância da vida não tiveram as mesmas oportunidades que os
outros, ou tiveram algum revés na vida, mas estão aí, você conhece, sabe quem
são, são vizinhos nossos. Assim como são os que moram perto, como quem trabalha
aqui perto, independente do trabalho que faz.
E O PORTAL OFÍCIAL DA COPA 2014 NO BRASIL DESTACA A AÇÃO DO MPF E MPE QUE PEDEM ANULAÇÃO DO CONTRATO DO MONOTRILHO EM MANAUS.
FONTE:http://www.portal2014.org.br/noticias/10040/MINISTERIO+PUBLICO+FEDERAL+CONTESTA+OBRA+DO+MONOTRILHO+DE+MANAUS.html
Ministério Público Federal contesta obra do monotrilho de Manaus
Orgão pede a anulação do contrato com o consórcio e quer barrar financiamento de R$ 600 milhões
Monotrilho de Manaus pode ser concluído após a Copa do Mundo (crédito: Fernandes Arquitetos)
A obra do monotrilho de Manaus foi contestada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Os orgãos pedem a anulação do contrato com o consórcio Monotrilho Manaus, formado pelas empresas CR Almeida, Mendes Júnior e Scomi. O grupo venceu a licitação no início de fevereiro.
Além disso, o MP quer barrar o financiamento de R$ 600 milhões da Caixa Econômica Federal. O modal está orçado em R$ 1,55 bilhão e não deve ser concluído até a Copa do Mundo. Segundo o cronograma, as obras devem ocorrer até junho de 2015.
O orgão também aponta outros problemas, como insuficiência do projeto básico, inviabilidade econômico-financeira, ausência de funcionalidade do monotrilho de Manaus, ausência da capacidade operacional pretendida, subdimensionamento dos custos.
A recomendação do MP é do dia 7 de maio. A partir das notificações das partes, o governo do Amazonas e a Caixa Econômica Federal teriam 20 dias para se pronunciar. Caso as recomendações sejam ignoradas, o MP poderá entrar com uma ação na justiça.
De acordo com o governo, a previsão de entrega do monotrilho é maio de 2014, a um mês da Copa do Mundo.
Além disso, o MP quer barrar o financiamento de R$ 600 milhões da Caixa Econômica Federal. O modal está orçado em R$ 1,55 bilhão e não deve ser concluído até a Copa do Mundo. Segundo o cronograma, as obras devem ocorrer até junho de 2015.
O orgão também aponta outros problemas, como insuficiência do projeto básico, inviabilidade econômico-financeira, ausência de funcionalidade do monotrilho de Manaus, ausência da capacidade operacional pretendida, subdimensionamento dos custos.
A recomendação do MP é do dia 7 de maio. A partir das notificações das partes, o governo do Amazonas e a Caixa Econômica Federal teriam 20 dias para se pronunciar. Caso as recomendações sejam ignoradas, o MP poderá entrar com uma ação na justiça.
De acordo com o governo, a previsão de entrega do monotrilho é maio de 2014, a um mês da Copa do Mundo.
RELATORA DA ONU PARA O DIREITO A MORADIA ADEQUADA "RAQUEL ROLNIK", DESTACA A FERRAMENTA CRIADA NO FACEBOOK PELO DEPUTADO "ROMÁRIO" PARA FISCALIZAR AS OBRAS DAS COPAS E OLÍMPIADAS.
FONTE: http://raquelrolnik.wordpress.com/2012/06/04/iniciativas-na-internet-buscam-monitorar-preparacao-do-pais-para-copa-e-olimpiadas-e-mobilizar-a-sociedade-civil/
Iniciativas na internet buscam monitorar preparação do país para Copa e Olimpíadas e mobilizar a sociedade civil
04/06/12 por raquelrolnik
Raquel é urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada.
Recentemente, o mandato do deputado federal Romário (RJ) criou um aplicativo no Facebook para monitorar a preparação do Brasil para a Copa e os Jogos Olímpicos. Batizada de “Olheiros da Copa”, a ferramenta permite enviar relatos, baixar materiais de divulgação e compartilhar informações com mais pessoas.
“Contra as jogadas desleais que atrapalham a realização das obras do Mundial, convocamos a participação de todos os brasileiros. Faça deste espaço o seu esquema de ataque, compartilhando informações sobre o andamento dos projetos esportivos, de infraestrutura, mobilidade, acessibilidade nas 12 cidades-sede da Copa. Craque no campo da filosofia, Jean Rousseau já dizia: ‘a soberania não se transfere, não se delega. Sempre reside no povo’”, diz Romário no manifesto que apresenta o aplicativo.
