PROJETOS DA COPA 2014 EM MANAUS

PROJETOS DA COPA 2014 EM MANAUS

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

AVISO IMPORTANTE AOS AMIGOS E AMIGAS QUE VÃO SE CANDIDATAR PARA SEREM VOLUNTÁRIOS NA COPA 2014. VOLUNTÁRIOS DA COPA 2010 (ÁFRICA DO SUL) AINDA NÃO FORAM PAGOS, 2 MESES APÓS O TÉRMINO DO MUNDIAL. DEPOIS DO EVENTO, FICA DIFÍCIL RECLAMAR!

FONTE: http://www.portal2014.org.br/blog/arquibancada/index.php/2010/09/24/voluntarios-da-copa-ainda-nao-foram-pagos-2-meses-apos-o-termino-do-mundial/

24 de setembro de 2010 por Lilian de Oliveira | Copa do Mundo 2010

Mais de dois meses  após o término do mundial e muitos voluntários ainda não receberam seus pagamentos.
Antes de se tornar voluntário, todo candidato assina um contrato com a FIFA, onde são detalhadas as suas obrigações e compromissos e onde deixa claro tudo o que a FIFA e o comitê Local de Organização se compromete a fazer pelo voluntariado.
Depois de selecionados, os voluntários da Copa 2010, na África do Sul, recebem uma carta aos voluntários internacionais (Letter to International Volunteers). Veja imagem abaixo.
O Stipend, onde grifei de verde, é o pagamento que cada voluntário recebe. Conforme este termo,  recebem esse ’stipend’, os voluntários que cumpriram seus turnos, independente da carga horária, recebendo R100 (rands – moeda sul-africana), equivalente a cerca de R$25,00, por dia de trabalho, ao término do evento.
Alguns voluntários internacionais receberam o pagamento ainda na África do Sul, dependendo da organização de cada cidade. E cada cidade adotou uma forma de pagamento (cartão para saque, depósito em conta ou dinheiro vivo). Na cidade de Johannesburgo, alguns receberam em dinheiro outros receberiam diretamente na conta. Os que receberam ainda em território sul-africano foram taxados em 25%. A justificativa era que todo o trabalho prestado na África do Sul, teria essa taxa a ser cobrada. No entanto, voluntários internacionais de outras cidades não tiveram essa taxa deduzida, pois, segundo a legislação sul-africana, o turista internacional recebe de volta os impostos pagos.
Os responsáveis pelo programa de voluntários do Soccer City (não é o comitê local de organização – LOC), em Johannesburg, enviaram um email geral aos internacionais com um exemplo a ser seguido para que falássemos os dias trabalhados, os valores devidos e/ou as taxas cobradas indevidamente.
Alguns dos voluntários foram taxados também nos valores de comida (não fornecida no início do trabalho voluntários) – o que é incabível – e alguns não receberam seus certificados e os “gift bags”.  Segundo a organização, os certificados foram postados semana passada.
No email com a formatação sugerida pelos responsáveis pelo voluntariado, cada reclamante deveria colocar seus dados bancários e valores e encaminhar o email aos responsáveis. Ao término, na própria sugestão continha o texto:
“I sincerely hope that the above matter(s) will be addressed by 24 September 2010 as this is long overdue. Should this email go unanswered, I am willing to escalate the situation, including contacting other Organising Committee members, FIFA members and my local and international media outlets“.
“Eu sinceramente espero que o requerido acima seja enviado até 24 de Setembro de 2010, já que já está muito atrasado. Se esse email não for respondido,  estarei disposta a relatar a situação, incluindo  contatar outros membros do Comitê de Organização, membros da FIFA e a minha mídia local e mídias internacionais.”
Até hoje, dia 24 de Setembro, nenhuma resposta foi dada aos voluntários que preencheram esse ‘formulário’ de reclamação e nenhum dinheiro foi depositado na conta fornecida.
Voluntários sul-africanos sofriam e protestavam com a organização sul-africana, que raramente dava informações, dizendo sempre não saber como seria pago e adiando sempre os pagamentos.
Em Agosto, foi reportado pelo site News24.com a falta de pagamento aos sul-africanos e a indignação dos mesmos. Hoje, segundo reportagem outra reportagem, o coordenador do programa de voluntários, Onke Mjo, diz que cerca de 10.000 dos 15.ooo voluntários ainda não receberam seus ’stipends’. Diz também que os voluntários internacionais já receberam o dinheiro por não ter como sacar do cartão FNB fornecido, o que, de fato, é mentira. Somente alguns receberam e sob as taxas indevidas.
A desorganização da Copa 2010, foi tamanha que nem mesmo uniforme completo alguns voluntários receberam. Além disso, nenhum voluntário recebeu luvas, como prometido, mesmo com o frio intenso. Informativos aos próprios voluntários eram disponibilizados em algumas cidades e em outras não.
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Acima, kit fornecido para voluntários em Cape Town.  Em Johannesburg, foi distribuído um guia de bolso somen
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OBSERVANDO O NOSSO EMAIL HOJE, NOS DEPARAMOS COM UMA FIGURA INTERESSANTE SOBRE O ITAQUERÃO (S.P). APROVEITAMOS E DECIDIMOS FAZER PARECIDO COM A NOSSA REALIDADE EM MANAUS. OS DIVERSOS OLHARES DA COPA 2014. QUAL É O SEU?

