PROJETOS DA COPA 2014 EM MANAUS

PROJETOS DA COPA 2014 EM MANAUS

quarta-feira, 6 de junho de 2012

PRESIDENTA "DILMA ROUSSEFF" SANCIONA LEI GERAL DA COPA, VETA "INGRESSO POPULAR" E DÁ BRECHA PARA MEIA-ENTRADA NOS JOGOS DO MUNDIAL.

FONTE: http://copadomundo.uol.com.br/noticias/redacao/2012/06/06/dilma-sanciona-lei-geral-da-copa-mas-veta-garantia-de-ingresso-popular-em-jogo-da-selecao.htm
Vinicius Konchinski
Do UOL, no Rio de Janeiro

  • Regra sobre bebida em estádios da Copa aprovada no Congresso foi mantida pela presidente
    Regra sobre bebida em estádios da Copa aprovada no Congresso foi mantida pela presidente
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Geral da Copa. O texto final da principal legislação a respeito do Mundial de 2014 foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União e abre uma brecha para a venda ingressos meia-entrada para todo torneio.
Isso porque a presidente Dilma vetou o artigo 9° do artigo 26 da proposta da lei, que suspendia qualquer legislação estadual ou municipal a respeito de descontos em ingressos para eventos esportivos durante a Copa. Com isso, todos os direitos já garantidos em leis em vigor nas cidades-sede terão de ser mantidos. Isto é, se uma cidade ou Estado que receba um jogo do Mundial prevê meia-entrada para jogos de futebol, isso valerá para a Copa do Mundo de 2014. O assunto era um dos pontos mais debatidos com a Fifa, que pedia regras mais restritas da meia-entrada.

OS VETOS DE DILMA

Artigos Tema Motivo
Parágrafo 3° do artigo 26 Garantia que 10% dos ingressos dos jogos da seleção fossem de preço popular Seria difícil operacionalizar venda
Parágrafo 9° do artigo 26 Suspendia leis estaduais e municipais sobre descontos em ingressos Suspensão é contra a Constituição
59 e 60 Evitava uso de voluntários como mão-de-obra precária Já há leis neste sentido
48 e 49 Estabelecia o procedimento para obtenção de vistos a estrangeiros Seria um retrocesso a regra atual
Antes da sanção da Lei Geral da Copa, descontos de 50% para compra de ingressos do Mundial estavam garantidos só para estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa Família que comprassem ingressos da categoria 4, os chamados "ingressos populares". Agora, esse mesmo desconto poderá ser aplicado em todas as categorias, dependo das leis locais.
O veto do parágrafo sobre as leis municipais e estaduais foi um dos quatro feitos pela presidente. Em outro, a presidente retirou da lei a determinação de que todos os jogos da seleção brasileira na Copa tivessem 10% de seus ingressos incluídos na categoria 4.
O parágrafo 3°, do artigo 26, determinava ainda que a venda desses ingressos mais baratos para os jogos da seleção fosse organizada de tal forma a evitar filas e constrangimento. A presidente, entretanto, justificou seu veto alegando dificuldades operacionais para a ação.
“O dispositivo criará grandes dificuldades para sua operacionalização, pois a venda de ingressos para as partidas posteriores à fase de grupos é realizada antecipadamente à definição do chaveamento eliminatório, não sendo possível definir previamente qual partida estará sujeita ao condicionante referente à seleção brasileira de futebol”, informou a presidente. “Ademais, a reserva de percentual para venda antecipada acaba por diminuir a oferta ao público em geral, mitigando o aspecto democrático na destinação dos ingressos."
O terceiro veto da presidente é referente às regras do trabalho voluntário. O projeto da Lei Geral previa que os voluntários não fossem usados como mão-de-obra precária. A presidente informou que já há leis neste sentido e vetou os artigos 59 e 60, que tratavam do assunto.
Por último, a presidente vetou os artigos 48 e 49, que tratavam da concessão de vistos. Esses artigos estabeleciam todos os procedimentos que um estrangeiro deveria cumprir para visitar o Brasil durante a Copa. Para Dilma, porém, “a proposta traz retrocessos à atual sistemática da emissão de visto" e foi retirada da lei.
O restante da Lei Geral da Copa foi mantido pela presidente. Regras a respeito da venda de bebidas alcóolicas em estádios, proteção de marcas e outros privilégios à Fifa foram ratificadas pela presidente e, a partir desta quarta-feira, já são consideradas lei.
Confira abaixo alguns dos principais pontos da lei:
Bebidas
A Lei Geral da Copa suspendeu o artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe a venda de bebidas alcóolicas em estádios. O governo acredita que isso basta para que cervejas possam ser vendidas em arenas da Copa.
Ingressos
Os ingressos da Copa terão quatro categorias. A categoria 4 será a de preço popular. 300 mil entradas da Copa do Mundo de 2014 e 50 mil entradas da Copa das Confederações de 2013 serão reservados para essa categoria.
Direitos de transmissão
A lei farante à Fifa o credenciamento de empresas que poderão fazer a transmissão e cobertura jornalística dos eventos da Copa. As que não estão autorizadas pela Fifa dependerão da cessão de imagens de jogos pela entidade.
Pirataria
Garante à Fifa direitos exclusivos de exploração comercial de produtos com as marcas da Copa do Mundo de 2014 e Copa das Confederações de 2013.
Responsabilidade da União
A Lei Geral da Copa prevê que o Brasil indenize à Fifa em caso de problemas que atrapalhem a realização da Copa do Mundo.
Restrição comercial
A lei assegura à FIFA autorização para divulgar suas marcas, distribuir, vender ou realizar propaganda de produtos nos locais de jogos, nas suas imediações e vias de acesso. Isso, porém, não pode atrapalhar as atividades dos estabelecimentos regulares.
Vistos
A Lei Geral prevê a concessão de vistos para os membros Fifa, representantes de imprensa e espectadores que tenham ingressos ou confirmação da aquisição de ingressos para a Copa do Mundo.
Feriados em dias de jogos
A Lei Geral reserva a possibilidade de a União declarar feriados nacionais nos dias em que houver jogos da seleção. Estados e municípios também poderão declarar feriados os dias de partidas em suas cidades-sede.
Férias escolares
Os sistemas de ensino deverão ajustar os calendários escolares de forma que as férias escolares abranjam o período da Copa.
Pensão para campeões
A Lei Geral da Copa concede aposentadoria especial para os jogadores campeões da Copa do Mundo de 58, 62 e 70.

A FEW DAYS FOR COMPLETION OF RIO +20, BRAZIL IS INTENDED TO DISCUSS THE FUTURE OF ENVIRONMENTAL TERRESTRIAL GLOBE, BUT JUST GIVING THE GAPS IN THE FOREST CODE LAW ALLOWING ENVIRONMENTAL DEGRADATION IN SUPPORT OF COPA 2014.

A POUCOS DIAS PARA REALIZAÇÃO DA RIO+20, BRASIL TEM A INTENÇÃO DE DISCUTIR O FUTURO AMBIENTAL DO GLOBO TERRESTRE, MAS ACABA DANDO BRECHAS NA LEI DO CÓDIGO FLORESTAL PERMITINDO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM PROL DA COPA 2014.

FONTE: http://apublica.org/2012/06/dilma-nao-vetou-obras-para-copa-continuam-desrespeitando-apps/

Pode invadir, pode derrubar, só não pode atrasar.

Artigo do Código Florestal que permite construir em áreas de proteção ambiental para megaventos não foi vetado por Dilma; leia entrevista com promotor
 
À la “coelho branco” este tem sido o argumento para que obras dispensem o estudo de impacto ambiental, projetos de mobilidade urbana comecem a andar sem que a população seja consultada, áreas de preservação permanente sejam invadidas.

Mais: o artigo do Código Florestal que abre a possibilidade de construir em áreas de proteção ambiental para obras de “utilidade pública” – incluindo os megaventos – passou incólume pelos vetos da presidenta Dilma.

Em Natal, a prefeitura quer construir um túnel de cerca de 5km de comprimento, para drenar água das chuvas de bairros das zonas sul e oeste de Natal – incluindo a área onde fica a Arena das Dunas – que pode despejar água contaminada no rio Potengi. Por conta do megaevento de 2014, a construção é considerada urgente para a administração municipal, tanto que não houve tempo sequer para se fazer um EIA/RIMA, exigido pela legislação para obras do tipo.

A falta desse estudo – indispensável – motivou uma investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que entrou com uma ação civil pública contra a administração municipal e conseguiu a paralisação das obras, até que tudo esteja regularizado.

Em entrevista ao Copa Pública, o promotor Márcio Luiz Diógenes, um dos que assinam a ação, diz que o processo não é o primeiro relacionado às obras para a Copa: uma estrada que pega um trecho de Mata Atlântica também já foi alvo de investigação, mas as obras continuam. “O argumento principal deles é que o prazo está apertado para a Copa, que são obras prioritárias. E tem a questão do financiamento, a prefeitura diz que se não for agora o municipio vai perder. Parece que é uma estratégia mesmo, deixar tudo para a última hora para que passe por cima das exigências legais” diz.