Outra iniciativa recente na internet é o Portal Popular da Copa e das Olimpíadas, iniciativa da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa e das Olimpíadas. O site divulga notícias sobre a preparação do Brasil para estes megaeventos, além de vídeos, documentos e materiais que podem contribuir com as mobilizações e ações da sociedade civil. No Portal é possível também enviar denúncias de violações, conferir a agenda dos comitês populares de cada cidade e participar de enquetes.
Para acessar o portal, clique aqui: portalpopulardacopa.org.br
Veja também a página da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa no Facebook.
No âmbito Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada também estamos produzindo algumas ferramentas de mobilização. Uma delas será uma cartilha sobre megaeventos e direito à moradia, que será distribuída no segundo semestres.
Quem quiser contribuir com a elaboração deste material pode deixar sugestões e comentários em nossa plataforma virtual de debates. Para participar, é necessário se registrar. Em breve, também, vamos reimprimir a cartilha e o folheto sobre remoções forçadas, disponíveis para download no site da Relatoria.
COLUNISTA DA REVISTA "CARTA CAPITAL" FAZ UMA ANALÍSE DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS RDCs UTILIZADAS PARA COPA 2014 E OLÍMPIADAS 2016.
FONTE: http://www.cartacapital.com.br/politica/contratos-realmente-diferenciados/
Pedro Estevam Serrano
Contratos realmente “diferenciados”
Imagem mostra as obras no estádio de Brasília, em março. Foto: Antônio Cruz / ABr
Existem meandros da administração pública brasileira que, embora relevantes ao extremo para a cidadania, passam ao largo da atenção pública.
É nossa melhor tradição casa grande-senzala no âmbito da administração pública. Questões da gestão da maior parte do erário são tratados como assuntos destinados apenas a iniciados, “técnicos independentes”, mentes ilustradas conformadoras de nossa contemporânea aristocracia, que passa longe da gente “diferenciada” de nossas ruas.
Decisões que afetam o bolso de todos são tomadas em reuniões fechadas nas salas da alta burocracia técnica de Estado, insufladas por sugestões de representantes também técnicos de grandes empreendedores privados, interessados diretos nos assuntos em pauta. Mecanismos de corrupção sistêmica são urdidos e vêm embalados – ao serem apresentados a público – por conceitos inusuais no cotidiano da linguagem comum.
Ares de sofisticação técnica e jurídica são emprestados aos mais comezinhos processos de mau trato com o interesse público. O velho cambalacho vem agora sob as alcunhas de “flexibilização procedimental” e “administração gerencial”.
Como já tive oportunidade de dizer em artigo já publicado nesta coluna, tal categoria de perversões encontra seu início no governo de Fernando Henrique Cardoso, foi mantida no governo Lula e agora vem ampliada no governo Dilma Rousseff.
O governo Dilma tem mantido conquistas sociais únicas em nossa história estabelecidas na era Lula, recuou minimamente em significativos avanços nas relações exteriores de Lula, mas tem se diferenciado de Lula no âmbito de políticas públicas no qual, a nosso ver, o governo Lula mais deixou a desejar. E esta diferenciação, pasmem, tem sido para ainda pior.
Se Lula não teve a coragem cívica de alterar o regime de prestação de serviços públicos e o regime de contratações públicas, privilegiador dos interesses privados em detrimento dos interesses coletivos, estabelecido no governo FHC, Dilma ampliou estes mecanismos nefastos de corrupção sistêmica.
Se de um lado Dilma se põe como presidenta moralizadora pela demissão de ministros, de outro cria normas gerais que entregam à iniciativa privada a real gestão de contratos públicos. Abre mão da soberania estatal no âmbito das referidas contratações, inclusive criando mecanismos de fraudes sistêmicas aos valores isonômicos e éticos que deveriam nortear as licitações públicas.
Tal conduta já se observou no uso acrítico e na manutenção do regime de concessões públicas criado por FHC, que “flexibilizou” as prerrogativas do Poder Concedente, ou seja do Estado, no âmbito destas contratações, submetendo o interesse público ao jugo das decisões empresariais privadas, nas novas concessões entabuladas pelo governo federal desde o início do mandato Dilma.
Copa do Mundo e Jogos Olímpicos
Mas tal conduta se exacerba na medida em que se criou e agora inicia-se a aplicação de aspectos profundamente antiéticos e de constitucionalidade duvidosa da chamada Lei do RDC, ou seja do Regime Diferenciado de Contratações estabelecido para contratos relativos a obras e serviços para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos.
