PROJETOS DA COPA 2014 EM MANAUS

PROJETOS DA COPA 2014 EM MANAUS

segunda-feira, 18 de junho de 2012

RIO+20: COMUNIDADE QUE ESTÁ PRÓXIMA AO LOCAL DA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL PERMANECE INVISÍVEL PARA O PODER PÚBLICO.

FONTE: http://extra.globo.com/noticias/rio/rio20-comunidade-que-esta-proxima-ao-local-da-conferencia-internacional-permanece-invisivel-para-poder-publico-5186363.html
Em Vila Autódromo, que fica próximo ao local onde acontece a Rio+20, a estrutura é precária: faltam sanaeamento e água encanada, as ruas não têm asfalto e a coleta de lixo não é regular
Em Vila Autódromo, que fica próximo ao local onde acontece a Rio+20, a estrutura é precária: faltam sanaeamento e água encanada, as ruas não têm asfalto e a coleta de lixo não é regularFoto: Fábio Guimarães / Extra
Roberta Hoertel
Serão dez dias em que o Rio de Janeiro será o centro de um debate sobre sustentabilidade que vai atrair a atenção de todo o mundo. A partir de hoje, os olhares estarão voltados para o Riocentro, onde acontecem as discussões da Rio+20, a conferência sobre desenvolvimento organizada pelas Nações Unidas. Mas a menos de dois quilômetros do evento, mais de 900 famílias ainda vivem em condições precárias — nada sustentáveis — e permanecem invisíveis aos olhos do poder público.

— Sinto-me excluída da cidade. Foi daqui que saiu a mão de obra para construir todas essas estruturas (da conferência) que eles tanto se orgulham hoje, mas aqui dentro nada acontece. Eles discutem meio ambiente enquanto nós pedimos socorro para o meio ambiente — conta a diarista Maria da Penha, moradora há 20 anos da favela Vila Autódromo.

Enquanto os chefes de Estado vão debater soluções para um mundo mais sustentável, os moradores da comunidade mal conseguem ter acesso aos serviços mais básicos. Água, esgoto, asfalto e coleta de lixo passam longe de Vila Autódromo.

— A sustentabilidade somos nós mesmos que criamos, são as condições que precisamos nos virar para conseguir sobreviver dentro do pouco que o governo nos oferece — reclama o líder comunitário Altair Guimarães.

Por conta própria
O "equilíbrio" no dia a dia só é alcançado por meio da boa vontade dos moradores, que se organizam para criar mutirões de limpeza e dividem os custos de serviços que não têm, como a passagem de carros com fumacê.

— Sustentabilidade é cuidar do que já tem e não ficar inventando novas obras. Cuidamos disso aqui todos os dias, mas o governo não — diz Emídio dos Santos.

Em nota, a Prefeitura do Rio alegou que a comunidade está próxima a uma área de preservação ambiental e, por isso, os moradores precisarão ser reassentados num condomínio que será construído, ainda sem data.

sábado, 16 de junho de 2012

WORLD CUP AND OLYMPIC GAMES: "THE MYTH AND THE SHOW" INTERVIEW OF THE UN RAPPORTEUR "RAQUEL ROLNIK."

COPA DO MUNDO E JOGOS OLÍMPICOS: "O ESPETÁCULO E O MITO", ENTREVISTA DA RELATORA DA ONU "RAQUEL ROLNIK".

FONTE: http://www.archdaily.com.br/54094/copa-do-mundo-e-jogos-olimpicos-o-espetaculo-e-o-mito-raquel-rolnik/

Copa do Mundo e Jogos Olímpicos: “O espetáculo e o mito” / Raquel Rolnik

Há evidências empíricas de que sediar grandes eventos esportivos traz desenvolvimento econômico e social?
Traz ganhos. A discussão é: ganhos para quê? E ganhos para quem? Porque, sim, mobiliza uma enorme quantidade de dinheiro e de investimentos. Não há a menor dúvida de que esses grandes eventos transformaram-se, sobretudo a partir do final dos anos 1980, numa espécie de constituição de branding: uma marca que é vendida associada à marca de uma cidade e de um país. Portanto, todas aquelas empresas que se associam a essa marca também são automaticamente promovidas no mercado internacional. E é uma estratégia bem-sucedida, porque o evento é visto por bilhões de pessoas, uma oportunidade única para se comunicar com essa audiência ou com esse público consumidor. É disso que se trata: de corporações e grandes negócios, um grande evento de marketing e de marcas associadas a ele.

Claro que, dependendo da cidade, do contexto e do país, eventualmente esses momentos são utilizados também para realizar projetos que beneficiam não só as pessoas que vão usufruir do evento naquele momento, mas também outras pessoas a longo prazo. Basicamente, Barcelona ficou notabilizada por utilizar os Jogos Olímpicos para implementar um projeto de renovação urbanística e se recolocar no cenário internacional de cidades em um momento em que a gente vivia um processo muito radical de reestruturação produtiva com a globalização. Barcelona era uma cidade industrial e portuária e estava perdendo completamente o seu lugar, porque esse lugar da indústria não estava mais se sustentando economicamente. Ao mesmo tempo, a gente também vive nesse momento a grande era dos reajustes estruturais, da retirada do governo central e dos grandes investimentos públicos. As cidades começam a entrar num jogo de autopromoção no cenário internacional para atrair investimentos externos e promover uma reengenharia da sua base econômica.

Quando se discute o legado desses eventos, sempre se menciona Barcelona-92. Há algo que se compare na história dos Jogos Olímpicos e das Copas do Mundo?
Barcelona estabeleceu uma espécie de paradigma de que os Jogos sempre se associam a um legado de transformação urbanística. Mas os projetos de intervenção urbanística não são neutros. Tem beneficiários e tem prejudicados. É importante distinguir as duas coisas.

Quando se conta a história de Barcelona, separa-se a experiência específica dos Jogos Olímpicos da história imediatamente anterior. Para entender Barcelona, é preciso entender que mais de uma década antes (dos Jogos) a cidade ganhou um governo autônomo socialista, num movimento que era importantíssimo para a Catalunha, de afastamento do controle autoritário e centralizado do franquismo. Trata-se de uma luta democrática e popular que durante pelo menos uma década fez um investimento radical na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e de suas periferias, investiu na melhoria das condições urbanísticas desses bairros populares, investiu na moradia, aumentou tremendamente o grau de participação popular na gestão da cidade. Então, quando Barcelona desenha o seu projeto olímpico, isso não veio do nada. Não se abriu o céu e caíram as Olimpíadas, como está acontecendo no Brasil. Mesmo assim, houve resistência, houve questionamento, houve luta, houve transformação da pauta de intervenção como consequência dessas lutas e desses questionamentos. Só que ninguém conta essa parte da história. Essa parte da história sumiu.

Então o grande paradigma de legado associado às Olimpíadas só aconteceu porque já existia uma trajetória independente do evento?
Evidentemente. Você pode ver o caso de Londres agora (sede das Olimpíadas de 2012). O projeto de Londres também tem uma história muito mais longa de integração, de intervenção no East End, historicamente a região com condições urbanísticas mais precárias. Além da construção de um grande parque público, a maioria dos equipamentos olímpicos será desmontada e, no seu lugar, vai ter habitação, comércio e serviços, com uma cota de 35% para habitação social subsidiada. E também no caso de Londres houve questionamento, também teve debate público e também o projeto foi transformado em razão disso.

Eu diria que onde já existe um processo público de debate e de intervenção territorial sobre a cidade, as Olimpíadas aparecem como uma oportunidade a mais dentro de um caminho para implantar esse plano. Onde não tem nada, cai do céu um projeto que não tem absolutamente nada a ver. O caso do Brasil é emblemático. As cidades brasileiras passaram, depois da aprovação do Estatuto das Cidades, no ano 2000, a elaborar projeto de plano diretor, de planejamento participativo, pensando no futuro dessas cidades. Esses planos e projetos estão todos na gaveta ou foram rasgados.

O grande projeto olímpico do Rio de Janeiro foi elaborado conjuntamente e quase que diretamente por incorporadores privados que vão lançar um enorme investimento imobiliário na Barra da Tijuca e em Jacarepaguá, região na qual a intervenção urbanística pelo setor privado já estava acontecendo. Não mudou nada. Ao contrário, reforça a centralidade da Zona Oeste, uma centralidade de classe média, para poucos. É a extensão da Zona Sul. Não é o Rio de Janeiro que mais precisa de uma intervenção urbanística, como os bairros centrais. Tem tudo a ver com processos de valorização privada e muito pouco com o interesse público e uma revisão de tendências, de modo que os elementos perversos que existem no nosso urbanismo precário pudessem ser revertidos.

O legado inequívoco é a exceção dentro do histórico de grandes eventos esportivos?
Exatamente. Tem que entender isso no âmbito do que aconteceu no mercado de terras e no mercado imobiliário, com a globalização. O mercado imobiliário internacional passou a ser uma parte fundamental do circuito financeiro. A gente viveu uma “financeirização” do processo de produção de moradia e de cidades. Isso significa – e isso a gente viu com a crise americana – que os ativos imobiliários, mais do que representarem um valor de uso para as cidades, são um ativo financeiro passivo de especulação. Veja o que é Dubai. São operações de abertura de frentes para atração desses capitais financeiros. O megaevento nada mais é que um estande de vendas, fantástico e imediato, ainda por cima associado ao espírito do esporte, da solidariedade entre os povos, do nacionalismo segundo o qual o país vai mostrar ao mundo do que é capaz. Associado a todos esses elementos, é muito mais poderoso.