O que está acontecendo nas obras da Copa em Natal?
Somente agora, em 2012, as obras entraram em processo de licenciamento, elaboração de estudos, etc. A legislação urbanística hoje diz que é preciso ter a participação do cidadão na discussão e construção dos projetos e obras de mobilidade urbana e nada disso tem sido feito. Nós temos a lei de diretrizes gerais da política de mobilidade urbana, que saiu agora em janeiro, que estabelece a efetiva participação do cidadão no que diz respeito a elaboração dos projetos, execução e fiscalização destas políticas públicas. Esta discussão não aconteceu. Por isso nós do Ministerio Público fizemos uma recomendação para que se abra o diálogo para que a comunidade científica se pronuncie, as universidades, além dos cidadãos mesmo, principalmente os que estão sendo afetados direta ou indiretamente por estas obras da Copa. Nós já tinhamos outras ações e suspendemos outras obras por ações judiciais questionando a falta de alguns requisitos exigidos pela legislação. Já que há esta urgência para as obras da Copa, nós vamos ter que encontrar um meio que para que não se abandone a lei. Afinal de contas todos sabemos desde o início de 2009 quais cidades sediariam a Copa. Aqui em Natal só estão fazendo as coisas agora! Como a sociedade pode participar se não conhece os projetos, os estudos?

O senhor disse que algumas ações já foram movidas. Quais são elas?
Nossa última ação civil pública previu o embargo de um túnel que vai sair da região do [estádio] Arena das Dunas, um túnel de drenagem que se dividir em túneis menores que vão levando as águas da chuva para o nosso rio Potengi. Mas este túnel não foi discutido com a população e não foi feito o EIA-RIMA como manda a lei. O túnel vai passar colhendo água de várias lagoas da cidade, mas isto é um problema porque estas lagoas estão em bairros que não têm sistema de esgoto e coleta sanitária. Então os esgotos acabam indo para as lagoas e elas viram fossas a céu aberto: uma fedentina, mosquitos, roedores… Segundo o projeto, essa água toda deveria cair no Potengi, que está inclusive em área de preservação permanente.

Mas a desculpa para não se fazer estes estudos está sendo a falta de tempo para a concretização das obras da Copa?
É o argumento principal deles. Que o prazo está apertado para a Copa, que são obras prioritárias. E tem a questão do financiamento, a prefeitura diz que se não for agora o municipio vai perder. Parece que é uma estratégia mesmo, deixar tudo para a última hora para que passe por cima das exigências legais. Tem outra obra, de prolongamento da avenida Prudente de Morais, que interliga uma saída para Natal, que passa por dentro de um setor de Mata Atlântica. Nós entramos com uma ação civil pública contra essas obras para que fossem feitos adendos aos estudos que tinham sido realizados antes de 2006, quando saiu a lei da Mata Atlântica. A obra passou um tempo suspensa mas já está em andamento de novo. No começo da preparação para a Copa tiveram outras ações por conta da licitação do Arena das Dunas mas já está tudo certo porque o que nós pedimos foi modificado.

E a ação sobre o túnel de drenagem está em que pé hoje?
A obra está suspensa por liminar e o processo está correndo.

O senhor certamente acompanha a questão do Código Florestal. Um artigo passou pela presidente Dilma e ninguém deu muita atenção: O que permite construções em áreas de preservação permanente quando as obras forem de interesse público, social, etc…
Este artigo na verdade já existia, era permitido construir em APP para obras de interesse social e de utilidade pública. O novo código aumenta a possibilidade de construção nessas áreas. Nós somos totalmente contra este novo código do jeito que ele está.

terça-feira, 5 de junho de 2012

REVIEW OF THE MASTER PLAN OF MANAUS (2012) NEED TO ESTABLISH GOALS AND DEADLINES FOR MAJOR POLICY AS PERHAPS THE CITIES OF MOBILITY. NEED TO ALSO AND PRIORITY OF FUNDS TO BE PUT INTO PRACTICE THE PRIORITY PROJECTS FOR OUR Manaus. READ THE TEXT OF PRESIDENT OF INSTITUTE OF ARCHITECTS OF BRAZIL AND IF WE CAN LOOK IN THE SAME IDEA MIRRORING IN OUR CITY TO PREPARE FOR THE NEXT 10 YEARS.

NA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE MANAUS (2012) PRECISAMOS ESTABELECER METAS E PRAZOS PARA POLÍTICAS IMPORTANTES DAS CIDADES COMO TALVEZ A MOBILIDADE URBANA. NECESSITA-SE TAMBÉM E PRIORITARIAMENTE DE RECURSOS PARA COLOCAR-SE EM PRÁTICA OS PROJETOS PRIORITÁRIOS PARA NOSSA MANAUS. LEIAM O TEXTO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL E ANALISEM SE PODEMOS NOS ESPELHAR NA IDÉIA DO MESMO PARA PREPARAR NOSSA CIDADE PARA OS PRÓXIMOS 10 ANOS.

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1099762-integrar-as-pessoas-da-cidade-coibe-a-violencia-diz-arquiteto.shtml