VENCEDORES DO LEILÃO DOS AEROPORTOS TÊ DE INVESTIR R$ 2,8 bi ATÉ A COPA 2014.

Terminais de Brasília, Guarulhos e Campinas foram concedidos à iniciativa privada por R$ 24,5 bilhões na manhã desta segunda-feira, 6.02. O ágio no pregão foi de 347,9%

FONTE: http://www.copa2014.gov.br/noticia/governo-arrecada-r-245-bilhoes-com-leilao-de-tres-aeroportos
Monitoramento/ME/Janeiro de 2012
Monitoramento/ME/Janeiro de 2012#
Mais do que arrecadar R$ 24,5 bilhões, num ágio de 347,9% em relação às previsões iniciais, o leilão dos aeroportos de Campinas, Guarulhos e Brasília implica uma série de compromissos a serem cumpridos pelas empresas que assumirão o controle dos terminais. Compromissos que, até a Copa do Mundo da FIFA 2014, somam R$ 2,8 bilhões, levando em conta os investimentos de curto prazo a serem realizados nos três terminais concedidos à iniciativa privada na manhã desta segunda-feira (6.02), em São Paulo.
De acordo com informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para o Aeroporto de Brasília estão previstos, nesta fase, R$ 626,53 milhões em investimentos, incluindo um novo terminal com capacidade para atender, no mínimo, dois milhões de passageiros por ano. Para Viracopos, os investimentos até a Copa somarão R$ 873,05 milhões, com novo terminal para, pelo menos, 5,5 milhões de passageiros por ano. No caso de Guarulhos, os aportes até o Mundial serão de R$ 1,38 bilhão, incluindo o novo terminal, com capacidade para sete milhões de passageiros por ano. Além dos terminais, estão previstas obras de ampliação de pistas, pátios, estacionamentos, vias de acesso, entre outras.
“Ganhar o leilão é bom, mas é importante e fundamental a entrega, não só das obras para a Copa, mas para atender o dia a dia da aviação brasileira. Outro fator importante é que a gestão dos aeroportos e dos serviços prestados sejam de qualidade, que os aeroportos operem em níveis e condições internacionais. Isso está regulado no contrato”, explicou o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt.
A multa em caso de descumprimento do contrato é de R$ 150 milhões, mais R$ 1,5 milhão por dia de atraso. Juntos, os três aeroportos respondem pela movimentação de 30% dos passageiros e 57% da carga em todo o país.
Segurança
O Aeroporto Internacional de Guarulhos foi concedido por R$ 16,2 bilhões, um ágio de 373,5%. A concessão vale por 20 anos e a empresa vencedora deve realizar, no período, investimentos no valor de R$ 4,6 bilhões.
Com a concessão do Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, o governo arrecadou R$ 4,5 bilhões, com ágio de 673,3%, o maior obtido no leilão. No prazo de 25 anos, período válido para a concessão, os investimentos privados deverão alcançar R$ 2,8 bilhões.
Já o aeroporto de Viracopos foi concedido por um prazo de 30 anos por R$ 3,8 bilhões, o que representa ágio de 159,7%. O contrato de concessão determina que a empresa vencedora invista R$ 8,7 bilhões.
Segundo Bittencourt, o elevado ágio alcançado demonstra a segurança dos investimentos no Brasil. “O Brasil é um país em que os investimentos são seguros e rentáveis. Os 11 consórcios que se habilitaram foram assertivos nas propostas, o que demonstra coragem”, avaliou o ministro.
De acordo com informações da Anac, os contratos de concessão só poderão ser prorrogados uma vez, por cinco anos, “como instrumento de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro em caso de revisão extraordinária”. A Anac continuará responsável pela fiscalização dos aeroportos concedidos.
Transição gradual
A partir da assinatura dos contratos, haverá um período de transição de seis meses, prorrogável por mais seis meses, no qual a administração dos aeroportos será compartilhada pela empresa com a Infraero. Após esse período, o novo controlador assumirá a gestão do aeroporto.
Tarifas
Para o diretor da Anac, Marcelo Guaranys, o novo modelo estimula a concorrência e permite a redução das tarifas cobradas dos passageiros. “O modelo pressupõe que não haverá aumento de tarifas. E as empresas estão livres para cobrar abaixo do teto. Teremos outros operadores e veremos o resultado entre os concorrentes”, disse Guaranys.