De onde vem esse mito da bonança socioeconômica associada à Copa do Mundo ou às Olimpíadas?
Se a gente olhar para a história dos grandes Jogos, eles tiveram lá as suas fases. Eles começam a ter muita importância, do ponto de vista cultural e geopolítico, no pós-guerra, quando se tratava de um espaço de conciliação entre as nações. Logo em seguida, no período da Guerra Fria, era muito importante para ver quem ia ganhar. Se eram os Estados Unidos, portanto a visão do livre mercado capitalista, ou se era o bloco soviético, e, posteriormente, a China. Era um encontro de forças, um cenário de reafirmação da Guerra Fria.

As Olimpíadas começam a ser associadas a uma intervenção na cidade nos Jogos de Los Angeles, em 1984, quando se mobiliza pela primeira vez o capital corporativo para fazer investimentos na cidade de forma mais permanente. E, desde então, toma conta. É um espaço basicamente das corporações, mediado pelos comitês olímpicos e comitês organizadores da Copa do Mundo, portanto também dos governos.

E aí, crescentemente, surgem as operações com base no tal do legado e na transformação urbanística. Mas isso, como falei, coincide com dois fenômenos: a diminuição do papel dos Estados para atendimento de demandas urbanísticas e, consequentememte, a entrada do capital privado na gestão; e as cidades competindo na arena internacional globalizada para ver quem capta investimentos de um excedente financeiro que fica pairando sobre o planeta procurando onde se alocar. Os Jogos Olímpicos e as Copas do Mundo abrem um espaço para que esse investimento aconteça, especialmente pelo que carregam também de elementos simbólicos, com a vantagem de ser um ambiente de consenso. Todo mundo gosta, todo mundo acha legal.

É por isso que existe essa expectativa de um legado transformador, quando, na verdade, o saldo convincente para os interesses difusos é raríssimo?
É um espetáculo que mobiliza corações. A mobilização é real. Você não só assiste. Você torce, você sofre, você chora. O evento trabalha com esses sentimentos e por isso é tão consensual. Tudo que se associa ao evento é contaminado por esse mesmo espírito.

Por outro lado, quando você tem uma intervenção física, as pessoas enxergam que alguma coisa foi feita. Em muitos casos, há melhorias. Se você fizer o balanço de ganhos e perdas, a maior parte da população não ganha tanto e muito poucos ganham muito, mas há transformações reais. Na África do Sul, mesmo com todas as limitações, a ligação de corredor exclusivo de ônibus para Soweto muda completamente a vida de quem vive em Soweto. Não é imaginário.

Mas tem efeitos perversos que não são lembrados, que não são tocados. Falando como relatora da ONU para o direito à moradia adequada, e em geral para os direitos humanos: o foco principal dos direitos humanos são os mais vulneráveis. Esses deveriam ser os prioritários e, em geral, são os prejudicados. São os que acabam carreando os efeitos perversos.

Sobre o envolvimento da sociedade civil, mencionado pela senhora como fator preponderante para o sucesso de Barcelona: nós aqui no Brasil ainda temos tempo de fazer isso, considerando o horizonte de 2014?
Já começa por quem formulou o projeto olímpico. Quem participou dele? E do projeto das cidades para a Copa? Esses projetos são definidos a portas fechadas entre os agentes políticos e as corporações envolvidas com a produção do evento. Ponto. Tudo o que nós construímos no Brasil de participação popular, de conselhos, de planejamento participativo, está sendo completamente deixado de lado no momento de definição das obras para a Copa e para as Olimpíadas.

A senhora vê diferença na forma de condução desses processos entre países centrais e os menos desenvolvidos?
Uma coisa é você fazer uma grande operação de renovação urbanística quando um grau básico de urbanidade já foi conquistado, como era o caso de Barcelona, ou como é o caso de Londres. Drante 50 anos, Londres fez uma política muito forte de investimento em habitação social, com 30% de todos os empreendimentos obrigatoriamente produzindo habitação popular, e por isso conseguiu praticamente zerar as condições precárias de moradia.

Outra coisa é a situação do Brasil, ou de Nova Délhi, na Índia, onde aconteceram os Commonwealth Games. Parece-me que, no nosso caso, esse tal legado deveria ser totalmente dirigido para constituir esse grau básico de urbanidade ou pelo menos ir na sua direção. Mas não. O que a gente viu é que as pessoas que moravam em condições precárias foram simplesmente expulsas, suas casas destruídas e nenhuma alternativa apresentada. E nós estamos repetindo aqui no Rio de Janeiro, neste momento, a mesma coisa. Em outras cidades brasileiras também. É assim: “Aqui vai ter um estádio? Ah, beleza, vamos saindo, vamos tirando tudo fora”, sem respeitar os direitos dessas pessoas e sem equacionar devidamente as alternativas.

Segundo o seu relatório, os impactos quanto a moradia se repetem, sobretudo nos países menos desenvolvidos, em razão da urbanização precária?
Exatamente. Os impactos se repetem e são mais graves. Mas isso aconteceu em Atenas também.

Essa nova tendência de sediar a Copa do Mundo em países periféricos diz alguma coisa sobre a FIFA (Federação Internacional de Futebol)?
A Fifa vai aonde está o dinheiro. Eu pude testemunhar isso ao preparar um relatório sobre os megaeventos e o direito à moradia e apresentá-lo à ONU. Eu me dirigi, como relatora, ao Comitê Olímpico Internacional e à Fifa para poder discutir com eles, ver como é que eles tratavam essa questão. Eram denúncias que eu recebia sistematicamente de expulsões forçadas em massa, tanto em Pequim como em Nova Délhi, como em vários lugares da África do Sul. E com o COI eu consegui estabelecer uma conversa, entender como é o processo, começar uma interlocução. A Fifa nem sequer me respondeu.

Em países periféricos não seria mais fácil empurrar certa exigências?
Não sei. Eu não fiz uma análise sobre como se deu a relação da Fifa, por exemplo, com o governo da Alemanha para a Copa de 2006. O que eu vi e que achei absolutamente escandaloso foi que a Fifa estabeleceu protocolos com os governo locais da África do Sul. Exigências do tipo: não se podia vender outra marca de cerveja, não apenas dentro dos estádios, mas num raio de quilômetros no entorno dos estádios. Foi estabelecida uma política específica com julgamento sumário no momento em que a pessoa pudesse cometer algum tipo de delito. De tal maneira que a gente pode chamar de estados de exceção e territórios de exceção. Eu não sei se essa é uma tendência no tempo, que foi piorando, ou se é porque se trata dos países emergentes. Mas, de fato, o estado de exceção tem-se ampliado. E, eu não preciso dizer, as denúncias de corrupção em relação à Fifa são notórias.

Em termos de transparência, como a senhora avalia a remoção e o reassentamento de pessoas no Brasil para a Copa e para as Olimpíadas?
É completamente obscuro. Você não consegue encontrar em nenhum lugar, dentro dos projetos formulados pelas cidades, quantas pessoas serão removidas, qual é o valor que está previsto, o que foi apresentado para elas, para onde elas vão. Quando vai haver uma remoção, a comunidade tem de conhecer o projeto, tem o direito de discutir o projeto, tem o direito de apresentar uma alternativa, de estabelecer uma negociação. Tem o direito de ter um organismo independente para a própria comunidade poder acompanhar esse processo, com assistência técnica e jurídica, por exemplo, da universidade.

A senhora está falando da lei brasileira ou internacional?
Eu estou falando dos tratados internacionais sobre o direito à moradia dos quais o Brasil é signatário e que, portanto, são plenamente aplicáveis aqui. Eu tive a oportunidade de visitar comunidades que serão objeto de remoção. As pessoas não sabem de nada, não sabem por que, não sabem quando. Os funcionários da prefeitura chegam e pintam as casas com um número, assim como os nazistas faziam na Segunda Guerra Mundial. Então você sabe que a sua casa é um alvo, mas não sabe nem quando nem o que vai acontecer com você, nem que espaço você tem para conversar. Isso está acontecendo no Morro da Providência (Rio de Janeiro), em Fortaleza, e em outras cidades, sem nenhuma transparência, numa violação clara do que dizem os tratados internacionais sobre a matéria.

Ricardo Teixeira costuma dizer que a CBF (Confederação Brasileira do Futebol) é uma entidade privada, a Copa é um evento privado, aparentemente dando a entender que ninguém tem nada a ver com isso. Como a senhora analisa esse argumento?
A CBF pode ser uma entidade privada, mas nossas cidades são públicas, pelo menos até onde eu entendo o conceito de cidade. A gente não pode simplesmente deixar que as nossas cidades, com o beneplácito e a participação dos nossos governantes, sejam transformadas por pautas definidas por uma entidade privada.

Nos estados e cidades que não costumam receber tanto investimento do governo federal, o gasto com estádios se justifica, eventualmente, pelas transformações urbanísticas associadas?
Essa é outra dimensão: o gasto público. O governo federal não está colocando recursos na construção de estádios, mas governos estaduais estão. Está-se usando subterfúgios e alguns jeitinhos para entrar dinheiro público. É o caso do Atlético Paranaense, cujo estádio vai ser ampliado e reformado com a venda de recursos de potencial construtivo. O potencial construtivo é definido no âmbito do planejamento da cidade, portanto é de propriedade pública. Tem também o próprio investimento e financiamento do BNDES com juros mais leves que os do mercado, o que configura também financiamento público.