'Integrar as pessoas da cidade coíbe a violência', diz arquiteto
José Armênio de Brito Cruz, 52, assumiu no começo deste ano a presidência do departamento paulista do IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil) com uma festa em pleno centro de São Paulo e a meta de mostrar à sociedade que os arquitetos conhecem as técnicas para construir uma cidade melhor.
Formado em 1982 pela FAU-USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP), Cruz é fundador do escritório Piratininga, autor de projetos como a reforma da biblioteca Mário de Andrade e o conjunto Comandante Taylor, em Heliópolis.
Ele diz que a segregação dos condomínios fechados é uma das causadoras da violência e afirma que é preciso as regiões da cidade sejam ocupadas por pessoas de todas as classes sociais.
FOLHA - Qual é a cidade que estamos construindo? Nessa "nova cidade" tem arquitetura?
JOSÉ ARMÊNIO DE BRITO CRUZ - O importante nessa questão da construção da cidade é a população compreender que a cidade é fruto dela própria, da população mesmo. A população não é vítima da cidade. A sociedade não é vítima da construção que faz do espaço que ela habita. A cidade é fruto, justamente, dessa correlação de forças da sociedade, dessa ação da sociedade, dos desejos da sociedade, dos desígnios que a sociedade coloca para esse espaço. E a arquitetura é o instrumento para que a sociedade possa definir as direções que essa cidade vai tomar. O arquiteto tem esses instrumentos, essa técnica.
Que tipo de técnica, por exemplo?
Por exemplo, entender o que significa como fortalecer o comércio de rua. Saber que o foco de um imenso shopping center vai, no área circunvizinha considerável, enfraquecer este comércio de rua.
Houve um tempo em que todo mundo queria shopping.
Todo mundo querer os shoppings... Um shopping center, como espaço de mercado, pode ser uma coisa positiva. Nós temos histórias de mercados lindos, como o mercado de São Paulo, Porto Alegre tem um mercado muito bonito. São os espaços do comércio. Mas na hora que o shopping center começa a chegar no mercado como uma esponja e suga a força comercial da circunvizinhança, isso tem de ser uma decisão da sociedade.
A sociedade tem de ter consciência do que está fazendo. As coisas não são ruins ou boas a princípio. Tem de ser uma decisão da sociedade. A sociedade tem de saber quais as consequências dessa tomada de decisão, para não ficar com áreas deterioradas, não ficar com áreas em desuso, porque isso é um custo para a sociedade e começa a gerar vícios no uso do espaço.
Também houve um tempo em que condomínios fechados eram moda, e agora há uma discussão de que isso deve voltar a se integrar a sociedade.
Essas afirmações que você diz, da moda, vamos entender isso enquanto afirmações de direções. O condomínio fechado é uma privatização do espaço. Aqui, só entra quem é dono. Isso, para a cidade, não é bom, porque a partir do momento em que você diz que aqui só entra quem é dono você está dizendo que milhões de pessoas estão ficando fora.
Talvez, esse milhão de pessoas não fique muito contente de ficar fora daquele espaço. Existem teses na USP que já evidenciaram que, ao mesmo tempo em que cresceram os condomínios fechados, a violência também cresceu. A segregação, tecnicamente, é um elemento que aumenta a violência. Seja a segregação do rico no condomínio fechado, seja a reprodução disso nas camadas mais pobres, a integração é contra a violência.
Mas não é essa cidade que a gente está construindo, dos shoppings centers e dos condomínios fechados?
Tenho que concordar com você. Infelizmente é, porque é uma atitude não nacional. É como se esse nosso espaço, o nosso território, não fosse da nossa população. Na hora que nós assumirmos esse território como da nossa população, o jogo vai começar a acontecer de forma mais justa, de forma mais clara, e a violência tende a diminuir. Na hora que os espaços públicos estiverem qualificados e devidamente ocupados pela população... Nós fizemos aqui na nossa possa uma festa. 1.500 pessoas aqui na esquina, nessa região que é tida como o centro, o pessoal fala aí... Nem um problema. Começamos às quatro horas da tarde, terminamos pontualmente às 22 horas, 1.500 pessoas, três bandas de rock tocando, os bares todos abertos, servindo, acabou todo o estoque de cerveja da região, nem um problema. O que eu quero dizer?
Essa exposição, essa disposição em qualificar a cidade, na verdade, é a disposição de ver que nós somos uma sociedade que tem diferenças. Diferenças econômicas, diferenças culturais, mas que pode conviver. Essa é a nossa convicção, que a arquitetura se insere na sociedade dessa forma. Esses vícios do condomínio fechado, da segregação, são vícios que nunca foram definidos pelos arquitetos. Talvez alguns projetos sejam feitos, mas os arquitetos, aqui no instituto de arquitetos, nunca defenderam essa segregação.
Essa discussão surge no momento em que estamos num período eleitoral e que o plano diretor de São Paulo completa dez anos e precisa ser refeito. É o momento da "virada"?
O instituto de arquitetos vai participar ativamente das eleições municipais aqui de São Paulo. Inclusive, já procurei o presidente da Câmara dos Vereadores e nós vamos fazer um debate lá na Câmara pautado pelo instituto de arquitetos para ver qual a proposta dos candidatos para a cidade de São Paulo. Essas discussões que começamos a nomear aqui, da segregação, da violência urbana, dos modelos de crescimento da cidade, que modelo a sociedade vai tomar pra si como modelo de cidade vai ser pautado nesse debate. É fundamental esse momento, é muito importante esse momento, porque a partir do momento em que os prefeitos coloquem essas questões eles vão tomar compromissos para a execução dos próximos quatro anos.
O plano diretor teoricamente estaria em reavaliação agora em 2012, mas o mais importante é ver, no plano diretor aprovado, quais as conquistas que nós já tivemos nesse plano diretor? Para que lado a gente pode aprimorar esse plano diretor? O projeto tem que entrar em pauta. Quando a arquitetura entra em pauta, muitas vezes ela evita discussões e conflitos às vezes judiciais, que são as formas da sociedade discutir os seus destinos. Às vezes um projeto pode resolver um conflito antes de ele entrar na Justiça.
Por exemplo?
Tem aquele caso do Pinheirinho, que chegou na Justiça, se a arquitetura tivesse entrado em pauta o projeto mostraria que é viável, sim, a comunidade que estava lá, permanecer lá, e aquilo ser um pedaço de cidade saudável, inclusive com exploração imobiliária, com a população de lá, e efetivamente virando cidade, como qualquer cidade do mundo que não segrega. A atitude que nós não achamos saudável é aquilo virar um espaço segregado, de uso unicamente para um setor.
A cidade é mais saudável quanto mais misturada ela está, seja do ponto de vista de classe social, seja do ponto de vista de uso, seja do ponto de vista cultural. Isso é o que a gente defende. Quando a arquitetura entra em pauta, no projeto você vê: olha, dá pra conviver. Cidades do mundo, você tem vários exemplos, no Canadá você tem alguns, na China também, você vai fazer um empreendimento imobiliário, você é obrigado a fazer uma parcela do seu empreendimento ligado à habitação social. Perto do seu empreendimento, não é pra longe, a 150 metros.
E é viável estabelecer isso como regra em São Paulo? É preciso mudar plano diretor, zoneamento, código de obras...
Plenamente viável. É a disposição da sociedade enfrentando suas questões. Eu conto sempre uma história. Quando eu era pequeno eu morava perto de uma favela. Na favela moravam as pessoas que faziam pequenos serviços na casa. Minha mãe mandava eu ir lá pedir para o fulano vir aqui arrumar a torneira. Eu entrava na favela, falava com ele, deixava a casa aberta para ele vir a hora que ele quisesse. Por quê? Porque as pessoas tinham endereço, eu sabia onde ele morava. Não era numa casa igual à minha, era numa favela, mas ele era uma pessoa como eu, e a minha casa estava aberta a ele. A segregação, quando as pessoas passam a não ter endereço, quando elas passam a viver separadas, aí que gera a violência.
O sr. defende que as pessoas se integrem. Mas as casas vão poder ficar abertas?
Aí é um sonho... Isso eu não acho possível, mas seria bom.
O sr. acredita que, se as pessoas se integrarem, vai reduzir a violência?
No espaço urbano, com certeza. A Virada Cultural é um evento só de um em um ano. Nem um problema. A população de São Paulo já mostrou que sabe fazer isso. O Copan, por exemplo, tem apartamento de 26 m² e tem apartamento de 220 m². Ninguém se estapeia no corredor. As pessoas se cruzam. Acontece que, naquele momento da vida, um está morando num apartamento menor e o outro está morando num apartamento maior. E não pode isso na rua? Por que não pode ter aqui um prédio pequeno e aqui um prédio maior? Ou uma casa maior e uma casa menor? Aí você começa a pensar que as tipologias têm muito mais a ver com a evolução demográfica do povo, com a questão cultural. O que é a família brasileira? É a mesma coisa do que era a família brasileira 30 anos atrás?
Essa integração, por exemplo, não é o que está se propondo como modelo no projeto da Nova Luz?
A Nova Luz é um recorte urbano que entrou, por uma série de razões, em desuso e uma população que não estava atendida, que não tinha lugar, acabou tomando conta daquilo ali. Que é população também. Apesar de serem viciados, também fazem parte do Brasil. A questão ali se tornou uma coisa de saúde pública, social, além de arquitetônica. O projeto que está sendo apresentado procura colocar, eu não sei ao certo a característica das unidades, mas o objetivo que eu sei da intervenção ali é transformar aquilo num tecido urbano vivo, para que a população possa, como um todo, usar aquilo, nem só um lado, nem só o outro lado.
Tem problemas no projeto?
Eu não conheço o projeto vencedor. Eu sei que teve um problema de implantação do projeto, os comerciantes sentiram que não participaram das decisões, e isso é importante saber e ver. A sociedade brasileira agora é democrática, existem instrumentos para falar. Projetos devem ser construídos com a população. A técnica é do profissional, do arquiteto, mas a demanda é da sociedade. Então, cabe ao arquiteto organizar essa demanda da melhor maneira, inclusive se ver algum vício na demanda, se vir algum problema, discutir com a sociedade essas questões, e discutir abertamente. Eu sei que teve ali problema de aceitação dos comerciantes, que devem ser ouvidos, porque estão fazendo sua vida lá. Mas acho que é uma questão que deve ser resolvida logo. Se o projeto entra na mesa para ser discutido, a sociedade resolve.
Como fazer essa discussão sem que parte da sociedade seja apenas massa de manobra e não agente atuante de verdade?
A gente tem no Brasil talvez um descrédito com relação às instituições. Existem instituições para a gente discutir isso. Os conselhos da prefeitura, a própria Câmara dos Vereadores, e eu defendo que, pelas instituições, a sociedade discuta. Existem diversos conselhos, de legislação, de patrimônio, de habitação, dentro da Prefeitura de São Paulo. E através desses conselhos, dessa participação, da sociedade civil organizada, você participa lá e pode colocar.
A gente tem de começar a acreditar nessas instituições e aí pode-se transformar a cidade. Uma lei desenha a cidade, sim. Os arquitetos podem instrumentar a sociedade para suas análises, e nas suas análises propor direções, essa ou aquela, para a organização da cidade. Porque a cidade é uma obra em constante transformação, e é uma obra coletiva, não é obra de arquiteto só.
No debate do novo plano diretor, quais são os pontos principais?
O pano de fundo para a discussão eu acredito que seja nós rompermos essa cisão que existe no território brasileiro. Temos que começar a entender o nosso território como um território nacional, ainda que aqui dentro da cidade, ele é de toda a população. A gente tem de parar de dividir, uns aqui, outros ali.
Acabar com a divisão entre bairro nobre e bairro pobre?
Talvez sempre exista um bairro mais valorizado e outro menos valorizado, isso não é problema, mas integração entre isso é fundamental. A criação de vizinhanças. Tem de parar de existir divisão entre lugar onde tem emprego e lugar onde não tem emprego. Cidade dormitório e cidade escritório. Esse tipo de cisão, condomínio fechado, parar, isso não é modelo de desenvolvimento. Podem continuar a fazer, não é problema nenhum, mas não é modelo de desenvolvimento, não deve ser encampado enquanto política da cidade. Quer fazer um condomínio, faça, não tem problema nenhum. Ninguém aqui tá querendo ou tem direito de proibir alguma coisa, mas nós estamos discutindo as políticas públicas.
O que o sr. está dizendo é que lei deve prever a possibilidade de condomínios fechados, mas deve induzir outro tipo de política de desenvolvimento?
É. Deve induzir um território integrado. Daí nós vamos chegar em qualificação do espaço público e potencialização da infraestrutura existente.
Isso tudo é investimento público prioritariamente.
Pode ser feito em conjunto com a iniciativa privada. É investimento da sociedade. O governo investe muito na cidade, muito, mas a questão é saber como investir. É a questão que estamos discutindo. Qualificação do espaço público. Mobilidade na cidade é fundamental na democracia, você poder andar para onde quiser o mais facilmente possível. A questão da habitação. Nós temos um deficit habitacional enorme, de milhões de pessoas, o que gera subnormalidade, o que gera favela, porque as pessoas têm direito à cidade. Isso está previsto em lei, a Constituição prevê que o Estado deve prover moradia às pessoas. E essa moradia é a cidade. Nossa casa é a cidade, não é só o nosso quartinho fechado. A gente sai, está na rua. E o pano de fundo é a integração disso tudo.
Na integração das políticas públicas você deve saber que aquele investimento que você está fazendo em transporte está ligado àquele investimento que você está fazendo em habitação, ou com aquele investimento que você está fazendo de qualificação do espaço público. Essa é uma qualidade da arquitetura, que é a dimensão íntegra da realização. Você não faz um prédio sem saber que atrás dele tem sombra. Você não faz um prédio sem saber como você está chegando e como você está saindo desse prédio.
Hoje, na cidade, você até sabe como chega e sai do prédio, mas não está integrado às ruas do entorno.
Às calçadas. Por exemplo, temos as estações de metrô. O metrô que a gente já tem é pouco, mas as estações são muito boas. Mas e as calçadas para chegar lá? O primeiro elemento do transporte público é o pé. Você tem de chegar a pé no metrô. Como é a calçada para você chegar e sair de lá para ir ao trabalho? A busca dessa distribuição um pouco mais igualitária da distribuição de renda no território. Tudo isso tem instrumentos técnicos que podem ser feitos e podem ser transformados em políticas públicas rompendo a visão de que nós somos vítimas da cidade.
Não, a cidade é fruto da nossa vontade, é fruto da nossa população, do que nós queremos, enquanto população, daquele espaço. Mais emprego aqui, mais habitação acolá, mais espaço público aqui, existem lugares da cidade que precisam de recuperação ambiental, existem lugares que precisam de emprego, existem lugares que têm demanda habitacional. Existem mapas quantificando essa questão e o arquiteto pode contribuir muito para isso com seu conhecimento. Dentro das escolas existe muita discussão, dentro dos escritórios, da assessoria que os arquitetos fazem à população. A própria população, quando começa a ter esses instrumentos, sabe o que quer.