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

GOVERNADOR DO AMAZONAS "OMAR AZIZ" ANUNCIA ASSINATURA DE CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DO MONOTRILHO.

Consórcio que vai tocar as obras já foi escolhido, mas projeto executivo ainda será elaborado.


Monotrilho ainda precisa do projeto executivo e de cronograma de obras (crédito: Governo do Amazonas)
Da redação - São Paulo
postado em 06/02/2012 16:40 h 
O governador do Amazonas, Omar Aziz, anunciou na última semana a assinatura do contrato para a construção do Monotrilho Norte/Centro, principal obra de mobilidade urbana de Manaus para a Copa de 2014.
Aziz anunciou ainda que o Consórcio Monotrilho Manaus, formado pelas empresas CR Almeida, Mendes Júnior e Scomi venceu a licitação e deve tocar as obras do metrô de superfície.
De acordo com a secretária de Infraestrutura (Seinfra), Waldívia Alencar, o próximo passo é a elaboração do projeto executivo e do cronograma de obras. “A partir de agora, o consórcio vencedor da licitação inicia o projeto executivo e o delineamento da área onde será realizada a obra para implantação do monotrilho”, disse.

Irregular

Em maio de 2011, uma análise do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e da Controladoria Geral da União (CGU) havia identificado irregularidades no projeto básico do sistema, como a inclusão do trajeto sobre edifícios tombados pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) no centro histórico da capital do Amazonas.
Orçado em R$ 1,55 bilhão (R$ 600 milhões financiados pela Caixa Econômica Federal), o monotrilho manauara deveria ter iniciado as obras em novembro de 2011. De acordo com o governo do Amazonas, não há, ainda, um novo prazo para o começo dos trabalhos.

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TORCEDORES (ANT), DIVULGA NOTA DE REPÚDIO AO TRABALHO VOLUNTÁRIO PARA A FIFA.