A segunda questão é o gasto total. Vale a pena? A gente tem casos de cidades que se endividaram. Olha o que está acontecendo na Grécia. Uma parte tem a ver com o custo das Olimpíadas de Atenas e que não foi pago. Agora está-se discutindo isso na África do Sul. O balanço é vermelho. Eu vi um estudo que fez o mesmo cálculo no caso dos Commonwealth Games, na Índia. E num país que tem uma demanda de investimentos tão importante como o nosso, vale a pena gastar nesse tipo de coisa? Acho que a pergunta é totalmente procedente.

Na sua opinião, o que feriria mais o orgulho dos brasileiros? Um novo Maracanazo ou problemas de organização que pudessem prejudicar a imagem do país?
Tem uma dimensão no campo geopolítico internacional que é uma tensão entre os países emergentes e menos desenvolvidos e Europa e América do Norte. É uma tensão mais ou menos assim: “Ah, esses paisinhos emergentes não sabem organizar nada, são todos corruptos”.

Tem uma pauta muito importante que é a afirmação dos países de que podem, sim, organizar grandes eventos. Isso foi extremamente importante para a África do Sul e é extremamente importante para o Brasil no cenário internacional, porque esses países estão tentando se colocar como contrapeso político numa História de hegemonia do mundo. Não é só de nacionalismo bobo, é também uma tensão real entre países. Quem manda no planeta? Acho que o Brasil está-se colocando numa posição de liderança dos excluídos. Esse componente é também muito importante. Para o cidadão brasileiro, evidentemente, as emoções de ganhar ou perder um jogo são terríveis.Pelo amor de Deus, só falta a gente perder essa final no Maracanã, vai ser muito deprimente. Mas do ponto de vista da geopolítica internacional, o impacto de organizar mal ou bem vai ser mais importante. A questão central é: para quem?

Eu gostaria que a senhora respondesse à sua pergunta. No Brasil, a quem vai beneficiar? Qual a sua expectativa?
Eu tenho grandes dúvidas. Pelo andar da carruagem, esta é uma operação que beneficia algumas grandes corporações e empresas, que vão conseguir vender produtos e serviços, algumas nacionais, outras multinacionais. E vai encher os cofres da Fifa e da CBF e dos seus dirigentes.
Vai ter alguma coisa pontual, algum corredor de ônibus que vai beneficiar a população que não tinha um ônibus bom, alguma reforma de espaço público em que uma parte da população vai encontrar um lugar agradável em cidades que são geralmente desagradáveis, algumas operações sobre assentamentos informais. Mas o centro da agenda, a balança dos ganhos e perdas é que é a questão.

Eddie Cottle and the World Cup in South Africa: "Legacy for whom?"

EDDIE COTTLE E A COPA 2010 NA ÁFRICA DO SUL: "LEGADO PARA QUEM?"

FONTE: http://apublica.org/2012/06/eddie-cottle-copa-na-africa-sul-legado-para-quem/

Por Andrea Dip

Pesquisador sul-africano que escreveu livro sobre a Copa na África diz que seu verdadeiro legado foram dívidas e desemprego
 
O sul africano Eddie Cottle, autor do livro “Copa do Mundo da África do Sul: um legado para quem?”, acompanhou o megaevento de 2010 com olhos atentos. Ele coordenou a campanha por trabalho decente entre os sindicatos da construção no país. E após pesquisar o antes, durante e pós Copa, garante que as perspectivas de crescimento do país, aumento do número de empregos e no número de turistas nunca se concretizou por lá.

Ele acredita para o Brasil a coisa pode ser ainda pior, principalmente por causa do grande número de despejos que já aconteceram por aqui. “Olhando para o que está acontecendo no Brasil, o que se pode esperar é um aumento pequeno dos níveis de emprego a curto prazo, salários baixos, e a maioria dos fundos públicos sendo desviados para os lucros das grandes empresas”.

Quais eram as promessas para o evento na África do Sul? E quem mais encorajou esta “ilusão”? A mídia? O governo? A própria Fifa?
Uma das maneiras mais perniciosas de se criar a aceitação geral da Copa do Mundo é através da divulgação de números exagerados de geração de empregos. Nesse sentido, o evento de 2010 parecia muito interessante. O número de postos de trabalho foi estimado em 695.000 para os períodos pré e durante a Copa do Mundo. E o que aconteceu na realidade? No segundo trimestre de 2010, as taxas de empregabilidade diminuíram em 4,7%, ou seja, perdemos 627.000 postos de trabalho. No setor da construção civil, onde se tinha a sensação de que os ‘bons tempos’ seriam sentidos por todos, o emprego diminuiu 7,1% (ou 54.000 postos de trabalho) neste período. Na verdade, o ano de 2010 testemunhou com menos 111.000 postos de emprego na construção. Olhando para o que está acontecendo no Brasil, o que se pode esperar é um aumento pequeno dos níveis de emprego a curto prazo, salários baixos, e a maioria dos fundos públicos sendo desviados para os lucros das grandes empresas. Quando o termo “legado” é usado pelas comissões de licitação, pela Fifa, pelos Comitês Organizadores Locais, funcionários do governo e as principais consultorias econômicas, ele é assumido como inteiramente positivo, com o argumento de que os benefícios do crescimento econômico e do desenvolvimento urbano irão para as comunidades como uma coisa natural. Essas são mentiras absurdas. Nunca são feitos estudos sérios acerca dos investimentos feitos pelo governo e a que custo eles acontecem; sobre o impacto da Copa sobre o meio ambiente ou os custos sociais de sediar a Copa. O relatório econômico oficial é mantido sob sigilo e longe da discussão pública, simplesmente porque são falhos.

Qual foi o acordo de anfitrião feito entre a Fifa e a África do Sul? Foram criadas leis específicas como no Brasil?
O maior problema que o Brasil irá enfrentar é a promulgação das “Leis da Fifa”, que serão o elo entre o governo brasileiro e a Fifa. Estas leis dão garantias para a Fifa que incluem uma “bolha” livre de impostos; importação e exportação irrestrita de todas as moedas do e para o Brasil, bem como a sua troca e conversão em dólares, euros ou francos-suíços; a suspensão de qualquer legislação trabalhista que possam restringir a Fifa, seus parceiros comerciais, a imprensa e os membros de sua equipe de transmissão dos jogos; segurança e assistência médica gratuita [para a Fifa]; a proteção dos direitos de propriedade intelectual da Fifa e garantias para indenizá-la por quaisquer contestações judiciais ou processos que possa vir a sofrer. Para fazer cumprir estas concessões da soberania da África do Sul, a Fifa exigiu que o Estado criasse e financiasse juizados especiais. E para além disso, durante a competição, nenhuma grande obra foi permitida nas cidades-sede, o que significa reduzir o crescimento econômico.

Como estão hoje as vítimas de remoções forçadas? Você sabe?
Eu não tenho notícias… Mas acho que no Brasil a situação será pior, porque na África não tinham tantas pessoas morando ao redor dos estádios.

A África do Sul ganhou ou gastou mais dinheiro com a Copa?
Em 2003, a consultoria internacional Grant Thornton estimou que as despesas da África do Sul com a Copa do Mundo seriam “mínimas”. Ela viria ao custo de US$ 2,3 bilhões, mas, com a renda da tributação da Copa estimada em US$ 954 milhões, seria um lucro enorme. O panorama atual dos gastos é estimado em US$ 5,2 bilhões, um gritante aumento na estimativa inicial. Mesmo assim, nós não temos ainda a contagem final para os custos de hospedagem da Copa do Mundo e provavelmente nunca a teremos. O South African Reserve Bank indicou custos muito mais elevados para o Estado, inclusive através de empresas estatais que investiram US$ 17 bilhões em formação de capital, a maior parte desse valor relacionado com a Copa do Mundo, e que agora estão incorrendo em um déficit de financiamento de US$ 8,3 bilhões como resultado. A avaliação atual para o Brasil e para qualquer outro país que sedie o evento é um destino semelhante de um gasto sem precedentes de fundos públicos, cujas despesas não serão totalmente contabilizadas.

E as obras de mobilidade urbana e reforma dos estádios? Isso realmente ajudou a população depois do evento?
Diz-se que, para a Copa de 2002, a Coreia do Sul e o Japão gastaram US$ 2 bilhões e US$ 4 bilhões respectivamente nos estádios, enquanto na Alemanha os custos dos estádios foram de US$ 2,2 bilhões. A África do Sul gastou US$ 2,5 bilhões nos estádios da Copa do Mundo (excluindo outras infraestruturas). Será extremamente difícil para quase todos os estádios cobrirem suas despesas operacionais, e atender aos interesses do capital e do pagamento de juros. Isso significa que os impostos municipais locais aumentaram e mais fundos provenientes do orçamento nacional foram destinados aos estádios para suprir os custos excedentes, ficando menos disponíveis para investir nos custos sociais.