O sr. falou de algumas diretrizes que estão até no atual plano diretor, como incentivo aos entornos das estações de trem e metrô. Mas, aparentemente, isso não atingiu o objetivo.
Faltam ferramentas. O Estado está tentando. Por exemplo, o centro consolidado de São Paulo. Nas últimas três décadas houve uma evasão de 300 mil pessoas. Nos últimos dez anos voltaram 20 mil. Ainda é pouco para a evasão das últimas três décadas. Há que se fazer políticas não de investimentos pontuais, mas como uma política de decisão: eu vou ocupar essa região. Se você pensar na transformação dos imóveis daqui do centro, poderia chegar a 600 mil pessoas tranquilamente. Isso transformado em política pública como quem vê uma realidade e vai transformar aquela realidade. O que eu quero dizer?
Nós assistimos a transformações. A cidade decide crescer para um lado ou para o outro. Você vê a transformação, quanto a cidade nos últimos 20 anos cresceu. A partir de 1970 ela começou a tomar essa escala. A política pública é uma decisão de pra que lado você vai colocar esse crescimento, e aí você pode aumentar a segregação ou diminuir a segregação. Você potencializar os seus investimentos públicos ou você fragmentar. É muito mais caro você levar a rede de infraestrutura lá para longe onde a cidade está crescendo do que você gerar uma política de ocupação aqui pelo centro consolidado.
Como eu faço uma política de ocupação do centro e impedir que as pessoas continuem a ir morar em condomínios fora da cidade de São Paulo?
Qualificando esse centro, colocando unidades de habitação viáveis. Os prédios ficam vazios. A partir do momento que isso pode virar um conjunto de unidades habitacionais, pode até ter subsídio do governo pra morar aqui porque ainda é mais barato do que levar a infraestrutura pra lá. Esse crescimento, isso já foi colocado por urbanistas do mundo, existe um limite de densidade urbana onde a economia urbana começa a ser viável. Aquém desse limite, a conta não fecha.
A conta do custo do metrô não fecha, a conta do custo do transporte público de qualidade não fecha, a conta da qualificação do espaço público não fecha porque a conta do comércio não fecha, então você precisa ter uma certa densidade para as coisas começarem a acontecer. E isso é técnica, que mistura arquitetura, economia, sociologia, e a arquitetura está se colocando enquanto uma área de conhecimento para estar junto na mesa discutindo com os administradores e propondo, porque no final a coisa se materializa.
O centro de São Paulo precisa de subsídio?
Depende da faixa de renda da unidade habitacional. Existem faixas de renda que precisam de subsídio, sim. Existem faixas de renda que o financiamento com juros baixos já resolve. E existem faixas de renda que não precisam de subsídio.
E tem demanda mesmo para faixas de renda de classes média alta e classe alta?
É só ver, procura um apartamento para alugar no Copan e vê se você acha, 220 m², e o preço já subiu. Porque há demanda. A nossa classe média já percebeu que a vida aqui é muito mais barata e muito mais interessante que a vida lá longe.
A nova classe média está indo morar no ABC em busca de preços mais baixos de imóveis.
Porque não está vendo solução de moradia aqui. Vai continuar existindo Santo André, São Bernardo. É outra questão, vai ter outra questão de qualificação. Não estamos falando só da cidade de São Paulo, estamos falando sobre cidades. Tem que ter a cidade menor, a comunidade menor, sempre vai ter, mas o raciocínio e o conhecimento sobre cada espaço tem de ser íntegro. Você não pode expulsar uma população, demorar quatro horas pra chegar pra trabalhar depois levar mais quatro horas pra ir embora. Isso não é vida. A qualidade de vida é justamente você ter direito ao lazer, ter direito ao descanso, voltar pra casa pra almoçar. Essa é a qualidade de vida. E a cidade permite isso.
Também está se discutindo muito o processo de aprovação de projetos, a burocracia, exigências de patrimônio histórico e compensações ambientais. Isso não tem ajudado a emperrar o crescimento da cidade de São Paulo?
A questão da aprovação não está emperrando, mas está desqualificando o crescimento da cidade. Nós aqui no instituto, nossa posição é que a construção da democracia na cidade demanda a transparência das informações. Quanto mais as informações estiverem abertas, melhor. Vai construir um prédio ali. Você que é vizinho, você deve ter direito a opinar sobre esse prédio, porque você vai ser afetado por esse prédio, seja pela sombra do prédio, seja pelo barulho se ele for uma boate. Então, você direito de falar. Isso é a consolidação da democracia na cidade. Agora, o ponto de partida disso é a democratização e a transparência das informações. Esse capítulo resolvido, uma série de vícios acabam. Porque a sociedade já estará sabendo o que se está discutindo.
Daí, é importante a gente dizer que a discussão não pretere da contribuição técnica. O técnico sabe, sim, como resolver a questão, domínio esse que não é de todo mundo. E ele tem de apresentar essa solução técnica para discussão da população. Às vezes, a discussão de uma sombra pode ser resolvida tecnicamente: afasta pra cá, desenha pra lá, não tem mais sombra. Às vezes uma questão de barulho possa ser resolvida tecnicamente e não necessariamente coercitivamente. Então, a contribuição técnica é importantíssima, e o instituto levanta essa contribuição e a responsabilidade dessa contribuição técnica inclusive.
Na questão de aprovação de plantas, a gente defende que a transparência é o ponto de partida para isso. E isso está alinhado a políticas públicas. O ônus da aprovação de um projeto que tem interesse público deve contar também com o empenho do poder público na sua aprovação, porque aquilo está dentro de uma política pública, de uma direção de determinada política. Então, a integração de direções e a transparência das informações é uma questão. A gente tem que saber, tem que discutir pontos ambientais, é positivo ter que discutir isso. Isso não é empecilho para a implantação de nenhum empreendimento. Fizemos metrô, praças, escolas, bibliotecas e não impediu nada. A gente tem que começar a ver que a questão do tombamento, por exemplo, não vai resolver tudo.
O tombamento protege e diz "olha, ali tem um bem que é importante ser preservado". O segundo capítulo, como que vai preservar aquilo? Na política de tombamento, se você fala que tem que preservar você tem que dar a solução de como preservar. Ainda não estamos aí. O tombamento chega até a uma atitude de reação, queremos proteger, mas não tem uma atitude proativa ainda, porque não tem instrumentos para isso. Isso não é falha de nenhum colega, mas é sim um segundo capítulo da política de tombamento, o fomento daquele tombamento, a proatividade no uso daquele bem tombado, que é a única forma daquele bem tombado ser preservado, porque se não for usado ele vai degradar.
Mas é justo que um projeto leve dois, três, quatro anos para ser aprovado?
Não é justo. A competência tem que estar nos órgãos público. Isso é contraproducente para a cidade. Tem de ser sim, ou não, ou como, ao projeto. Ficar sem resposta não é positivo. Não é positivo mesmo. Isso atrasa investimento, os investidores não têm tempo para ficar esperando. Agora, isso não significa não considerar as leis. Pelo contrário, tem sim que considerar as leis e aprovar agilmente. Essa é a questão. A partir do momento em que aquilo se alia às políticas públicas sobre o território, o principal aliado é o administrador público. Então, o administrador público estar do lado de lá do balcão, está todo mundo do mesmo lado, porque é um projeto que interessa para a sociedade. E aí, vamos aqui, vamos ali, para aprovar.
Não são todos os projetos que interessam à sociedade?
É importante ter a definição de uma política pública clara para saber que projetos que se alinham. De fato, tem projetos que não se alinham à política pública.
Mas esses não têm de ser discutidos também? É possível vetar um projeto porque não interessa?
Se o projeto estiver em discordância com a legislação, deve-se sim dizer não. Por exemplo, se tal projeto vai ter um impacto de trânsito em determinado local, e para aquele impacto ele vai ter de ter uma série de ações, ele só pode ser aprovado com aquela série de ações. Isso é o jogo público. É dever do Estado zelar por isso, ou a gente vai para uma barbárie e você pode fazer qualquer coisa em qualquer lugar. Não. Pra fazer aqui, precisa apresentar o impacto ambiental, o impacto de trânsito, e um projeto consequente. E os projetos de grande escala, todos eles fazem isso.
Dois fatos em discussão na sociedade chamam atenção para a questão da aprovação de projetos: o shopping Iguatemi JK, que está impedido de abrir por falta de obras de mitigação do impacto de tráfego, e a explosão patrimonial do então diretor do departamento que aprova empreendimentos imobiliários. Esses dois fatos alertam a sociedade para essa discussão?
Eu entendo que sim, porque são dois fatores que vêm da falta de transparência. Qual foi a contrapartida exigida para o shopping JK? Qual o cronograma dessas contrapartidas? A sociedade sabe? Eu que sou bem informado sobre essas questões, eu não sei. Então, não está transparente. Quais foram as contrapartidas exigidas e qual o cronograma de implantação? Abre. Não agora. Abre lá atrás. Exigimos isso, isso e isso, as informações estão públicas, talvez as subprefeituras possam cumprir esse papel, para chegar mais perto da população. Abre o projeto, você vai saber onde é a cozinha. Não constrói pra depois saber que a cozinha ficou no lugar errado. Abre o projeto. "Eu vou construir um projeto que a cozinha está do lado direito e do lado esquerdo está a sala." Aí eu falo que não pode ser a cozinha ali porque ali é a minha melhor vista. E aí vai.
No caso de um shopping center, qual o impacto de trânsito daquilo? Não pode olhar só o shopping center internamente como um objeto funcionando bonito lá dentro. Pode ser um projeto lindo lá dentro, mas e as consequências dele pra fora? O que ele está gerando para aquela população? O que ele está gerando a dois quilômetros de lá? Você já ter pego trânsito de shopping center no Natal perto da sua casa a três quilômetros do shopping center. Eu já peguei. O custo vai ficar pra você? Quem vai pagar essa conta? Agora, a consequência e a responsabilidade dessa aprovação é grande. A gente tem que aprimorar essa legislação.
A gente tem que responsabilizar os profissionais inclusive, porque profissional que faz uma coisa errada que não está dentro da lei deve ser cobrado disso, porque é obrigação do profissional trabalhar dentro da lei. Tanto um caso como outro estão pautando a questão da transparência da informação, que é ponto básico para a gente trabalhar. Transparência é os projetos sim. Por que não pode ter os projetos afixados? Por que aqui eu não sei o que vai acontecer do lado da minha casa? Essa informação tem de ser pública. Talvez até por legislação seja, mas não é exposta, a população não sabe como chegar nessa informação. Mas ela tem de ser pendurada lá na subprefeitura e saber que a prefeitura vai passar por aqui um ônibus, qual a concessionária, para onde vai, tudo tem de estar aberto. Essa é a responsabilidade do administrador público.
O sr. acha que nós estamos num momento rico dessa discussão?
Acho que a gente está mudando. Quando a gente fala da sedimentação de uma cultura urbana, isso faz parte da cultura urbana. Nós somos egressos do campo. Eu nasci aqui, mas na minha geração muita gente veio de fora, do interior, do campo. A gente está construindo essa cultura urbana, e faz parte dessa cultura urbana, assim como ir ao cinema, faz parte discutir a cidade, a comunidade estar organizada, a informação estar transparente, pautar essa discussão. Acho que é um momento rico nesse sentido, a gente está amadurecendo a cultura urbana no Brasil. A partir do momento em que nós viramos um país urbano. E o mundo está de olho nas cidades. Porque o mundo está se urbanizando, e a questão dessa divisão do território para nós, países de terceiro mundo, países emergentes, ela é fundamental.
A nossa cidade talvez esteja pautando hoje uma das questões mais importantes no mundo: como nós vamos administrar essa migração para as cidades, e na velocidade que nós tivemos, na escala que nós tivemos, e como é que nós vamos resolver esses problemas. Porque são problemas que, esses sim, vão desenhar a nova arquitetura do século no mundo. Como é que Brasil, América Latina, África, como é que nós vamos fazer? Como é vamos começar a nos inserir no mundo da produção nessa situação?
É só trazer uma Copa do Mundo e uma Olimpíada.
(risos) E não discuta a Copa e a Olimpíada no aspecto de o que elas podem deixar na cidade e construa vários objetos, que daí a Copa e a Olimpíada acabam que, além de ter uma cidade ruim você tem uma cidade ruim com objetos enormes para você pensar em usar. A maneira com foi discutida nas cidades não foi positiva. Talvez ainda tenha formas de fazer ser.
Em um ano e meio tudo estará pronto para a Copa. Dá tempo?
Talvez a gente vai poder pegar o rescaldo. Mas o investimento foi em objetos. Talvez alguma coisa de infraestrutura seja gerada, de transporte e tal, mas a coisa foi em objetos e talvez em poucas conexões. É uma pena. Uma Olimpíada ou uma Copa podem transformar uma cidade, nós já vimos no mundo, mas aqui, da forma como encaminhado para as cidades, ainda não está sendo um pensamento estrutural.
O sr. acha que não vai existir legado desses eventos?
Vai ter, vai ter um legado. A questão é se esse legado vai ajudar a gente a enfrentar os problemas que nós estávamos listando ou se vão agravar esses problemas.
O que o sr. acha?
Acho que não houve enfrentamento íntegro da questão. Ele não pautou a estruturação das cidades como poderia ter pautado. Não pautou a otimização dos investimentos pregressos. Não estou falando apenas de São Paulo. Estou falando de Recife, estou falando de Belo Horizonte, estou falando das grandes cidades brasileiras. A atitude, por exemplo, com relação ao carro. O mundo inteiro sabe que carro não estrutura cidade. É impossível você estruturar uma cidade baseado no carro, no individual. Você tem de ter uma solução de transporte público forte. Eu ainda não vi.
O sr. anda de carro?
Às vezes.
Mas o sr. mora no centro?
Eu moro do lado de uma estação de trem. Hoje, por exemplo, eu vim de trem e metrô
O sr. sempre opta pelo transporte público?
Eu opto. Nos últimos anos, individualmente, eu tenho construído um dia a dia que conta, sim, com o trem e o metrô. Em 20 minutos eu estou aqui [no centro]. Muito melhor que o carro. Eu trabalho aqui há 18 anos, numa afirmação de que aqui é viável trabalhar. Nunca tivemos um problema aqui nessa região, nunca. A vizinhança é muito boa. O centro, sob o ponto de vista demográfico, é o copo meio cheio ou meio vazio? A minha hipótese é que é o copo meio cheio. Tem vida boa aqui, é legal você viver aqui.
O meu escritório é em frente à praça da biblioteca, tem sempre menino jogando bola. Você conhece inclusive os moradores de rua, eles são pessoas que estão por aí, por uma circunstância da vida não tiveram as mesmas oportunidades que os outros, ou tiveram algum revés na vida, mas estão aí, você conhece, sabe quem são, são vizinhos nossos. Assim como são os que moram perto, como quem trabalha aqui perto, independente do trabalho que faz.