A Associação Nacional dos Torcedores e Torcedoras (ANT), vem a público demonstrar sua indignação com o anúncio de que a FIFA irá recrutar ao menos 18 mil brasileiros e estrangeiros para trabalho voluntário na COPA de 2014.
Como se já não bastasse todos os abusos e ataques à conquistas históricas da sociedade brasileira, abusos esses aceitos pelo Estado brasileiro e em grande medida materializados através da chamada Lei Geral da Copa, agora a FIFA quer que o povo brasileiro trabalhe até 10 horas por dia sem que o trabalho seja pago.
O trabalho voluntário não é uma novidade no Brasil, está inclusive regulamentado. Entretanto, em seu artigo 1º ele é classificado como “a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade”. No caso da FIFA estamos tratando de uma entidade privada com faturamento anual maior que a arrecadação de muitas cidades brasileiras, e que, além disso, convive há décadas com denúncias de corrupção e de desvios de verbas. Estamos também tratando do Brasil, um país que ainda conta com milhares de pessoas em situação de extrema pobreza, uma das maiores desigualdades sociais do mundo e que sediará grandes eventos esportivos nos próximos anos sem que nada seja revertido em melhoria da vida de seu povo.
O que vemos são milhares de pessoas perdendo suas casas para obras ligas à COPA, estudantes e idosos em vias de perder a conquista da meia entrada, trabalhadores da construção sendo fichados pela polícia supostamente para sejam evitados ataques terroristas durante o evento e moradores da região dos estádios que viverão um verdadeiro estado de sítio antes, durante e depois do mundial.
No caso do trabalho voluntário, a FIFA se aproveita da paixão pelo esporte, criando a expectativa de proximidade com jogadores e possibilidade de assistir aos jogos (o que sabemos que em 90% dos casos não acontece) para aumentar seu lucro sem remunerar o trabalho.
É a partir das questões elencadas nesta nota que a ANT e seus associados mais uma vez afirmam que este não é o modelo de COPA que queremos, o modelo FIFA de promover eventos ligados ao futebol culmina com apenas uma das partes envolvidas beneficiada, ou seja, a entidade organizadora e seus parceiros. Diante dos fatos a ANT aproveita para criar a campanha “NÃO SEJA UM VOLUNTÁRIO FIFA: porque trabalhar para entidades que lucram bilhões em troca de uniforme e lanche é trabalho escravo”.

LEILÃO DOS AEROPORTOS (BRASÍLIA, CAMPINAS E GUARULHOS) ARRECADA QUASE CINCO VEZES O PREVISTO.

Da Agência Brasil - Brasília

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) arrecadou R$ 24.535.132.500 com o leilão dos aeroportos de Guarulhos (Cumbica), Campinas (Viracopos) e Brasília (JK) em leilão realizado há pouco pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). O valor obtido no leilão, com os três maiores aeroportos do Brasil, é quase cinco vezes os R$ 5,5 bilhões, previstos no edital de licitação.

A concessão de Guarulhos, que tem prazo de 20 anos, foi arrematada por R$ 16,213 bilhões pelo consórcio Invepar – composto pelas empresas Invepar (Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A) e Acsa, da África do Sul.

O valor da concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos ficou em R$ 3,821 bilhões, para o consórcio Aeroportos Brasil, composto pela Triunfo Participações e Investimentos (45%), UTC Participações (45%) e Egis Airport Operation (10%).

Já o aeroporto de Brasília foi arrematado por R$ 4.501.132.500, lance feito pelo consórcio Inframerica Aeroportos, composto pelas empresas Infravix Participações SA (50%) e Corporación America SA (50%).

A partir da assinatura do contrato de concessão, haverá um período de transição de seis meses, prorrogável por mais seis, no qual a concessionária administrará o terminal em conjunto com a Infraero. Após esse período, o novo controlador assume as operações do aeroporto. A gestão do espaço aéreo nos terminais concedidos não sofrerá mudanças e continuará sob o controle do Poder Público.