Sobre as zonas de exclusão ao redor dos estádios, o que aconteceu com os ambulantes?
A Copa do Mundo é um eufemismo para o que eu tenho chamado de “complexo de acumulação esportiva da Fifa” que impulsiona a exploração das nações anfitriãs e dos trabalhadores. A maioria das análises não consegue ver os interesses de classe que são atendidos pelos megaeventos como a Copa. A Fifa leva uma classe mercantil globalizada a colocar pressões significativas sobre produtores que, por sua vez, se engajam em repressões salariais agressivas sobre os trabalhadores. Na África do Sul, o mascote da FIFA, por exemplo, licenciado pelo Global Brands Group, foi produzido por trabalhadores chineses que receberam apenas três dólares por dia. Como os direitos de propriedade pertencerão 100% à Fifa, apesar de o Brasil estar sediando o evento, os comerciantes locais serão marginalizados e será ilegal para eles usar marcas que estejam fora do rol da Copa do Mundo, então eles serão os perdedores. Na África do Sul, por exemplo, nós fomos forçados a vender cerveja americana, a Budweiser, mesmo contando com grandes cervejarias em nosso país. Cerca de 100.000 comerciantes informais perderam suas fontes de renda durante a Copa do Mundo e não puderam ir aos estádios e, a julgar pelas semelhanças entre os nossos países, isso também deve acontecer no Brasil.

sexta-feira, 15 de junho de 2012

OUR FRIENDS THE CENTRAL AMAZON'S POPULAR MOVEMENTS WERE PRESENT IN SESSION OF NATIONAL CMP / BRAZIL IN SERGIPE, BUILDING TOGETHER WITH THE REPRESENTATIVES OF OTHER MEMBER OF OUR AGENDA A MOTION TO BE MADE IN A CHAIR DILMA yesterday. The CMP / AM PART OF THIS FORUM PEOPLE EXECUTIVE COORDINATOR. We also visited A WORK FOR CONSTRUCTION OF 350 HOUSES UNDER SELF-MANAGEMENT.

NOSSOS COMPANHEIROS DA CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES DO AMAZONAS ESTIVERAM PRESENTES NA PLENÁRIA NACIONAL DA CMP/BRASIL EM SERGIPE, CONSTRUINDO CONJUNTAMENTE COM OS REPRESENTANTES DOS OUTROS ESTADOS A PAUTA DO NOSSO MOVIMENTO A SER LEVADA A PRESIDENTA DILMA NO DIA DE ONTÉM. A CMP/AM FAZ PARTE DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA DESTE FÓRUM POPULAR. VISITAMOS TAMBÉM UMA OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE 350 CASAS EM REGIME DE AUTO-GESTÃO.


BIG EVENT OCCURRED IN yesterday, POPULAR MOVEMENTS ARE RECEIVED BY PRESIDENT "Rousseff" TREAT FOR CLAIMS OF HOUSING PROGRAMS.

GRANDE ACONTECIMENTO OCORREU NO DIA DE ONTÉM, MOVIMENTOS POPULARES SÃO RECEBIDOS PELA PRESIDENTA "DILMA ROUSSEFF" PARA TRATAR DE REIVINDICAÇÕES DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS.

FONTE: http://blog.planalto.gov.br/entidades-querem-aumentar-autoconstrucoes-no-minha-casa-minha-vida/?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Presidenta Dilma Rousseff durante encontro com representantes dos movimentos de moradia, no Palácio do Planalto. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A presidenta Dilma Rousseff se reuniu nesta quinta-feira (14), no Palácio do Planalto, com integrantes de movimentos de moradia e recebeu a reivindicação de que seja ampliado de 60 mil para 200 mil unidades a meta do programa Minha Casa, Minha Vida-Entidades, voltado para associações e cooperativas. A presidenta afirmou que o atendimento da reivindicação dependerá da capacidade operacional que as entidades tiverem para gerir a ampliação.
“Se vocês puderem fazer, vocês farão 200 mil casas”, assentiu a presidenta.
Ela considerou positiva a experiência já demonstrada pelas entidades em diversos projetos de conjuntos habitacionais, cujas fotos foram mostradas na reunião. Mas aconselhou-os a estabelecer metas intermediárias realistas, para a expansão da construção. Segundo a presidenta, o atendimento da população com renda de até 3 salários mínimos, pelo Minha Casa, Minha Vida, é essencial para o sucesso do programa.
Os movimentos reivindicaram ainda a criação, pelo governo, de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, que integraria diversas ações sob responsabilidade de vários ministérios. Foi entregue ao governo um documento com essas e outras reivindicações pontuais, a ser analisada pelos técnicos.
Representando o governo, estiveram no encontro o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, além de assessores das pastas. Estiveram presentes representantes da Central dos Movimentos Populares (CMP), da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) e do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU).

POKE EAR AFTER THE SECRETARY GENERAL "Jerome Valcke," NOW RECEIVES MESSAGE TO BRAZIL WITH A TINT NOTHING DIFFERENT FROM THE PRESIDENT OF FIFA, "Blatter josefh."

DEPOIS DE PUXÃO DE ORELHA DO SECRETÁRIO GERAL "JERÔME VALCKE", AGORA O BRASIL RECEBE RECADO COM UMA TONALIDADE NADA DIFERENTE DO PRESIDENTE DA FIFA "JOSEFH BLATTER".

FONTE: http://www.d24am.com/esportes/futebol/presidente-da-fifa-manda-o-recado-brasileiros-no-podem-falhar-ao-organizar-copa/61223

Presidente da Fifa manda o recado: 'brasileiros não podem falhar ao organizar Copa'

Estudo da Fifa apontou que seis dos 12 estádios estão em risco de não estar prontos a tempo para o grande evento.
Nueva Helvecia, (Uruguai) - Os brasileiros "não podem falhar" na organização da Copa do Mundo de 2014, que a realizarão como jogam futebol, como "grandes", disse nesta quinta-feira (14) o presidente da Fifa, Joseph Blatter, durante uma visita de dois dias ao Uruguai.
Em um breve encontro com jornalistas após ser recebido pela comunidade suíça que vive no Uruguai, Blatter lembrou que está na Fifa há 37 anos. E "cada vez que organizamos uma Copa do Mundo (...) recebemos as mesmas perguntas em todos os países", sobre se as obras de infraestrutura chegarão a tempo, afirmou.
"Finalmente tudo está pronto. Possivelmente pode haver um pouco de pintura faltando em um estádio, mas tudo estará preparado", disse. "Os brasileiros, que são neste momento a economia número seis do mundo, não podem falhar em organizar este Mundial. Vão fazê-lo como fazem no futebol, como grandes", completou.
Em maio, a imprensa brasileira revelou que a Fifa havia realizado um estudo no qual apontava que a situação dos estádios no Brasil para a Copa do Mundo de 2014 e a Copa das Confederações de 2013 é "crítica", com seis dos 12 estádios em risco de não estar prontos a tempo para o grande evento esportivo.

quinta-feira, 14 de junho de 2012

THANK YOU FOR ALL AND ALL PEOPLE WHO VISIT OUR DAILY BLOG. STRUCTURE OF LITTLE WHILE, HAVE THE SATISFACTION OF KEEPING THEM INFORMED ABOUT THE NEWS INVOLVING The mega CUP 2014 IN BRAZIL AND Manaus. DAILY WITH VIEWS OVER 100 PEOPLE IN prestige BELIEVING IN OUR WORK AND, IN ADDITION TO THE INTERNATIONAL WORKING WITH VIEWS ON NEWS PUBLISHED HERE IN THIS AREA. THANK YOU ALSO UNDERSTAND THAT THE MEDIA ALLOW U.S. TO BE PUBLISHED IN THE NEWS THEY PUT ON THE NET, AFTER ALL NOT RECEIVE ANY ECONOMIC ADVANTAGE, AND YES WE ARE WORKING FOR TRANSPARENCY IN THIS PROCESS.

AGRADECEMOS A TODOS E TODAS AS PESSOAS QUE DIARIAMENTE VISITAM O NOSSO BLOG. APESAR DE POUCA ESTRUTURA, TEMOS A SATISFAÇÃO DE MANTÊ-LOS INFORMADOS SOBRE AS NOTÍCIAS QUE ENVOLVEM O MEGAEVENTO COPA 2014 NO BRASIL E EM MANAUS. COM VISUALIZAÇÕES DIÁRIAS DE MAIS DE 100 PESSOAS NOS PRESTIGIANDO E ACREDITANDO EM NOSSO TRABALHO, ALÉM DAS VISUALIZAÇÕES INTERNACIONAIS LIGADAS NAS NOTÍCIAS PÚBLICADAS AQUI NESTE ESPAÇO. AGRADECEMOS TAMBÉM A COMPREENSÃO DAS MÍDIAS QUE NOS PERMITEM PUBLICAR AS NOTÍCIAS COLOCADAS POR ELAS NA REDE, AFINAL NÃO RECEBEMOS NENHUMA VANTAGEM ECONÔMICA, E SIM ESTAMOS TRABALHANDO PELA TRANSPARÊNCIA NESSE PROCESSO.

FONTE: FÓRUM POPULAR

WHILE THE DEBATES OF MOBILITY WALKING warm, FEDERAL GOVERNMENT PREPARES FOR MORE INVESTMENT SECTOR.

ENQUANTO OS DEBATES DE MOBILIDADE ANDAM MORNOS, GOVERNO FEDERAL PREPARA MAIS INVESTIMENTOS PARA O SETOR

FONTE:http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2012/06/13/governo-prepara-pacote-de-ao-menos-r15-bi-para-infraestrutura-urbana-diz-ministro.htm

Governo prepara pacote de ao menos R$ 15 bilhões para infraestrutura urbana, diz ministro.