AND PORTAL official World Cup 2014 HIGHLIGHTS IN BRAZIL AND THE ACTION OF THE MPF TO ASK MPE CANCELLATION OF THE CONTRACT IN MANAUS monorail.

E O PORTAL OFÍCIAL DA COPA 2014 NO BRASIL DESTACA A AÇÃO DO MPF E MPE QUE PEDEM ANULAÇÃO DO CONTRATO DO MONOTRILHO EM MANAUS.

FONTE:http://www.portal2014.org.br/noticias/10040/MINISTERIO+PUBLICO+FEDERAL+CONTESTA+OBRA+DO+MONOTRILHO+DE+MANAUS.html

Ministério Público Federal contesta obra do monotrilho de Manaus

Orgão pede a anulação do contrato com o consórcio e quer barrar financiamento de R$ 600 milhões

Monotrilho de Manaus pode ser concluído após a Copa do Mundo (crédito: Fernandes Arquitetos)
 
A obra do monotrilho de Manaus foi contestada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Os orgãos pedem a anulação do contrato com o consórcio Monotrilho Manaus, formado pelas empresas CR Almeida, Mendes Júnior e Scomi. O grupo venceu a licitação no início de fevereiro.

Além disso, o MP quer barrar o financiamento de R$ 600 milhões da Caixa Econômica Federal. O modal está orçado em R$ 1,55 bilhão e não deve ser concluído até a Copa do Mundo. Segundo o cronograma, as obras devem ocorrer até junho de 2015.

O orgão também aponta outros problemas, como insuficiência do projeto básico, inviabilidade econômico-financeira, ausência de funcionalidade do monotrilho de Manaus, ausência da capacidade operacional pretendida, subdimensionamento dos custos.

A recomendação do MP é do dia 7 de maio. A partir das notificações das partes, o governo do Amazonas e a Caixa Econômica Federal teriam 20 dias para se pronunciar. Caso as recomendações sejam ignoradas, o MP poderá entrar com uma ação na justiça.

De acordo com o governo, a previsão de entrega do monotrilho é maio de 2014, a um mês da Copa do Mundo.

RAPPORTEUR THE UN FOR THE RIGHT TO ADEQUATE HOUSING "RAQUEL ROLNIK" TOOL STRESSES CREATED BY MEMBER ON FACEBOOK "ROMÁRIO" TO MONITOR THE WORKS OF HEARTS and the Olympics.

RELATORA DA ONU PARA O DIREITO A MORADIA ADEQUADA "RAQUEL ROLNIK", DESTACA A FERRAMENTA CRIADA NO FACEBOOK PELO DEPUTADO "ROMÁRIO" PARA FISCALIZAR AS OBRAS DAS COPAS E OLÍMPIADAS.

FONTE: http://raquelrolnik.wordpress.com/2012/06/04/iniciativas-na-internet-buscam-monitorar-preparacao-do-pais-para-copa-e-olimpiadas-e-mobilizar-a-sociedade-civil/

Iniciativas na internet buscam monitorar preparação do país para Copa e Olimpíadas e mobilizar a sociedade civil


Raquel é urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada.


Recentemente, o mandato do deputado federal Romário (RJ) criou um aplicativo no Facebook para monitorar a preparação do Brasil para a Copa e os Jogos Olímpicos. Batizada de “Olheiros da Copa”, a ferramenta permite enviar relatos, baixar materiais de divulgação e compartilhar informações com mais pessoas.

“Contra as jogadas desleais que atrapalham a realização das obras do Mundial, convocamos a participação de todos os brasileiros. Faça deste espaço o seu esquema de ataque, compartilhando informações sobre o andamento dos projetos esportivos, de infraestrutura, mobilidade, acessibilidade nas 12 cidades-sede da Copa. Craque no campo da filosofia, Jean Rousseau já dizia: ‘a soberania não se transfere, não se delega. Sempre reside no povo’”, diz Romário no manifesto que apresenta o aplicativo.

Outra iniciativa recente na internet é o Portal Popular da Copa e das Olimpíadas, iniciativa da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa e das Olimpíadas. O site divulga notícias sobre a preparação do Brasil para estes megaeventos, além de vídeos, documentos e materiais que podem contribuir com as mobilizações e ações da sociedade civil. No Portal é possível também enviar denúncias de violações, conferir a agenda dos comitês populares de cada cidade e participar de enquetes.