Confira o resultado:

Aeroporto Internacional de Guarulhos (Guarulhos-SP)

Consórcio Invepar, representado pela corretora Gradual

Valor: R$ 16.213.000.000,00


Aeroporto Internacional de Viracopos (Campinas-SP)

Consórcio Aeroportos Brasil, representado pela corretora Planner

Valor: R$ 3.821.000.000,00


Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek (Brasília-DF)

Consórcio Inframérica Aeroportos, representado pela corretora Citi

Valor: R$ 4.501.132.500,00

GOVERNO FEZ LEILÃO HOJE (6) PARA PRIVATIZAR 3 AEROPORTOS.


Aeroporto de Brasília é um dos que serão privatizados (crédito: Infraero/Divulgação)
Da Agência Brasil - Brasília
postado em 06/02/2012 09:59 h 

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) promove nesta segunda-feira (6) o leilão de privatização dos aeroportos internacionais de Guarulhos (SP), Viracopos (Campinas-SP) e Juscelino Kubitschek (Brasília). A licitação está marcada para começar às 10h, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).
Os vencedores do leilão serão os grupos que apresentarem as maiores propostas de preço para a outorga, que prevê a ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos. Os valores mínimos foram fixados pelo governo em R$ 3,4 bilhões para Guarulhos; R$ 1,5 bilhão para Viracopos; e R$ 582 milhões para Brasília.
O leilão dos três aeroportos será simultâneo e cada proponente pode apresentar proposta para todos, mas somente poderá ser o vencedor de um. Segundo o edital, grupos estrangeiros poderão participar dos leilões, desde que associados a empresas brasileiras. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) terá participação até 49% no capital dos consórcios.
Com a privatização, devem ser investidos R$ 4,6 bilhões em Guarulhos; R$ 8,7 bilhões em Viracopos e R$ 2,8 bilhões em Brasília. Os concessionários também deverão recolher anualmente uma contribuição de 2% sobre a receita bruta da concessionária do aeroporto de Brasília, 5%, no caso de Viracopos e 10%, no de Guarulhos.
A arrecadação será direcionada ao Fundo Nacional de Aviação Civil, administrado pela Secretaria de Aviação Civil. Os recursos serão destinados a projetos de desenvolvimento e fomento da aviação civil, beneficiando os demais aeroportos do sistema aeroportuário nacional.
Os prazos das concessões são diferenciados por aeroporto: 30 anos para Viracopos, 25 para Brasília e 20 para Guarulhos. Os contratos poderão ser prorrogados uma única vez, por cinco anos. A concessionária de cada aeroporto deverá concluir as obras para a Copa do Mundo de 2014. A multa por descumprimento é R$ 150 milhões, mais R$ 1,5 milhão por dia de atraso.
A partir da assinatura do contrato de concessão, haverá um período de transição de seis meses, prorrogável por mais seis, no qual a concessionária administrará o aeroporto em conjunto com a Infraero. Após esse período, o novo controlador assume as operações do aeroporto. A gestão do espaço aéreo nos aeroportos concedidos não sofrerá mudanças e continuará sob o controle do Poder Público.
Os três aeroportos respondem, conjuntamente, pela movimentação de 30% dos passageiros, 57% da carga e 19% das aeronaves do sistema brasileiro. Os terminais concedidos serão fiscalizados pela Anac, que também será gestora dos contratos de concessão.
Na última sexta-feira (3), a agência divulgou que nenhuma das propostas apresentadas para o leilão foi desclassificada da disputa. O número de propostas e o nome dos grupos proponentes serão divulgados apenas durante o leilão, à medida que os envelopes forem abertos. Mas a composição dos consórcios só será tornada pública ao final do processo para evitar a troca de informações entre os concorrentes durante o leilão.

sábado, 4 de fevereiro de 2012

A FIFA JÁ COLOCOU NA MESA DA CÂMARA FEDERAL (1ªVotação) E DO SENADO (2ªVotação) SUAS REGRA QUANTO A UTILIZAÇÃO DE QUALQUER NOME, LOGO OU OUTRO TIPO PENSAMENTO QUE UTILIZE A MARCA DA COPA 2014. VEJAM (ABAIXO) OS ARTIGOS. do 15 seção IV ao ART. 25 DA LEI Nº 2.330/11 (LEI GERAL DA COPA2014 QUE DEVE SER APROVADO NA CÂMAR E NO SENADO EM 2012) QUE TRATA EXCLUSIVAMENTE DOS DIREITOS AUTORAIS DA FIFA.