Leonardo Goy e Ana Flor

O governo anuncia nas próximas semanas um pacote de pelo menos 15 bilhões de reais para obras de saneamento básico e pavimentação urbana dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), disse à Reuters o ministro das Cidades.
Segundo Aguinaldo Ribeiro, a nova injeção de recursos tem como finalidade ampliar obras consideradas vitais para os municípios e estimular o crescimento da economia, que teve fraco desempenho no primeiro trimestre do ano.
Serão 5 bilhões de reais para pavimentação urbana e pelo menos 10 bilhões de reais em saneamento. Além disso, o pacote vai formalizar finalmente a nova meta do programa "Minha Casa, Minha Vida 2".
"Vamos ter um pacote que ela vai anunciar com vários investimentos...Vai ter tudo", disse ele. Questionado sobre o valor global do pacote, ainda indefinido, Ribeiro disse que "Vai ter um monte de bilhão."
Os investimentos se somam aos já aplicados no PAC Grandes Cidades e o PAC Copa, que juntos somam mais de 50 bilhões de reais, segundo Ribeiro. Os recursos serão do Tesouro Nacional.
O novo pacote chega ao mesmo tempo em que a presidente Dilma Rousseff tem cobrado maior celeridade na execução de obras públicas, como forma de melhorar o desempenho da economia do país.
Obras do PAC paradas em Maceió
Foto 11 de 11 - Materiais de grande porte abandonados na principal via de acesso ao Vale do Reginaldo, em Maceió. Orçada em R$ 130 milhões, maior obra do PAC na capital completa um ano paralisada.

MOBILITY FOR ALL, IS IT POSSIBLE?

MOBILIDADE PARA TOD@S, É POSSÍVEL?

FONTE: http://www.portal2014.org.br/noticias/10113/MOBILIDADE+PARA+TODOS+E+POSSIVEL.html

O sonho de uma era pós-automóvel é perfeitamente viável técnica e tecnologicamente.

 
Se há um tema mais popular que o futebol no Brasil é o da mobilidade urbana. A maioria das pessoas nas conversas de bar, nos escritórios, em casa tem uma opinião a respeito de como melhorar o trânsito, os transportes coletivos, as calçadas, as bicicletas etc. Hoje, cidades médias e mesmo as pequenas já conhecem engarrafamentos diários. E nos grandes centros e cidades médias, os automóveis são responsáveis diretos pela baixa velocidade, aumentos dos custos das passagens dos ônibus.

Os congestionamentos constituem um fenômeno que vem se acumulando desde que a indústria automobilística se instalou no País nos final dos anos 1950, sempre beneficiada pelo poder público. Recentemente, as benesses do poder público vêm crescendo. Desde o início da crise internacional, em 2008, o governo federal, principalmente, mas também os governos paulista e mineiro injetaram recursos da ordem de R$ 14 bilhões para ajudar os bancos da indústria automobilística. Em maio de 2012, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nova renúncia fiscal em favor do setor, zerando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); desta vez, os cofres federais deixarão de arrecadar R$ 900 milhões nos três meses que durará a medida.

E, pior, o setor continua pressionando os governos – como se vê, com sucesso – para efetivar uma política de proteção do seu mercado, com subsídio ao preço da gasolina, diretamente ou via renuncia fiscal da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE/Combustíveis) em mais de R$ 3 bilhões anuais. Além disso, nos últimos anos, o governo federal elevou o preço do diesel a um índice mais de cinco vezes superior ao índice utilizado para a majoração do preço da gasolina, resultando disso um sobrelucro de R$ 2 bilhões anuais para a Petrobrás, pago, via tarifas dos ônibus, pelos usuários que dependem do transporte público.

O mais interessante é observar que a maior beneficiária dessa política, a indústria automobilística, age como se não tivesse nada a ver com a crise de mobilidade, marcada por um espaço viário urbano abarrotado e pela demora nos deslocamentos nas cidades, que alcança hoje todas as classes sociais e começa a deixar a mesa dos técnicos para ir aos gabinetes de prefeitos e governadores e mesmo para a Presidência da República.

O governo federal e vários governos estaduais estão dando os primeiros sinais de reação a esse quadro respondendo primeiro à pressão social dos movimentos populares. Em segundo lugar à crise de mobilidade, filha do modelo que universaliza a propriedade e o uso do automóvel, e que gerou um enorme crescimento da frota em plena crise mundial da indústria automobilística internacional. Também contribuíram as exigências da FIFA de que os investimentos em mobilidade da Copa 2014 devessem esquecer obras viárias para automóveis, concentrando-se exclusivamente em transportes público, calçadas acessíveis e sistemas para circulação das bicicletas.

Essa reação levou o poder público a destinar recursos para sistemas estruturais de transportes públicos sobre trilhos e corredores exclusivos de ônibus dotados de sistemas inteligentes de controle da frota, monitoramento da circulação e informação aos usuários (conhecidos internacionalmente como Bus Rapid Transit ou BRTs).

Do Governo Federal estão previstos no PAC da Copa (R$11,8 bilhões) e do PAC da Mobilidade – Grandes Cidades (R$32,7 bilhões), com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), para empréstimos a Estados, Municípios e setor privado, e contrapartidas estaduais e municipais. No mesmo sentido, estão previstos investimentos dos governos de Estado de São Paulo (R$45 bilhões) e do Rio de Janeiro (R$ 10 bilhões). Espera-se que num período de três a seis anos esses sistemas estejam em operação consumindo da ordem de 100 bilhões de recursos públicos atendendo direta e indiretamente mais de 50 grandes cidades.

A sociedade precisa estar atenta e mobilizada, pois recursos alocados não significam sistemas de transportes operando, temos visto na história, obras inacabadas como o metrô de Salvador há 12 anos construindo 6 quilômetros. Deve-se também perguntar ao governo federal se sua política industrial de enfrentamento da crise continuará a ser a de promover novos incentivos a indústria automobilística sem exigir dela nenhuma contrapartida a não ser garantir empregos de metalúrgicos e incentivar o consumo de automóveis que traz poluição, efeito estufa, e aumento dos custos urbanos.

O sonho de uma era pós-automóvel é perfeitamente viável técnica e tecnologicamente sendo necessário fazer com que a indústria automobilística, voluntariamente ou não, viabilize o desenvolvimento tecnológico para energia limpa para os transportes públicos. E também é viável sob o ponto de vista econômico constituindo um fundo para investimento em transporte público, calçadas e ciclovias, como define a Lei da Mobilidade Urbana [1] , em vigor desde abril de 2012, com recursos provenientes de uma contribuição da venda de cada automóvel, da taxação da gasolina e uma política de taxação dos estacionamentos (com gestão pública) nas áreas centrais, e, ainda, quando possível e recomendável, a implantação de sistemas de pedágio urbano, como Londres e outras cidades estão fazendo.

Os instrumentos estão dados, mas será preciso pressão social e a coragem política dos governos para que se efetivem as promessas de investimentos em sistemas estruturais e também para reduzir o custo social, ambiental e econômico da presença tão massacrante nos automóveis em nossas cidades.

[1] Lei 12.587 que Institui as Diretrizes da Política Nacional da Mobilidade Urbana de 3/01/2012

(*) Nazareno Stanislau Affonso é coordenador Nacional do MDT - Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para todos e Coordenador do Escritório da ANTP em Brasília. Artigo reproduzido da revista eletrônica Carta Maior

THE JOURNAL OF THE ASSOCIATION OF TEACHERS OF THE UNIVERSITY OF SAO PAULO "ADUSP" BRINGS A NEW TEXT OF THE UN RAPPORTEUR "RAQUEL ROLNIK" ON mega events.

A REVISTA DA ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO "ADUSP", TRAZ MAIS UM TEXTO DA RELATORA DA ONU "RAQUEL ROLNIK", SOBRE OS MEGAEVENTOS.

FONTE: http://raquelrolnik.wordpress.com/2012/06/13/coisas-nada-civilizadas-ocorrem-quando-um-pais-prepara-um-megaevento/

Raquel é urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada.

A edição nº 52 da Revista Adusp (publicação da Associação dos Docentes da USP) traz uma entrevista comigo sobre os impactos da realização de megaeventos esportivos no Brasil. Confiram abaixo.

“Coisas nada civilizadas ocorrem quando um país prepara um megaevento”

“Um megaevento é uma situação paralisante do ponto de vista político, especialmente a Copa do Mundo, porque, em se tratando de futebol, mobilizase um elemento cultural fortíssimo na cultura brasileira. Nós amamos o futebol: sofremos, sentimos, faz parte da alma brasileira. Em seu nome, vale tudo. Constitui-se um verdadeiro Estado de Exceção, um Estado de Emergência, onde direitos acabam não acontecendo”. A autora do comentário é a professora Raquel Rolnik, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e relatora, na Organização das Nações Unidas (ONU), do direito à moradia adequada.

Responsável por um relatório temático sobre o impacto dos megaeventos, nesta entrevista Raquel descreve incisivamente como são decididas, no Brasil, as transformações urbanas que já vêm afetando negativamente as condições de moradia de milhares de pessoas de baixa renda: “As operações da Copa não passam pelo Ministério das Cidades. O processo decisório ocorre nos gabinetes de prefeitos e governadores envolvidos, e na rede empresarial envolvida na viabilização desses empreendimentos. Os projetos com os quais o governo federal está envolvido são os projetos de mobilidade — e o BNDES financia a construção dos estádios. Mas não há nenhuma instância no governo federal, participativa ou aberta, onde isso tenha sido debatido”.

A democracia desapareceu nesse contexto, acusa a professora da FAU: “Onde estão as instâncias que foram criadas — como os conselhos de cidades, os conselhos gestores de habitação, o conselho nacional da cidade — num processo de institucionalização da democracia participativa no país? Em lugar nenhum. Estão absolutamente à margem disso. O processo decisório passa pelos players diretamente envolvidos na questão, no caso, os comitês organizadores da Copa; a Fifa, que traz o conjunto de interesses empresariais dos patrocinadores fechados com essa instituição privada; o poder político local — o prefeito, o governador, o comitê organizador local e os fornecedores locais”. Em suma, o capital privado dita as regras, com total anuência das estruturas de governo.