Inegável que a maior parte dos dispositivos da aludida lei são positivos, implicam ganho de tempo e eficiência para a realização de obras e serviços essenciais para a realização dos grandes eventos.
Ocorre que no que tange a grandes obras e serviços de engenharia, ou seja em parte significativa das despesas que se realizarão para tais eventos, o governo tratou de estabelecer um regime de contratação desconhecido do grande público, mas que já vinha em parte sendo usado pela Petrobras há alguns anos, qual seja o da chamada “contratação integrada”.
Tal modelo de contratação implica deixar a cargo do contratado o chamado projeto básico do empreendimento, ou seja as decisões mais gerais quanto a método construtivo, materiais, planos de ataque da obra etc.,restando à administração apenas a realização de um sintético anteprojeto de engenharia.
Referido aspecto repercute em dois problemas graves no âmbito da isonomia e da moralidade pública: de um lado subtrai do órgão licitante a condição de realizar o cotejamento de propostas em disputa de forma objetiva, pela ausência de critérios uniformes de julgamento, possibilitando amplas formas de manipulação subjetiva do processo de escolha do contratante privado; de outro entrega à raposa o cuidado das galinhas, entrega a dimensão da obra como politica pública ao particular, soterrando mecanismos de controle estatal inerentes à soberania.
O aspecto da impossibilidade de cotejamento objetivo de propostas e sua inconstitucionalidade estão, no âmbito jurídico da questão, brilhantemente expostos na obra Regime Diferenciado de Contratações Públicas, coordenada por Marcio Cammarosano, Augusto Dal Pozzo e Rafael Valim. Aqui me atenho a dimensão política e ética de tal perversão legislativa.
O desvio de recursos que certamente se originará em tal forma de proceder é evidente.
Mais que isso, os dispositivos legais em questão estabelecem ainda como forma de julgamento a técnica e preço, forma de julgar inapelavelmente subjetiva, já que as notas atribuídas nos julgamentos técnicos necessariamente comportam variações exclusivamente subjetivas de juízo. Há sempre uma inafastável margem de avaliação subjetiva no interior da qual as manipulações de resultados são realizadas.
No mercado de obras públicas é cediço que edital com julgamento técnico é edital dirigido a alguma empresa amiga.
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Entregar este âmbito amplíssimo de definições e escolhas construtivas ao empreendedor privado implica evidente política de manipulação de licitações, escolhas direcionadas e posterior prejuízo aos cofres públicos por ausência de possibilidade de controle publico na execução destes contratos. E, diga-se, sem qualquer ganho de agilidade na licitação, contratação e execução do objeto contratado.
Tenho pelo governo Dilma, como tinha pelo governo Lula, a mais intensa simpatia. Acredito que no balanço geral de políticas públicas estabelecidas por tais governos a cidadania brasileira saiu vitoriosa, mas não há como deixar sem crítica esta relevantíssima dimensão da gestão administrativa do Estado.
A crítica possível à dimensão ética de tais medidas não se estriba em absurdos jornalísticos ou falsas impressões ocasionadas por matérias superficiais e direcionadas politicamente. Trata-se de avaliação sincera e objetiva de um tema que convivi por 25 anos de exercício profissional e vida acadêmica.
Creio como inaceitáveis tais medidas em especial quando adotadas por um governo democrático de esquerda. Só posso atribuir sua produção ao mau comportamento de assessorias “técnicas” e à influência pouco ética de interesses privados na burocracia pública.
O caso adquire contornos mais graves quando se anuncia a intenção governamental de transplantar tal forma escandalosa de contratação para os contratos de rotina. Quer-se transformar o mecanismo de corrupção operacional e ocasional de obras de grandes eventos em corrupção sistêmica permanente no âmbito das contratações públicas. É hora do governo Dilma efetivamente retomar a bandeira ética que nós de esquerda deixamos escapar das mãos por erros históricos.
Ter a coragem de revisar o todo da legislação de contratações publicas, relativa tanto às obras quanto aos serviços públicos, voltar corajosamente atrás na decisão de aplicar a contratação integrada às licitações de aeroportos e outras que o governo entabula.
Tenho ciência que o todo da cidadania sequer suspeita deste tipo de malfeito. Creio mesmo que a alta esfera de governo “assinou” sem consciência real dos efeitos de tais medidas. Mas a perversão existe e está para ser aplicada em obras relevantes e dispendiosas e ainda ameaça se tornar permanente como método de administração. Há que se impedir sua realização, é tarefa do governo e de todos nós.
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