Para acessar o portal, clique aqui: portalpopulardacopa.org.br

Veja também a página da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa no Facebook.

No âmbito Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada também estamos produzindo algumas ferramentas de mobilização. Uma delas será uma cartilha sobre megaeventos e direito à moradia, que será distribuída no segundo semestres.

Quem quiser contribuir com a elaboração deste material pode deixar sugestões e comentários em nossa plataforma virtual de debates. Para participar, é necessário se registrar. Em breve, também, vamos reimprimir a cartilha e o folheto sobre remoções forçadas, disponíveis para download no site da Relatoria.

JOURNAL columnist "CAPITAL LETTER" makes an analysis of DIFFERENTIATED SYSTEM OF PUBLIC WORKS CONTRACTING RDCs USED TO COPA 2014 and Olympics 2016.

COLUNISTA DA REVISTA "CARTA CAPITAL" FAZ UMA ANALÍSE DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS RDCs UTILIZADAS PARA COPA 2014 E OLÍMPIADAS 2016.

FONTE: http://www.cartacapital.com.br/politica/contratos-realmente-diferenciados/

Pedro Estevam Serrano

Contratos realmente “diferenciados”

Imagem mostra as obras no estádio de Brasília, em março. Foto: Antônio Cruz / ABr
Imagem mostra as obras no estádio de Brasília, em março. Foto: Antônio Cruz / ABr
Existem meandros da administração pública brasileira que, embora relevantes ao extremo para a cidadania, passam ao largo da atenção pública.
É nossa melhor tradição casa grande-senzala no âmbito da administração pública. Questões da gestão da maior parte do erário são tratados como assuntos destinados apenas a iniciados, “técnicos independentes”, mentes ilustradas conformadoras de nossa contemporânea aristocracia, que passa longe da gente “diferenciada” de nossas ruas.

Decisões que afetam o bolso de todos são tomadas em reuniões fechadas nas salas da alta burocracia técnica de Estado, insufladas por sugestões de representantes também técnicos de grandes empreendedores privados, interessados diretos nos assuntos em pauta. Mecanismos de corrupção sistêmica são urdidos e vêm embalados – ao serem apresentados a público – por conceitos inusuais no cotidiano da linguagem comum.

Ares de sofisticação técnica e jurídica são emprestados aos mais comezinhos processos de mau trato com o interesse público. O velho cambalacho vem agora sob as alcunhas de “flexibilização procedimental” e “administração gerencial”.

Como já tive oportunidade de dizer em artigo já publicado nesta coluna, tal categoria de perversões encontra seu início no governo de Fernando Henrique Cardoso, foi mantida no governo Lula e agora vem ampliada no governo Dilma Rousseff.

O governo Dilma tem mantido conquistas sociais únicas em nossa história estabelecidas na era Lula, recuou minimamente em significativos avanços nas relações exteriores de Lula, mas tem se diferenciado de Lula no âmbito de políticas públicas no qual, a nosso ver, o governo Lula mais deixou a desejar. E esta diferenciação, pasmem, tem sido para ainda pior.

Se Lula não teve a coragem cívica de alterar o regime de prestação de serviços públicos e o regime de contratações públicas, privilegiador dos interesses privados em detrimento dos interesses coletivos, estabelecido no governo FHC, Dilma ampliou estes mecanismos nefastos de corrupção sistêmica.

Se de um lado Dilma se põe como presidenta moralizadora pela demissão de ministros, de outro cria normas gerais que entregam à iniciativa privada a real gestão de contratos públicos. Abre mão da soberania estatal no âmbito das referidas contratações, inclusive criando mecanismos de fraudes sistêmicas aos valores isonômicos e éticos que deveriam nortear as licitações públicas.

Tal conduta já se observou no uso acrítico e na manutenção do regime de concessões públicas criado por FHC, que “flexibilizou” as prerrogativas do Poder Concedente, ou seja do Estado, no âmbito destas contratações, submetendo o interesse público ao jugo das decisões empresariais privadas, nas novas concessões entabuladas pelo governo federal desde o início do mandato Dilma.

Copa do Mundo e Jogos Olímpicos
Mas tal conduta se exacerba na medida em que se criou e agora inicia-se a aplicação de aspectos profundamente antiéticos e de constitucionalidade duvidosa da chamada Lei do RDC, ou seja do Regime Diferenciado de Contratações estabelecido para contratos relativos a obras e serviços para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos.

Inegável que a maior parte dos dispositivos da aludida lei são positivos, implicam ganho de tempo e eficiência para a realização de obras e serviços essenciais para a realização dos grandes eventos.

Ocorre que no que tange a grandes obras e serviços de engenharia, ou seja em parte significativa das despesas que se realizarão para tais eventos, o governo tratou de estabelecer um regime de contratação desconhecido do grande público, mas que já vinha em parte sendo usado pela Petrobras há alguns anos, qual seja o da chamada “contratação integrada”.

Tal modelo de contratação implica deixar a cargo do contratado o chamado projeto básico do empreendimento, ou seja as decisões mais gerais quanto a método construtivo, materiais, planos de ataque da obra etc.,restando à administração apenas a realização de um sintético anteprojeto de engenharia.

Referido aspecto repercute em dois problemas graves no âmbito da isonomia e da moralidade pública: de um lado subtrai do órgão licitante a condição de realizar o cotejamento de propostas em disputa de forma objetiva, pela ausência de critérios uniformes de julgamento, possibilitando amplas formas de manipulação subjetiva do processo de escolha do contratante privado; de outro entrega à raposa o cuidado das galinhas, entrega a dimensão da obra como politica pública ao particular, soterrando mecanismos de controle estatal inerentes à soberania.

O aspecto da impossibilidade de cotejamento objetivo de propostas e sua inconstitucionalidade estão, no âmbito jurídico da questão, brilhantemente expostos na obra Regime Diferenciado de Contratações Públicas, coordenada por Marcio Cammarosano, Augusto Dal Pozzo e Rafael Valim. Aqui me atenho a dimensão política e ética de tal perversão legislativa.

O desvio de recursos que certamente se originará em tal forma de proceder é evidente.
Mais que isso, os dispositivos legais em questão estabelecem ainda como forma de julgamento a técnica e preço, forma de julgar inapelavelmente subjetiva, já que as notas atribuídas nos julgamentos técnicos necessariamente comportam variações exclusivamente subjetivas de juízo. Há sempre uma inafastável margem de avaliação subjetiva no interior da qual as manipulações de resultados são realizadas.

No mercado de obras públicas é cediço que edital com julgamento técnico é edital dirigido a alguma empresa amiga.

Leia também:
Abandono afetivo e convívio familiar: questão de Estado
Contratos com a Delta: romper ou não romper?
Nurembeg não investigou a resistência aos nazistas

Entregar este âmbito amplíssimo de definições e escolhas construtivas ao empreendedor privado implica evidente política de manipulação de licitações, escolhas direcionadas e posterior prejuízo aos cofres públicos por ausência de possibilidade de controle publico na execução destes contratos. E, diga-se, sem qualquer ganho de agilidade na licitação, contratação e execução do objeto contratado.

Tenho pelo governo Dilma, como tinha pelo governo Lula, a mais intensa simpatia. Acredito que no balanço geral de políticas públicas estabelecidas por tais governos a cidadania brasileira saiu vitoriosa, mas não há como deixar sem crítica esta relevantíssima dimensão da gestão administrativa do Estado.

A crítica possível à dimensão ética de tais medidas não se estriba em absurdos jornalísticos ou falsas impressões ocasionadas por matérias superficiais e direcionadas politicamente. Trata-se de avaliação sincera e objetiva de um tema que convivi por 25 anos de exercício profissional e vida acadêmica.

Creio como inaceitáveis tais medidas em especial quando adotadas por um governo democrático de esquerda. Só posso atribuir sua produção ao mau comportamento de assessorias “técnicas” e à influência pouco ética de interesses privados na burocracia pública.

O caso adquire contornos mais graves quando se anuncia a intenção governamental de transplantar tal forma escandalosa de contratação para os contratos de rotina. Quer-se transformar o mecanismo de corrupção operacional e ocasional de obras de grandes eventos em corrupção sistêmica permanente no âmbito das contratações públicas. É hora do governo Dilma efetivamente retomar a bandeira ética que nós de esquerda deixamos escapar das mãos por erros históricos.

Ter a coragem de revisar o todo da legislação de contratações publicas, relativa tanto às obras quanto aos serviços públicos, voltar corajosamente atrás na decisão de aplicar a contratação integrada às licitações de aeroportos e outras que o governo entabula.

Tenho ciência que o todo da cidadania sequer suspeita deste tipo de malfeito. Creio mesmo que a alta esfera de governo “assinou” sem consciência real dos efeitos de tais medidas. Mas a perversão existe e está para ser aplicada em obras relevantes e dispendiosas e ainda ameaça se tornar permanente como método de administração. Há que se impedir sua realização, é tarefa do governo e de todos nós.

domingo, 3 de junho de 2012

OUR CAMPAIGN IN SUPPORT OF THE CREATION OF CRIMES AGAINST VIRTUAL specialized stations (TO HELP IN THE FIGHT TO SEXUAL EXPLOITATION AND TRAFFICKING IN PERSONS) IN COMPUTER NETWORK WORLD HEADQUARTERS IN CITIES-COPA, ALREADY SEEM to be paying off. ALREADY RECEIVED A RESPONSE LETTER SENT PRESIDENT "DILMA ROLSSEFF", NOW WE HAVE A MEETING SCHEDULED FOR THE DAY ON 11.6.2012 STATE DEPARTMENT OF SAFETY OF THE AMAZON (RESPONSE LETTER DELIVERED The 1st LADY NEJMI AZIZ) AND OUR CAMPAIGN IN THE PORTAL SENATE FEDERAL PUBLIC HEARING FOR MAKING VOTES HAS RECEIVED SUPPORT. PUTTING ALL THAT WE FIGHT ON BEHALF OF OUR PEOPLE.