O panorama é desolador, todavia “existe vida inteligente nesse país”. Raquel acredita que o movimento de resistência ao rolo compressor da Copa 2014 “está começando e tende a crescer”. A entrevista foi concedida a Pedro Estevam da Rocha Pomar e as imagens são do repórter-fotográfico Daniel Garcia.

quarta-feira, 13 de junho de 2012

PROJECT MANAGEMENT UNIT OF CUP 2014 IN AMAZON SAYS THAT WORKS FOR THE WORLD IS UNDER CONTROL, DESPITE DELAY.

UNIDADE GESTORA PROJETOS DA COPA 2014 NO AMAZONAS AFIRMA QUE AS OBRAS PARA O MUNDIAL ESTÃO SOB CONTROLE, APESAR DOS ATRASOS.

FONTE: http://www.emtempo.com.br/esportes/destaque-esportes/14104-ugp-amazonas-afirma-que-obras-para-a-copa-2014-estao-sob-controle-apesar-dos-atrasos.html

Apesar de ter apenas 13% da reforma do aeroporto, 41% das obras da Arena da Amazônia prontas e nenhuma perspectiva para o início do novo sistema viário em Manaus, a Unidade Gestora Projeto Copa (UGP) Amazonas se mantém otimista quanto ao prazo de entrega das obras.

Mesmo sem ter nem a metade das obras construídas, o coordenador da UGP Copa, Miguel Capobiango, acredita que o resultado até o momento é satisfatório e que o aeroporto e o estádio estarão prontos até o fim de 2013. "Está bom, pois o cronograma está sob controle até o momento", ressaltou.

De acordo com Capobiango, três itens são fundamentais para a capital amazonense ficar pronta para receber o Mundial. "O essencial para a realização é a Arena da Amazônia, o aeroporto e os campos de treinamento para as seleções", indica.

Mas, apesar do otimismo da UGP Copa, nesta terça-feira (12) completou exatos 2 anos para o início da Copa no Brasil e os números revelam que Manaus ainda não tem nem metade das obras concluídas.

O Aeroporto Internacional Eduardo Gomes é uma das reformas que estão abaixo do cronograma. Previsto para ser entregue em dezembro de 2013, ele tem até o momento 13% de conclusão.

A reforma total está orçada em R$ 340 milhões e tem verba federal. "Começamos há pouco tempo e já estamos em 13%. Acredito que o aeroporto será entregue na data prevista, dezembro de 2013", disse o coordenador.

Já na Arena da Amazônia, obra que está mais avançada, com 41% concluída. Porém, está com um sobrepreço de R$ 86,5 milhões apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que consequentemente determinou para o BNDES o bloqueio do repasse de recursos federais.

"Do valor encontrado a mais, R$ 48 milhões concordamos e os R$ 38 milhões restantes são a mais. Já conversamos com os técnicos do TCU e nos próximos dias estaremos com essa situação resolvida", afirmou Miguel. A obra da Arena da Amazônia foi orçada inicialmente em R$ 529,4 milhões e hoje, de acordo com o TCU, está em R$ 615,9 milhões.

Dos três campos que servirão de centro de treinamento na capital para a Copa, apenas um tem local e valor definidos: o estádio Ismael Benigno (Colina), na Zona Oeste. Ele será reformado e o investimento está orçado em R$ 17 milhões.

De acordo com o coordenador da UGP Copa, o projeto executivo já está pronto e falta apenas a liberação da verba pelo Ministério do Esporte para o início das obras.

BNDES SECURE PRIVATE LOANS AND STAGES OF COPA have to maneuver WORKS TO PLAY.

BNDES SEGURA EMPRÉSTIMOS E ESTÁDIOS PRIVADOS DA COPA TÊM QUE MANOBRAR PARA TOCAR OBRAS.

FONTE: http://copadomundo.uol.com.br/noticias/redacao/2012/06/13/bndes-segura-emprestimos-e-estadios-privados-da-copa-manobram-para-tocar-obras.htm

Vinicius Konchinski
Do UOL, no Rio de Janeiro

Cronograma da reforma da Arena da Baixada (Curitiba) teve de ser alterado por falta do dinheiro

Cronograma da reforma da Arena da Baixada (Curitiba) teve de ser alterado por falta do dinheiro
A dois anos do início da Copa do Mundo, as obras dos 12 estádios que receberão os jogos do Mundial estão em ritmo intenso. Em pelo menos três arenas, porém, uma dúvida ainda atrapalha o desenrolar ideal das construções: afinal, como a obra será paga?
A construção do Itaquerão, em São Paulo, e as reformas da Arena da Baixada, em Curitiba, e do Beira-Rio, em Porto Alegre, terão grande parte do seu custo coberto por um empréstimo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Entretanto, apesar das três obras já terem começado há meses, o crédito ainda não foi aprovado pelo banco.

ANDAMENTO DOS EMPRÉSTIMOS

Estádio Valor já liberado pelo BNDES
Itaquerão (São Paulo) Zero
Arena da Baixada (Curitiba) Zero
Beira-Rio (Porto Alegre) Zero
Mineirão (Belo Horizonte) R$ 200 millhões
Arena Pernambuco (Recife) R$ 156 millhões
Maracanã (Rio de Janeiro) R$ 80 millhões
Arena das Dunas (Natal) R$ 79 millhões
Castelão (Fortaleza) R$ 175 millhões
Fonte Nova (Salvador) R$ 178 millhões
Arena Amazônia (Manaus) R$ 89 millhões
Arena Pantanal (Cuiabá) R$ 79 millhões
Estádio Nacional (Brasília) Não solicitou empréstimo
  • Fonte: Ministério do Esporte (maio/2012)
Coincidentemente, as três arenas são as únicas da Copa de 2014 completamente privadas. Por esse motivo, o repasse direto de dinheiro de governos estaduais ou municipais para os estádios é menor do que em outras obras para o Mundial.
Assim, sem o dinheiro do BNDES e sem o apoio direto com dinheiro público, construtoras e clubes precisam manobrar para manter o andamento dos projetos. Em alguns casos, foi necessário até uma alteração nos cronogramas de adequação dos estádios por causa da falta de dinheiro.
Isso foi o que aconteceu, por exemplo, na obra da Arena da Baixada. A reforma começou em dezembro do ano passado e deveria terminar em março de 2013, mês do aniversário do Atlético-PR (dono do estádio) e da cidade de Curitiba. Sem dinheiro, a obra já ficou para junho.
De acordo com o Atlético-PR, a dificuldade do clube para cumprir todas as exigências do BNDES para o empréstimo prejudicou o andamento da obra. Preocupado, o governo local teve que intervir. Estado e prefeitura investiram R$ 30,4 milhões no estádio e assumiram a responsabilidade pelo pagamento do crédito.
O BNDES deve repassar R$ 134,6 milhões para a reforma da Arena da Baixada. A obra custará R$ 234 milhões.
No caso do Itaquerão, a construção toda deve custar R$ 890 milhões (R$ 820 milhões do estádio, mais R$ 70 milhões dos assentos temporários). Desse total, R$ 400 milhões serão cobertos por um empréstimo do BNDES, que ainda não teve nenhum centavo liberado.
Sem o crédito, a construtora Odebrecht, responsável pela obra, precisou pedir adiantamentos do recurso a outros bancos, os chamados empréstimos pontes. O Banco do Brasil já emprestou R$ 150 milhões à empreiteira, e o Santander, R$ 100 milhões. Por esses empréstimos, os bancos cobrarão juros e isso acabará embutido no custo da obra.
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Já a reforma do Beira-Rio atrasou justamente porque Internacional, Andrade Gutierrez e governo do Rio Grande do Sul demoraram para montar a estrutura financeira necessária para conseguir o crédito do BNDES. Após meses de obra parada, o problema foi resolvido. Entretanto, o empréstimo R$ 235 milhões para a reforma do estádio ainda está em análise no banco. A reforma para a Copa está orçada em R$ 330 milhões.
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, reconhece que a liberação dos empréstimos no banco leva um tempo considerável. Segundo ele, o BNDES precisa analisar várias condições de seus clientes e cumprir uma série de exigências legais para fazer suas operações.
Coutinho afirmou ainda que, no caso de empréstimos para obras privadas, isso leva ainda mais tempo. “As obras privadas têm uma estrutura financeira mais complexa, que demanda mais tempo para ser analisada”, disse ele, durante entrevista coletiva, na semana passada.
Só a título de comparação, todos os empréstimos a estádios públicos ou construídos em parcerias público-privadas (PPPs) para a Copa já foram aprovados pelo BNDES. Ao todo, mais de R$ 1 bilhão já foi desembolsado pelo banco por meio da linha BNDES ProCopa Arenas, criada em 2010 justamente para apoiar as obras dos estádios do Mundial.
Coutinho afirmou, entretanto, que os três empréstimos para arenas da Copa ainda não liberados cumprem as principais exigências do BNDES. Os recursos não foram repassados porque detalhes da operação ainda passam por estudo mais criterioso.
“Os empréstimos foram enquadrados. Só precisamos terminar uma análise mais específica para que os recursos saiam”, explicou. “O importante é que as obras estão andando”, completou.