                                                                    
Art. 15.
Seção IV
Dos Crimes Relacionados aos Eventos
Utilização indevida de Símbolos Oficiais
 

Marketing de Emboscada por Associação

Art. 18. Divulgar marcas, produtos ou serviços, com o fim de alcançar vantagem econômica ou publicitária, por meio de associação direta ou indireta com os Eventos ou Símbolos Oficiais, sem autorização da FIFA ou de pessoa por ela indicada, induzindo terceiros a acreditar que tais marcas, produtos ou serviços são aprovados, autorizados ou endossados pela FIFA:

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem, sem autorização da FIFA ou de pessoa por ela indicada, vincular o uso de ingressos, convites ou qualquer espécie de autorização de acesso aos Eventos a ações de publicidade ou atividades comerciais, com o intuito de obter vantagem econômica.

Marketing de Emboscada por Intrusão

Art. 19. Expor marcas, negócios, estabelecimentos, produtos, serviços ou praticar atividade promocional não autorizados pela FIFA ou por pessoa por ela indicada, atraindo de qualquer forma a atenção pública nos Locais Oficiais dos Eventos, com o fim de obter vantagem econômica ou publicitária:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Art. 20. Nos crimes previstos nesta Seção somente se procede mediante representação da FIFA.

Art. 21. Na fixação da pena de multa prevista nesta seção e nos artigos 41-B a 41-G da Lei n

Art. 22. Os tipos penais previstos nesta Seção terão vigência até o dia 31 de dezembro de 2014.


Seção V
Das Sanções Civis
o 10.671, de 15 de maio de 2003, quando os delitos forem relacionados às Competições, o limite a que se refere o §1o do art. 49 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pode ser acrescido ou reduzido em até dez vezes, de acordo com as condições financeiras do autor da infração e da vantagem indevidamente auferida.

Art. 23. Para os fins desta Lei, e observadas as disposições da Lei n


I - atividades de publicidade, inclusive oferta de provas de comida ou bebida, distribuição de panfletos ou outros materiais promocionais ou ainda atividades similares de cunho publicitário nos Locais Oficiais de Competição, em suas principais vias de acesso, nas áreas a que se refere o art. 11 ou em lugares que sejam claramente visíveis a partir daqueles;

II- publicidade ostensiva em veículos automotores, estacionados ou circulando pelos Locais Oficiais de Competição, em suas principais vias de acesso, nas áreas a que se refere o art. 11 ou em lugares que sejam claramente visíveis a partir daqueles;

III - publicidade aérea ou náutica, inclusive por meio do uso de balões, aeronaves ou embarcações, nos Locais Oficiais de Competição, em suas principais vias de acesso, nas áreas a que se refere o art. 11 ou em lugares que sejam claramente visíveis a partir daqueles;

IV - exibição pública das Partidas, por qualquer meio de comunicação, em local público ou privado de acesso público, associada à promoção comercial de produto, marca ou serviço ou em que seja cobrado ingresso;

V - a venda, o oferecimento, o transporte, a ocultação, a exposição à venda, a negociação, o desvio ou a transferência de ingressos, convites ou qualquer outro tipo de autorização ou credencial para os Eventos de forma onerosa, com a intenção de obter vantagens para si ou para outrem; e

VI - o uso de ingressos, convites ou qualquer outro tipo de autorização ou credencial para os Eventos para fins de publicidade, venda ou promoção, como benefício, brinde, prêmio de concursos, competições ou promoções, como parte de pacote de viagem ou hospedagem, ou a sua disponibilização ou o seu anúncio para esses propósitos.