NOSSA CAMPANHA EM PROL DA CRIAÇÃO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS CONTRA CRIMES VIRTUAIS (PARA AJUDAR NO COMBATE A EXPLORAÇÃO SEXUAL E ATÉ NO TRÁFICO DE PESSOAS) NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES NAS CIDADES-SEDE DA COPA, PARECEM JÁ ESTAR SURTINDO EFEITO. JÁ RECEBEMOS RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO A PRESIDENTA "DILMA ROLSSEFF", JÁ TEMOS UMA REUNIÃO MARCADA PARA O DIA 11/06/2012 NA SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA DO AMAZONAS (RESPOSTA DO OFÍCIO ENTREGUE A 1ª DAMA NEJMI AZIZ) E NOSSA CAMPANHA NO PORTAL DO SENADO FEDERAL PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA TEM RECEBIDO VOTOS DE APOIO. ESPERAMOS CONCRETIZAR TODA ESSA LUTA EM PROL DE NOSSO POVO..






A CUP OF TWO YEARS, GOVERNMENT STILL WANT TO INCLUDE ITEMS IN BUDGET, COST SHOULD RISE MORE $ 4 BILLION.

A DOIS ANOS DA COPA, GOVERNO AINDA QUER INCLUIR ITENS EM ORÇAMENTO; CUSTO DEVE SUBIR MAIS R$ 4 BILHÕES.

FONTE: http://copadomundo.uol.com.br/noticias/redacao/2012/06/02/governo-vai-incluir-novos-gastos-em-orcamento-da-copa-custo-pode-subir-r-35-bilhoes.htm

Vinicius Konchinski
Do UOL, no Rio de Janeiro

Faltando pouco mais de dois anos para a Copa do Mundo de 2014, a lista de providências que o Brasil precisa tomar para realizar o Mundial ainda não está completa. O governo pretende incluir novos itens na chamada Matriz de Responsabilidades da Copa ainda neste ano. Todos eles devem encarecer em até R$ 4 bilhões a preparação do país para o torneio.

CONFIRA O ORÇAMENTO DA COPA

Temas Valor (em R$)
Estádios 6,8 bilhões
Mobilidade Urbana 12 bilhões
Aeroportos 7,4 bilhões
Portos 900 milhões
Total até agora 27,1 bilhões
Telecom e energia a definir
Segurança e saúde a definir
Hospedagem e turismo a definir
Previsão final até 31 bilhões
  • Fonte: Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo e Ministério do Esporte
Atualmente, a lista de tudo que é necessário para garantir que a Copa do Mundo do Brasil aconteça sem problemas está orçada em R$ 27,1 bilhões. Esse valor consta do último balanço das obras da Copa, divulgado em maio. Ele leva em consideração o custo dos estádios, dos aeroportos, das obras de mobilidade urbana e dos portos.
Acontece que esse balanço ainda não inclui todos os investimentos necessários na área de segurança, turismo, hotelaria e energia. Depois que todos os custos desses investimentos forem detalhados, eles serão incluídos na matriz do Mundial de 2014. Com eles, todo o orçamento da Copa pode atingir cerca de R$ 31 bilhões.
O valor foi confirmado pelo secretário-executivo do Ministério do Esporte e novo membro do Comitê Organizador Local da Copa (COL), Luis Fernandes. Ele falou sobre a inclusão de novos itens no orçamento do Mundial após um evento no Rio de Janeiro, na semana passada.
“A primeira previsão do governo já é de que a Copa custe aproximadamente R$ 31 bilhões”, disse Fernandes. “Estamos hoje em R$ 27 bilhões. Então, ainda trabalhamos dentro da margem da primeira previsão.”
Segundo Fernandes, a inclusão dos novos itens na Matriz de Responsabilidades da Copa faltando menos de 750 dias para o início da torneio também já era prevista. De acordo com ele, tudo isso segue o planejamento traçado pelo governo desde de que o Brasil foi confirmado como sede do Mundial.
Fernandes explicou também que todos os novos investimentos fazem parte do segundo ciclo de preparação do país para a Copa. Nessa fase, todas as estruturas de serviços precisam ser definidas. Vários ministérios trabalham nessa fase. Por isso, ela toma mais tempo.
ACOMPANHE AS OBRAS
Membros do COL e da Fifa também integram esse trabalho. Na última quinta-feira, inclusive, eles estiveram reunidos com o governo em Brasília para discutir a questão de hospedagem.
Até o final do ano, porém, tudo isso deve já estar planejado e devidamente incluído na matriz da Copa. Assim, haverá um ano e meio para executar todas as medidas.
Segundo o Ministério do Esporte, depois deste segundo ciclo de planejamento, ainda haverá um terceiro. Neste, Fifa e governo trabalharão em conjunto para acertar detalhes sobre malha de vôos no Brasil, transporte e segurança de autoridades e outros pontos. Nesse ciclo, porém, não estão previstos grandes investimentos.
De acordo com o último balanço de obras da Copa do Mundo, das 101 previstas, 41 nem começaram. Apenas 5 já foram concluídas e outras 55 seguem em andamento.
Para o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, essa situação está dentro do esperado pelo governo federal. Segundo ele, tudo o que foi incluído na matriz estará pronto em 2014

COLUMN Jerome Valcke SAYS THAT "IT WAS BROUGHT TO ROLL BALL."

EM COLUNA, JERÔME VALCKE AFIRMA QUE A "BOLA FOI COLOCADA PARA ROLAR".

FONTE: http://www.copa2014.gov.br/pt-br/noticia/em-carta-valcke-afirma-que-bola-foi-colocada-para-rolar
Secretário-geral da FIFA ressaltou a criação de grupos de trabalho para planejar cenários variados, dependendo da importância das partidas
O secretário-geral da FIFA, Jérôme Valcke, publicou no site da entidade, nesta sexta-feira (01.06), coluna em que fala da preparação para as copas das Confederações e do Mundo FIFA Brasil 2014. Para o executivo, o momento de integração, inspirado pelo slogan do Mundial, permite que sejam feitos planejamentos integrados, avaliando possíveis cenários diferentes.

“O aquecimento acabou, temos um plano de jogo e escalamos o nosso time”, afirmou. Segundo o texto, em menos de quatro semanas Valcke voltará ao Brasil para reunião com o Comitê Organizador Local e visita a estádios. Nesta quinta (31.05), representantes da FIFA e do COL participaram de reunião do Grupo Executivo da Copa (Gecopa), no Ministério do Esporte. Ficaram definidos dois grupos de trabalho: uma para estrutura, e outro para planejar operações em transporte e acomodações.


“Prezados amigos do futebol,
Juntos colocamos a bola para rolar no Brasil esta semana, literalmente. A apresentação do slogan oficial "Juntos num só ritmo/ All in one rhythm" simboliza a missão conjunta do Brasil e da FIFA nos 24 meses restantes até a partida de abertura da Copa do Mundo da FIFA 2014, no dia 12 de junho de 2014 em São Paulo. Foi muito bom voltar ao país não só para esses eventos oficiais, mas principalmente para reuniões de trabalho formais e informais com as principais partes envolvidas, sobretudo as cidades-sede e os estados.
No espírito do slogan oficial, o encontro com governadores e prefeitos das cidades-sede da Copa das Confederações da FIFA imediatamente produziu ações importantes para a organização das partidas.
Desde a reunião de cúpula da Copa do Mundo da FIFA 2014 em Zurique, no dia 8 de maio de 2012, desenvolvemos um método de trabalho integrado entre as principais partes envolvidas. Agora estamos assistindo aos primeiros resultados concretos, notadamente com a implementação de grupos de trabalho em áreas como aeroportos e mobilidade urbana, a fim de garantir que a infraestrutura adequada estará à disposição das 32 seleções, dos milhares de torcedores e dos demais interessados, como os mais de 17 mil jornalistas que acompanharão o evento.
Com o apoio de especialistas da FIFA, avaliações detalhadas de todas as cidades-sede estão sendo feitas pelo Comitê Organizador Local e pelos respectivos governos com o objetivo de mapear a situação e desenvolver planos operacionais com base em cenários variados, como nos casos da partida de abertura, das quartas de final e dos jogos das seleções com grandes grupos de torcedores.
Também criamos listas de prioridade para os projetos que fazem parte da Copa do Mundo e da Copa das Confederações da FIFA. Esta última estabelecerá o padrão em relação ao que esperar de 2014. Dos jogadores à mídia internacional (nada menos que cinco mil representantes da imprensa assistirão às 16 partidas do "Festival dos Campeões"), todos colocarão a FIFA e o país-sede sob escrutínio, desde o local de desembarque até questões como conectividade à Internet.
Agora todos arregaçamos as mangas — Bebeto e Ronaldo e os seus colegas do COL, o ministro do Esporte e a sua equipe, assim como a minha equipe na FIFA. O aquecimento acabou, temos um plano de jogo e escalamos o nosso time. Em menos de quatro semanas, volto ao Brasil para a reunião do Conselho de Administração do COL em Brasília e aproveito a ocasião para visitar algumas cidades-sede na companhia dos membros do COL e do ministro do Esporte Aldo Rebelo.
Até logo,
Jérôme Valcke”

sexta-feira, 1 de junho de 2012

NATIONAL MEDIA BRINGS BACK THE COMPLAINT OF STADIUMS AND ARENAS THAT WILL LIKE WHITE ELEPHANTS WORLD CUP 2014. MANAUS DENÚCIAS APPEARS IN ALL MADE, AND PEOPLE DO NOT REACT. CLICK THE LINK AND LISTEN TO THE SOURCE MATTERS MADE BY RADIO "CBN" BRAZIL.