REMIND PEOPLE THAT THIS FORUM started on 16/05/2012 PROCESS IN DEFENSE OF SEXUAL EXPLOITATION OF CHILDREN AND TEENS IN World Wide Web. OUR CAMPAIGN IN SUPPORT OF THE CREATION OF CRIMES AGAINST VIRTUAL specialized stations (UP ON TRAFFICKING IN PERSONS) IN PLACE OF THE CITIES-COPA. ALREADY RECEIVED A RESPONSE LETTER SENT PRESIDENT "DILMA ROLSSEFF", NOW WE HAVE A NEW MEETING SCHEDULED FOR THE DAY ON 19.6.2012 STATE DEPARTMENT OF SAFETY OF THE AMAZON (RESPONSE LETTER DELIVERED The 1st LADY NEJMI AZIZ) AND CAMPAIGN IN OUR PORTAL THE SENATE FEDERAL PUBLIC HEARING FOR MAKING VOTES HAS RECEIVED SUPPORT. PUTTING ALL THAT WE FIGHT ON BEHALF OF OUR PEOPLE .

LEMBRAMOS QUE ESTE FÓRUM POPULAR INÍCIOU NO DIA 16/05/2012 O PROCESSO EM DEFESA DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. NOSSA CAMPANHA EM PROL DA CRIAÇÃO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS CONTRA CRIMES VIRTUAIS (ATÉ NO TRÁFICO DE PESSOAS) NAS CIDADES-SEDE DA COPA. JÁ RECEBEMOS RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO A PRESIDENTA "DILMA ROLSSEFF", JÁ TEMOS UMA NOVA REUNIÃO MARCADA PARA O DIA 19/06/2012 NA SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA DO AMAZONAS (RESPOSTA DO OFÍCIO ENTREGUE A 1ª DAMA NEJMI AZIZ) E NOSSA CAMPANHA NO PORTAL DO SENADO FEDERAL PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA TEM RECEBIDO VOTOS DE APOIO. ESPERAMOS CONCRETIZAR TODA ESSA LUTA EM PROL DE NOSSO POVO.


EXECUTIVE SECRETARY OF THE COMMITTEE TO FIGHT THE SEXUAL EXPLOITATION OF CHILDREN AND TEENS FEARS INCREASE IN CASES OF SEXUAL EXPLOITATION DURING THE COPA 2014.

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES TEME AUMENTO DOS CASOS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DURANTE A COPA 2014.

FONTE: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/419745-SECRETARIA-TEME-AUMENTO-DOS-CASOS-DE-EXPLORACAO-SEXUAL-DURANTE-A-COPA.html

 
Karina Figueiredo (secretária executiva do Comitê de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes)Pacotes de viagem para a Copa do Mundo de 2014 estariam sendo vendidos com a inclusão de serviços sexuais de mulheres, crianças e adolescentes. A denúncia foi feita pela secretária-executiva do Comitê de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo.

Ela participou, nesta terça-feira (12), de audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A secretária cobrou medidas do governo para impedir o abuso de meninas e meninos durante os jogos da Copa.

Outra preocupação manifestada por Karina foi em relação às grandes obras que estão sendo feitas em todo o País, muitas delas ligadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo a secretária, em muitos casos, o desenvolvimento econômico não está contribuindo para o desenvolvimento social.

A debatedora citou como exemplo as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, que estão sendo construídas no Rio Madeira, em Rondônia. Karina contou que integrantes do comitê verificaram que as ruas da localidade foram tomadas por bares, transformados em pequenos bordéis a céu aberto, com adolescentes bebendo na rua e se mostrando disponíveis à prática sexual.

De acordo com a secretária, houve crescimento de 200% nos casos de estupros confirmados na região e aumento do número de adolescentes grávidas. Karina afirmou que são poucas as pessoas da comunidade que se preocupam com essa situação. Ela lamentou que a maioria da população, inclusive autoridades locais, considere normal a exploração sexual de meninas: “As pessoas acham natural ter os filhos da borracha, os filhos da madeira, agora vão ser os filhos das hidrelétricas, os filhos do gasoduto, e assim vai...".

Resistência dos juízes
A secretária também comentou um levantamento feito pelo comitê junto ao Poder Judiciário, do segundo semestre de 2011 até recentemente, que demonstrou que tem havido resistência por parte de alguns juízes em fazer cumprir a legislação de proteção de crianças e adolescentes contra a exploração sexual - principalmente em relação a estupro de vulnerável.

O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) ressaltou que, em alguns processos, o réu é absolvido pelo juiz com base no argumento de que a menina não era virgem, ou a menina consentiu com o ato sexual. "Essa rede de proteção não vem sendo efetivada, porque, na prática, juízes têm interpretado e dado sentenças de maneira a responsabilizar a vítima. Ou seja, eles entendem que uma menina, pelo fato de não ser virgem, de já ter ficado com outro homem, ela é responsável pela violência de que ela é vítima. Não só a violência sexual - quer dizer, o estupro de vulnerável - mas a própria exploração sexual a que ela é submetida. Isso é lamentável."

A secretária-executiva destacou ainda a necessidade de trabalhar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar sensibilizar os juízes em relação ao tema.

A audiência pública foi realizada a pedido dos deputados Erika Kokay (PT-DF), Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Carmen Zanotto (PPS-SC).

THIS WAVE WILL ARRIVE HERE FOR BRAZIL? If I get MANY OFFICERS BRAZILIAN COULD SURVIVE IN YOUR POSTS?

Ex-football leaders of China are sentenced to more than 10 years Two former senior executives of football in China were arrested and condemned to sentences of 10 years and a half each.

Nan Yong and his predecessor in office most of the country's football, Xie Yalong, were both accused of accepting bribes.

The Chinese government has intensified efforts to moralize the sport, which has been hit by a series of scandals.

SERÁ QUE ESSA ONDA CHEGA AQUI PELO BRASIL? SE CHEGASSE QUANTOS DIRIGENTES BRASILEIROS PODERIAM SOBREVIVER EM SEUS POSTOS?

FONTE: http://www.bbc.co.uk/portuguese/ultimas_noticias/2012/06/120613_china_futebol_bg.shtml#TWEET158800
Ex-dirigentes de futebol da China são condenados a penas de mais de 10 anos

Dois ex-altos dirigentes de futebol da China foram presos e condenados à penas de 10 anos e meio cada um.
Nan Yong e seu predecessor no cargo máximo do futebol do país, Xie Yalong, foram ambos acusados de aceitar suborno.
O governo da China vem intensificando esforços para moralizar o esporte, que tem sido atingido por uma série de escândalos.

SITE OF THE CUP IS 56 MONTHS AND BRAZIL MUST COMPLETE WORKS OF 95%.

SEDE DA COPA HÁ 56 MESES, BRASIL PRECISA CONCLUIR 95% DAS OBRAS.

FONTE: http://www.portal2014.org.br/noticias/10100/SEDE+DA+COPA+HA+56+MESES+BRASIL+PRECISA+CONCLUIR+95+DAS+OBRAS.html

A exatos 24 meses do pontapé inicial da competição, obras de mobilidade e aeroportos preocupam.

Obras de terraplanagem do novo terminal do aeroporto de Guarulhos (crédito: Diego Salgado/Portal 2014)

 
O Brasil está a 730 dias do pontapé inicial da Copa do Mundo, que ocorrerá em São Paulo, no dia 12 de junho de 2014. Sede do Mundial desde 30 de outubro de 2007, há 1.687 dias, portanto, o país ainda apresenta atrasos em alguns setores da preparação para o evento.

Um balanço divulgado pelo próprio governo no final do mês passado mostrou que 41% das obras não começaram -- 9% tiveram a licitação concluída, 17% estão em processo de licitação e 15% ainda estão em fase de elaboração do projeto.

Apenas 55% das obras previstas estão em andamento. No total, são 101 empreendimentos, com investimento total é de R$ 27 bilhões. A expectativa é que 12 intervenções sejam entregues ainda este ano e 69 -- a maioria em mobilidade urbana -- em 2013. O restante será concluído no primeiro semestre de 2014.

Todas as cinco obras concluídas estão nos aeroportos, com quatro módulos operacionais provisórios (São Paulo, Cuiabá, Porto Alegre e Campinas). Das 31 intervenções do setor, apenas 13 estão emandamento. O Investimento total é de R$ 7,25 bilhões, com R$ 3,75 milhões da Infraero e R$ 3,5 bilhões da iniciativa privada.

ManausEstádioSegundo a construtora Andrade Gutierrez, o índice atual da Arena Amazônia é de 46% de execução, mas o governo do estado considera as obras 26% concluídas apenas. O estádio receberá quatro jogos do Mundial e deve ser concluído em dezembro de 2013.
Custo: R$ 532,2 milhões
Capacidade: 44 mil lugares
Número de operários: 1.200, com pico de 3.000

Mobilidade
Os dois projetos de mobilidade urbana que Manaus planejou para a Copa de 2014 correm o risco de não ficar prontos até a competição. O monotrilho, orçado em R$ 1,55 bilhão, tem seu projeto contestado pela Controladoria Geral da União e pelo Ministério Público Federal no Amazonas, que apontam irregularidades e falta de especificações --como preço da tarifa do modal e material a ser utilizado na obra-- no projeto. Já o BRT (as linhas exclusivas de ônibus) também sofre com os atrasos. Diante dos problemas, o governo amazonense chegou a admitir que ao menos o monotrilho não é obra essencial para a Copa.

Aeroporto
Duas obras em andamento: reforma do terminal (conclusão em dezembro de 2013) e adequação do sistema viário (dezembro de 2013). Investimento total: R$ 394,1 milhões.