§ 1

§ 2

Art. 24. Caso não seja possível estabelecer o valor dos danos, lucros cessantes ou vantagem ilegalmente obtida, a indenização decorrente dos atos ilícitos previstos no art. 23 corresponderá ao valor que o autor da infração teria pago ao titular do direito violado para que lhe fosse permitido explorá-lo regularmente, tomando-se por base os parâmetros contratuais geralmente usados pelo titular do direito violado.

Art. 25. Os produtos apreendidos por violação ao disposto nesta Lei serão, respeitado o devido processo legal e ouvida a FIFA, destruídos ou doados a entidades e organizações de assistência social, após a descaracterização dos produtos pela remoção dos Símbolos Oficiais, quando possível.
o 10.406, de 10 de janeiro de 2002, consideram-se atos ilícitos as seguintes condutas, praticadas sem autorização da FIFA ou de pessoa por ela indicada, entre outros: 8 o O valor da indenização prevista neste artigo será calculado de maneira a englobar quaisquer danos sofridos pela parte prejudicada, incluindo os lucros cessantes e qualquer proveito obtido pelo autor da infração. o Serão solidariamente responsáveis pela reparação dos danos referidos no caput todos aqueles que realizarem, organizarem, autorizarem, aprovarem ou patrocinarem a exibição pública a que se refere o inciso IV.

Art. 16. Reproduzir, imitar ou falsificar indevidamente quaisquer Símbolos Oficiais de titularidade da FIFA:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Art. 17. Importar, exportar, vender, oferecer, distribuir ou expor para venda, ocultar ou manter em estoque Símbolos Oficiais ou produtos resultantes da reprodução, falsificação ou modificação não autorizadas de Símbolos Oficiais, para fins comerciais ou de publicidade, salvo o uso destes pela FIFA ou por pessoa autorizada pela FIFA, ou pela imprensa para fins de ilustração de artigos jornalísticos sobre os Eventos:

Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.

BASEADO AINDA NO PROJETO DE LEI DO REFERIDO SENADOR, OBSERVAMOS QUE TANTO ELE QUANTO A FIFA TAMBÉM JÁ ESTÃO TOMANDO TODAS AS PRECAUÇÕES QUANTO A UTILIZAÇÃO DAS SEGUINTES LOGOMARCAS QUE TRATAM DO MEGA-EVENTO COPA 2014.

Só para CBF
Seleção Brasileira de Futebol
Seleção Brasileira
Seleção
Seleção Canarinho
Equipe Brasileira de Futebol
Equipe Brasileira
Equipe Canarinho