NOVAMENTE A MÍDIA NACIONAL TRAZ A DENÚNCIA DOS ESTÁDIOS E ARENAS QUE FICARÃO COMO ELEFANTES BRANCOS DA COPA 2014. MANAUS APARECE EM TODAS AS DENÚCIAS FEITAS, E O POVO NÃO REAGE. CLIQUE NO LINK DA FONTE E OUÇAM MATÉRIA FEITA PELA RÁDIO "CBN" BRASIL.

FONTE: http://cbn.globoradio.globo.com/editorias/esportes/2012/06/01/EXCLUSIVO-QUATRO-SEDES-DA-COPA-DO-MUNDO-DE-2014-TEM-ESTADUAIS-DEFICITARIOS.htm




FEDERAL MINISTRIES AND STATE PUBLIC DEMAND CANCELLATION OF LOAN AGREEMENT AND WORK OF Monorail Manaus.

MINISTÉRIOS PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL PEDEM ANULAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E CONTRATO DE OBRA DO MONOTRILHO DE MANAUS.

FONTE: http://copadomundo.uol.com.br/noticias/redacao/2012/06/01/mp-pede-anulacao-de-emprestimo-e-contrato-de-obra-do-monotrilho-de-manaus-de-r-13-bi.htm

Vinicius Konchinski e Vinícius Segalla
Do UOL, no Rio de Janeiro e em São Paulo
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Amazonas protocolaram um pedido ao Governo do Estado do Amazonas e à Caixa econômica Federal para que seja anulado o contrato de construção do monotrilho de Manaus (AM), orçado em R$ 1,3 bilhão, e para que não seja concedido o financiamento de R$ 600 milhões em recursos subsidiados do governo federal (Via Caixa) para a obra, que estava prevista para a Copa do Mundo de 2014.
A obra, segundo a primeira versão da Matriz de Responsabilidades da Copa, de janeiro de 2010, deveria ter começado em junho do ano passado, mas nada saiu do papel até agora.
A última promessa do coordenador da Unidade Gestora do Projeto Copa em Manaus, Miguel Capobiango, é a de que o projeto executivo da intervenção ficará pronto até junho deste ano, podendo assim dar início aos trabalhos de construção.

MANAUS NÃO ESTÁ SOZINHAFolhapress

  • Das cinco cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014 que incluíram em seu planejamento oficial para o evento a construção de linhas de trem de superfície, quatro não deverão entregar as obras antes do início do Mundial de futebol, em junho de 2014. São elas: Brasília (DF), Cuiabá (MT), Manaus (AM) e São Paulo (SP). LEIA MAIS

A Ordem de Serviço (OS) da obra foi assinada pelo Estado e pelo Consórcio Monotrilho Manaus, composto pelas empresas CR Almeida S.A., Engenharia de Obras Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A., em janeiro deste ano. Segundo este documento, as empreiteiras têm 40 meses, a contar da assinatura da OS, para entregar a linha, ou seja, até julho de 2015.
Só o estouro do prazo já seria motivo para os ministérios públicos solicitarem a anulação da concorrência e do financiamento, uma vez que as duas operações foram desenhadas com condições especiais de pagamento e autorização de aumento da capacidade de endividamento do Estado exclusivamente porque trata-ve se uma obra dita necessária para a Copa do Mundo de 2014. Já que ela não ficará pronta para o tornio, deixa de existir motivos para que o Estado se valha das condições especiais.
Além disso, porém, os órgãos de controle estadual e federal encontraram inúmeras irregularidades em todo o processo, classificada pelos promotores como "gravíssimas".
As autoridades resumem assim os principais problemas da obra:
- Insuficiência do projeto básico;
- Inviabilidade Econômico-Financeira;

- Ausência de funcionalidade do Monotrilho de Manaus;

- Ausência da capacidade Operacional pretendida;
- Subdimensionamento do custo do Monotrilho;

- Estouro no prazo de execução para além da Copa do Mundo 2014;
- Incompetência legal do Estado do Amazonas para implementar projeto de transporte coletivo urbano municipal;
 
Obras da Copa
Foto 1 de 200 - Operários derrubam uma parede que servirá para a entrada dos times no gramado do estádio Beira-Rio que passa por reforma (25/05/2012) Carmelito Bifano/UOL Esporte
Na recomendação, os procuradores e promotores dão prazo até o início da semana que vem para que o governo estadual do Amazonas e a Caixa Econômica Federal deem uma resposta. Até lá, os entes públicos não se pronunciarão.
Os ministérios públicos advertem, porém, que se Amazonas e Caixa não acatarem a recomendação, haverá ações judiciais contra as autoridades envolvidas. Informam também que a recomendação serve para:
a) tornar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude do recomendado;
b) caracterizar o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade para viabilizar futuras responsabilizações em sede de ação por ato de improbidade administrativa
c) constituir-se em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais.

O desfecho da história fica para a semana que vem.

WE HOPE THAT JOURNALISTS IN THIS EVENT COULD ADD TO THE POPULAR MOVEMENTS IN THESE CITIES OF HEADQUARTERS-COPA. Cheered ALSO THAT SOME JOURNALIST OF THE AMAZON, FOR THE PRESS MORE WILL BE ONE OF THE MAJOR PLAYERS IN THIS INSPECTION OF THESE WORKS mega events.

ESPERAMOS QUE OS JORNALISTAS PRESENTES NESTE EVENTO POSSAM SOMAR COM OS MOVIMENTOS POPULARES NESTAS CIDADES-SEDE DA COPA. TORCEMOS TAMBÉM PARA QUE TENHA ALGUM JORNALISTA DO AMAZONAS, POIS A IMPRENSA VAI SER MAIS UM DOS ATORES IMPORTANTES NESTA FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DESTES MEGAEVENTOS.

FONTE: http://www.abraji.org.br/?id=90&id_noticia=2068

7º Congresso de Jornalismo Investigativo apresenta exemplo africano de cobertura da Copa do Mundo   

Durante o 7º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, os profissionais brasileiros envolvidos na cobertura da Copa do Mundo e Olimpíada podem se inspirar no caso africano de jornalismo investigativo. Charles Rukuni, jornalista do Zimbábue e editor do FAIR (Fórum de Repórteres Investigativos Africanos), estará presente na mesa “FAIR – Desvendado o futebol na África”. O FAIR produziu, para a Copa do Mundo de 2010, um livro, “Killing Soccer in Africa”, fruto de uma investigação transnacional sobre os casos de corrupção dos clubes e governos. Rukuni falará sobre os desafios, dificuldades e resultados desse trabalho.

O FAIR é uma associação profissional de jornalismo investigativo na África. Atualmente, tem mais de 200 membros de 23 países africanos. A sede é em Johannesburgo, na África do Sul. Além de promover uma rede de contatos para seus membros, o FAIR já publicou até agora quatro investigações transnacionais, entre elas o livro “Killing Soccer in Africa”.

Além de uma investigação transnacional, “Killing Soccer” foi também um Projeto Arizona (quando um grupo de jornalistas tomam o lugar de um profissional morto ou censurado para terminar a história que ele estava escrevendo). Um jornalista de Camarões, que trabalhava em uma história sobre Issah Hayatou, o presidente da confederação de futebol da África, foi intimidado a tal ponto que desistiu do jornalismo. O FAIR decidiu empreender uma investigação mais profunda sobre o estado do futebol no continente, coincidindo com a Copa do Mundo.

A investigação se focou na pergunta: por que a África estava tendo um desempenho tão ruim nos jogos da Copa, enquanto os jogadores africanos obtinham tantas vitórias na Europa e em outros continentes?

Charles Rukuni conta que o projeto se baseou numa investigação muito além do futebol. Da equipe de sete repórteres, apenas dois cobriam esportes. Os outros eram puramente repórteres investigativos.
A maior dificuldade, ao longo da investigação, foi em conseguir as evidências documentais, especialmente sobre as atividades corruptas dos executivos das associações nacionais. “Algumas das fontes ou oficiais do governo pediram aos repórteres suborno para entregar os documentos. Alguns eram bastante críticos para a investigação. A nossa política, no FAIR, é que não devemos pagar por fontes de informação ou documentos. Esse foi o maior dilema que tivemos que enfrentar”, diz Rukuni.

As respostas a essa investigação complicada e exaustiva vieram rápido. “Ficamos bastante impressionados com as respostas ao nosso artigo. Valeu a pena. Os oficiais que denunciamos na Nigéria e Zimbábue foram demitidos”.
Jornalismo esportivo
Em sua opinião, “as notícias esportivas oferecem uma oportunidade aos jornalistas de serem criativos e é um bom campo para o treinamento de estilo. O único problema é que alguns jornalistas esportivos acabam sendo mais agentes de relações públicas dos patrocinadores (…) e os leitores podem facilmente ver através disso”.
Para os repórteres brasileiros, Charles Rukuni observa que “a Copa do Mundo não é apenas sobre futebol. É maior que apenas um mês em que 32 times jogam por uma taça. Mais importante que isso, a Copa do Mundo não é uma história sobre esportes. É uma história sobre a mídia. Só se torna cobertura esportiva quando o primeiro jogo começa. Os repórteres do Brasil devem começar a noticiar a Copa do Mundo agora”.
7º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo
Quando: 12, 13 e 14 de julho de 2012
Onde: São Paulo - Universidade Anhembi Morumbi - campus Vila Olímpia - unidade 7 (Rua Casa do Ator, 275)