SECRETARY-GENERAL'S VISIT TO FIFA CONFIRMS THREE SITES OF THE WORLD CUP.

SECRETÁRIO-GERAL DA FIFA CONFIRMA VISITA A TRÊS SEDES DA COPA DO MUNDO.

FONTE: http://www.portal2014.org.br/noticias/10097/SECRETARIOGERAL+DA+FIFA+CONFIRMA+VISITA+A+TRES+SEDES+DA+COPA+DO+MUNDO.html

Viagem deve ocorrer até o final do mês; Brasília será uma das cidades a receber a comitiva

Valcke durante anúncio do slogan da Copa, no final de maio (crédito: EFE)
O secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, confirmou na última semana que virá novamente ao Brasil. Em entrevista ao site oficial da entidade, o dirigente disse que visitará Brasília e mais duas cidades-sede até o fim deste mês de junho.

"Em alguns dias, voltarei com a minha equipe ao Brasil e nós planejamos visitar Brasília e duas outras cidades ao lado do Ministro do Esporte e de Ronaldo e Bebeto", afirmou Valcke, que esteve no país no final do mês passado, durante o anúncio do slogan oficial da Copa do Mundo.

Na ocasião, o secretário-geral da Fifa retornava ao Brasil após o episódio "chute no traseiro", quando criticou a preparação brasileira e a demora na aprovação da Lei Geral da Copa.

Desde então, Valcke elogiou a atuação do COL e o novo grupo formado. "Agora todos arregaçamos as mangas —Bebeto e Ronaldo e os seus colegas do COL, o ministro do Esporte e a sua equipe, assim como a minha equipe na Fifa. O aquecimento acabou, temos um plano de jogo e escalamos o nosso time", disse à época.

CONTRACTS REALLY "UNIQUE".

CONTRATOS REALMENTE "DIFERENCIADO".

FONTE: http://www.cartacapital.com.br/politica/contratos-realmente-diferenciados/

Imagem mostra as obras no estádio de Brasília, em março. Foto: Antônio Cruz / ABr
Imagem mostra as obras no estádio de Brasília, em março. Foto: Antônio Cruz / ABr
Existem meandros da administração pública brasileira que, embora relevantes ao extremo para a cidadania, passam ao largo da atenção pública.
É nossa melhor tradição casa grande-senzala no âmbito da administração pública. Questões da gestão da maior parte do erário são tratados como assuntos destinados apenas a iniciados, “técnicos independentes”, mentes ilustradas conformadoras de nossa contemporânea aristocracia, que passa longe da gente “diferenciada” de nossas ruas.

Decisões que afetam o bolso de todos são tomadas em reuniões fechadas nas salas da alta burocracia técnica de Estado, insufladas por sugestões de representantes também técnicos de grandes empreendedores privados, interessados diretos nos assuntos em pauta. Mecanismos de corrupção sistêmica são urdidos e vêm embalados – ao serem apresentados a público – por conceitos inusuais no cotidiano da linguagem comum.

Ares de sofisticação técnica e jurídica são emprestados aos mais comezinhos processos de mau trato com o interesse público. O velho cambalacho vem agora sob as alcunhas de “flexibilização procedimental” e “administração gerencial”.

Como já tive oportunidade de dizer em artigo já publicado nesta coluna, tal categoria de perversões encontra seu início no governo de Fernando Henrique Cardoso, foi mantida no governo Lula e agora vem ampliada no governo Dilma Rousseff.

O governo Dilma tem mantido conquistas sociais únicas em nossa história estabelecidas na era Lula, recuou minimamente em significativos avanços nas relações exteriores de Lula, mas tem se diferenciado de Lula no âmbito de políticas públicas no qual, a nosso ver, o governo Lula mais deixou a desejar. E esta diferenciação, pasmem, tem sido para ainda pior.

Se Lula não teve a coragem cívica de alterar o regime de prestação de serviços públicos e o regime de contratações públicas, privilegiador dos interesses privados em detrimento dos interesses coletivos, estabelecido no governo FHC, Dilma ampliou estes mecanismos nefastos de corrupção sistêmica.

Se de um lado Dilma se põe como presidenta moralizadora pela demissão de ministros, de outro cria normas gerais que entregam à iniciativa privada a real gestão de contratos públicos. Abre mão da soberania estatal no âmbito das referidas contratações, inclusive criando mecanismos de fraudes sistêmicas aos valores isonômicos e éticos que deveriam nortear as licitações públicas.

Tal conduta já se observou no uso acrítico e na manutenção do regime de concessões públicas criado por FHC, que “flexibilizou” as prerrogativas do Poder Concedente, ou seja do Estado, no âmbito destas contratações, submetendo o interesse público ao jugo das decisões empresariais privadas, nas novas concessões entabuladas pelo governo federal desde o início do mandato Dilma.

Copa do Mundo e Jogos Olímpicos
Mas tal conduta se exacerba na medida em que se criou e agora inicia-se a aplicação de aspectos profundamente antiéticos e de constitucionalidade duvidosa da chamada Lei do RDC, ou seja do Regime Diferenciado de Contratações estabelecido para contratos relativos a obras e serviços para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos.

Inegável que a maior parte dos dispositivos da aludida lei são positivos, implicam ganho de tempo e eficiência para a realização de obras e serviços essenciais para a realização dos grandes eventos.

Ocorre que no que tange a grandes obras e serviços de engenharia, ou seja em parte significativa das despesas que se realizarão para tais eventos, o governo tratou de estabelecer um regime de contratação desconhecido do grande público, mas que já vinha em parte sendo usado pela Petrobras há alguns anos, qual seja o da chamada “contratação integrada”.

Tal modelo de contratação implica deixar a cargo do contratado o chamado projeto básico do empreendimento, ou seja as decisões mais gerais quanto a método construtivo, materiais, planos de ataque da obra etc.,restando à administração apenas a realização de um sintético anteprojeto de engenharia.

Referido aspecto repercute em dois problemas graves no âmbito da isonomia e da moralidade pública: de um lado subtrai do órgão licitante a condição de realizar o cotejamento de propostas em disputa de forma objetiva, pela ausência de critérios uniformes de julgamento, possibilitando amplas formas de manipulação subjetiva do processo de escolha do contratante privado; de outro entrega à raposa o cuidado das galinhas, entrega a dimensão da obra como politica pública ao particular, soterrando mecanismos de controle estatal inerentes à soberania.

O aspecto da impossibilidade de cotejamento objetivo de propostas e sua inconstitucionalidade estão, no âmbito jurídico da questão, brilhantemente expostos na obra Regime Diferenciado de Contratações Públicas, coordenada por Marcio Cammarosano, Augusto Dal Pozzo e Rafael Valim. Aqui me atenho a dimensão política e ética de tal perversão legislativa.

O desvio de recursos que certamente se originará em tal forma de proceder é evidente.

Mais que isso, os dispositivos legais em questão estabelecem ainda como forma de julgamento a técnica e preço, forma de julgar inapelavelmente subjetiva, já que as notas atribuídas nos julgamentos técnicos necessariamente comportam variações exclusivamente subjetivas de juízo. Há sempre uma inafastável margem de avaliação subjetiva no interior da qual as manipulações de resultados são realizadas.

No mercado de obras públicas é cediço que edital com julgamento técnico é edital dirigido a alguma empresa amiga.

Entregar este âmbito amplíssimo de definições e escolhas construtivas ao empreendedor privado implica evidente política de manipulação de licitações, escolhas direcionadas e posterior prejuízo aos cofres públicos por ausência de possibilidade de controle publico na execução destes contratos. E, diga-se, sem qualquer ganho de agilidade na licitação, contratação e execução do objeto contratado.

Tenho pelo governo Dilma, como tinha pelo governo Lula, a mais intensa simpatia. Acredito que no balanço geral de políticas públicas estabelecidas por tais governos a cidadania brasileira saiu vitoriosa, mas não há como deixar sem crítica esta relevantíssima dimensão da gestão administrativa do Estado.

A crítica possível à dimensão ética de tais medidas não se estriba em absurdos jornalísticos ou falsas impressões ocasionadas por matérias superficiais e direcionadas politicamente. Trata-se de avaliação sincera e objetiva de um tema que convivi por 25 anos de exercício profissional e vida acadêmica.

Creio como inaceitáveis tais medidas em especial quando adotadas por um governo democrático de esquerda. Só posso atribuir sua produção ao mau comportamento de assessorias “técnicas” e à influência pouco ética de interesses privados na burocracia pública.

O caso adquire contornos mais graves quando se anuncia a intenção governamental de transplantar tal forma escandalosa de contratação para os contratos de rotina. Quer-se transformar o mecanismo de corrupção operacional e ocasional de obras de grandes eventos em corrupção sistêmica permanente no âmbito das contratações públicas. É hora do governo Dilma efetivamente retomar a bandeira ética que nós de esquerda deixamos escapar das mãos por erros históricos.

Ter a coragem de revisar o todo da legislação de contratações publicas, relativa tanto às obras quanto aos serviços públicos, voltar corajosamente atrás na decisão de aplicar a contratação integrada às licitações de aeroportos e outras que o governo entabula.

Tenho ciência que o todo da cidadania sequer suspeita deste tipo de malfeito. Creio mesmo que a alta esfera de governo “assinou” sem consciência real dos efeitos de tais medidas. Mas a perversão existe e está para ser aplicada em obras relevantes e dispendiosas e ainda ameaça se tornar permanente como método de administração. Há que se impedir sua realização, é tarefa do governo e de todos nós.