*Há outros termos 13 termos restritos relativos à Copa das Confederações incluídos na proposta
O projeto de lei sobre as restrições é de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Segundo ele, a restrição é necessária para “proteção” dos lemas, hinos, logos e para coibir a prática do chamado “marketing de emboscada”. Esse tipo de marketing tenta de forma ilegal promover algumas marcar usando campanhas ou espaços de outras empresas.
"É importante que tomemos várias iniciativas como a que agora apresentamos para proteger a utilização de espaços publicitários”, afirma o parlamentar na justificativa anexa ao projeto de lei que ele apresentou sobre as restrições.
Pela proposta, o senador também reserva o direito exclusivo de uso de alguns termos à Fifa. “Copa de 2014”, “BRA 2014” e “Copa do Mundo”, por exemplo, estariam reservados à entidade máxima do futebol durante a realização da Copa das Confederações e do Mundial no Brasil.
Embora ainda aguarde sua tramitação normal pelas comissões do Congresso, o projeto de Raupp já enfrenta resistência. Para o advogado César Peduti Filho, sócio-fundador da Associação Paulista da Propriedade Intelectual, a ideia do senador é questionável principalmente pela forma como ela reserva termos à Fifa e à CBF. Segundo Peduti Filho, qualquer registro de propriedade intelectual feito no Brasil precisa passar pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), procedimento que Raupp parece ignorar com seu projeto.
“Da forma como esta, a proposta fere com os direitos de empresas brasileiras”, explicou Peduti Filho. “Se o projeto virar lei, ninguém poderá contestar a exclusividade dada a Fifa ou CBF ou mesmo informar que já registrou algum desses termos antes das entidades.”
O advogado Carlos Aidar ratifica a opinião de Peduti Filho. Para ele, a exclusividade de uso dos termos não pode ser concedida via projeto de lei. “É uma ideia absolutamente descabida”, resumiu ele.
Procurado pelo UOL, o senador Valdir Raupp não atendeu a reportagem porque está em férias. Contudo, o senador informou no seu projeto de lei que a proposta “segue diretamente as recomendações da Fifa relativas à promoção publicitária e de marketing, e a execução de eventos esportivos.”
A CBF, diretamente beneficiada caso a proposta seja aprovada, não se manifestou sobre o assunto. Já a Fifa negou qualquer recomendação ao senador sobre o projeto. Disse, inclusive, que todas as suas recomendações sobre marketing estão no projeto da Lei Geral da Copa, que também tramita atualmente no Congresso Nacional.
Só para FIFA
Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014
Copa do Mundo da FIFA 2014
Copa do Mundo da FIFA
Copa do Mundo
Copa do Mundo do Brasil 
Copa do Mundo de 2014
Copa
Brasil 2014
BRA 2014
BR 2014

VEJAM ESSA GRANDE ARTIMANHA PARA IMPEDIR QUE QUALQUER CIDADÃO BRASILEIRO UTILIZE OS SEGUINTES NOMES: "SELEÇÃO CANARINHO" E "SELEÇÃO" NA COPA.


Projeto do Senador "Valdir Raupp" quer dar a CBF uso exclusivo de termos "seleção canarinho" e "seleção" na Copa.


FONTE: UOL/ESPORTE
http://esporte.uol.com.br/futebol/copa-2014/ultimas-noticias/2012/02/04/projeto-quer-dar-a-cbf-uso-exclusivo-de-termos-selecao-canarinho-e-selecao-na-copa.htm
Os nomes e apelidos dados por torcedores à seleção brasileira de futebol podem virar propriedade da CBF. Um projeto de lei que tramita atualmente no Senado Federal quer dar à Confederação Brasileira de Futebol direitos exclusivos de uso comercial de alguns termos relativos à equipe nacional durante a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014.
“Seleção brasileira”, “seleção”, “seleção canarinho” e “equipe canarinho” são alguns exemplos dos termos que terão seu uso comercial restringido caso a proposta vire lei. Se isso acontecer, nenhuma empresa poderá usar esses termos em produtos, faixas, letreiros sob risco de estar realizando marketing ilegal. O uso por pessoas físicas ou sem fins lucrativos não será afetado.

AO SAIRMOS DA VISITAÇÃO DA ARENA DA AMAZÔNIA, APROVEITAMOS TAMBÉM A SAÍDA DOS CIDADÃOS (ÃS), PARA ENTREGAR OS PANFLETOS DOS QUESTIONAMENTOS DA "COPA 2014" ELABORADO PELO FÓRUM POPULAR DA COPA EM MANAUS.


APESAR DE NÃO TERMOS TIDO O RETORNO DA ASSESSORIA DO MINISTRO DOS ESPORTES "ALDO REBELO" SOBRE A NOSSA SOLICITAÇÃO PARA ACOMPANHARMOS O MESMO NA VISITA REALIZADA ONTÉM (03) A ARENA DA AMAZÔNIA (POIS VAMOS ACREDITAR QUE NÃO HOUVE TEMPO DO MINISTRO SABER DE NOSSA SOLICITAÇÃO), NO DIA DE HOJE(04) FOMOS (ALEXANDRE-AMCBJ E HAMILTON-IACI) CONFERIR DE PERTO COMO ESTÁ O ANDAMENTO DAS OBRAS DA NOSSA ARENA.